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43 Divulgação de Participações em Outras Entidades

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Divulgação de Participações em Outras Entidades

43.1 Aspectos gerais

Participação em outra entidade, para fins do pronunciamento técnico CPC 45, refere-se ao envolvimento contratual e não contratual que exponha a entidade

à variabilidade dos retornos oriundos do desempenho da outra entidade. Participação em outra entidade pode ser comprovada pela, mas não está limitada à, detenção de instrumentos de patrimônio ou de dívida, bem como outras formas de envolvimento, como, por exemplo, o fornecimento de recursos como fonte de financiamento (funding), suporte de liquidez, melhoria de crédito e garantias. Isso inclui os meios pelos quais a entidade tem o controle ou controle conjunto de outra entidade ou influência significativa sobre ela. A entidade não tem necessariamente participação em outra entidade unicamente devido à relação típica cliente/fornecedor.

As normas relativas às divulgações de participações em outras empresas constam do pronunciamento técnico CPC 45, cujo objetivo do pronunciamento é exigir que a entidade divulgue informações que permitam aos usuários de suas demonstrações contábeis avaliar: a) a natureza de suas participações em outras entidades e os riscos associados a tais participações; e b) os efeitos dessas participações sobre a sua posição financeira, seu desempenho financeiro e seus fluxos de caixa.

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11 Folha de Pagamento

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11

Folha de Pagamento

11.1 Faltas ao trabalho

Havendo falta não justificada, o empregador está autorizado a descontar do salário dos funcionários os valores referentes ao dia da ausência e ao do repouso semanal remunerado daquela semana. As causas de justificação de faltas são aquelas expressamente previstas no contrato de trabalho, na convenção coletiva, no regulamento da empresa e na lei. São consideradas faltas justificadas de acordo com a lei:

• até dois dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que declara em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica (CLT, art. 473, I); até nove dias para o professor

(CLT, art. 320, § 3o);

• até três dias consecutivos, em virtude de casamento (CLT, art. 473, II);

• no caso de nascimento de filho, por cinco dias na primeira semana (art. 10, § 1o, do

ADCT da CF);

• um dia, em cada 12 meses de trabalho, no caso de doação voluntária de sangue (CLT, art. 473, IV);

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51 Contratos de Concessão

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Contratos de Concessão

51.1 Aspectos gerais

A norma contábil relativa aos contratos de concessão é a interpretação técnica ICPC 01 (R1), a qual estabelece os princípios gerais sobre o reconhecimento e a mensuração das obrigações e os respectivos direitos dos contratos de concessão.

Segundo o item 1 da interpretação técnica ICPC

01 (R1), a infraestrutura de serviços públicos – tais como estradas, pontes, túneis, prisões, hospitais, aeroportos, redes de distribuição de água, redes de distribuição de energia, telecomunicações, redes de distribuição de gás – historicamente foi construída, operada e mantida pelo setor público e financiada por meio de dotações orçamentárias.

Ao longo do tempo os governos introduziram contratos de prestação de serviços para atrair a participação do setor privado no desenvolvimento, financiamento, operação e manutenção dessa infraestrutura. A infraestrutura pode já existir ou ser construída durante a vigência do contrato de serviço. Os contratos dentro da interpretação técnica ICPC 01 (R1), geralmente, envolvem uma entidade privada (concessionário) que constrói a infraestrutura usada para prestar os serviços públicos ou melhorá-la (por exemplo, aumento da capacidade), além de operá-la e mantê-la durante prazo específico.

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30 Avaliação de Investimentos pelo Método de Equivalência Patrimonial

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30

Avaliação de Investimentos pelo

Método de Equivalência Patrimonial

30.1  Aspectos introdutórios

A importância do método de equivalência patrimonial, cuja origem é anglo-saxônica, é ressaltada pelo fato de que ele, de acordo com Carvalhosa (1998), constitui-se em uma simplificação do processo de consolidação, onde, mediante um único registro no ativo da investidora em contrapartida de uma conta de resultado operacional, obtém-se uma posição similar de patrimônio e resultados, caso a empresa houvesse procedido à consolidação de suas demonstrações financeiras, caracterizando-se, então, uma estreita relação com o processo de consolidação das demonstrações financeiras. Por esse motivo, Williams (2000, p. 808) afirma que “o método é conhecido na língua inglesa como one line consolidation”.

Além disso, o processo de consolidação das demonstrações financeiras abrange uma série de registros de ajustes que somente podem ser compreensíveis a partir do conhecimento prévio da aplicação do método de equivalência patrimonial.

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2 Balanço Patrimonial

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2

Balanço Patrimonial

2.1 Aspectos gerais

2.1.1  Normas brasileiras pela legislação societária

Segundo dispõe o art. 178 da Lei no 6.404/76, as contas no balanço serão agrupadas de modo a facilitar o entendimento e a análise da situação financeira da companhia. O balanço patrimonial tem por finalidade evidenciar, de forma qualitativa e quantitativa, a situação patrimonial e financeira da empresa e dos atos registrados na escrituração contábil. Além disso, ele deve ser estruturado de acordo com os preceitos da legislação societária, bem como segundo a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro.

No balanço patrimonial são apresentados os elementos que compõem o patrimônio de uma companhia em determinado momento com seus valores, permitindo a análise da situação patrimonial e financeira da mesma.

2.1.2 Normas brasileiras pelo CPC

Em relação ao balanço patrimonial, segundo o

CPC, as normas de elaboração estão consubstanciadas nos itens 54 a 80 do pronunciamento técnico CPC 26

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