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Capítulo 1 - Relação entre Liberdade Econômica e Liberdade Política

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Capítulo 1

Relação entre Liberdade

Econômica e Liberdade Política

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A

credita-se, em geral, que política e economia são áreas segregadas e, em grande parte, estanques; que liberdade individual é problema político e bem-estar material é problema econômico; e que qualquer tipo de organização política é compatível com qualquer tipo de organização econômica. A principal expressão contemporânea dessa ideia é a defesa do “socialismo democrático” por muita gente que condena categoricamente as restrições à liberdade individual impostas pelo “socialismo totalitário” na Rússia, mas que não tem dúvida sobre a possibilidade de um país adotar as características básicas da organização econômica russa e, mesmo assim, garantir a liberdade individual, por meio da organização política. A tese deste capítulo é que essa opinião é um delírio, que há ligação estreita entre economia e política, que apenas certas combinações de organização política e de organização econômica são possíveis, e, em especial, que uma sociedade socialista não pode ser democrática, no sentido de garantir a liberdade individual.

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Capítulo 13 - Conclusão

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Capítulo 13

Conclusão

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N

1920 e 1930, os intelectuais dos Estados Unidos estavam absolutamente convencidos de que o capitalismo era um sistema defeituoso, que inibia o bem-estar econômico e, por conseguinte, a liberdade, e que a esperança para o futuro residia, em grande medida, no controle deliberado, pelas autoridades políticas, dos assuntos econômicos. A conversão dos intelectuais não resultou do exemplo de nenhuma sociedade coletivista, embora tenha sido muito favorecida pelo estabelecimento da sociedade comunista na Rússia e pelas expectativas otimistas daí decorrentes. Resultou, isto sim, da comparação entre o estado de coisas vigente, com todas as suas injustiças e deficiências, e o estado de coisas hipotético, que então se imaginava. as décadas de

Na época, não muito mais era possível. Sem dúvida, a humanidade já experimentara muitas fases de controle centralizado, de intervenção ostensiva pelo Estado nos assuntos econômicos. Ocorrera, contudo, uma revolução na política, nas ciências e na tecnologia. Decerto, assim se argumentava, poderíamos conseguir resultados muito melhores com uma estrutura política democrática, com ferramentas modernas e com a ciência moderna, do que até então fora possível.

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Capítulo 10 - Distribuição de Renda

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Capítulo 10

Distribuição de Renda

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no desenvolvimento do sentimento coletivista neste século, pelo menos nos países ocidentais, têm sido a crença na igualdade de renda, como objetivo social, e a disposição para usar as armas do Estado, com o fim de promovê-la. Há que se fazer duas perguntas diferentes para a avaliação do sentimento e das medidas igualitárias. A primeira é normativa e ética: Qual é a justificativa da intervenção estatal para promover a igualdade? A segunda

é positiva e científica: Qual tem sido o efeito das medidas efetivamente adotadas? s elementos centrais

As éticas da distribuição

O princípio ético que justificaria diretamente a distribuição de renda numa sociedade de mercado livre é “A cada um de acordo com o que produz, por suas qualificações e por seus instrumentos.” Até a aplicação desse princípio depende da ação do Estado. Os direitos de propriedade são questão de lei e de convenção social. Como vimos, sua definição e proteção é uma das funções básicas do Estado. A distribuição final de renda e de riqueza, sob a adoção plena desse princípio, pode depender em grande medida das normas adotadas sobre propriedade.

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Capítulo 6 - Papel do Governo na Educação

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Capítulo 6

Papel do Governo na Educação

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oje, a escolarização formal

é paga e quase totalmente administrada por órgãos governamentais e instituições sem fins lucrativos. Essa situação evoluiu aos poucos e hoje é considerada tão natural que já não se dá nenhuma atenção explícita às razões para esse tratamento da escolarização, mesmo em países cuja organização e filosofia são em grande parte de livre-empresa. O resultado tem sido a ampliação indiscriminada das atribuições do governo.

Em termos dos princípios desenvolvidos no Capítulo 2, pode se racionalizar a intervenção do governo na educação com base em dois argumentos. O primeiro é a existência de “efeitos de vizinhança” substanciais, ou seja, circunstâncias em que as ações de alguém impõem custos significativos a outro, dos quais não há como indenizá-lo, ou gera ganhos significativos para outra parte, pelos quais não há como cobrar-lhe — o que impossibilita trocas voluntárias. O segundo é a preocupação paternalista com os filhos e com outros indivíduos irresponsáveis. Efeitos de vizinhança e paternalismo têm implicações muito diferentes para (a) a educação geral para a cidadania e (b) a educação profissionalizante especializada. Os fundamentos para a intervenção governamental são muito diferentes nessas duas áreas e justificam tipos de ação muito diversos.

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Capítulo 2 - Papel do Governo na Sociedade Livre

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Capítulo 2

Papel do Governo na

Sociedade Livre

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às sociedades totalitárias é a de considerarem que o fim justifica os meios. Interpretada ao pé da letra, essa objeção é, sem dúvida, ilógica. Se o fim não justifica os meios, o que o faria? Mas essa resposta simples não refuta a objeção; simplesmente mostra que a objeção não foi bem formulada. Negar que o fim justifica os meios é, indiretamente, afirmar que o fim em questão não

é o derradeiro; que, em última instância, o fim, em si, é o uso de meios adequados. Desejável ou não, qualquer fim que só pode ser alcançado pelo uso de meios impróprios deve ser substituído pelo fim mais básico de usar meios aceitáveis. ma objeção comum

Para o liberal, os meios adequados são debate livre e cooperação voluntária, com a implicação de que qualquer forma de coerção seria imprópria. O ideal é a unanimidade entre indivíduos responsáveis, alcançada com base na discussão livre e abrangente. Essa é outra maneira de expressar o objetivo da liberdade, enfatizado no capítulo anterior.

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