12 capítulos
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1 - DIREITO PENAL

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DIREITO PENAL

Este capítulo destina-se a tratar dos principais tópicos de direito penal na preparação para a segunda fase em direito penal do Exame de Ordem.

Tanto na peça prático-profissional quanto nas questões, o mérito está sempre ligado a questões penais. Por essa razão, a preparação só estará completa quando, além dos temas processuais e da elaboração das peças, os examinandos tiverem domínio dos principais tópicos de direito penal.

Os tópicos abordam inicialmente a teoria da norma penal, com ênfase na aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Logo depois são abordados temas essenciais de teoria do crime, aqui estão os pontos mais relevantes para a preparação; da teoria do crime, em especial dos elementos que o compõem, são extraídas as principais teses defensivas que serão utilizadas nas respostas das questões e no mérito da peça prático-profissional.

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11 - Questões

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11.1 QUESTÕES DISCURSIVAS OFICIAIS

11.1.1

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QUESTÕES

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Exame OAB Unificado – 2010.2 – FGV

QUESTÃO 1

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José da Silva foi preso em flagrante pela polícia militar quando transportava em seu carro grande quantidade de drogas. Levado pelos policiais à delegacia de polícia mais próxima, José telefonou para seu advogado, o qual requereu ao delegado que aguardasse sua chegada para lavrar o flagrante. Enquanto esperavam o advogado, o delegado de polícia conversou informalmente com José, o qual confessou que pertencia a um grupo que se dedicava ao tráfico de drogas e declinou o nome de outras cinco pessoas que participavam desse grupo. Essa conversa foi gravada pelo delegado de polícia.

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Após a chegada do advogado à delegacia, a autoridade policial permitiu que José da Silva se entrevistasse particularmente com seu advogado e, só então, procedeu à lavratura do auto de prisão em flagrante, ocasião em que José foi informado de seu direito de permanecer calado e foi formalmente interrogado pela autoridade policial. Durante o interrogatório formal, assistido pelo advogado, José da Silva optou por permanecer calado, afirmando que só se manifestaria em juízo.

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4 - COMO IDENTIFICAR A PEÇA

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COMO IDENTIFICAR A PEÇA

A estrutura de nossa obra se orienta por roteiros e acreditamos veementemente que a boa técnica exige calma, paciência, serenidade e organização, demonstrada nesse instante por meio do seguinte roteiro para identificação da peça prático-profissional:]

1.º

Identificação do Procedimento

2.º

Visualização do Procedimento

3.º

Leitura Acompanhada do Procedimento

4.º

Peça Identificada

5.º

Acusação ou Defesa?

6.º

Elaboração do Endereçamento, Titularidade e Dos Fatos

7.º

Investigação das Preliminares

8.º

Pesquisa dos Fundamentos

9.º

Nem sempre absolvição é o objetivo

10.º

Colocação da Data, se exigido

1.º  Identificação do Procedimento

Nossa metodologia está, basicamente, enraizada na identificação da peça com base nos procedimentos penais. Além disso, iremos, num primeiro momento de leitura da questão apresentada, nos ater apenas à identificação do procedimento. Senão vejamos.

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5 - REQUISITOS E ESTRUTURA DAS PEÇAS

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REQUISITOS E ESTRUTURA DAS PEÇAS

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O que não pode faltar em nenhuma peça jurídica em âmbito criminal? Qual seria a estrutura nuclear para toda e qualquer medida cabível?

Vejamos, com os respectivos comentários a seguir.

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1.º

Endereçamento

2.º

Titularidade

3.º

Fundamento Legal

4.º

Nome da Peça

5.º

Fatos

6.º

Mérito

7.º

Pedido

8.º

Autenticação

� ara os Recursos, em

9.º P regra

Folha de Rosto = Juízo de Admissibilidade e

10.º Para algumas peças

Preliminares

Folha de Razões = Juízo de Mérito

1.º  Endereçamento

Acreditamos que a colocação do endereçamento sem abreviações é a melhor medida a ser adotada numa prova. Mostra sobriedade, preocupação e organização. Demonstramos tal preocupação em capítulo anterior, colocando todos os endereçamentos padrões na forma completa. Todavia, alertamos que, em determinados enunciados fornecidos nos casos prático-profissionais, a questão já nos oferece o endereçamento. Nesse caso, a sua cópia é exigida para que se evite uma eventual identificação da resposta.

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8 - COMO ELABORAR OS RECURSOS E AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO

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COMO ELABORAR OS RECURSOS E AÇÕES

AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO

8.1 INTRODUÇÃO

Antes de verificarmos todos os recursos com seus respectivos modelos, se faz necessária uma breve consideração a respeito.

Os recursos em processo penal têm disposição legal a partir do art.

574 do Diploma Processual Penal. Em capítulo seguinte, segue quadro sistemático de todos os recursos. Vale observar que, caminhando pelos artigos referentes ao Capítulo I do Título II – Dos recursos, encontramos duas falhas do legislador: inserir a Revisão Criminal (art. 621 do CPP) e o Habeas Corpus (art. 647 do CPP) no presente capítulo. Isso porque suas respectivas naturezas jurídicas são de ações autônomas de impugnação.

Vejamos algumas diferenças entre os recursos e essas ações.

Características & Diferenças:

Recursos

Ações Autônomas

Taxativos

Taxativos

Tempestivos

Sem Prazo

Voluntários

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