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PARTE III - Contratação de serviço de consultoria

OLIVEIRA, Gesner; OLIVEIRA FILHO, Luiz Chrysostomo de (orgs.) Grupo Gen PDF Criptografado

Contratação de serviço de consultoria

VERA MONTEIRO

Este texto apresenta uma proposta de alteração da Lei no

8.666/93 (Lei de Licitações) para viabilizar a contratação de serviços de consultoria, auditoria, elaboração de pareceres técnicos e trabalhos predominantemente intelectuais à

Administração.

A proposta pretende dar à Administração a possibilidade de escolher o prestador dos citados serviços por meio de procedimento licitatório que se inicie com pedido de apresentação de propostas a convidados identificados em uma short list e que pode ser decidido pela avaliação do melhor custo-benefício oferecido ao contratante. A legislação vigente não autoriza tal procedimento.

A nova regra, se adotada, poderá ser utilizada sempre que estiverem envolvidos serviços predominantemente intelectuais e o vínculo de confiança na relação entre a

Administração e o contratado for determinante para a execução dos serviços. Seu objetivo imediato é superar um dos gargalos na implantação de infraestrutura no país: a contratação de consultoria econômica, financeira e jurídica para a estruturação de projetos de concessão e revisão dos marcos legais setoriais. A participação de consultorias multidisciplinares, com alta qualificação técnica, tem se mostrado relevante para a concretização, com sucesso, de investimentos públicos e privados em infraestrutura por meio de contratos de longo prazo, em especial os de concessão.

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PARTE II - Um novo paradigma para o investimento público: parcerias, formas de gestão e ampliação das fontes de financiamento

OLIVEIRA, Gesner; OLIVEIRA FILHO, Luiz Chrysostomo de (orgs.) Grupo Gen PDF Criptografado

Um novo paradigma para o investimento público: parcerias, formas de gestão e ampliação das fontes de financiamento

JOSÉ ROBERTO R. AFONSO

GERALDO BIASOTO JR.

Introdução

A cena política e social sofreu transformações importantes nos últimos anos. Uma delas foi a concessão de serviços públicos, que passou a ser assimilada e aceita pela sociedade e pela própria máquina estatal. Neste campo, as parcerias público-privadas (PPPs) abriram espaços, por maiores que sejam as dificuldades com sua inovação e a lógica pública.

Mas ainda há muito por fazer, sobretudo diante das taxas de investimento, global e governamental, das mais baixas entre economias emergentes.

A título de dar uma contribuição para enfrentar o desafio do baixo investimento e aproveitar a aceitação social das parcerias, é aqui proposto um novo arranjo institucional para o financiamento e a gestão privada de grandes projetos de investimentos públicos. É preciso garantir que o setor privado não seja exposto a riscos que inviabilizam sua

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PARTE II - Parceria público-privada: consórcio complexo Datacenter BB-Caixa – lições aprendidas

OLIVEIRA, Gesner; OLIVEIRA FILHO, Luiz Chrysostomo de (orgs.) Grupo Gen PDF Criptografado

Parceria públicoprivada: consórcio complexo Datacenter

BB-Caixa – lições aprendidas

ISAAC PINTO AVERBUCH

VANIALUCIA LINS SOUTO

Introdução

Este texto traz uma análise do primeiro projeto de parceria público-privada do Governo Federal e tem o intuito de contribuir com os debates técnicos em torno do modelo introduzido com a publicação da Lei no 11.079/04 (Lei das

PPPs). A partir das informações que resultaram na realização do leilão de licitação da PPP – Complexo Datacenter, faz-se uma análise dessa modalidade de contratação e uma coletânea dos pontos mais relevantes que envolvem aspectos relacionados à decisão de alocação de recursos, à eficiência e à teoria econômica dos contratos.

 1 Contextualização

As décadas de 1980 e 1990 foram marcadas por profundas transformações na economia brasileira com a intensificação dos desajustes do setor público. A sucessão de planos de estabilização fracassados, o excessivo endividamento público e a permanente elevação dos juros inibiram decisões de investimento de longo prazo.

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Introdução

OLIVEIRA, Gesner; OLIVEIRA FILHO, Luiz Chrysostomo de (orgs.) Grupo Gen PDF Criptografado

Introdução

GESNER OLIVEIRA

LUIZ CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA FILHO

O objetivo deste livro é discutir o papel das Parcerias

Público-Privadas (PPPs) no processo de desenvolvimento e, em particular, no financiamento de projetos de interesse público com ênfase nos empreendimentos de infraestrutura.

Sua origem se deu a partir de um conjunto de debates organizados, no Rio de Janeiro, no Instituto de Estudos de

Política Econômica – Casa das Garças (IEPE/CdG), nos meses de outubro e dezembro de 2012, posteriormente complementado no mesmo local com um Seminário sobre as experiências internacionais de PPPs ministrado pelo professor Eduardo Engel, da Yale University e da Universidad de Chile.

Na ocasião, ficou evidente para os especialistas e debatedores reunidos que, apesar da relevância da temática para o país, havia uma enorme lacuna de um grupo consistente de informações, registros e artigos teóricos que pudessem dar conta da experiência brasileira. Da mesma forma, ficou patente nas discussões que o Brasil já estava produzindo resultados e construindo casos a nível Federal, Estadual e

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PARTE II - PPP Sistema Produtor São Lourenço – Sabesp

OLIVEIRA, Gesner; OLIVEIRA FILHO, Luiz Chrysostomo de (orgs.) Grupo Gen PDF Criptografado

PPP Sistema Produtor

São Lourenço – Sabesp

SILVIO LEIFERT

VALÉRIA MENDES

Introdução

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São

Paulo (Sabesp) tem, entre vários desafios, a situação de escassez enfrentada em áreas de atuação importantes para sua atividade, como na Região Metropolitana de São Paulo

(RMSP), que responde por aproximadamente 70% da receita bruta da empresa, incluindo a receita de construção.

Esse fato a obriga a redobrar seus esforços em quatro frentes para garantir a segurança no abastecimento dos clientes: captar água em mananciais mais distantes; aumentar a capacidade de produção; investir em novas tecnologias que permitam a reutilização da água; e sensibilizar a população quanto à necessidade de reduzir o consumo de água.

Partindo dessas premissas, a Sabesp optou, entre as diversas alternativas tradicionais e inovadoras, por investimentos em estudos técnicos que apresentassem as alternativas e as melhores soluções para a questão.

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