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31 - Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados

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Custo das Mercadorias e dos Produtos

Vendidos e dos Serviços Prestados

31.1 Introdução

Como já mencionado, o custo das mercadorias e dos produtos vendidos ou o custo dos serviços prestados a serem computados no exercício devem ser correspondentes às receitas de vendas das mercadorias, dos produtos e serviços reconhecidos no mesmo período. De fato, como menciona o item II do art. 187 da Lei no 6.404/76, deve ser computado na

Demonstração do Resultado do Exercício “o custo das mercadorias e serviços vendidos” no exercício, o qual, deduzido das receitas correspondentes, gera o lucro bruto.

No Capítulo 5 – Estoques (item 5.3), é abordada com maior profundidade a avaliação de estoques e, consequentemente, a apuração do custo das mercadorias e dos produtos vendidos. Não obstante isso, no presente capítulo apresentamos um sumário para melhor entendimento e algumas considerações complementares. É importante mencionar que, devido

à utilização do conceito de valor presente (Pronunciamento

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19 - Empréstimos e Financiamentos, Debêntures e Outros Títulos de Dívida

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Empréstimos e Financiamentos, Debêntures e

Outros Títulos de Dívida

19.1 Empréstimos e financiamentos

As operações de empréstimos e financiamentos estão atreladas às necessidades de caixa das empresas para a manutenção ou expansão de suas atividades. Normalmente, os empréstimos e financiamentos estão suportados por contratos, que estipulam as características contratadas, como valor total, forma de liberação dos recursos, condições de pagamento, taxa de juros, moeda, garantias e outras.

Os Empréstimos e Financiamentos são compostos pelas seguintes contas:

fipecafi.indb 327

NO PASSIVO

CIRCULANTE

NO PASSIVO NÃO

CIRCULANTE

• Parcela a curto prazo dos empréstimos e financiamentos

• Credores por financiamentos

• Financiamentos bancários a curto prazo

– Desconto de duplicatas

– Desconto de notas promissórias

• Títulos a pagar

• Custos a amortizar (conta devedora)

• Encargos financeiros a transcorrer (conta devedora)

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23 - Reavaliação

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Reavaliação

23.1 Introdução

A Lei nº 11.638/07 eliminou a possibilidade, introduzida pela Lei nº 6.404/76, de uma empresa avaliar os ativos por seu valor de mercado quando este fosse superior ao custo, ou seja, de se proceder à Reavaliação. Não se pode confundir esse procedimento com a Correção Monetária, que é tão somente a atualização monetária do custo de aquisição, mantendo o vínculo com o preço pago pelo ativo. Na

Reavaliação, abandona-se o custo (ou o custo corrigido) e utiliza-se basicamente como fundamento o valor de reposição do ativo em questão.

Tal eliminação está em desacordo com as normas internacionais, as quais permitem esse tipo de procedimento.

Entretanto, o principal motivador para a impossibilidade de realização de novas reavaliações no Brasil foi o mau uso desse mecanismo. São muitos os exemplos de empresas que procederam à reavaliação de seus ativos para transformar

Patrimônios Líquidos negativos em positivos, para diminuir os dividendos a serem distribuídos, para conseguir concordata ou algum tipo de favorecimento jurídico, ou até mesmo participar de concorrências públicas.

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32 - Despesas e outros Resultados das Operações Continuadas

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Despesas e outros Resultados das Operações Continuadas

32.1 Conceitos gerais

As despesas das operações continuadas constituem-se das despesas pagas ou incorridas para vender produtos e administrar a empresa e, dentro do conceito da Lei no 6.404/76, abrangem também as despesas líquidas para financiar suas operações; os resultados líquidos das atividades acessórias da empresa são também considerados como tais.

O art. 187 da Lei no 6.404/76, item III, estabelece que, para chegarmos ao lucro ou prejuízo “operacional”, devem ser consideradas as

“despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais”.

O inciso IV menciona “o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas”.

Ressalta-se que a nova lei societária não menciona mais a expressão “receita ou despesa não operacional”, mas somente a expressão “outras receitas e outras despesas”. As normas internacionais, adicionalmente, não mencionam mais a palavra operacional. Voltaremos a isso mais à frente.

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37 - Demonstração do Valor Adicionado (DVA)

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37

Demonstração do Valor Adicionado (DVA)

37.1 Aspectos introdutórios

A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) não era obrigatória no Brasil, até a promulgação da Lei no 11.638/07, que introduziu alterações à Lei no 6.404/76, tornando obrigatória, para as companhias abertas, a elaboração e divulgação da DVA como parte das demonstrações contábeis divulgadas ao final de cada exercício.

Antes de se tornar obrigatória para companhias abertas, a

DVA era incentivada e sua divulgação apoiada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio do Parecer de Orientação CVM no 24/92. No Ofício-Circular CVM/SNC/SEP no

1/00, a CVM sugeriu a utilização do modelo elaborado pela

Fundação Instituto de Pesquisa Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), reforçando novamente o incentivo e apoio em Ofícios-Circulares relacionados a períodos de elaboração nos quais era incentivada a publicação voluntária de informações de natureza social. O último que explicitava tal incentivo e sugeria a utilização do modelo elaborado pela FIPECAFI foi o Ofício-Circular CVM/SEP no 01/08, que dispunha sobre orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas quando do encaminhamento das informações periódicas e eventuais relacionadas ao exercício de 2007. A partir do exercício seguinte a DVA passou a ser obrigatória para companhias abertas. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) também estabeleceu procedimentos para evidenciação voluntária de informações econômicas e financeiras relacionadas ao valor adicionado pela entidade e sua distribuição através da NBC T 3.7 – Demonstração do Valor Adicionado, de 21-1-2005 e atualmente revogada,

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