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Capítulo 14 - O Direito Digital como Paradigmade uma Nova Era

WOLKMER, Antonio Carlos; LEITE, José Morato Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 14

O Direito Digital como Paradigma de uma Nova Era

Patricia Peck Pinheiro

Advogada especialista em Direito Digital, formada pela USP.

Sumário: Introdução. 1. A evolução da sociedade e a necessidade de atualização do Direito. 2. O direito digital e suas características. 3. A identidade digital. 4. A sociedade paper less. Conclusão. Referências bibliográficas.

INTRODUÇÃO1

O avanço tecnológico na comunicação, impulsionado principalmente pela Internet, que atingiu maiores proporções na década de

1990 por meio de recursos que vão desde o correio eletrônico até o acesso a banco de dados e informações na World Wide Web (seu espaço multimídia), contribui sobremaneira para estarmos vivenciando a era digital, na qual o instrumento de poder é a informação.

A sociedade do conhecimento ou da informação traz uma nova forma de relacionamento entre indivíduos, instituições e Estados. Não há mais fronteira física, e talvez esse fato seja o maior desafio para o modelo em vigor de soberania dos ordenamentos jurídicos existentes.

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Capítulo 6 - Direito à Velhice:a Proteção Constitucional da Pessoa Idosa

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Capítulo 6

Direito à Velhice: a Proteção Constitucional da Pessoa Idosa

Paulo Roberto Barbosa Ramos

Promotor de Justiça Titular da Promotoria do Idoso em São Luís. Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Granada/Espanha.

Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Coordenador do Mestrado em

Direito da UFMA. Professor Associado do Departamento de Direito da UFMA.

Professor Pesquisador do UniCeuma. Autor de, dentre outros, Curso de Direito do Idoso, publicado pela Saraiva/IDP.

Sumário: 1. A proteção constitucional da pessoa idosa. 1.1. Os idosos e os fundamentos da República Federativa do Brasil. 1.2. Os idosos e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. 1.3. Os idosos, a República Federativa do Brasil e a prevalência dos direitos humanos como um compromisso perante os outros povos. 1.4. Os idosos e o princípio da isonomia. 1.5. Os idosos e os direitos sociais.

1.5.1. Os idosos e o direito à educação. 1.5.2. Os idosos e o direito à saúde. 1.5.3. Os idosos e o direito ao trabalho. 1.5.4. Os idosos e o direito à moradia. 1.5.5. Os idosos e o direito ao lazer. 1.5.6. Os idodos e o direito à segurança. 1.5.7. Os idosos e o direito à previdência e à assistência social. 1.6. Os idosos e os direitos políticos. 1.7. Os idosos e a família. 1.8. A defesa das pessoas idosas pelo Ministério

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Capítulo 3 - Os “Novos” Direitos na Perspectiva Feminina: aConstitucionalização dos Direitos das Mulheres

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Capítulo 3

Os “Novos” Direitos na Perspectiva Feminina: a

Constitucionalização dos Direitos das Mulheres

Renata Raupp Gomes

Professora do curso de Direito da UFSC e da Escola Superior de Advocacia. Mestre em Direito e Doutoranda pelo PPGD/UFSC.

Sumário: Introdução. 1. Os novos direitos e o direito da mulher no

Brasil. 2. A constitucionalização dos novos direitos da mulher. 2.1. A igualdade como direito inviolável. 2.2. O papel da mulher na família constitucional. 2.3. Os direitos sociais da mulher. 2.4. A mulher no atual Código Civil. 2.5. A violência doméstica contra a mulher como atentado aos princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana – perspectiva da Lei n. 11.340, de 2006. 2.6. Os alimentos gravídicos como forma especial de tutela da mulher grávida “mãe solteira” e, principalmente, de seu nascituro. Conclusão. Referências bibliográficas.

INTRODUÇÃO

Inaugura-se um novo século, um novo milênio abre-se em perspectivas e promessas de um mundo mais humanitário, igualitário e democrático. Nunca proclamaram-se tantos direitos humanos e novos direitos, e, no entanto, ainda mutilam-se mulheres, amputando-lhes parte da genitália, em um ritual doloroso e humilhante de violação de sua integridade física e moral, em nome de sua submissão ao sexo oposto, a exemplo do que se dá em certos países africanos. Mulheres de todo o planeta ainda são vítimas de inúmeras formas de violência e opressão, sobretudo dentro da família. No Brasil, o quadro não é diferente.

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Capítulo 4 - Os “Novos” Direitos Indígenas

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Capítulo 4

Os “Novos” Direitos Indígenas

Thais Luzia Colaço

Graduada em Direito e História. Mestre em História. Doutora em Direito.

Pós-Doutora em Direitos Indígenas pela Universidade de Sevilha. Professora

Titular Aposentada do Curso de Graduação e Pós-Graduação em Direito da

Universidade Federal de Santa Catarina. Professora Permanente dos cursos de graduação e mestrado em Direitos Humanos e Sociedade da UNESC. Coordenadora do GPAJU/UFSC – Grupo de Pesquisa em Antropologia Jurídica da

Universidade Federal de Santa Catarina.

Sumário: Introdução. 1. Os “velhos” direitos indígenas. 2. A definição de índio. 3. Breve histórico da política indigenista no Brasil. 4. As constituições e os direitos indígenas. 5. O Estatuto do Índio. 6. A

Constituição de 1988. 7. O Estatuto das Sociedades Indígenas. 8. A declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas.

9. O “novo” direito à diferença perante o direito à igualdade. Conclusão. Referências bibliográficas.

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Apresentação à 3ª edição

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Apresentação à 3ª edição

A sociedade mundial tem vivenciado, nas últimas décadas, profundas e significativas mudanças. Os grandes discursos e as narrativas norteadoras que deram fundamentação às formas de saber, ao modo de organização da vida, à regulação dos procedimentos comportamentais, às práticas uniformes de representação social e às configurações centralizadas da estrutura de poder passaram por questionamentos radicais, por processos de descentralização, por múltiplas redefinições e por realidades emergenciais. Está-se diante de uma crise paradigmática motivada pelo avanço do modelo industrial para o virtual, da estrutura centralizadora do Estado-nação para a comunidade global e da cultura unitária lógico-formal cartesiana para a cultura dos espaços diversificados, plurais e midiáticos.Vive-se o declínio e o esgotamento de uma cultura monolítica, linear, determinista, hierárquica e totalizante. Por outro lado, assiste-se ao descortinar complexo de processos novos e de potencialidades criadoras, capazes de instaurar direções múltiplas que favorecem representações conceituais, individualidades subjetivas e fluxos diferenciados.

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