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Títulos já lançados

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios Editora Saraiva PDF Criptografado

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Volume 1 — Direito Civil — Parte Geral

Volume 2 — Direito Civil — Direito de Família

Volume 3 — Direito Civil — Direito das Coisas

Volume 4 — Direito Civil — Direito das Sucessões

Volume 5 — Direito Civil — Direito das Obrigações — Parte

Geral

Volume 6, tomo I — Direito Civil — Direito das Obrigações —

Parte Especial

Volume 6, tomo II — Direito Civil — Direito das Obrigações

— Parte Especial — Responsabilidade Civil

Volume 7 — Direito Penal — Parte Geral

Volume 8 — Direito Penal — Dos crimes contra a pessoa

Volume 9 — Direito Penal — Dos crimes contra o patrimônio aos crimes contra a propriedade imaterial

Volume 10 — Direito Penal — Dos crimes contra a dignidade sexual aos crimes contra a administração

Volume 11 — Processo Civil — Teoria geral do processo e processo de conhecimento

Volume 12 — Processo Civil — Processo de execução e cautelar

Volume 13 — Processo Civil — Procedimentos especiais

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10.2. DOS CRIMES EM ESPÉCIE

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404 Legislação Penal Especial Esquematizado®

JJ 10.2. 

Victor Eduardo Rios Gonçalves

DOS CRIMES EM ESPÉCIE

JJ 10.2.1. Genocídio

Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal: a) matar membros do grupo; b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial; d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;

Será punido:

Com as penas do art. 121, § 2º, do Código Penal, no caso da letra a;

Com as penas do art. 129, § 2º, no caso da letra b;

Com as penas do art. 270, no caso da letra c;

Com as penas do art. 125, no caso da letra d;

Com as penas do art. 148, no caso da letra e.

1. Objetividade jurídica

A existência de grupos nacionais, étnicos, raciais ou religiosos que é colocada em risco pelas condutas genocidas.

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16.20. DANO A UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL (ART. 40)

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16

Crimes Contra o Meio Ambiente — Lei n. 9.605/98

JJ 16.19.6. Concurso

643

de crimes

O delito do art. 39 é especial em relação ao do art. 38 da LCA, mas, se houve corte de árvores e destruição ou inutilização de outras em área de preservação permanente, há crime único, restando o delito do art. 39 absorvido por aquele do art. 38

(STJ, HC 52.722, Moura, 6ª T., u., 25/03/2008)17.

JJ 16.20. �DANO

A UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL

(ART. 40)

Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto n. 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização:

Pena — reclusão, de um a cinco anos.

§ 1º Entende-se por Unidades de Conservação de Proteção Integral as Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas, os Parques Nacionais, os Monumentos Naturais e os

Refúgios de Vida Silvestre.

§ 2º A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das

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11.26. TENTATIVA

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11

Abuso de Autoridade — Lei n. 4.898/65

435

Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações, avaliáveis economicamente e pertencentes a uma pessoa, constituindo uma universalidade.

O reconhecimento do delito pressupõe a ocorrência de prejuízo material ao patrimônio (STJ, HC 65.017, Gallotti, 6ª T., u., 15/05/2008).

JJ 11.24.3. Tipo

subjetivo

Como nas demais modalidades de abuso de autoridade, exige-se, além do dolo, o ânimo de abusar.

JJ 11.24.4. Concurso

de crimes

Já se afirmou que, se o agente, abusando de sua autoridade, ofender a honra alheia no exercício das funções, poderá responder, em concurso formal, por crime contra a honra, uma vez que o tipo em questão não abrange todas as modalidades de ofensa à honra (STJ, REsp 684.532, José Arnaldo, 5ª T., u., 08/03/2005). Em minha posição, presentes as elementares do crime contra a honra, e sendo o norte do agente a ofensa a tal bem jurídico, prevalece o crime do CP, que absorverá o abuso de autoridade, a ser reservado para os casos em que faltem elementares daqueles delitos.

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4.5. EFEITOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA

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4

Tortura — Lei n. 9.455/97

185

Sequestro é a privação da liberdade da vítima mediante violência ou grave ameaça. Veja-se, entretanto, que a privação da liberdade por curto espaço de tempo

é decorrência quase sempre necessária à prática da tortura, uma vez que esta pressupõe, na maioria das vezes, uma ação lenta e repetitiva no sentido de causar o sofrimento físico ou mental à vítima, de forma a permitir que o agente alcance a finalidade para a qual está empregando a violência ou grave ameaça. Nesses casos, não se aplica a causa de aumento de pena. Percebe-se, pois, que o dispositivo só será aplicado quando houver privação da liberdade por tempo prolongado, absolutamente desnecessário, ou quando houver deslocamento da vítima para local distante.

Mesmo que o juiz reconheça mais de uma causa de aumento de pena, poderá aplicar apenas um acréscimo, nos termos do art. 68, parágrafo único, do Código

Penal. Nesse caso, por óbvio, poderá aplicar o aumento acima do mínimo legal de um sexto.

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