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10 - Investimentos em outras Sociedades e em Propriedade para Investimento

GELBCKE, Ernesto Rubens; SANTOS, Ariovaldo dos; IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu Grupo Gen PDF Criptografado

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Investimentos em outras Sociedades e em

Propriedade para Investimento

10.1 Introdução

10.2 Os critérios da legislação

A Lei no 6.404/76, alterada pelas Leis nos 11.638/07 e n 11.941/09, introduziu critérios contábeis de avaliação de investimentos mais adequados que os até então praticados

(art. 183, I, III e VI e § 1o, art. 243, §§ 1o, 2o, 3o e 4o) e que são de relativa complexidade na aplicação prática. Portanto, o assunto será tratado de forma bastante extensa, com ampla cobertura neste e no próximo capítulo.

10.2.1 Classificação no balanço

o

Para fins contábeis passaram a existir três métodos de avaliação de investimentos permanentes em outras sociedades: Método de Custo, Método de Valor Justo e Método da

Equivalência Patrimonial.

Considerando-se as demonstrações contábeis individuais de empresas com investimentos permanentes em outras sociedades, o método de equivalência patrimonial será utilizado para os investimentos em coligadas e controladas (inclusive controladas em conjunto). Os investimentos em coligadas e controladas em conjunto apresentados nas demonstrações consolidadas também deverão, como regra geral, estar avaliados pela equivalência patrimonial. Nas demonstrações financeiras separadas e em circunstâncias muito específicas, os modelos de valor justo ou de custo são usados para avaliar investimentos permanentes em outras sociedades. Essa matéria será tratada no próximo capítulo.

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11 - Investimentos em Coligadas e em Controladas

GELBCKE, Ernesto Rubens; SANTOS, Ariovaldo dos; IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu Grupo Gen PDF Criptografado

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Investimentos em Coligadas e em Controladas

11.1 Introdução

De forma geral, de acordo com os Pronunciamentos

Técnicos do CPC, as aplicações em participações no capital de outras sociedades, como demonstrado na Figura 11.1, devem ser contabilizadas de acordo com a natureza do relacionamento entre investidor e investida:

• Pouca ou nenhuma influência sobre a investida: Nesse caso, não existe relação específica entre as empresas e o principal benefício que se pode esperar do ativo é sua valorização (ganho de capital) ou renda (dividendos e juros sobre o capital próprio), ou então, um relacionamento mais de natureza estratégica com a investida; neste último

Figura 11.1

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caso, por exemplo, é comum a empresa adquirir ações de um banco, sem qualquer influência sobre essa investida, apenas para ter bons relacionamentos comerciais com ele.

Trata-se, portanto, de um investimento em ativo financeiro sem qualquer intenção de gestão parcial ou total sobre a investida e, como tal, deve ser reconhecido e mensurado de acordo com o CPC 48 – Instrumentos Financeiros. Como regra geral, sua avaliação será pelo seu valor justo. Todavia, o investimento será avaliado ao custo (quando inexistir preço de cotação em mercado ativo e não for possível uma mensuração confiável a valor justo). Os investimentos em títulos patrimoniais de outras sociedades que não confiram a seu detentor influência ou controle (integral ou compartilhado) estão tratados no Capítulo 8 – Instrumentos Financeiros

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20 - Imposto sobre a Renda e Contribuição Social a Pagar

GELBCKE, Ernesto Rubens; SANTOS, Ariovaldo dos; IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu Grupo Gen PDF Criptografado

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Imposto sobre a Renda e Contribuição

Social a Pagar

20.1 Imposto sobre a Renda das Pessoas

Jurídicas (IRPJ) e Contribuição

Social sobre o Lucro (CSL)

Entende-se que o tratamento dedicado ao Imposto de Renda das pessoas jurídicas seja igualmente aplicável à

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, por ambos se enquadrarem no conceito de tributos sobre o lucro.

20.1.1 Aspectos contábeis gerais

Os encargos com o Imposto sobre a Renda da Pessoa

Jurídica (IRPJ) e com a Contribuição Social sobre o Lucro

(CSL) devem ser reconhecidos e contabilizados no próprio período da ocorrência do lucro a que se referem, embora sejam pagos parcial ou integralmente, em período seguinte ao da apuração. A declaração que formaliza os valores devidos

é a ECF – Escrituração Contábil Fiscal, que substituiu a DIPJ

– Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa

Jurídica a partir do ano-calendário de 2014, e é entregue no exercício fiscal seguinte.

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13 - Ativo Imobilizado

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Ativo Imobilizado

13.1 Conceituação

A Lei no 6.404/76, em seu art. 179, inciso IV, diz que devem ser classificados no Ativo Imobilizado:

“Os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.”

O Pronunciamento Técnico CPC 27 – Ativo Imobilizado, aprovado pela Deliberação CVM no 583/09 e tornado obrigatório pela Resolução CFC no 1.177/09 para os profissionais de contabilidade das entidades não sujeitas a alguma regulação contábil, define o Imobilizado como um ativo tangível que:

(i) é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos; e que (ii) se espera utilizar por mais de um ano.

Dessas definições, subentende-se que nesse grupo de contas do balanço são incluídos todos os ativos tangíveis ou corpóreos de permanência duradoura, destinados ao funcionamento normal da sociedade e de seu empreendimento, assim como os direitos exercidos com essa finalidade.

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34 - Pagamento Baseado em Ações

GELBCKE, Ernesto Rubens; SANTOS, Ariovaldo dos; IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu Grupo Gen PDF Criptografado

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Pagamento Baseado em Ações

34.1 Noções preliminares sobre transações com pagamento baseado em ações

34.1.1

Introdução

Algumas empresas optam por remunerar seus empregados (executivos, administradores ou outros colaboradores) por meio de pacotes que incluem ações e opções de ações. A ideia subjacente à remuneração com base nas ações é fazer com que os funcionários sejam incentivados a atingir determinadas metas e, assim, se tornem, também, donos da entidade ou tenham a oportunidade de ganhar pela diferença entre o valor de mercado das ações que subscrevem e o valor da subscrição.

Esse tipo de remuneração visa incentivar os empregados ao comprometimento com a maximização do valor da empresa, alinhando seus interesses aos dos acionistas. Isso é necessário, pois de acordo com a Teoria da Agência, os empregados

(agentes) e os acionistas (principais) possuem objetivos que, por muitas vezes, podem ser conflitantes.

Nesse cenário, os planos de ações e de opções de ações constituem uma característica comum da remuneração de diretores, executivos e outros empregados. Por outro lado, as entidades também podem emitir ações ou opções de ações para pagamento aos seus fornecedores de produtos e prestadores de serviços profissionais.

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