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18 - Operações de Arrendamento Mercantil

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OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

1 INTRODUÇÃO

Suponha uma situação em que a Entidade A aluga um ativo da Entidade B, sendo a operação formalizada através de um contrato. Esse contrato tem prazo de cinco anos e estabelece que a Entidade A deverá pagar à Entidade

B certa quantia em base mensal. De que forma as Entidades A e B registrariam essa transação na escrituração mercantil de suas contabilidades? Esse assunto se torna mais complexo em algumas situações onde o contrato de aluguel se assemelha a uma compra financiada.

Neste capítulo, analisamos o tratamento contábil das operações de arrendamento mercantil, tanto do ponto de vista do arrendatário quanto do arrendador. A norma contábil que aborda esse assunto é o CPC 06(R1) – Operações de Arrendamento Mercantil.

2 ALCANCE

O CPC 06(R1) – Operações de Arrendamento Mercantil aplica-se a contratos ou acordos que transfiram o direito de usar ativos, mesmo que existam serviços substanciais relativos ao funcionamento ou à manutenção de tais ativos prestados pelos arrendadores.

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11 - Critérios de Avaliação do Ativo – Imobilizado

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CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO

ATIVO – IMOBILIZADO

11.1 CONCEITOS

Norma da lei societária

“V – os direitos classificados no imobilizado, pelo custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão;”

O pronunciamento técnico contábil que trata do ativo imobilizado é o CPC 27. Apresentamos a seguir um resumo dos principais pontos abordados no CPC 27:

1. Itens do imobilizado são registrados como ativos sempre que for provável que os benefícios econômicos futuros a eles associados sejam auferidos pela entidade, e o seu custo possa ser avaliado com segurança.

2. O reconhecimento inicial é feito ao custo, o que inclui todos os custos necessários para preparar o ativo para seu uso pretendido.

3. Após a aquisição, o ativo é registrado ao custo menos depreciação acumulada e menos perda de valor recuperável (pronunciamento técnico contábil CPC 01).

4. Componentes de um ativo com padrões de benefícios divergentes devem ser depreciados separadamente.

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21 - Ações em tesouraria e reservas de lucros

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AÇÕES EM TESOURARIA E

RESERVAS DE LUCROS

21.1 Introdução

AÇÕES EM TESOURARIA representam conta de natureza DEVEDORA, classificada no PL, onde são registradas as aquisições de ações de emissão da própria entidade.

São classificadas como RESERVAS DE LUCROS as contas constituídas pela APROPRIAÇÃO de lucros da companhia.

As reservas de lucros representam valores RETIDOS DE LUCROS apurados pela sociedade. A Lei das Sociedades por Ações (Lei no 6.404/1976) estabelece as seguintes reservas de lucros:

●●

Reserva legal.

●●

Reservas estatutárias.

●●

Reservas para contingências.

●●

Reserva de incentivos fiscais.

●●

Reserva de retenção de lucros.

●●

Reserva de lucros a realizar.

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264 CAPÍTULO 21

As reservas de lucros são constituídas com os objetivos de atender à LEI (legal), ao ESTATUTO (estatutária) e às DETERMINAÇÕES DOS ADMINISTRADORES

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15 - Tributos sobre o Lucro

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TRIBUTOS SOBRE O LUCRO

1 INTRODUÇÃO

2 OBJETIVO E PRINCIPAIS DEFINIÇÕES

Os impostos que incidem sobre o resultado das entidades no Brasil são imposto de renda pessoa jurídica

(IRPJ) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

As alíquotas médias desses impostos são 25% para IRPJ e 15% (principalmente instituições financeiras) e 9%

(demais pessoas jurídicas) para CSLL.

O objetivo do CPC 32 é prescrever o tratamento contábil para impostos sobre a renda. Para as finalidades do

CPC 32, impostos sobre a renda incluem todos os impostos nacionais e estrangeiros que sejam baseados em lucros tributáveis. Os impostos sobre a renda também incluem impostos, tais como impostos retidos na fonte, que são devidos por uma controlada, coligada ou empreendimento em conjunto sobre as distribuições à entidade que reporta.

Esses impostos são apresentados em duas linhas na demonstração do resultado ou em nota explicativa às demonstrações financeiras. Uma linha é para os impostos correntes e outra linha é para os impostos diferidos.

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19 - Demonstração dos Fluxos de Caixa

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DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

19.1 CONCEITOS

Norma da lei societária

“Art. 188. As demonstrações referidas nos incisos

IV e V do caput do art. 176 desta Lei indicarão, no mínimo:

I – demonstração dos fluxos de caixa – as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, 3 (três) fluxos: a) das operações; b) dos financiamentos; e c) dos investimentos.”

Seguindo uma tendência internacional e também em função das necessidades principalmente por parte dos analistas de mercado e investidores institucionais, a Lei no 11.638/07 modificou a Lei no 6.404/76, incluindo a substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração do Fluxo de

Caixa (DFC). Essa última demonstração evidencia as modificações ocorridas no saldo de disponibilidades (caixa e equivalentes de caixa) da entidade em um determinado período, através de fluxos de recebimentos e pagamentos.

