40 capítulos
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APRESENTAÇÃO DA 4ª EDIÇÃO

MARTINEZ, Luciano Editora Saraiva PDF Criptografado

APRESENTAÇÃO DA 4ª EDIÇÃO

O Curso chega à sua 4ª edição como sucesso de público e de crítica. Em decorrência de um trabalho sério e dedicado passou a ser indicado em diversos programas de graduação e de pós-graduação de todo o país e pelos principais cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. Oferecemos, por isso, como forma de retribuir a confiança que nos é depositada, significativos melhoramentos a cada nova edição.

Além da habitual revisão do texto, do reforço aos argumentos de questões relevantes e da indispensável atualização jurisprudencial, passamos a oferecer, em atenção às sugestões dos leitores, um sumário mais detalhado com identificação precisa de cada um dos itens e subitens, que receberam renumeração progressiva na forma prevista nas regras da

ABNT.

Ademais, novos tópicos reforçaram o conjunto de informações, sempre numa abordagem direta e descomplicada, sendo disso exemplos os itens que passaram a tratar da “dignidade humana, autonomia e redução à condição análoga à de escravo”, observada uma análise descritiva e inter-relacionada dos trabalhos escravo, forçado, indecente e degradante; das cooperativas de trabalho, especialmente por conta da publicação da Lei n.

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6 - EMPREGADOR

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6

EMPREGADOR

6.1 Definição

No contexto do contrato de emprego, o empregador aparece como sujeito concedente da oportunidade de trabalho. Ele pode materializar a forma de pessoa física, de pessoa jurídica (entes políticos, associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos) ou até de ente despersonalizado, excepcionalmente autorizado a contratar (condomínios, massa falida, espólio, família etc.). Em qualquer circunstância, porém, o empregador assumirá os riscos da atividade desenvolvida e orientará o modo de execução das tarefas de que será destinatário. Como contrapartida pela execução dessas tarefas, o empregador oferecerá uma retribuição pecuniária intitulada salário, aqui identificado em sentido amplo.

Os caracteres acima expostos autorizam uma definição da figura do empregador nos seguintes moldes: é a pessoa física, jurídica ou ente despersonalizado (este excepcionalmente autorizado a contratar) concedente da oportunidade de trabalho, que, assumindo os riscos da atividade (econômica ou não econômica) desenvolvida, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços de outro sujeito, o empregado.

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APRESENTAÇÃO Da 5ª EDIÇÃO

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APRESENTAÇÃO Da 5ª EDIÇÃO

O Curso completa seu 5º ano de existência e, graças a um trabalho sério e atento às necessidades do leitor, ganha a cada aniversário, como seu melhor presente, o reconhecimento dos diversos públicos para os quais foi projetado. Por conta de respostas objetivas, mas bem fundamentadas, vemo-nos, com orgulho e satisfação, indicados pelos mais respeitáveis sites de preparação para Exame da Ordem e concursos públicos, e, ao mesmo tempo, citados em monografias de graduação e de pós-graduação, dissertações de mestrado, teses de doutorado, artigos de periódicos, livros, manuais e em muitas peças processuais.

Como forma de retribuir tal reconhecimento, permanecemos atentos e cuidadosos na construção de cada nova edição. Revisamos textos, precisamos diferenças entre institutos, reforçamos argumentos, atualizamos jurisprudências e tratamos das mais relevantes mudanças legislativas nos planos trabalhista e previdenciário.

Entre as muitas novidades da 5ª edição, são destaques o aprofundamento de temas polêmicos à luz dos direitos fundamentais laborais, entre os quais os direitos ao trabalho, à igualdade, à não discriminação, ao lazer, à intimidade, à vida privada, à liberdade religiosa e à liberdade sindical; o tratamento de novos temas relacionados ao contrato de estágio (nos planos da saúde e segurança no local de estágio; da inserção da cláusula de exclusividade contratual de estágio; do tratamento discriminatório aos estagiários e da competência jurisdicional); a rediscussão do dever de motivação da dispensa unilateral de empregado por empresa estatal e sociedade de economia mista; a análise de consequências decorrentes de evento acidentário por “culpa exclusiva do empregado” e de falecimento do operário por culpa patronal; o oferecimento de novas perspectivas quanto a antigos institutos (horas in itinere, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, contrato dos atletas profissionais, culpa recíproca, auxílio-desemprego etc.); e, especialmente, a reconstrução meticulosa de todas as passagens que tratam dos empregados domésticos por conta da importante publicação da EC n.

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3 - FÓRMULA AUTÔNOMA DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS COLETIVOS: A NEGOCIAÇÃO COLETIVA

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3

FÓRMULA AUTÔNOMA DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS

COLETIVOS: A NEGOCIAÇÃO COLETIVA

3.1 Conflitos coletivos de trabalho e mecanismos de solução

O conflito é um ingrediente da vida, e a vida muda e evolui em decorrência dele. Afinal de contas, o progresso e o alcance de condições cada vez mais isonômicas entre os contendores são resultantes das contemporizações produzidas pelos conflitos. Essa evidência, então, deixa claro o lado positivo das pelejas.

3.1.1 Espécies

No campo das relações coletivas de trabalho, os conflitos são essencialmente de duas espécies: econômicos (ou de interesse) e jurídicos (ou de interpretação).

Os conflitos econômicos ou de interesse dizem respeito à divergência acerca de condições objetivas que envolvem o ambiente de prestação dos serviços e o contrato de trabalho, com repercussões geradoras de vantagens materiais. É exemplo claro de conflito econômico aquele que diz respeito à pretensão de reajustamento de salários ou à distribuição dos lucros e resultados da empresa.

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Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990

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Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990

Art. 3.º O art. 20 da Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso I­‑A:

Art. 20. I­‑A. extinção do contrato de trabalho prevista no art. 484­‑A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto­‑ Lei n. 5.452, de 1.º de maio de 1943.

O que mudou?

A Lei n. 13.479, de 2017, criou mais uma situação de movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS. Este inciso adicional se deveu à admissão normativa da resilição por distrato, conforme prevista no art. 484­‑A da CLT.

Comentários

Como se disse no tópico em que se comentou a inovação trazida pelo art. 484­‑A da CLT, a resilição bilateral (distrato) permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I­‑A do art. 20 da Lei n. 8.036, de

11 de maio de 1990, limitada, entretanto, a até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.

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