258 capítulos
Medium 9788547215712

PENSADORES ALEMÃES DO SÉCU LO XX

CASTILHO, Ricardo Editora Saraiva PDF Criptografado

A solidariedade orgânica, por sua vez, é produzida pela divisão social do trabalho e difere por completo da mecânica, pois, ao contrário desta, supõe que os indivíduos di‑ ferem uns dos outros.

Assim, enquanto a solidariedade mecânica só se faz possível na medida em que a personalidade individual seja absorvida pela coletiva, a solidariedade orgânica somen‑ te se viabiliza se ao indivíduo for assegurada uma esfera própria de ação. A coesão que resulta dessa solidariedade, conclui o filósofo, é mais forte – isso porque, quanto maior a divisão do trabalho, mais o indivíduo depende da sociedade para sobreviver.

Durkheim equipara a solidariedade orgânica àquela observada nos animais superio‑ res, no que toca à diferenciação de seus órgãos: a unidade do organismo é tanto maior quanto mais acentuada seja a individualização das partes. Precisamente por isso deno‑ mina dita solidariedade de “orgânica”.

O filósofo faz menção à lei histórica segundo a qual a solidariedade mecânica, ini‑ cialmente a única ou quase isso, perde progressivamente espaço para a solidariedade orgânica.

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Medium 9788547228125

7.1. CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL

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Direitos Humanos

– Convenção sobre os Direitos da Criança;

– Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;

– Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias (o Brasil não assinou e ainda não aderiu);

– Convenção contra a Tortura;

– Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

Como regra, tal qual se dá com o sistema geral, essas Convenções preveem o sistema de monitoramento baseado em relatórios elaborados pelos Estados-partes, a serem submetidos ao crivo de determinado órgão de controle – em regra, um Comitê.

Alguns deles foram sucedidos por Protocolos Facultativos, que dispõem sobre o sistema de petição individual e o sistema de comunicações interestatais.

Sistema de relatórios

É a regra

E em geral, previsto na própria Convenção

Sistema de petições individuais e sistema de comunicações interestatais

Nem sempre admitidos

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Medium 9788547222987

Farias de Brito, Deus e a ordem moral

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nhão. Em 1889, prestou concurso para professor-assistente e, em 1891, assumiu a ca‑ deira de Legislação Comparada da Faculdade de Direito do Recife. Foi deputado constituinte, representando o Ceará.

Escreveu regularmente para diversos jornais e revistas do Recife e do Rio de janeiro, especialmente sobre crítica literária. Atuou brevemente como secretário no governo do

Estado do Piauí.

Em 1906, foi nomeado consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores, pelo

Barão do Rio Branco. Permaneceu no cargo até a aposentadoria, em 1934.

Morreu no Rio de Janeiro, em 1944.

Clóvis Beviláqua e suas ideias

Estudou longamente a obra de Von Ihering, na busca de solução para o problema do direito como fenômeno social e como conceito filosófico. Considera o Direito, sociolo‑ gicamente, como o organismo coletivo da liberdade humana passível de apreciação por meio de sua “anatomia” e de sua “fisiologia” (na época, imperavam as metáforas bioló‑ gicas). Dizia que não basta a pessoa ter ideias revolucionárias, se a sociedade não esti‑ ver preparada para compreendê-las.

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Medium 9788502634732

A educação nas constituições da República brasileira

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A Educação na História 67

XXXII. A Instrucção primaria e gratuita a todos os Cidadãos.

XXXIII. Collegios, e Universidades, aonde serão ensinados os elementos das Sciencias, Bellas Letras, e Artes.

A educação nas constituições da República brasileira

No período que se seguiu, antes da constituição de 1891, algumas iniciativas legais foram tomadas com relação à educação pública. Vamos ver algumas.

Em 1827, pela famosa Lei de 11 de agosto, foram criados os cursos jurídicos de São Paulo e Olinda. Mas ainda constituíam um sistema educacional para as elites. Naquele mesmo ano, a Lei de 15 de outubro de

1827 determinou a gratuidade do ensino primário. E o Ato Adicional de 1834 determinou que caberia às províncias cuidar do assunto educação, como foi explicitado no art. 10:

Art. 10. Compete às mesmas Assembleias legislar:

[...]

2o) Sobre instrução pública e estabelecimentos próprios a promovê-la, não compreendendo as faculdades de medicina, os cursos jurídicos, academias atualmente existentes e outros quaisquer estabelecimentos de instrução que, para o futuro, forem criados por lei geral.

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Medium 9788502634732

A Escola de Frankfurt

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110 EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

A principal obra de Marcuse, adotada como ideário pela juventude dos “anos de chumbo”, foi O homem unidimensional, de 1964, um estudo crítico tanto às sociedades capitalistas quanto às comunistas, uma vez que nenhuma das duas foi capaz de oferecer igualdade de condições para seus cidadãos. O que ambas faziam, pela via do ensino, era criar um universo unidimensional de ideias e comportamento, matando o pensamento crítico.

Faça amor; não faça guerra.

Herbert Marcuse27

A propósito de cultura, Paulo Freire fazia a seguinte reflexão em

Política e educação:

A radicalidade de meu ser, enquanto gente e enquanto mistério, não permite, porém, a inteligência de mim na estreiteza da singularidade de apenas um dos ângulos que só aparentemente me explica. Não é possível entender-me apenas como classe, ou como raça ou como sexo, mas, por outro lado, minha posição de classe, a cor de minha pele e o sexo com que cheguei ao mundo não podem ser esquecidos na análise do que faço, do que penso, do que digo. Como não pode ser esquecida a experiência social de que participo, minha formação, minhas crenças, minha cultura, minha opção política, minha esperança28.

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