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9 Algumas Aplicações da Perícia Contábil

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Algumas Aplicações da

Perícia Contábil

9.1  Introdução

Discriminar os campos e as situações em que é possível a aplicação da perícia contábil é tarefa que somente pode ser tomada em caráter de exemplificação, pois inumeráveis são as situações em que a perícia pode atuar. Isto decorre do próprio caráter de abrangência que pode ter a perícia e, no caso de perícia contábil, mais ainda, em face de, ao se manifestar sobre situações, coisas ou fatos oriundos ou de natureza contábil, por extensão também têm acepção ampla, como o tem a própria Ciência Contábil. Basta voltarmos ao Capítulo 4 para lembrarmo-nos da abrangência que esta especialização pode ter e, assim, a abrangência das aplicações da perícia contábil.

Do mesmo modo, é interessante revermos o Capítulo 5, para, situando-nos em relação aos objetivos e espécies de perícia contábil, podermos vislumbrar e exemplificar aplicações da perícia contábil. Assumindo a forma judicial, semijudicial, extrajudicial ou arbitral, a perícia contábil pode ser aplicada, por exemplo, nos seguintes casos:

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7 Justiça e Perícia: Responsabilidades Sociais, Civis e Criminais do Perito Contábil

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Justiça e Perícia:

Responsabilidades Sociais,

Civis e Criminais do Perito Contábil

7.1  Consciência e personalidade

Vimos que daquele que executa ou pretende executar perícias é exigível – e mesmo desejável – que se conscientize da necessidade de introjetar e agregar a sua personalidade virtudes em grau que lhe empreste autoridade moral natural para o acatamento de seu trabalho, independentemente de atender aos aspectos formais educacionais e relativos a seu trabalho. Em suma, é preciso ser ético, em contraposição a ter ética, o que é substancialmente diferente, pois que ter é tão somente atender às regras formalmente expressas porque a elas está obrigado, enquanto ser é atender às regras, formalizadas ou não, como uma atitude natural, intrínseca ao próprio ser, que só quem é conscientizado pode ter.

Conscientizar é palavra fácil de ser empregada, mas de difícil compreensão além de seu sentido literal,1 de ser o conhecimento íntimo de uma ação objetiva ou subjetiva. Temos, então, que partir da ideia de que ética, em seu étimo grego

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2 Brevíssima História da Perícia

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Brevíssima História da Perícia

2.1  Preliminares

Buscaremos transmitir aqueles fatos básicos evolutivos que conduziram a perícia à condição de instrumento auxiliar da instância decisória, pessoal, coletiva, judicial ou extrajudicial, utilizável que é, em alguns casos especialíssimos, como a própria decisão sobre determinada matéria, nesse último caso como resultado da força moral da atuação do profissional.

Assim o fazemos para que aqueles que vierem a exercer ou estudar a matéria possam solidificar conhecimentos e conceitos que já vigoraram, vigoram e vislumbrar os que poderão vir a vigorar, no incessante concerto evolutivo que a tudo e a todos transforma.

Perde-se no turbilhão dos tempos e confunde-se com a própria origem do direito o surgimento da perícia; para a situarmos, necessitamos fazê-lo do ponto de vista do ator humano que a exerce, o perito.

2.2  Sujeito ativo da perícia

Este, no dizer do mestre Amaral Santos,1 é o “sujeito ativo da perícia”, que desenvolve esta atividade seja no sentido da verificação e percepção dos fatos

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8 Normalizações Existentes sobre Perícia. Comentários às Normas de Perícia Contábil. Normas no Mercosul e Noutros Países

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Normalizações Existentes sobre

Perícia. Comentários às Normas de Perícia Contábil. Normas no

Mercosul e Noutros Países

8.1  Normas ou recomendações?

Importante que explicitemos o que vêm a ser as normas no contexto das perícias em geral e, mais particularmente, das perícias contábeis. Isto porque importa considerarmos as questões conceituais que delas dimanam ou podem emanar, principalmente quanto à forma de atuação e obrigatoriedade ou não de serem observadas pelo profissional da perícia.

De todo modo, para que nossas mentes se aclarem – nossas, do autor e dos leitores –, é relevante que notemos, ainda que por uma análise curta, as diferenças entre três palavras fáceis de ser confundidas quanto a seus significados: princípios, normas e padrões. É comum, principalmente, que entendamos padrões como se normas fossem ou a normalização como um processo de enquadramento imutável da criatividade. Tal não se dá, entretanto, eis que, para nós, tais palavras são utilizadas segundo os seguintes significados:

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13 Esclarecimentos e Quesitos Elucidativos. Laudo Complementar. Nova Perícia e Segunda Perícia

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Esclarecimentos e Quesitos

Elucidativos. Laudo Complementar.

Nova Perícia e Segunda Perícia

13.1  Espécies de impugnação ao laudo

Entregue o trabalho pericial em juízo, embora a rigor a manifestação somente devesse vir aos autos tecnicamente, por se tratar de trabalho técnico, através, portanto, dos assistentes técnicos, como tal indicação é facultativa e, ainda, em face dos princípios do livre convencimento e da ampla defesa, o juiz, no uso de suas atribuições de impulsionar o processo, determina que as partes se manifestem sobre o trabalho.

A manifestação das partes, comumente conhecida como Impugnação ao Laudo, deve ser encarada pelo profissional, mesmo quando acrimoniosa, como pedido de esclarecimentos da parte, tomando os termos desta, assim, nos termos do artigo 435 do CPC.

As manifestações das partes são efetuadas de variadas formas, mas a experiência leva-nos a classificá-las segundo as premissas de que partem e, assim, identificamos as seguintes espécies de impugnações e/ou pedidos de esclarecimentos:

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