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12 - Estoques

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ESTOQUES

12.1 Introdução

ESTOQUES compreendem bens DESTINADOS À VENDA ou que serão UTILIZADOS NO PROCESSO DE PRODUÇÃO de produtos

(CPC 16), tais como:

• Mercadorias destinadas à venda.

• Produtos acabados destinados à venda.

• Produtos em processo de elaboração.

• Matérias-primas destinadas à produção de produtos.

MERCADORIAS – Produtos comprados de terceiros para revenda.

PRODUTOS ACABADOS – Produtos fabricados pela entidade e que estão prontos para ser vendidos aos clientes.

PRODUTOS EM PROCESSO – Produtos em processo de fabricação e que não estão prontos para ser vendidos aos clientes.

MATÉRIAS-PRIMAS – Produtos comprados de terceiros para ser utilizados pela entidade na fabricação de outros produtos.

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146 CAPÍTULO 12

EXEMPLO:

A entidade A atua no ramo do varejo, compra geladeiras do fabricante entidade

B e depois as revende a seus clientes.

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17 - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

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DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

17.1 CONCEITOS

Norma da lei societária

“Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados

Art. 186. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:

I – o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;

II – as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;

III – as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

§ 1o Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.

§ 2o A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia.”

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3 Demonstração do Valor Adicionado

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Demonstração do Valor Adicionado

1 Introdução

A nova norma da lei societária estabelece:

“Art. 176 [...]

V – se companhia aberta, valor adicionado.

Art. 188. As demonstrações referidas nos incisos IV e V do caput do art. 176 desta Lei indicarão, no mínimo:

II – demonstração do valor adicionado – o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída.”

A nova norma da lei societária (Lei nº 11.638/07) alterou os arts. 176 e 188 da Lei nº 6.404/76, incluindo a obrigatoriedade da apresentação da demonstração do valor adicionado (DVA), somente para as companhias abertas. Logo, a DVA faz parte do conjunto de demonstrações financeiras de uma companhia aberta, que contempla também o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício, a demonstração das mutações do patrimônio líquido, a demonstração dos fluxos de caixa e as notas explicativas. As companhias fechadas e as empresas limitadas poderão optar pela apresentação da DVA.

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15 - Ativo imobilizado

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ATIVO IMOBILIZADO

15.1 Introdução

Corresponde aos direitos que tenham por objeto bens CORPÓREOS destinados à MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os BENEFÍCIOS, os RISCOS e o CONTROLE desses bens (CPC 27).

Os bens são mantidos para uso na FABRICAÇÃO DE PRODUTOS, fornecimento de mercadorias ou serviços ou para fins ADMINISTRATIVOS.

Existe expectativa de utilização por mais de 12 MESES.

15.2 Exemplos de bens do ativo imobilizado

●●

Terrenos.

●●

Edifícios.

●●

Máquinas.

●●

Navios.

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184 CAPÍTULO 15

●●

Aviões.

●●

Veículos.

●●

Móveis e utensílios.

●●

Computadores.

●●

Equipamentos de escritório.

●●

Imobilizado em construção.

15.3 Reconhecimento inicial

O custo de um ativo imobilizado SOMENTE DEVE SER RECONHECIDO se forem atendidas as seguintes duas condições:

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8 - Contas a Receber

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Capítulo 8

Contas a Receber

8.1 Introdução

As contas a receber representam direitos adquiridos por vendas a prazo de bens ou serviços relacionados com o objetivo social da empresa. Por exemplo: se a empresa é uma produtora de tintas, as contas a receber provenientes das vendas a prazo de tintas são classificadas nesse grupo de contas. Além disso, as seguintes transações são classificadas também como contas a receber:

■■ adiantamentos (férias, viagens, 13º salário etc.) e empréstimos a empregados, administradores,­acionistas e empresas controladas e coligadas;

■■ impostos a recuperar (ICMS e IPI);

■■ conta retificadora (provisão para devedores duvidosos);

■■ etc.

8.2  Aspectos contábeis

A seguir apresentaremos alguns aspectos contábeis relacionados com contas a receber.

8.2.1  Data de reconhecimento das contas a receber

As contas a receber são contabilizadas de acordo com o pronunciamento técnico CPC 47

(Receitas), sendo que na venda de bens a principal exigência é a transferência para o comprador do controle dos bens, e no caso de serviços quando da efetiva prestação dos serviços. Apresentamos a seguir exemplos de lançamentos contábeis aplicáveis à área de contas a receber:

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3 - Demonstração dos Fluxos de Caixa

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DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

1 INTRODUÇÃO

Seguindo uma tendência internacional e também em função das necessidades principalmente por parte dos analistas de mercado e investidores institucionais, a Lei no 11.638/07 modificou a Lei no 6.404/76, incluindo a substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração do Fluxo de

Caixa (DFC). Esta última demonstração evidencia as modificações ocorridas no saldo de disponibilidades (caixa e equivalentes de caixa) da entidade em um determinado período, através de fluxos de recebimentos e pagamentos.

