752 capítulos
Medium 9788547202323

Capítulo I - GENERALIDADES SOBRE A POSSE

GONÇALVES, Carlos Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

Título I

DA POSSE E DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

Capítulo I

GENERALIDADES SOBRE A POSSE

1   DIREITO DAS COISAS

O direito das coisas é o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas concernentes aos bens corpóreos suscetíveis de apropriação pelo homem. Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaz uma necessidade humana. Juridicamente falando, o conceito de coisas corresponde ao de bens, mas nem sempre há perfeita sincronização entre as duas expressões. Às vezes, coisas são o gênero e bens, a espécie; outras vezes, estes são o gênero e aquelas, a espécie; outras, finalmente, são os dois termos usados como sinônimos, havendo então entre eles coincidência de significação (Scuto, Istituzioni di diritto privato; Parte Generale, v. 1, p. 291).

José Carlos Moreira Alves, responsável pela Parte Geral do novo

Código, considera, com apoio na lição de Trabucchi (Istituzioni di diritto civile, 13. ed., n. 158, p. 366), o conceito de coisa mais amplo do que o de bem. O direito das coisas (CC, Livro III) trata do direito real pleno, isto é, da propriedade, tendo por objeto coisa móvel ou imóvel corpórea, do próprio titular; e dos direitos reais limitados, incidentes sobre coisa alheia.

Ver todos os capítulos
Medium 9788553602766

CAPÍTULO IV - DAS CAUSAS SUSPENSIVAS

GONÇALVES, Carlos Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo IV

DAS CAUSAS SUSPENSIVAS

Sumário: 1. Introdução. 2. Confusão de patrimônios. 3. Divórcio.

4. Confusão de sangue (turbatio sanguinis). 5. Tutela e curatela. 6. Observações finais.

1. Introdução

Causas suspensivas são determinadas circunstâncias ou situações capazes de suspender a realização do casamento, se arguidas tempestivamente pelas pessoas legitimadas a fazê-lo, mas que não provocam, quando infringidas, a sua nulidade ou anulabilidade. O casamento é apenas considerado irregular, tornando, porém, obrigatório o regime da separação de bens

(CC, art. 1.641, I), como sanção imposta ao infrator1.

As aludidas causas visam proteger interesses de terceiros, em geral da prole (herdeiros) do leito anterior (evitando a confusão de patrimônios e de sangue), do ex-cônjuge e da pessoa influenciada pelo abuso de confiança ou de autoridade exercido pelo outro (tutela e curatela). Podem, por isso, deixar de ser aplicadas pelo juiz, provando-se a inexistência de prejuízo para essas pessoas (CC, art. 1.523 e parágrafo único).

Ver todos os capítulos
Medium 9788547202323

Capítulo III - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL

GONÇALVES, Carlos Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo III

DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL

42   DA USUCAPIÃO

A usucapião de coisas móveis não apresenta a mesma importância da de imóveis. Prevê o Código Civil prazos mais reduzidos para a primeira. Adquirirá a propriedade da coisa móvel quem a possuir como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé (CC, art. 1.260). É uma espécie de usucapião ordinária.

A extraordinária (art. 1.261) exige apenas posse por cinco anos, independentemente de título ou boa-fé. Aplica-se à usucapião das coisas móveis o disposto nos arts. 1.243 e 1.244 (CC, art. 1.262).

43   DA OCUPAÇÃO

Ocupação é modo originário de aquisição de bem móvel que consiste na tomada de posse de coisa sem dono, com a intenção de se tornar seu proprietário. Coisas sem dono são as coisas de ninguém (res nullius) ou as abandonadas (res derelicta). “Quem se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquire a propriedade, não sendo essa ocupação defesa por lei” (CC, art. 1.263). O Código Civil de 1916 tratava da caça, da pesca, da invenção (descoberta) e do tesoiro como modalidades de ocupação.

Ver todos os capítulos
Medium 9788553603565

CAPÍTULO III - DAS FORMAS ORDINÁRIAS DE TESTAMENTO

GONÇALVES, Carlos Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo III

DAS FORMAS ORDINÁRIAS DE TESTAMENTO

27 INTRODUÇÃO

O direito pátrio admite três formas de testamentos ordinários

(público, cerrado e particular) e também três de testamentos especiais

(marítimo, aeronáutico e militar), nos arts. 1.862 e 1.886. Caracterizam-se pela exigência do cumprimento de várias formalidades, destinadas a dar seriedade e maior segurança à manifestação de última vontade. O casamento e o testamento são considerados os dois atos mais solenes do nosso direito. O legislador não deixou ao alvedrio do testador a escolha da maneira de manifestar a sua intenção. Estabeleceu previamente as formas válidas, devendo a pessoa que desejar testar escolher um dos tipos por ele criados, sem poder inventar um novo, mediante a combinação dos existentes. O Código Civil proíbe expressamente o testamento conjuntivo (v. n. 26, “b”, retro), bem como qualquer outra forma de testamento (arts. 1.863 e 1.887). O nuncupativo comum (de viva voz) não foi contemplado. Aparece somente como uma das espécies de testamento militar (art. 1.896). Um escrito particular, pelo qual o declarante dispõe de seus bens para depois de sua morte, sem observância das formalidades e tipos legais, não vale como testamento, podendo, em alguns casos, ser aproveitado como codicilo, salvo a hipótese excepcional prevista no art. 1.879.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547202323

Capítulo IV - DA ANTICRESE

GONÇALVES, Carlos Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo IV

DA ANTICRESE

É direito real sobre coisa alheia, em que o credor recebe a posse de coisa frugífera, ficando autorizado a perceber-lhe os frutos e imputá-los no pagamento da dívida. Trata-se de instituto pouco utilizado, recaindo a preferência, hoje, sobre a hipoteca. Apresenta o inconveniente de retirar do devedor a posse e gozo do imóvel, transferindo-os para o credor. Este é obrigado, por sua conta, a colher os frutos e pagar-se com as próprias mãos. Embora o art. 1.506, § 2º, do Código

Civil permita ao devedor anticrético hipotecar o imóvel dado em anticrese, dificilmente encontrará quem aceite tal situação.

Findo o prazo do contrato, ou liquidado o débito, cabe ao credor anticrético restituir o imóvel ao devedor. Extinta a dívida, extingue-se a anticrese, que é direito acessório. A extinção da dívida pode dar-se pela sua amortização com os frutos da coisa, ou pelo pagamento antecipado. Extingue-se a anticrese pela caducidade, decorridos quinze anos da data de sua constituição (CC, art. 1.423). Nesse caso, o credor passa a quirografário.

Ver todos os capítulos

Visualizar todos os capítulos