695 capítulos
Medium 9788547222055

6 – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO

MAZZA, Alexandre Editora Saraiva PDF Criptografado

144

Tributário #naprática

6 – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA

DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA

CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito (ou Federal) da ... Vara ... da Comarca (ou

Seção Judiciária) de ...

(pular 5 linhas)

Nome ..., nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador da cédula de identidade Registro Geral número ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número

..., residente e domiciliado no endereço ..., endereço eletrônico ..., por seu advogado, procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 294, 300 e 319 do Código de Processo Civil de 2015 e 165, I, do Código

Tributário Nacional, propor Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária com pedido de tutela de urgência cumulado com repetição de indébito, em face da (incluir nome da entidade tributante), pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no

Ver todos os capítulos
Medium 9788547222031

22 – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

MAZZA, Alexandre Editora Saraiva PDF Criptografado

186

Administrativo #naprática

22 – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Relator ...

(pular 5 linhas)

Autos do Processo número ...

Nome ..., já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, inconformado com a respeitável sentença de folhas ..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, com fundamento no artigo 1.043 do Código de Processo Civil de 2015, interpor Embargos de Divergência, com supedâneo nas razões em anexo.

Requer, assim, seja o recurso recebido em seu duplo efeito. local, data

________________

ADVOGADO ... OAB ...

Endereço do escritório dos advogados para intimações ...

E-mail do escritório dos advogados ...

RAZÕES

APELANTE (nome)

APELADA (nome)

Egrégio Tribunal

Colenda Turma

Ínclitos Julgadores

I – Dos fatos

(pular 1 linha)

Dica: na narrativa dos fatos, resumir o enunciado tomando o cuidado de substituir o nome das partes pela terminologia específica da peça. Exemplo: “Paulo” vira “Recorrente”; “União” passa a ser “Recorrida”.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547227661

Gabarito

MAZZA, Alexandre Editora Saraiva PDF Criptografado

Noções gerais

99

D) Para o Critério da Administração Pública, Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a

Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.

GABARITO

1. B / 2. A / 3. C / 4. D / 5. A / 6. A / 7. D / 8. D / 9. E / 10. C/ 11. D / 12. B /

13. E /14. B/ 15. B / 16. C / 17. Certa / 18. D / 19. C / 20. A / 21. A / 22. D / 23. C

24. E. CUIDADO: O examinador considerou que o objeto dos atos administrativos, isto é, seu conteúdo pode estar simplesmente “autorizado em lei”.

25. E. A administração gerencial, ou governança consensual, defende uma atuação pública baseada na eficiência, no controle de metas e fins. Já a administração buro­ crática envolve controle sobre meios, sobre processo. Legalidade e moralidade são controles sobre a forma, daí estar correta a letra E. Questão dificílima.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547222055

2 – CONTESTAÇÃO

MAZZA, Alexandre Editora Saraiva PDF Criptografado

207

Modelos de peças

2 – CONTESTAÇÃO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito (ou Federal) da ... Vara ... da Comarca (ou

Seção Judiciária) de ...

(pular 5 linhas)

Autos do Processo número ...

União Federal (ou entidade federativa tributante diversa), pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas sob o número

..., com sede e domicílio no endereço ..., endereço eletrônico ..., por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 335 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, apresentar Contestação, nos autos da ação ... que lhe move nome, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador da cédula de identidade Registro Geral número ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número ..., residente e domiciliado no endereço ..., endereço eletrônico ..., fazendo com supedâneo nas razões de fato e de direito a seguir articuladas:

Ver todos os capítulos
Medium 9788553601981

PEÇA N. 28 – CONTRAMINUTA EM AGRAVO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO

MAZZA, Alexandre Editora Saraiva PDF Criptografado

Fichamento simplificado das peças

125

Cabimento resumido: é a defesa do contribuinte quando o recurso adesivo for interposto pelo Fisco.

Terminologia: Recorrido, Recorrente e apresentar.

Estrutura básica: duas peças: interposição ao juiz de primeira instância; contrarrazões com endereçamento tríplice. Fatos, direito e pedidos.

Pedido: acolhimento das contrarrazões.

PEÇA N. 25 – AGRAVO INTERNO

Fundamento legal: art. 1.021 do CPC.

Cabimento resumido: é o recurso cabível para impugnar decisões singulares em tribunais (Presidente, Vice ou Relator).

Terminologia: Agravante, Agravado e interpor.

Estrutura básica: duas peças: interposição ao Relator; minuta com endereçamento tríplice. Fatos, direito e pedidos.

Pedidos: conhecimento e provimento do recurso.

PEÇA N. 26 – CONTRAMINUTA EM AGRAVO INTERNO

Fundamento legal: art. 1.021, § 2º, do CPC.

Cabimento resumido: é a defesa do cliente quando o agravo interno for interposto pela outra parte.

Ver todos os capítulos

Visualizar todos os capítulos