18 capítulos
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Apresentação

PETRI, Maria José Constantino Editora Saraiva PDF Criptografado

Apresentação

Após percorrer, com prazer e proveito, as páginas bem pensadas e bem escritas do Manual de linguagem jurídica, da Professora Maria José Constantino Petri, vieram-me à mente algumas reflexões que fiz sobre o Direito e sua linguagem, em breve peça intitulada O Direito, as emoções e as palavras. Rememoro, a seguir, algumas delas, conjugando-as com o valioso trabalho que me cabe apresentar.

O Direito é a alternativa que o mundo concebeu contra a força bruta. Em lugar de guerras, duelos ou brigas – debates públicos; em vez de armas, socos ou chutes – ideias e argumentos. A vida dos operadores jurídicos consiste em transformar emoções em palavras, interesses em razão, na busca do que é certo, do que é justo, do que é legítimo. Por vezes, em busca apenas de compreensão.

A linguagem, a capacidade de transmitir conhecimento, opiniões e emoções por via das palavras é um dos principais traços distintivos entre o homem e os outros animais. O mundo do Direito é o mundo da linguagem, falada e escrita. Nós vivemos das palavras: são elas as nossas armas para persuadir, conquistar, vencer. Para nós, falar ou escrever nunca é um ato banal. É a marca da nossa identidade, é o nosso modo de ser e de estar no mundo.

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2 Leitura e compreensão

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2

capítulo

Leitura e compreensão

Legere et non intelligere est tanquam non legere.

2.1

LEITURA E COMPREENSÃO

O fragmento acima põe em destaque a incompletude textual quanto ao significado, além de realçar a importância do leitor não apenas como um decodificador, mas como um colaborador na construção do sentido do texto.

O texto comporta um conjunto de enunciados linguísticos em que os pressupostos, as intenções, os implícitos, somados a fatores situacionais, criam um universo a ser desvendado pelo leitor. Ao refletir-se sobre a questão da compreensão, um fator que se apresenta como fundamental é o conhecimento prévio, que possibilita ao leitor a construção do sentido.

A constatação de que diferentes leitores podem interpretar de forma diversa os fatos apresentados no mesmo texto evidencia que de um leitor para outro, ou mesmo em momentos diferentes do mesmo leitor, a bagagem cognitiva armazenada durante o percurso de vida de cada um desempenha um papel muito importante no processo de leitura.

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15 Expressões queapresentam dificuldades

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15 capítulo

Expressões que apresentam dificuldades

1) Emprego de A — HÁ — À

1. Há (verbo haver) a) quando indicar passado b) quando puder ser substituído pelo verbo fazer

Exemplo:

Há muitos anos não o vejo.

Observação:

Constitui redundância o uso: “Há dois anos atrás.” Como há e atrás indicam passado, não se deve usar os dois juntos.

2. A (preposição) a) quando indicar uma ação que ainda vai ser realizada b) indicando distância

Exemplos:

Daqui a duas horas iremos ao teatro.

Ele está situado a 10 metros do prédio.

3. A (artigo) a) diante de substantivo feminino singular

Exemplo:

A arte é imitação da vida.

231

Livro Manual Linguagem Juridica.indb 231

03/01/2017 10:48:44

4. A (pronome pessoal de 3a pessoa, feminino singular) (correspondente a ela)

Exemplo:

Não a vejo desde ontem.

5. A (pronome demonstrativo) (correspondente a aquela)

Exemplo:

A de azul é minha prima.

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1 - Linguagem e língua

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1

capítulo

Linguagem e língua

1.1

CONCEITOS

Não há consenso nas definições desses dois termos, segundo a maioria dos estudiosos da comunicação e da linguagem, devido à constatação de que a comunicação humana é um fenômeno extremamente complexo.

Assim, por linguagem, tradicionalmente, entende-se um sistema de sinais empregados pelo homem para exprimir e transmitir suas ideias e pensamentos. Desde os mais remotos tempos, o homem procura comunicar-se com os demais, e para tanto foi desenvolvendo vários sistemas de sinais, como os gestos, os gritos, os olhares e finalmente a fala. Há uma hipótese de que nós, seres humanos, falamos desde o Homo sapiens, cujo surgimento é estimado entre 120-60 mil anos a.C.

Segundo a concepção acima, a linguagem humana é tida ora como representação do mundo e do pensamento (“espelho”), tendo por função representar o pensamento e o conhecimento humanos, ora como instrumento de comunicação (“ferramenta”), um código, tendo como função principal a transmissão de informações.

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4 Significação das palavrascapítulo

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4

capítulo

Significação das palavras

O signo linguístico, segundo a concepção semiológica de raiz saussureana, é constituído de duas partes indissolúveis: uma denominada significante, ou plano da expressão, perceptível, formada de sons, que podem ser representados por letras; e uma denominada significado, ou plano do conteúdo, inteligível, constituída de um conceito.

Ao ouvirmos ou lermos, por exemplo, a palavra “cavalo”, percebemos a combinação de sons/letras — o significante — e o associamos a um conceito — o significado.

Numa língua natural, é comum a ocorrência de um significante ser suporte de mais de um significado, ou seja, o mesmo termo apresentar vários significados.

A palavra ação, por exemplo, apresenta vários significados registrados nos dicionários:

1) ato ou efeito de atuar; atuação, ato, feito, obra;

2) maneira como um corpo, um agente, atua sobre outro;

3) modo de proceder, comportamento, atitude;

4) sequência de gestos, movimentos e atitudes dos atores em cena;

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