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30 - Receitas de Vendas

GELBCKE, Ernesto Rubens; SANTOS, Ariovaldo dos; IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu Grupo Gen PDF Criptografado

30

Receitas de Vendas

30.1 Receita de vendas de produtos e serviços

30.1.1

Substituição das normas e interpretações sobre reconhecimento de receitas pelo CPC 47 (IFRS 15)

Até 2014, os Pronunciamentos Técnicos do CPC continham várias normas que abordavam questões relacionadas

à identificação, reconhecimento, mensuração e divulgação de receita de vendas. Como é possível observar na tabela abaixo, diversos foram os pronunciamentos e interpretações que vigoraram até 2017 e que foram substituídos pelo CPC

47/IFRS 15.

Dentre as principais razões para essa renovação está a observação de que a multiplicidade de normas, aliada à orienTabela 30.1

tação limitada oferecida por elas em assuntos muito relevantes

(como a contabilização de contratos de venda com múltiplos elementos), levou à aplicação incoerente das normas ao redor do mundo. Observou-se adicionalmente que a insuficiência de orientações tornava muito difícil a contabilização de receitas oriundas de transações mais complexas, particularmente pelo fato de que as normas principais (IAS 11 e IAS 18) sequer tinham as exposições de motivos (ou bases para conclusão como se denominam nas IFRS). A ausência de um conjunto mais completo de orientações para a aplicação justificou também que muitos preparadores de demonstrações contábeis terminassem por aplicar requerimentos dos princípios contábeis geralmente aceitos nos EUA (IFRS Foundation,

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17 - Passivo Exigível – Conceitos Gerais

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Passivo Exigível – Conceitos Gerais

17.1 Conceitos iniciais

O Pronunciamento Técnico CPC 00 (R1) – Estrutura

Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, em seu item 4.4, define passivo como “uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos”. Assim, nota-se que o conceito de passivo da Estrutura Conceitual apresenta três características principais: a) é uma obrigação presente, que pode ser legalmente exigível, por meio de um contrato ou estatuto, ou em decorrência de práticas usuais do negócio e do desejo de manter boas relações comerciais; b) resulta de transações ou eventos passados; c) a liquidação da obrigação resulta na saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos. Essa saída de recursos pode ocorrer, por exemplo, por meio do pagamento em caixa, transferência de outros ativos, prestação de serviços, substituição da obrigação por outra, ou ainda conversão da obrigação em item patrimonial.

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33 - Benefícios a Empregados

GELBCKE, Ernesto Rubens; SANTOS, Ariovaldo dos; IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu Grupo Gen PDF Criptografado

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Benefícios a Empregados

33.1 Introdução

O assunto discutido neste capítulo passou a ser necessário diante da especificidade do tema e do ganho de importância e de complexidade resultantes, fruto da própria evolução e importância dispensada pelas normas internacionais ao assunto, do próprio processo de alinhamento das normas brasileiras com as normas internacionais de contabilidade e do forte incremento do uso desse tipo de benefícios no Brasil.

Este capítulo está baseado nas especificações do Pronunciamento Técnico CPC 33 – Benefícios a Empregados, aprovado pela Deliberação CVM no 600/09 e aplicável às demais empresas pela aprovação do Conselho Federal de

Contabilidade por meio da Resolução CFC no 1.193/09. Outro aspecto importante para o tratamento específico desse assunto

é que seu tratamento contábil, que não resulta necessariamente na contabilização de provisões, pode, por outro lado, resultar na geração de passivos, passivos contingentes e até mesmo ativos no balanço patrimonial da empresa patrocinadora.

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1 - Noções Introdutórias

GELBCKE, Ernesto Rubens; SANTOS, Ariovaldo dos; IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu Grupo Gen PDF Criptografado

1

Noções Introdutórias

1.1

Introdução

Este livro nasceu em função de o Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações haver terminado seu ciclo, à vista da total convergência da contabilidade brasileira às Normas

Internacionais de Contabilidade emitidas pelo International

Accounting Standards Board (IASB).

Aquela obra foi originalmente elaborada entre o final de

1977 e o primeiro semestre de 1978, com o intuito não só de auxiliar no processo de viabilização prática da Lei no 6.404/76, então recém-editada para efetiva aplicação a partir de 1978, como também visando dar entendimento e interpretação uniformes a inúmeras disposições daquela Lei e da legislação de

Imposto de Renda que acabava de ser profundamente alterada.

De fato, toda aquela nova legislação representou uma verdadeira “revolução” no campo da Contabilidade, introduzindo inclusive muitas técnicas para as quais uma parcela substancial dos profissionais da área não estava preparada. Não há dúvida de que tal objetivo foi amplamente atingido.

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21 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

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Provisões, Passivos Contingentes e

Ativos Contingentes

21.1 Introdução

Os passivos normalmente são compostos por obrigações definidas, certas e normalmente suportadas por documentação que não deixa incerteza quanto a valor e data prevista de pagamento. Todavia, há passivos que também devem ser registrados, apesar de não terem data fixada para pagamento ou mesmo não conterem expressão exata de seus valores.

Isso porque no exigível devem estar contabilizadas todas as obrigações, encargos e riscos, conhecidos e calculáveis.

A Deliberação CVM nº 489, de 3-10-2005, aprovou e tornou obrigatório, a partir de 1º de janeiro de 2006, para as companhias abertas, o Pronunciamento NPC 22 sobre

Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências

Ativas, emitido pelo Ibracon. Em 31 de janeiro de 2008, o CMN tornou também obrigatória sua adoção para as instituições financeiras (Resolução CMN nº 3.535/08).

A NPC 22 já tinha a intenção de convergência com as práticas contábeis internacionais (IAS 37) e estabeleceu critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação aplicáveis a provisões, contingências passivas e contingências ativas.

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