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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Como se Preparar para o E xame da OAB

■■ 7.3. O mal do século, a ansiedade

Segundo as pesquisas de Augusto Cury no seu best-seller “Ansiedade: como enfrentar o mal do século”

(Saraiva), a ansiedade precisa ser, antes de mais nada, aceita. Veja que ela é uma emoção neutra, portanto, pode ser positiva ou negativa. Apesar de ser referida mais como uma doença, ela também pode ser positiva.

Até os atletas mais bem preparados do planeta sofrem de ansiedade às vésperas de grandes decisões. Sendo assim, é normal ser ansioso. Nestes casos, a ansiedade serve para deixar alerta, trazer foco para o que acontecerá.

Porém, de forma excessiva, ela desperta problemas sérios e derruba até aquela pessoa mais bem preparada para a realização do que pretende. Na minha caminhada, conheci muitos alunos que estavam 100% prontos para aprovação, no entanto, a ansiedade acabava derrubando toda a expectativa positiva. Como ficar curado da ansiedade? Não tem cura, mas há exercícios interessantes para amenizar. Em primeiro lugar, aceite a ansiedade. Brigar contra ela vai piorar a situação. Depois, tente relacionar os momentos em que ela incomoda mais. Neles, busque a calma, seja respirando melhor, seja se posicionando de forma confortável numa poltrona, seja procurando um refúgio em que você se sinta protegido (um abraço, um olhar distraído pela janela, uma xícara de chá).

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6.5. SISTEMAS E VIAS DE CONTROLE JUDICIAL

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Controle de Constitucionalidade

decisão monocrática, j. 19.07.2012, DJE de 07.08.2012, também pendente de apreciação plenária).

Essa perspectiva lançada por Gilmar Mendes parece ter se enfraquecido em apreciação pelo STF de decisão do CNJ que considerou irregular a contratação, pelo TJ da Paraíba, de 100 assistentes de administração nomeados sem concurso público.

Conforme sustentou a Min. Cármen Lúcia, o órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura (CNJ) atuou “nos limites de sua competência, afastando a validade de atos administrativos e, para tanto, adotando como fundamento a invalidade da lei estadual, que ele reputou contrária ao princípio constitucional de ingresso no serviço público, por concurso público, pela ausência dos requisitos caracterizados para a criação de cargos comissionados” (Notícias STF de

19.12.2016, Pet 4.656, pendente a publicação do acórdão).

Os ditos “órgãos administrativos autônomos” (CNJ, CNMP e TCU), com a função constitucional de controlar a validade de atos administrativos, poderão afastar a aplicação de lei ou ato normativo violador da Constituição.

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MAIS UMA HOMENAGEM ESPECIAL

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mais uMA HOMENAGEM ESPECIAL1

Gostaria de pedir novamente licença ao meu ilustre leitor e fazer mais um agradecimento que, apesar de particular, é, também, muito especial...1

Com a graça de Deus (porque ter um filho é uma bênção), eu e a Má esperávamos nossa filha para o dia 20 de julho de 2010. Apressadinha como os pais, no dia 25 de maio de 2010, a pequena (literalmente, porque prematura) Manoela veio ao mundo.

Realmente, como muitos diziam, a minha vida mudou! Tudo é muito estranho e novo. Como é possível que aquele “tesouro” tenha saído da barriga da minha esposa?

Dizem que se parece um pouco comigo, e fico, mais ainda, impressionado.

Como é a natureza!

E agora, pela primeira vez, estou vivenciando a emoção de ser pai... Que explosão de sentimentos! Realmente, o mundo fica paralisado quando eu fico olhando nos olhos dela...

Acho que tudo passa a fazer sentido. Tanta luta diária, tantas noites sem dormir

(escrevendo, atualizando os livros, em solitário enclausuramento), tantos sonhos sonhados... Agora tudo passa a ter um significado: consigo entender o verdadeiro sentido do amor incondicional dos pais pelos filhos...

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3.2. Regras e princípios

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Hermenêutica: Mutação x Reforma. Regras x Princípios. “Derrotabilidade”...

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que, como referenciais para o intérprete, não guardam, entre si, hierarquia, especialmente diante da ideia da unidade da Constituição.

Canotilho refere-se ao sistema jurídico do Estado de direito democrático português como “um sistema normativo aberto de regras e princípios”: sistema jurídico: “porque é um sistema dinâmico de normas”; sistema aberto: “porque tem uma estrutura dialógica (Caliess) traduzida na disponibilidade e ‘capacidade de aprendizagem’ das normas constitucionais para captarem a mudança da realidade e estarem abertas às concepções cambiantes da ‘verdade’ e da ‘justiça’”;

JJ sistema normativo: porque a estruturação das expectativas referentes a valores, programas, funções e pessoas é feita por meio de normas;

JJ sistema de regras e de princípios: “pois as normas do sistema tanto podem revelar-se sob a forma de princípios como sob a sua forma de regras”.9

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21. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

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Pedro Lenza

Limitamo-nos a indicar, então, os princípios gerais da atividade econômica:

Soberania nacional

Propriedade privada

Função social da propriedade

Livre concorrência

Princípios da ordem econômica

Defesa do consumidor

Defesa do meio ambiente

Redução das desigualdades regionais e sociais

Busca do pleno emprego

Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte

■■ 20.2. Sistema financeiro nacional

O sistema financeiro nacional, estruturado de for­ ma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as par­ tes que o compõem, abrangendo as cooperativas de cré­ dito, será regulado por leis complementares que dis­ porão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram (art. 192).

Alertamos, nos termos da Súmula Vinculante

7/2008/STF, que “a norma do § 3º do artigo 192 da

Constituição, revogada pela Emenda Constitucional n.

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