26 capítulos
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6 - Sistema Orçamentário Brasileiro

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Sistema Orçamentário Brasileiro

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10/9/18 11:00 AM

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10/9/18 11:00 AM

Cap. 6 • Sistema Orçamentário Brasileiro  125

A. Introdução

O conteúdo dos orçamentos das entidades governamentais é resultado de inúmeras decisões e escolhas feitas em vários momentos do processo de gestão. Os valores da receita orçamentária resultam da legislação tributária, de autorizações para tomar empréstimos e vender títulos e de variadas determinações sobre a cobrança pela prestação de serviços, concessões, comercialização de bens, retorno de empréstimos concedidos, dentre outras. Já a despesa orçamentária

é produto de disposições na Constituição e nas leis ordinárias que criam despesa, da aprovação de planos de diversos tipos e de um plano especial, que é o próprio orçamento anual.

A reunião de todas essas medidas constitui o que se pode denominar sistema orçamentário. Visto de maneira ampla, o sistema é formado pelo conjunto de leis, normas, planos e políticas que fornecem o marco legal para as receitas e despesas públicas previstas e autorizadas nas leis orçamentárias.

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6 - Classificação da Despesa

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Classificação da Despesa

A classificação é a chave estrutural para a organização consciente e racional do orçamento do Governo.

Jesse Burkhead1

A linguagem orçamentária é essencialmente contábil. O orçamento nasceu com tal forma de representação e a mantém por ser a que melhor atende a suas múltiplas finalidades. O elemento básico de expressão do orçamento é a conta, por meio da qual é possível:

• antecipar as situações patrimoniais (no orçamento propriamente dito);

• registrar a movimentação patrimonial (na execução do orçamento); e

• demonstrar resultados patrimoniais (nos balanços).2

A conta é, ao mesmo tempo, instrumento de análise e de síntese. De análise, já que possibilita a representação de toda e qualquer variação nos elementos patrimoniais, e de síntese, pois o agrupamento das contas permite o conhecimento

1 

BURKHEAD, Jesse. Orçamento público. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1971. p. 145.

2 

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2 - Natureza política: orçamento público é escolha

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Natureza política: orçamento público é escolha

No sentido mais integral, o orçamento reside no coração do processo político

(Wildavsky, 1974, p. 5).

GIACOMONI.indb 19

10/9/18 10:59 AM

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10/9/18 10:59 AM

Cap. 2 • Natureza política: orçamento público é escolha   21

A. Introdução

As leis orçamentárias são elaboradas e aprovadas para um determinado período de tempo, geralmente um ano, e nelas estão estimados os montantes de receita a arrecadar e fixados os tetos de despesas a realizar.

Esse conteúdo é resultado de decisões tomadas em diferentes oportunidades. Na mais conhecida, o poder executivo elabora uma proposta de orçamento para o período imediato e a submente à apreciação e aprovação do poder legislativo. Em outras oportunidades, são aprovadas leis ordinárias que provocarão impactos nas receitas ou nas despesas públicas. Nos primeiros orçamentos públicos, a convivência era maior com a legislação que, anualmente, criava e renovava os tributos; mais tarde, com o crescimento do papel do

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8 - Fundamentos do Orçamento-Programa

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Fundamentos do Orçamento-Programa

A. Introdução

Ao longo do século XX, em especial a partir da segunda metade, o orçamento público passou por um contínuo processo de reforma de concepção, com efeitos importantes nas práticas e nos processos. Algumas das características das medidas reformadoras, praticamente todas criadas e desenvolvidas sob a inspiração norte-americana, estão descritas e rapidamente comentadas ao longo dos Capítulos 3 e

4 deste livro. Neste capítulo e nos próximos dois, a parte mais importante e atual desses movimentos será analisada com maior profundidade. O Quadro 8.1 apresenta uma síntese das principais etapas do processo de reforma orçamentária nos

Estados Unidos no século XX.

97009095.indb 171

21/10/2016 11:17:51

2a Prova

172 

Orçamento Público  • Giacomoni

Quadro 8.1  Estágios da reforma orçamentária nos Estados Unidos

Período

Início do século XX

Concepção

Orçamento por objeto

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13 - Discussão, Votação e Aprovação da Lei do Orçamento

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Discussão, Votação e Aprovação da Lei do Orçamento

A segunda etapa do processo orçamentário trata da tramitação do projeto de lei do orçamento no âmbito do Poder Legislativo e de sua aprovação. Este capítulo, assim como o anterior, compreende duas seções. Na primeira, dá-se destaque

às normas gerais do processo legislativo aplicado ao orçamento. Amparadas na

Constituição Federal, tais regras são de observância obrigatória por todos os entes governamentais. A outra seção é dedicada à descrição das principais características e eventos que marcam a apreciação legislativa e a aprovação da lei orçamentária anual da União.

I – Norma geral

As disposições sobre o orçamento e sobre o processo orçamentário, na vigência da Constituição Federal de 1967 e da Emenda Constitucional no 1/69, eram estendidas aos Estados1 e a doutrina determinava o mesmo aos Municípios.2 Atualmente, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre o orçamento, limitando-se à União a estabelecer normas gerais e

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