Embora a DOAR seja considerada pelos especialistas como uma demonstração mais rica em termos de informações, os conceitos nela contidos, como por exemplo a variação do capital circulante líquido, não eram facilmente compreendidos pelos usuários das demonstrações contábeis.

A DFC, ao contrário, por utilizar linguagem e conceitos mais simples, possui uma melhor comunicação com a maioria dos leitores das demonstrações financeiras.

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1 - Exercício Social

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EXERCÍCIO SOCIAL

Norma da lei societária

“Art. 175. O exercício social terá duração de um ano e a data do término será fixada no estatuto.

Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.”

O exercício social de uma Sociedade tem duração de 12 meses, podendo se encerrar em qualquer dia ou qualquer mês do ano. O documento que formaliza a data-fim do exercício social denomina-se estatuto. O estatuto contém, entre outras informações, o objetivo da Sociedade (indústria, comércio, prestação de serviços etc.), as funções dos órgãos da administração (diretoria, conselho de administração etc.), destinação dos resultados etc.

Exemplo 1

A Sociedade foi constituída com exercício social de um ano, encerrando-se em 14 de março. Logo, o seu exercício social começa no dia 15 de março de um ano e termina no dia 14 de março do ano seguinte.

Por uma questão prática, as companhias encerram o seu exercício social em 31 de dezembro de cada ano, de forma a compatibilizar-se com as exigências fiscais, principalmente referente ao período-base de preenchimento da declaração de rendimentos para fins de imposto de renda pessoa jurídica.

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13 - Ativo Intangível

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Capítulo 13

Ativo Intangível

13.1 Introdução

O grupo do ativo intangível foi constituído através da Lei nº 11.638/07, que alterou a parte contábil da lei societária brasileira (Lei nº 6.404/76), no processo de harmonização com as práticas contábeis internacionais.

O grupo do ativo intangível, classificado após o ativo imobilizado, contempla os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.

Esse grupo de contas foi regulamentado através do pronunciamento técnico CPC 04.

13.2  Exemplos de ativos intangíveis

São exemplos de ativos intangíveis:

��

Software.

��

Patentes.

��

“Copyrights”.

��

Lista de clientes.

��

Licenças.

��

“Franchises”.

��

Concessões.

13.3 Definição

Ativo intangível é um ativo não monetário sem substância física. Um ativo que pode ser adquirido ou criado internamente e que deverá gerar benefícios econômicos futuros (entrada de caixa ou outros ativos, por exemplo). Existem três atributos para definir um ativo intangível:

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1 Panorama geral da análise

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O objetivo geral da análise econômica e financeira das demonstrações contábeis (DCs) é fornecer informações relevantes a diversos usuários, que estão interessados em ler e entender as atividades operacionais dos negócios, a situação patrimonial e financeira, o desempenho da entidade, os seus fluxos de caixa, como também vislumbrar perspectivas e tendências futuras, que não estão facilmente disponíveis nas DCs da entidade.

Os principais usuários estão descritos na Figura 1.1.

Os acionistas aplicaram os seus recursos na entidade, na forma de aquisições de ações do capital social. Eles estão interessados na valorização de suas ações em bolsa de valores e na remuneração de dividendos. A valorização das ações vai depender principalmente do sucesso da administração da entidade na condução dos seus negócios. A remuneração dos dividendos está atrelada ao lucro apurado pela entidade. Quanto maior o lucro, maiores serão os dividendos. Bons indicadores econômicos e financeiros geralmente sinalizam positivo para os acionistas.

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7 - Passivo ou Patrimônio Líquido

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PASSIVO OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO

1 INTRODUÇÃO

Imagine uma situação onde uma companhia capta recursos no mercado na forma de ação preferencial, seguindo as regras da Lei no 6.404/76. Essas ações são obrigatoriamente resgatáveis em 4 anos e rendem um dividendo de 7% ao ano sobre o valor nominal da ação.

Os recursos dessas ações preferenciais devem ser classificados como passivo ou patrimônio líquido no balanço patrimonial da companhia emissora? A companhia emissora deve registrar os dividendos distribuídos como um débito diretamente no patrimônio líquido ou como despesa financeira na demonstração do resultado? Será que essas ações preferenciais na sua forma são patrimônio líquido, mas na sua essência são uma dívida? A contabilidade deveria seguir a forma legal do instrumento ou deveria seguir a essência do instrumento?

Esse e outros assuntos são abordados no CPC 39

– Instrumentos Financeiros – Apresentação, que trata principalmente da classificação de instrumentos financeiros, na perspectiva do emitente do título, entre passivo e patrimônio líquido, bem como da sua respectiva remuneração entre débito direto no patrimônio líquido ou como despesa financeira na demonstração do resultado.

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