255 capítulos
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Capítulo I - INTRODUÇÃO

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios Editora Saraiva PDF Criptografado

livro I

NOÇÕES GERAIS

capítulo I

INTRODUÇÃO

1. AS REGRAS DE CONDUTA

O homem é um ente social e gregário. Não se concebe, salvo situações excepcionais, que possa viver isoladamente. Entre as necessidades humanas mais profundas está a do convívio social, a de estabelecer relações com outros homens, com as mais diversas finalidades e os mais variados graus de intensidade.

Os eremitas e aqueles que se isolam por completo do convívio humano constituem exceções à regra. Dessa necessidade surgiram as sociedades.

Formaram-se grupos sociais cada vez maiores e as relações entre os homens adquiriram complexidade.

Mas a manutenção da sociedade não prescinde do estabelecimento de regras que pautem o convívio dos homens. A psicologia profunda tem demonstrado que o ser humano é movimentado por instintos, que, se não sujeitos à repressão, podem colocar em risco a própria vida em comunidade.

Por isso, desde há muito que o grupo social estabeleceu regras de conduta, impostas a todos ou a alguns de seus membros. A preservação da vida em comum exige a imposição de regras, pois o homem não pode existir exclusivamente para satisfazer os próprios impulsos e instintos.

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Medium 9788553603664

CAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

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Capítulo III

DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

8 INTRODUÇÃO

O art. 1.196 do Código Civil define possuidor: “todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes

à propriedade”. Esse conceito mostra a clara opção do legislador pela teoria objetiva da posse, na qual ela é apresentada como exteriorização da propriedade.

Por muito tempo a doutrina procurou fixar os limites que distinguem a posse de outras relações materiais com a coisa. Muitas teorias possessórias surgiram, buscando fornecer elementos bastantes para diferenciar a posse da detenção. Duas dessas teorias destacaram-se mais que as outras: a de Savigny e a da Ihering.

De acordo com Savigny, só haveria posse se à ideia originária de apreensão física da coisa (corpus) fosse acrescentado um elemento subjetivo (animus). O corpus sem o ânimo de ser dono configura mera detenção. O que diferencia, portanto, a posse da detenção, na sua doutrina, é a existência ou não de um elemento subjetivo, o animus domini, razão pela qual ela foi denominada teoria subjetiva.

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Medium 9788547213657

2. CLASSIFICAÇÃO DA PROVA

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substancial e processual. Atualmente, em nosso ordenamento jurídico, quase toda a disciplina da prova é feita no CPC, o que demonstra o acolhimento da tendência mais moderna de considerar as normas sobre prova de cunho processual. Hermenegildo de Souza Rego, em monografia específica sobre o assunto, conclui pela natureza processual das normas sobre provas, aduzindo que as formas ad solemnitatem, isto é, aquelas que são indispensáveis para o próprio aperfeiçoamento do negócio jurídico e sem as quais ele não pode ser demonstrado (CPC, art. 406), refogem ao tema da prova e estão associadas ao da própria formação do negócio jurídico2.

Quando o instrumento for da substância do ato, por força do que determina a lei civil, a sua apresentação é indispensável, porque sem ele o negócio não se aperfeiçoa. A sua exigência se faz não como prova de que o negócio foi feito, mas como elemento, substância do próprio ato.

2. CLASSIFICAÇÃO DA PROVA

As provas classificam-se de acordo com o objeto, o sujeito e a forma pela qual são produzidas.

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Medium 9788547213541

Capítulo IV - TUTELA DE URGÊNCIA

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Imagine-se que uma pessoa requeira uma tutela provisória, porque sua inscrição para realizar determinada prova de ingresso em universidade ou concurso público não foi deferida, e que a prova se realize naquele mesmo dia, ou no dia seguinte. A remessa dos autos ao juízo competente, sem apreciação da tutela de urgência, implicará o perecimento do eventual direito do autor.

O juízo poderá conceder a liminar, determinando que ele possa fazer a prova, com o que o risco estará afastado, antes de remeter os autos ao juízo competente. Mas essa possibilidade deve ficar restrita às hipóteses em que o juiz verifique que não houve má-fé, e nas quais a urgência seja tal que não possa aguardar a remessa ao juízo competente.

capítulo IV

TUTELA DE URGÊNCIA

1. Introdução

Como já visto, as tutelas provisórias só podem ter dois fundamentos: a urgência e a evidência. Neste capítulo, serão examinados os requisitos e o processamento das tutelas de urgência.

2. Requisitos

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Medium 9788553603473

3 - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

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3

DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

1. INTRODUÇÃO

O Código de Processo Civil trata de numerosas hipóteses de terceiros que podem ingressar no processo em andamento. São terceiros aqueles que não figuram como partes: autores (as pessoas que formulam a pretensão em juízo) e réus (aqueles em face de quem tal pretensão é formulada). Há casos em que, por força da intervenção, aquele que até então era terceiro adquire a condição de parte. E casos em que o terceiro adquire a condição de auxiliar da parte ou do juízo. Seja como for, a intervenção implicará que aquele que não figurava até então no processo passe a figurar. Em qualquer caso, porém, só se justifica a intervenção do terceiro que possa, em razão do processo em andamento, ter sua esfera jurídica atingida pela decisão judicial. Não se admite ingresso de um terceiro absolutamente alheio ao processo, cujos interesses não possam, de qualquer maneira, ser afetados. Ressalva-se a posição do amicus curiae, cujo papel será o de manifestar-se sobre questão jurídica relevante, específica ou que possa ter grande repercussão social.

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