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III - Dimensões específicas da comunidade estatal

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III

Dimensões específicas da comunidade estatal

§ 8. �O Estado como comunidade juridicamente constituída

I. �Coordenação através de uma ordem normativa eficaz e homogénea

Bibliografia: Em relação a 1: Heller StL, 228 e segs., 242 e segs.; Th. Geiger, Vorstudien zu einer Soziologie des Rechts, 1947,

(4)1987; V. Petev, “Der Staat als politische Organisation der

Gesellschaft”, in: F. f. H. U. Scupin, 1983, 391 e segs.

Em relação a 2: K. Engisch, Die Einheit der Rechtsordnung,

1935; M. Baldus, Die Einheit der Rechtsordnung, 1995; D. Felix,

Einheit der Rechtsordnung, 1998.

A comunidade estatal é um conjunto de indivíduos, cuja conduta se encontra coordenada de maneira específica: a comunidade em geral constitui-se como um sistema de condutas orientadas por um determinado sentido (§ 7 I 1), e a comunidade estatal, em especial, constitui-se como sistema de actuação juridicamente organizada.

Desta concepção de Estado aproxima-se um dos significados originários do vocábulo status, que designa um estado, uma determinada

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VII - Importantes tipos de Estado da actualidade

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VII

Importantes tipos de Estado da actualidade

§ 41. A democracia parlamentar

Bibliografia: como em relação ao § 23; W. Bagehot, Die englische Verfassung, (ingl. 1867), alemão 1971; Loewenstein VL,

81 e segs., 467 e segs.; K. Kluxen (org.), Parlamentarismus,

1967, (5)1980 (bibliografia); Scheuner St, 317 e segs.; S. A. de

Smith, R. Brazier, Constitutional and Administrative Law, 1971,

(8)1998; H. P. Schneider, W. Zeh (org.), Parlamentsrecht und

Parlamentspraxis, 1989; H. Händel, D. A. Gossel, Großbritannien, (4)2002; P. Badura, in: HdStR, § 25; K. v. Beyme, Die

Parlamentarische Demokratie. Entstehung und Funktionsweise

1789–1999, (3)1999.

O princípio básico do sistema parlamentar consiste em que o governo tem de ser sustentado pela confiança dos representantes eleitos pelo povo, ficando permanentemente responsável perante o parlamento. Desta forma, a sensibilidade democrática (com que se pode reagir por exemplo a uma perda de popularidade do chefe do governo) irá ser concretizada em mais alto grau do que em democracias presidenciais não parlamentares. Nestas, em vez disso, a possibilidade de se concretizar o princípio da separação dos poderes é maior (graças

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I - Problemática e métodos

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I

Problemática e métodos

§ 1. FaCtos, modelos ideais, normas

Bibliografia: Heller StL, 51 e segs.; Nawiasky I; H. Schneider

(org.), Aufgabe und Selbstverständnis der politischen Wissenschaft, 1967, 133 e segs., 277 e segs.; Herzog, 16 e segs.; K. v.

Beyme, Die politischen Theorien der Gegenwart, 1972, (8)2000.

I. Generalidades

O Estado – essa estrutura de convivência humana que nos cerca, solicita e protege de maneiras tão diversas – tem vindo sempre a desafiar a reflexão e a colocar questões: que espécie de estruturas são as comunidades (§§ 4-7), e de que modo se distinguem as comunidades especificamente estatais das outras (§§ 8-12)? Através de que processos históricos ou de acordo com que regularidades sociológicas surgiram tais comunidades estatais (§ 15)? Que fins prosseguem?

Justificarão estes fins a conservação da instituição Estado (§§ 16-18)?

Que formas de organização e estruturas de Poder típicas se foram desenvolvendo e quais as vantagens e desvantagens que se prendem com elas (§§ 20-43)?

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Índice remissivo

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Índice remissivo

Os números remetem para os parágrafos e para as suas subdivisões.

Abertura à inovação 3 III; 17 IV

Abertura das elites 22 II 2

Absolutismo 21 I

Aceitação 3 II 2; 9 I 2; 11 I; 16 I 2, 3; 17

III, IV 3; 28 III; ver também consenso

Ações populares 23 II 4; 26 II 3, III, V 2

Actos de Habeas Corpus 32 II

Actos de organização 14 I 1, 4

Adaptação e estabilidade 3 III; 17 IV 2

Adequação orgânica 31 II 3

Administração 31 III, IV

Administração autónoma 3 III 4; 14 I

3; 23 III; 25 III 3; 31 I

Administração autónoma funcional 3

III 4 ver também autonomia, princípio federativo

Agreement of the People 15 II; 24 I; 32 II

Águas territoriais, águas costeiras 12 III

Althusius 17 III 1; 19 II; 30 I 2; 38

Amalrich von Bena 18 I

Análise custos-benefícios 36 II

Análise de sistema 36 III

Análises de decisão 36 III

Anarquismo 18; 25 II 6

Anexação 12 IV

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V - Modelos de formação e modosde justificação do Estado

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V

Modelos de formação e modos de justificação do Estado

§ 15. Modelos de formação

Bibliografia: Jellinek, 192 e segs., 197 e segs.; E. A. Hoebel,

Das Recht der Naturvölker, (ingl. 1954), alemão 1968; Berber

StI, 9 e segs.; J. Herrmann, I. Sellnow (org.), Beiträge zur Entstehung des Staates, 1973, (3)1976; E. R. Service, Ursprünge des

Staates und der Zivilisation, (ingl. 1975), alemão 1977; H. J. M.

Claessen, P. Skalnik (org.), The Early State, Den Haag 1978;

M. Atzler, Untersuchungen zur Herausbildung von Herrschaftsformen in Ägypten, 1981; S. Breuer, H. Treiber (org.), Entstehung und Strukturwandel des Staates, 1982; S. Breuer, Der archaische

Staat, 1990.

Existem teorias que pretendem fornecer um modelo de como os Estados efectivamente nasceram. Pretendem explicar em que processos históricos ou de acordo com que leis sociológicas surgiram as formações estaduais e o poder de Estado. Tais tentativas encontram-se, p. ex, na teoria patriarcal, na teoria patrimonial, na teoria do poder e numa teoria contratual historicamente entendida. Estas teorias interessam-se pelas formas segundo as quais surgiram as formações políticas: quer a partir de estruturas familiares, de alianças e outros acordos, quer de posse e concessão de terras, quer através do desenvolvimento de papéis de liderança religiosa, militar ou económica. Na verdade, as comunidades políticas brotaram de diferentes raízes. As que de entre elas são especialmente importantes são ge187

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