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10. Questões de Concursos

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Questões de Concursos

(questões relativas a registro civil de pessoas jurídicas)

Observação importante:

Depois da indicação do concurso a que se refere a questão há a indicação, logo a seguir, entre parênteses, da(s) instituição(ões) responsável(is) por sua elaboração. Ao final de cada questão ou conjunto de questões retirado da prova do concurso, são apresentadas as respostas, de acordo com o gabarito oficial.

XXVIII Concurso de Ingresso, Rio de Janeiro, 2002 (TJRJ)

Questão 66.  Na fase de dissolução da sociedade comercial, a sociedade:

a) b) c) d) e)

continua a exercer atos de comércio; encerra, imediatamente, suas atividades; continua a ter personalidade jurídica; paga, imediatamente, o passivo; realiza o ativo.

Questão 67.  As sociedades comerciais que NÃO se sujeitam ao regime falimentar são:

a) exportadoras e importadoras; b) de capital e indústria; c) cooperativas; d) de construção civil; e) por quotas.

Respostas: 66-C; 67-C.

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5. As Pessoas Jurídicas no Direito Brasileiro

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As Pessoas Jurídicas no Direito Brasileiro

5.1 Introdução

Este capítulo destina-se a dar uma noção de quais são e de como se formam as diversas pessoas jurídicas reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Essa noção é fundamental porque, a partir dela, poder-se-á especificar a caracterização das diversas espécies de pessoas jurídicas de direito privado e, dentre essas, distinguir as que são constituídas por meio da competente inscrição de seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas

(RCPJ). Esse tema constitui um domínio de ordem prática no trabalho diuturno desses órgãos registrais em todo o país.

Logo, é importante salientar que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas jurídicas de direito privado. No nosso país, o registro é fragmentário, havendo vários órgãos registrais passíveis de provê-lo. Entretanto, de acordo com a lei, não há mais de um órgão registral com atribuições para re­ gistrar os atos constitutivos de uma mesma espécie de pessoa jurídica. Cada

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9. Perguntas e Respostas

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Perguntas e Respostas

Neste capítulo, foi reunido um conjunto de consultas realizadas pelos re­gistradores públicos gaúchos ao Colégio Registral do Rio Grande do Sul, que pro­porciona consultoria a seus associados e gentilmente autorizou sua publicação.

O material a seguir apresentado foi compilado a partir do acervo da seção PERGUNTAS & RESPOSTAS do sítio do Colégio Registral gaúcho na internet , que já se tornou tradicional como verdadeira ferramenta de trabalho dos registradores gaúchos no dia a dia da prática nos Serviços Registrais onde atuam em todo o Estado.

Prestam sua colaboração a esse serviço diário de consultoria disponibilizado pelo Colégio Registral do Rio Grande do Sul os seguintes profissionais:

Mário Pazzutti Mezzari, João Pedro Lamana Paiva, Júlio Cesar Weschenfelder,

Romário Pazzutti Mezzari, Tiago Machado Burtet, Edison Carlos Ferreira,

Paulo Ricardo de Ávila, Marcos Costa Salomão e Édison Renato Kirsten.

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8. Prática de Atos Registrais no RCPJ

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Prática de Atos Registrais no RCPJ

8.1

Os livros do RCPJ

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de acordo com o que dispõe o art. 116 da Lei n. 6.015/73, existem os seguintes livros: a) Livro de Protocolo para documentos que ingressam no RCPJ. Geralmente, é usado o Livro “A” do Registro de Títulos e Documentos para apontamento cumulado dos documentos que ingressam no RCPJ. b) Livro “A” para o registro ou inscrição dos atos constitutivos de pessoas jurídicas de direito privado e para averbações de suas alterações posteriores. c) Livro “B” para matrícula das oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias, bem como para averbação de suas alterações posteriores.

8.1.1 Livro de protocolo

A regra dominante no país é a de adotarem, o RCPJ e o RTD, um só livro de protocolo para o apontamento de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para registro ou averbação. É admitida a possibilidade de que o RCPJ adote livro próprio para a realização do apontamento independente dos documentos e papéis que nele ingressarem. Entretanto, esse livro, ao que se conclui das normas legais, não terá letra designativa, deno­mi­ nando-se, simplesmente, “Livro de Protocolo”, porque não poderia ser designado como Livro “A”, tal como ocorre no RTD (em que os títulos podem ser apontados cumulativamente), pois o Livro “A”, no RCPJ, destina-se à inscrição e às averbações posteriores das pessoas jurídicas de direito privado.

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2. Noção Histórica

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Noção Histórica

2.1 Introdução

Registrar, desde os primórdios da humanidade, significou consignar por escrito. Está na essência desse vocábulo um sentido de deixar alguma coisa inscrita, simbolicamente, para a posteridade.

Foi a escrita, portanto, que passou a possibilitar a realização dos registros, reduzindo a escrito os fatos de interesse humano, como os compromissos, negociações e tudo quanto diga respeito à preservação de sua memória.

O surgimento da escrita, além disso, foi uma das maiores revoluções tecnológicas experimentadas pelo homem, introduzindo profundas modificações nos hábitos e no modo de vida das pessoas como instrumento capaz de conservar, para o futuro, todas as informações valiosas para a humanidade.

Os escreventes, como encargo de caráter público, surgiram para resolver o problema da confiabilidade dos escritos, passando a realizar-se por pessoas especialmente incumbidas pelo governo de escreverem autenticamente o que a população perante eles declarasse ou firmasse compromisso.

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