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4. - Do inventário e da Partilha. Visão Atualizada Diante do Novo CPC

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DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA.

VISÃO ATUALIZADA

DIANTE DO NOVO CPC

Sumário: 4.1 Do inventário. Conceito e procedimentos – 4.2 Das espécies de inventário e seus procedimentos – 4.2.1 Inventário judicial – 4.2.2 Inventário extrajudicial ou por via administrativa – 4.3 Da pena de sonegados – 4.4 Do pagamento das dívidas

– 4.5 Da colação ou conferência e redução das doações inoficiosas – 4.5.1 Colação

– 4.5.2 Redução das doações inoficiosas – 4.6 Da partilha – 4.6.1 Partilha amigável ou extrajudicial – 4.6.2 Partilha judicial – 4.6.3 Partilha em vida – 4.7 Da garantia dos quinhões hereditários. A responsabilidade pela evicção – 4.8 Da anulação, da rescisão e da nulidade da partilha – 4.9 Dos pedidos de alvarás em inventário – 4.10 Resumo esquemático – 4.11 Questões correlatas – Gabarito.

4.1

DO INVENTÁRIO. CONCEITO E PROCEDIMENTOS

A encerrar a presente obra, é interessante o estudo do último título do

Direito Sucessório, referente à sua instrumentalização, particularmente do inventário e da partilha. Na verdade, os institutos abordados a partir do presente momento complementam tudo o que foi visto anteriormente neste livro.

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Medium 9788530983581

4. - Dissolução do Casamento e da Sociedade Conjugal. Análise com a Emenda Constitucional 66/2010 e com o Novo Código de Processo Civil

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DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO

E DA SOCIEDADE CONJUGAL.

ANÁLISE COM A EMENDA

CONSTITUCIONAL 66/2010 E COM O

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Sumário: 4.1 Introdução. Conceitos iniciais. O sistema introduzido pelo Código

Civil de 2002 e as alterações fundamentais instituídas pela EC 66/2010. A infeliz reafirmação da separação de direito pelo Novo CPC. Análise crítica – 4.2 Questões pontuais relativas ao tema da dissolução da sociedade conjugal e do casamento após a Emenda Constitucional 66/2010: 4.2.1 O fim da separação de direito em todas as suas modalidades e a manutenção da separação de fato. Aprofundamentos necessários; 4.2.2 Preservação do conceito de sociedade conjugal. A situação das pessoas separadas juridicamente antes da EC 66/2010; 4.2.3 A existência de modalidade

única de divórcio. Fim do divórcio indireto. Regras fundamentais quanto ao divórcio extrajudicial; 4.2.4 Da possibilidade de se discutir culpa para o divórcio do casal. Do julgamento parcial de mérito nas ações de divórcio (art. 356 do Novo CPC); 4.2.5

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Medium 9788530983567

16 - Contratos em Espécie – Do Contrato de Seguro

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CONTRATOS EM ESPÉCIE –

DO CONTRATO DE SEGURO

Sumário: 16.1 Conceito e natureza jurídica – 16.2 Regras gerais quanto ao contrato de seguro constantes do Código Civil – 16.3 Do seguro de dano – 16.4 Do seguro de pessoa – 16.5 Resumo esquemático – 16.6 Questões correlatas – Gabarito.

16.1

CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

O conceito de contrato de seguro consta do art. 757 do atual Código Civil

(art. 1.432 do CC/1916, parcialmente), que dispõe: “Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados”. Sem dúvidas, trata-se de um dos contratos mais complexos e importantes do Direito Privado Brasileiro, uma vez que viver tornou-se algo arriscado. Na prática, o contrato representa instrumento de socialização dos riscos.

Isso pode ser confirmado pelas palavras de Arnaldo Rizzardo, para quem

“trata-se de um dos contratos mais desenvolvidos pela lei civil. Em quarenta e cinco artigos (no Código de 1916 havia um total de quarenta e quatro) vem regulada a matéria, sem contar os inúmeros diplomas que a regem em casos particulares. Dentre eles, destaca-se a recente Lei 9.656, de 03.06.1998, dispondo sobre os planos privados de assistência à saúde, de vital importância no ordenamento de tal matéria, que se encontrava praticamente à mercê e livre manipulação das seguradoras e operadoras de planos” (Contratos..., 2004, p. 841).

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Medium 9788530983567

18 - Contratos em Espécie – Da Transação e do Compromisso

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CONTRATOS EM ESPÉCIE – DA

TRANSAÇÃO E DO COMPROMISSO

Sumário: 18.1 Introdução – 18.2 Da transação – 18.3 Do compromisso e da arbitragem – 18.4 Resumo esquemático – 18.5 Questões correlatas – Gabarito.

18.1

INTRODUÇÃO

Como visto no volume anterior da presente coleção, a transação e o compromisso não são mais tratados como formas de pagamento indireto, como fazia o Código Civil anterior. Agora, no Código Civil de 2002, são contratos típicos, mas que geram a extinção de obrigação de cunho patrimonial.

O contrato de transação consta entre os arts. 840 e 850 do CC de 2002.

O compromisso está previsto entre os arts. 851 e 853 do CC, sem prejuízo do tratamento específico que consta da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996).

Passa-se a estudar as regras desses dois contratos, de grande importância para a prática profissional.

18.2

DA TRANSAÇÃO

A transação consiste no contrato pelo qual as partes pactuam a extinção de uma obrigação por meio de concessões mútuas ou recíprocas, o que também pode ocorrer de forma preventiva (art. 840 do CC). Interessante verificar, contudo, que, se ambas as partes não cedem, não há que se falar em transação.

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Medium 9788530983871

3 - TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES

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TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES

Sumário: 3.1 O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos: 3.1.1 Elementos subjetivos da obrigação; 3.1.2 Elemento objetivo ou material da obrigação; 3.1.3 Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação – 3.2 Diferenças conceituais entre obrigação, dever, ônus e direito potestativo – 3.3 As fontes obrigacionais no Direito Civil brasileiro – 3.4

Breve estudo dos atos unilaterais como fontes do direito obrigacional: 3.4.1 Da promessa de recompensa; 3.4.2 Da gestão de negócios; 3.4.3 Do pagamento indevido; 3.4.4 Do enriquecimento sem causa – 3.5 Principais classificações das obrigações. Modalidades previstas no Código Civil de 2002: 3.5.1 Classificação da obrigação quanto ao seu conteúdo ou prestação; 3.5.2 Classificação da obrigação quanto à complexidade do seu objeto; 3.5.3

Classificação das obrigações quanto ao número de pessoas envolvidas. Estudo das obrigações solidárias; 3.5.4 Classificação das obrigações quanto à divisibilidade (ou indivisibilidade) do objeto obrigacional – 3.6 O adimplemento das obrigações (teoria do pagamento): 3.6.1

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