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4. CONCEITO DE ELITE DIRIGENTE E SUA RESPONSABILIDADE HISTÓRICA

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DEMOCRACIA E ELITES DIRIGENTES

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4. �CONCEITO DE ELITE DIRIGENTE E SUA

RESPONSABILIDADE HISTÓRICA

A elite dirigente do Estado não representa o povo apenas politicamente, mas também culturalmente. Ela reflete a nação, sobretudo, como unidade cultural. Uma corporação legislativa cujos membros, no seu conjunto, revelem um grau de cultura ou de compostura moral abaixo do termo médio, jamais assegurará o prestígio das instituições, e de maneira alguma poderá contribuir para o aperfeiçoamento da ordem democrática.

O Estado democrático não pode declinar da sua tarefa de preparar as elites dirigentes, como medida de integração e de autodefesa. Não há como fazer abstração da realidade: em toda parte se confirma a regra de que o

Estado democrático é dirigido por uma minoria que constitui o escol da sociedade. E, por consequência, a sua pujança moral e material depende do valor da elite governante. Como salienta Pedro Calmon, “a democracia inorgânica só é exequível porque uma elite reduzida administra e governa, dando continuidade, lucidez e espírito público ao Estado, doutra forma anarquizado pela dispersão das forças opinativas”.

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2. CARÁTER DEMOCRÁTICO DO SISTEMA

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TEORIA GERAL DO ESTADO

Europa. Em cada país, Bélgica, Prússia, Alemanha, Polônia, Checoslováquia,

Áustria, Grécia, Iugoslávia, Finlândia, Espanha e outros, passa o sistema por várias adaptações exigidas pelas peculiaridades locais, sem perder, contudo, as características fundamentais do modelo britânico.

O sistema inglês tem sido imitado por outros povos menos amadurecidos, na sua técnica e em tudo o que lhe é exterior, mas não assimilado no seu espírito. Tem faltado a muitos outros povos aquela consciência política, mais ou menos definida e sólida, que é a alma da democracia e deve ser o esteio das instituições. Entretanto, sem ser uma fórmula miraculosa de ordenamento político, o parlamentarismo é uma solução racional, de efeitos mediatos; educa o povo e gera essa consciência política fundamental, sobre a qual lança as suas raízes haurindo a seiva necessária para as florações do ideal democrático.

2. CARÁTER DEMOCRÁTICO DO SISTEMA

O sistema representativo parlamentarista adapta-se, com igual propriedade, às duas formas de governo — monárquica ou republicana. Assim como se ajusta à monarquia inglesa, conforma-se com a república francesa.

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7. ESCOLAS ALEMÃ E AUSTRÍACA

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TEORIA GERAL DO ESTADO

Seu expoente máximo, Jellinek, parte do princípio de que a soberania

é a capacidade de autodeterminação do Estado por direito próprio e exclusivo. Desenvolve esse autor o pensamento filosófico de Von Ihering, segundo o qual a soberania é, em síntese, apenas uma qualidade do poder do

Estado, ou seja, uma qualidade do Estado perfeito. O Estado é anterior ao direito e sua fonte única. O direito é feito pelo Estado e para o Estado; não o Estado para o direito. A soberania é um poder jurídico, um poder de direito, e, assim como todo e qualquer direito, ela tem a sua fonte e a sua justificativa na vontade do próprio Estado.

Dentro dessa linha de pensamento se desenvolvem as inúmeras teorias estadísticas, que serviram de fomento doutrinário aos Estados totalitários de após guerra.

7. ESCOLAS ALEMÃ E AUSTRÍACA

Para as escolas alemã e austríaca, lideradas, respectivamente, por

Jellinek e Kelsen, que sustentam a estatalidade integral do Direito, a soberania é de natureza estritamente jurídica, é um direito do Estado e é de caráter absoluto, isto é, sem limitação de qualquer espécie, nem mesmo do direito natural cuja existência é negada.

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7. DITADURA

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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO — III

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pediam regulamentos e publicavam editais. O conjunto desses atos formou o chamado direito pretoriano, base de toda a maravilhosa estrutura do direito romano. c) Censura — Os censores, também em número de dois, tinham a administração dos domínios e rendas do Estado; exerciam a vigilância da moralidade pública e privada; procediam à purificação do povo etc. Eram, por isso mesmo, os mais temidos e respeitados dentre os magistrados romanos. d) Tribunato — Os tribunos eram eleitos entre os plebeus, nos comícios das tribus. Essa magistratura foi criada por uma lex sacrata. Os tribunos eram defensores do povo, pessoas invioláveis, acreditando-se que estavam eles colocados sob a salvaguarda da cólera invencível dos deuses.

No exercício da sua função protetora dos direitos individuais, os tribunos recorriam das decisões dos magistrados, interpondo a chamada apelatio. Por esse ato vetavam a decisão tornando-a, de pronto, inoperante.

Além do direito de veto, conquistaram os tribunos, posteriormente, o direito de iniciativa da plebe sobre questões de interesse coletivo (plebiscitum). e) Edilidade — Os edis eram quatro, sendo dois eleitos pela centúria, mediante consultas simbólicas aos deuses, e dois escolhidos pelas tribus, entre os plebeus, por via de manifestação plebiscitária. Conjuntamente os edis formavam o Colegium. Suas funções eram equivalentes às dos vereadores dos tempos modernos, com jurisdição administrativa no âmbito municipal. f) Pró-magistraturas — Com o grande desenvolvimento do Estado, criando-se novas províncias a ser administradas, já no fim do período republicano e início do período imperial, foi instituído o pré-consulado. Em consequência, desdobraram-se as demais magistraturas, instituindo-se a pró-questura, a pró-pretura etc.

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1. GENERALIDADES

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XLII

SISTEMA REPRESENTATIVO — I

1. Generalidades. 2. Origem e formação histó­ rica. 3. O sistema representativo na Inglaterra. 4.

Natureza do mandato. 5. Teorias. 6. Titularidade do mandato no sistema brasileiro. 7. Unicameralidade e bicameralidade. 8. O Senado no Estado federativo.

1. GENERALIDADES

A comunidade nacional é soberana, é a fonte do poder, e deve governar-se por si mesma. Nenhum poder pessoal pode sobrepor-se à vontade geral.

Esta tese é o ponto de partida do ideal democrático. E, assim, a democracia pura seria o governo direto, levado a efeito pelo próprio povo, em comícios periódicos e assembleias públicas. Entretanto, como a democracia direta não é praticável no mundo moderno, a população, soberana, nomeia seus representantes, por via de eleições, para o exercício das funções de governo.

É a solução denominada democracia indireta, ou democracia representativa, ou, ainda, sistema representativo de governo.

A ideia de que a soberania é poder do povo vem dos tempos antigos, do início do período histórico, ou seja, do século IX a.C., mais ou menos correspondente à época em que viveu Homero. As cidades gregas nessa

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