32 capítulos
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1. INTRODUÇÃO

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INTRODUÇÃO

Marcadores: CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO; HISTÓRIA DO DIREITO DO

TRABALHO; FLEXIBILIZAÇÃO; DESREGULAMENTAÇÃO; SUBDIVISÃO DO DIREITO DO

TRABALHO; AUTONOMIA DO DIREITO DO TRABALHO.

Material de estudo:

ü Doutrina (++)

O objeto do nosso estudo é o trabalho, razão pela qual se faz imprescindível, para início de conversa, conhecer o seu significado.

Em tempos remotos, a ideia de trabalho era ligada a castigo, sofrimento, e mesmo à tortura. Com o advento da sociedade contemporânea, entretanto, o trabalho passou a designar toda forma de dispêndio de energia (seja ela física ou intelectual) pelo homem, com a finalidade de produzir bens ou serviços.

É a partir desta noção moderna de trabalho que se constrói o Direito do Trabalho.

1.1.

CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO

Pode-se conceituar Direito do Trabalho como o ramo da ciência jurídica que estuda as relações jurídicas entre os trabalhadores e os tomadores de seus serviços e, mais precisamente, entre empregados e empregadores.

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31. COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

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COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Marcadores: COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA – CCP; SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL

DE CONFLITOS; MEDIAÇÃO; TERMO DE CONCILIAÇÃO; EFICÁCIA LIBERATÓRIA; NÚCLEO

INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA.

Material de estudo:

ü Legislação: CLT, art. 625-A a 625-H.

ü Jurisprudência: ADI nº 2139 e 2160, STF.

ü Doutrina (–)

Estratégia de estudo sugerida:

Questões sobre este assunto exploram a literalidade dos dispositivos celetistas, razão pela qual é fundamental conhecê-los.

Há que se conhecer, ainda, a interpretação dada pelo STF ao art. 625-D da CLT.

As Comissões de Conciliação Prévia – CCP foram trazidas ao ordenamento jurídico pela Lei nº 9.958/2000, que acrescentou os arts. 625-A a 625-H à CLT.

As CCPs surgiram, ao menos em tese, como uma tentativa de solucionar conflitos trabalhistas pela via da conciliação, evitando a chegada das demandas

à Justiça do Trabalho. Em razão disso, são consideradas por parte significativa da doutrina como hipótese de mediação de conflitos individuais trabalhistas.

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21. AVISO PRÉVIO

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AVISO PRÉVIO

Marcadores: AVISO PRÉVIO; AVISO PRÉVIO TRABALHADO; AVISO PRÉVIO INDENIZADO; PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO; AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM

CASA; AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO.

Material de estudo:

ü Legislação: CLT, art. 391-A, 481, 487-491; Lei nº 5.889/1973, art. 15; Lei nº

12.506/2011; Lei Complementar nº 150/2015, art. 23, 24.

ü Jurisprudência: Súm. 10, 14, 44, 73, 163, 182, 230, 276, 305, 348, 354, 371, 380,

441, TST; OJ SDI-1 14, 82, 83, 367, TST.

ü Doutrina ( – )

Estratégia de estudo sugerida:

Concentre-se na literalidade dos dispositivos legais e dos verbetes de jurisprudência do TST. Para resolver a grande maioria das questões que envolvem o assunto deste capítulo é suficiente o estudo básico (lei + jurisprudência).

O instituto do aviso prévio, embora seja figura comum ao direito privado, existe na seara laboral tendo em vista a regra geral de indeterminação de prazo do contrato de trabalho. Assim, a parte que desejar romper o contrato deverá pré-avisar a outra, conforme disposto em lei.

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29. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

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DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Marcadores: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO; DIREITO SINDICAL; ORGANIZAÇÃO

SINDICAL; LIBERDADE SINDICAL; NEGOCIAÇÃO COLETIVA; ACORDO COLETIVO DE

TRABALHO; CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO; LIMITES IMPOSTOS À NEGOCIAÇÃO COLETIVA.

Material de estudo:

ü Legislação: CLT, art. 511-625; CRFB/88, art. 7º, VI, XIII, XIV, XXVI; art. 8º; art. 11.

ü Jurisprudência: Súm. 277, 369, 374, 384, 423, 437, 449, 451, TST; OJ SDI-1 41,

322, 325, 369, 420, TST; OJ SDC 5, 15, 16, 17, 20, 25, 28, 29, 31, 36, TST.

ü Doutrina (+)

Estratégia de estudo sugerida:

O item 29.4.12 contempla o estudo avançado dos limites à negociação coletiva, e destina-se apenas aos candidatos a determinados concursos e bancas examinadoras, notadamente AFT.

Dada a extensão do referido subitem, sugiro, se o conteúdo programático do seu concurso assim o permitir, o estudo seletivo do presente capítulo.

Com efeito, os concursos menos exigentes em matéria de Direito Coletivo do Trabalho normalmente cobram conceitos básicos, como a distinção entre ACT e CCT e o princípio da liberdade sindical, além dos verbetes de jurisprudência do TST.

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23. FGTS

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FGTS

Marcadores: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS; MULTA COMPENSATÓRIA DO FGTS; PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA.

Material de estudo:

ü CRFB/88, art. 7º, III; Lei nº 8.036/1990, art. 1º-30; Lei Complementar nº

150/2015, arts. 21, 22, 34, 35.

ü Legislação para estudo avançado: Decreto nº 99.684/1990.

ü Jurisprudência: Súm. 63, 98, 125, 206, 305, 362, TST; OJ SDI-1 42, 195, 232,

302, 341, 344, 361, TST.

ü Doutrina ( – )

Estratégia de estudo sugerida:

O estudo do FGTS passa necessariamente pela memorização da lei de regência. Há que se prestar especial atenção aos primeiros artigos, os quais têm sido explorados de forma reiterada em concursos recentes.

Talvez seja este o único tema cujo estudo da doutrina é quase irrelevante, tendo em vista a maneira como as questões são elaboradas.

23.1.

GENERALIDADES E ANTECEDENTES HISTÓRICOS

Como mencionado no capítulo anterior, o FGTS surgiu em substituição ao regime celetista da indenização por tempo de serviço e da estabilidade decenal.

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