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Capítulo 8 - Estado de Direito Ambiental e Sensibilidade Ecológica: os Novos Desafios à Proteção da Naturezaem um Direito Ambiental de Segunda Geração

WOLKMER, Antonio Carlos; LEITE, José Morato Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 8

Estado de Direito Ambiental e Sensibilidade

Ecológica: os Novos Desafios à Proteção da Natureza em um Direito Ambiental de Segunda Geração

José Rubens Morato Leite

Professor Titular dos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em

Direito da UFSC. Pós-doutor em Direito pela Macquaire University, Australia, e pela Universidade de Alicante, Espanha. Doutor em Direito pela UFSC em

1999, com estágio de doutorado na Universidade de Coimbra. Bolsista em produtividade de pesquisa do CNPq, líder do grupo de pesquisas GPDA/UFSC

“Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco”, presidente do

Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, autor de diversas obras e colaborador em periódicos nacionais e internacionais. Membro do Governing Board da IUCN Academy of Environmental Law.

Patryck de Araújo Ayala

Professor Adjunto nos cursos de Graduação e Mestrado em Direito da UFMT.

Doutor em Direito pela UFSC, com estágio de doutoramento na Universidade de

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Capítulo 12 - Direito à Cidade Sustentável na Nova OrdemJurídico-Urbanística Brasileira: Emergência,Internacionalização e Efetividade emuma Perspectiva Multicultural

WOLKMER, Antonio Carlos; LEITE, José Morato Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 12

Direito à Cidade Sustentável na Nova Ordem

Jurídico-Urbanística Brasileira: Emergência,

Internacionalização e Efetividade em uma Perspectiva Multicultural

Betânia de Moraes Alfonsin

Jurista e urbanista. Professora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul e da Faculdade de Direito da PUCRS.

Sumário: Introdução. 1. O direito à cidade como um novo direito coletivo na Constituição Federal de 1988. 2. O Estatuto da Cidade e a emergência do direito à cidade sustentável. 3. A efetividade do direito à cidade sustentável. 4. A luta pelo reconhecimento internacional do direito à cidade. 5. A universalidade do direito à cidade em questão. Conclusão. Referências bibliográficas.

INTRODUÇÃO

A expressão “direito à cidade” foi introduzida no debate sobre as cidades pelo sociólogo Henry Lefebvre, em 1969, em um livro que ele denominou justamente Le droit à la Ville, título que foi literalmente traduzido no Brasil como O direito à cidade1. A reflexão de Lefebvre nessa obra foi seminal para a continuidade da trajetória da própria ideia de um direito à cidade, já que o sociólogo faz um rico exercício ana1

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Capítulo 13 - O “Novo” Direito Autoral na Sociedade Informacional

WOLKMER, Antonio Carlos; LEITE, José Morato Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 13

O “Novo” Direito Autoral na

Sociedade Informacional

Marcos Wachowicz

Professor de Direito da Propriedade Intelectual da Universidade Federal do Paraná – UFPR. Docente permanente do Programa de Pós-Graduação do

PPGD/UFPR. Doutor em Direito pela UFPR, Mestre em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa – Portugal. Coordenador do Grupo de Estudos de

Direito Autoral e Industrial – GEDAI/UFPR.

Sumário: Introdução. 1. A tutela internacional da propriedade intelectual e o esgotamento dos limites tradicionais na sociedade informacional. 1.1. A dimensão privada e econômica da proteção da propriedade intelectual. 1.2.A dimensão pública e social da tutela da propriedade intelectual. 2. Os novos marcos regulatórios internacionais para a tutela do bem intelectual. 2.1. O Sistema Green Paper de Desenvolvimento e a Declaração do Milênio. 2.2. O novo paradigma com a

Convenção da Diversidade da Unesco. 3. O direito autoral e o desenvolvimento. Conclusão. Referências bibliográficas.

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Capítulo 5 - O “Novo” Direito Velho: Racismo & Direito

WOLKMER, Antonio Carlos; LEITE, José Morato Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 5

O “Novo” Direito Velho: Racismo & Direito

Dora Lucia de Lima Bertúlio

Mestre em Direito Público pela UFSC. Visiting Scholar em Harvard

University – Law School 1994/1995. Procuradora Federal na Fundação Cultural Palmares/Ministério da Cultura. Militante do Movimento Negro e Consultora para redes de SOS Racismo.

Sumário: Introdução. 1. O ambiente sociojurídico sob o olhar das relações raciais no Brasil. 2. O Direito como perpetuador do racismo institucional. 3. A crítica do Direito através do estudo das relações raciais. 4. Os novos direitos. Os direitos raciais. Conclusão. Referências bibliográficas.

Introdução

O Direito, como ordenador e formador de valores sociais, tem desempenhado papel determinante na manutenção de estereó­tipos e méritos na sociedade brasileira.Tal papel perpetua preconceitos e discriminação contra grupos específicos de indivíduos, estabelecendo, no contraponto, privilégios/prejuízos intrínsecos à natureza de ser dos indivíduos. Nesse caminhar, o sistema jurídico produz e reproduz desigualdades de toda ordem, sem, entretanto permitir a apreensão de sua realidade, acobertado que está, esse mesmo direito, pela legalidade e legitimidade da falsa verdade jurídica.

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Capítulo 3 - Os “Novos” Direitos na Perspectiva Feminina: aConstitucionalização dos Direitos das Mulheres

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Capítulo 3

Os “Novos” Direitos na Perspectiva Feminina: a

Constitucionalização dos Direitos das Mulheres

Renata Raupp Gomes

Professora do curso de Direito da UFSC e da Escola Superior de Advocacia. Mestre em Direito e Doutoranda pelo PPGD/UFSC.

Sumário: Introdução. 1. Os novos direitos e o direito da mulher no

Brasil. 2. A constitucionalização dos novos direitos da mulher. 2.1. A igualdade como direito inviolável. 2.2. O papel da mulher na família constitucional. 2.3. Os direitos sociais da mulher. 2.4. A mulher no atual Código Civil. 2.5. A violência doméstica contra a mulher como atentado aos princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana – perspectiva da Lei n. 11.340, de 2006. 2.6. Os alimentos gravídicos como forma especial de tutela da mulher grávida “mãe solteira” e, principalmente, de seu nascituro. Conclusão. Referências bibliográficas.

INTRODUÇÃO

Inaugura-se um novo século, um novo milênio abre-se em perspectivas e promessas de um mundo mais humanitário, igualitário e democrático. Nunca proclamaram-se tantos direitos humanos e novos direitos, e, no entanto, ainda mutilam-se mulheres, amputando-lhes parte da genitália, em um ritual doloroso e humilhante de violação de sua integridade física e moral, em nome de sua submissão ao sexo oposto, a exemplo do que se dá em certos países africanos. Mulheres de todo o planeta ainda são vítimas de inúmeras formas de violência e opressão, sobretudo dentro da família. No Brasil, o quadro não é diferente.

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