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9.4 Reestruturação da dívida externa

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150  economia internacional

9.4 Reestruturação da dívida externa

A reestruturação da dívida foi sua transformação em títulos soberanos, ou seja, títulos25 garantidos pelo Tesouro Nacional e emitidos no mercado financeiro internacional. A renegociação da dívida externa brasileira foi feita conforme o Plano

Brady, um plano de reestruturação da dívida externa de países em desenvolvimento, por meio do qual países como o México, em 1989, a Venezuela, em 1990, e a

Argentina, em 1992, alcançaram a renegociação de suas dívidas externas. O ponto essencial entre essas reestruturações foi a troca da dívida por bônus de emissão ao governo do país devedor e o abatimento do encargo da dívida sob a forma de redução de seu principal e por alívio da carga de juros. A garantia do principal era dada sob a forma de caução de títulos emitidos pelo Tesouro norte-americano, e a garantia de juros tomou a forma de um depósito efetuado em conta especial, em montante revestido como parte integrante das reservas internacionais. Na aquisição das garantias, o país devedor contou com o financiamento oriundo de organismos multilaterais como o FMI, o Banco Mundial e o BID.

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7.8 Regimes cambiais

MARIANO, Jefferson; CARMOS. Edgar Editora Saraiva PDF Criptografado

94   economia internacional

7.7 Taxa de câmbio efetiva

A taxa de câmbio efetiva é uma média ponderada das taxas de câmbio entre a moeda local e a dos mais importantes parceiros comerciais da nação, com pesos atribuídos em função da importância relativa do intercâmbio do país com os demais. Normalmente, um bom meio de ponderar a participação de cada país na elaboração do câmbio efetivo é a utilização da participação da soma da importação e exportação no total transacionado pelo país com todos os países escolhidos para compor a cesta de moedas do câmbio efetivo.

7.8 Regimes cambiais

Há uma ligação direta entre a intervenção do banco central no mercado de câmbio e a oferta de moeda doméstica. Quando o banco central de um país compra ativos estrangeiros, a oferta de moeda nacional aumenta automaticamente, como no caso de dólares obtidos por um contrato de exportação. Se há uma venda de ativos estrangeiros pelo banco central, automaticamente diminui a oferta de moeda nacional.

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2.8 Controles sanitários e fitossanitários nas importações

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capítulo 2 — barreiras ao livre comércio: esquemas protecionistas  

 25

2.7 Ações antidumping

Dumping é uma situação de mercado na qual uma empresa vende a mercadoria abaixo do custo — ou quando o preço praticado pela empresa no mercado externo

é mais baixo que o praticado no mercado interno —, com o objetivo de eliminar os produtores locais, após o que se estabelece uma situação favorável de monopólio.

Como se sabe, numa estrutura monopólica, a empresa tem capacidade e poder para definição do preço do produto isoladamente. Assim, a empresa de fora alcança uma situação privilegiada à custa da falência da produção local.

Por isso, inclusive, tem sido comum os países, diante de suspeitas de dumping, adotarem medidas justificadas e permitidas para proteger a economia local contra a concorrência desleal. Mais comumente, os governos aplicam impostos adicionais sobre as mercadorias sob suspeita.

Quando a prática de dumping é comprovada, as empresas preferem aumentar voluntariamente os preços a enfrentar impostos antidumping. Houve, nos últimos anos, um significativo aumento de países que adotam leis antidumping. Em 1980, apenas oito tinham legislação sobre o tema; em 1993, já dispunham de legislação para prevenir ações antidumping 54 países14.

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8.3 Medidas de ajuste do balanço de pagamentos

MARIANO, Jefferson; CARMOS. Edgar Editora Saraiva PDF Criptografado

116  economia internacional

Tabela 8.3

Composição das reservas internacionais e liquidez em moeda estrangeira em U$ milhões6

Discriminação

2010

Dez.

2011

Dez.

2012

Dez.

2013

Dez.

A. Ativos de reservas oficiais*

288.575

352.012

373.147

358.808

1. Reservas em moeda estrangeira (em divisas conversíveis)

276.148

343.180

362.064

349.029

243.519

327.667

345.003

331.407

32.629

15.513

17.061

17.621

29.052

14.146

15.187

16.561

62

72

a) Títulos dos quais: emissor sediado no Brasil, mas domiciliado no exterior b) Total de moeda e depósitos em: i) Outros bancos centrais, BIS e FMI** ii) Bancos sediados no Brasil dos quais: domiciliados no exterior iii) Bancos sediados no exterior** dos quais: domiciliados no Brasil

2. Posição de reserva no FMI

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6.2 Fundo Monetário Internacional (FMI)

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capítulo 6 — sistema financeiro internacional  

 71

Em lugar do “Bancor” e da “Unitas”, estabeleceu-se, como moeda-padrão do comércio mundial, o dólar, moeda nacional que os países-membros passaram a usar como moeda internacional, inclusive na compra e venda de ouro.

Segundo Baumann et al.3, o conjunto de medidas acordadas nessa oportunidade passou a ser conhecido como Sistema de Bretton Woods e compreende tanto as iniciativas para lidar com os desequilíbrios externos dos países participantes como a definição do aparato institucional para prover a liquidez e financiar o desenvolvimento econômico dos países envolvidos.

A Conferência de Bretton Woods atingiu os objetivos desejados, ensejando a criação das duas instituições propostas pelo Plano White: o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)

— ou Banco Mundial —, tendo como objetivo garantir a estabilidade monetária internacional, facilitar o comércio entre as nações e promover o desenvolvimento econômico mundial.

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