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8 - Contratos em Espécie – Da Troca e do Contrato Estimatório

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CONTRATOS EM ESPÉCIE – DA TROCA

E DO CONTRATO ESTIMATÓRIO

Sumário: 8.1 Da troca ou permuta: 8.1.1 Conceito e natureza jurídica; 8.1.2 Objeto do contrato e relação com a compra e venda; 8.1.3 Troca entre ascendentes e descendentes – 8.2 Contrato estimatório ou venda em consignação: 8.2.1 Conceito e natureza jurídica; 8.2.2 Efeitos e regras do contrato estimatório – 8.3 Resumo esquemático – 8.4 Questões correlatas – Gabarito.

8.1

8.1.1

DA TROCA OU PERMUTA

Conceito e natureza jurídica

O contrato de troca, permuta ou escambo é aquele pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra que não seja dinheiro. Operam-se, ao mesmo tempo, duas vendas, servindo as coisas trocadas para uma compensação recíproca. Isso justifica a aplicação residual das regras previstas para a compra e venda (art. 533, caput, do CC).

A troca é um contrato bilateral ou sinalagmático, pois traz direitos e deveres proporcionais. Constitui contrato oneroso, pela presença de sacrifício de vontade para as partes. É um contrato comutativo, em regra, e translativo da propriedade, eis que serve como titulus adquirendi. Trata-se de um contrato consensual, que tem aperfeiçoamento com a manifestação de vontade das partes, assim como ocorre com a compra e venda (art. 482 do CC).

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1. - Direito de Família – Introdução

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DIREITO DE FAMÍLIA – INTRODUÇÃO

Sumário: 1.1 Conceito de Direito de Família. Estágio atual – 1.2 O novo Direito de

Família. Princípios: 1.2.1 Direito Civil Constitucional e Direito de Família; 1.2.2 Princípio de proteção da dignidade da pessoa humana (art. 1.º, III, da CF/1988); 1.2.3 Princípio da solidariedade familiar (art. 3.º, I, da CF/1988); 1.2.4 Princípio da igualdade entre filhos (art. 227, § 6.º, da CF/1988 e art. 1.596 do CC); 1.2.5 Princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros (art. 226, § 5.º, da CF/1988 e art. 1.511 do CC); 1.2.6

Princípio da igualdade na chefia familiar (arts. 1.566, III e IV, 1.631 e 1.634 do CC e art. 226, §§ 5.º e 7.º, da CF); 1.2.7 Princípio da não intervenção ou da liberdade (art.

1.513 do CC); 1.2.8 Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente (art.

227, caput, da CF/1988 e arts. 1.583 e 1.584 do CC); 1.2.9 Princípio da afetividade;

1.2.10 Princípio da função social da família; 1.2.11 Princípio da boa-fé objetiva –

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7 - DIREITO DAS COISAS

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DIREITO DAS COISAS

Sumário: 7.1 Introdução. Conceitos de direito das coisas e de direitos reais. Diferenças entre os institutos e suas características gerais – 7.2 Principais diferenças entre os direitos reais e os direitos pessoais patrimoniais. Revisão do quadro comparativo – 7.3 Da posse (arts.

1.196 a 1.224 do CC): 7.3.1 Conceito de posse e teorias justificadoras. A teoria da função social da posse; 7.3.2 Diferenças entre a posse e a detenção. Conversão dos institutos; 7.3.3

Principais classificações da posse; 7.3.4 Efeitos materiais e processuais da posse; 7.3.5 Formas de aquisição, transmissão e perda da posse; 7.3.6 Composse ou compossessão – 7.4 Da propriedade: 7.4.1 Conceitos fundamentais relativos à propriedade e seus atributos; 7.4.2

Principais características do direito de propriedade; 7.4.3 Disposições preliminares relativas

à propriedade. A função social e socioambiental da propriedade; 7.4.4 A desapropriação judicial privada por posse-trabalho (art. 1.228, §§ 4.º e 5.º, do CC/2002); 7.4.5 Da propriedade resolúvel e da propriedade fiduciária; 7.4.6 Formas de aquisição da propriedade imóvel; 7.4.7 Formas de aquisição da propriedade móvel; 7.4.8 Da perda da propriedade imóvel e móvel; 7.4.9 Breve análise da Lei 13.465/2017 e suas principais repercussões para o direito de propriedade. A legitimação fundiária – 7.5 Direito de vizinhança (arts. 1.277 a 1.313 do CC): 7.5.1 Conceitos básicos; 7.5.2 Do uso anormal da propriedade; 7.5.3 Das

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3. - Da Sucessão Testamentária

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DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

Sumário: 3.1 Do conceito de testamento e seu conteúdo. Das dificuldades práticas de sua elaboração no Brasil – 3.2 Das principais características do testamento – 3.3 Regras fundamentais a respeito do testamento no Código Civil de 2002 e a capacidade de testar.

O prazo para invalidar o testamento. Hipóteses de invalidade testamentária – 3.4 Das modalidades ou formas de testamento – 3.4.1 Primeiras palavras – 3.4.2 Dos testamentos ordinários ou comuns – 3.4.3 Dos testamentos especiais – 3.4.4 Do denominado testamento vital ou biológico – 3.5 Do codicilo – 3.6 Das disposições testamentárias.

Regras fundamentais a respeito da interpretação do testamento – 3.7 Das cláusulas restritivas no testamento: inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade –

3.8 Dos legados – 3.8.1 Conceito e modalidades específicas – 3.8.2 Dos efeitos do legado e do seu pagamento – 3.8.3 Da caducidade dos legados – 3.8.4 Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários – 3.9 Das substituições testamentárias – 3.10 Da redução das disposições testamentárias – 3.11 Da revogação do testamento – 3.12

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9 - DIREITO DAS SUCESSÕES

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DIREITO DAS SUCESSÕES

Sumário: 9.1 Conceitos fundamentais do Direito das Sucessões – 9.2 Da herança e de sua administração – 9.3 Da herança jacente e da herança vacante – 9.4 Da vocação hereditária e os legitimados a suceder – 9.5 Da aceitação e renúncia da herança – 9.6

Dos excluídos da sucessão. Indignidade sucessória e deserdação. Semelhanças e diferenças

– 9.7 Da ação de petição de herança – 9.8 Da sucessão legítima: 9.8.1 Panorama geral das inovações introduzidas pelo CC/2002. Primeiras anotações sobre a decisão do STF a respeito da inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil; 9.8.2 Da sucessão dos descendentes e a concorrência do cônjuge. Análise crítica, com a inclusão do companheiro na norma, diante da decisão do STF, de maio de 2017 (Informativo n. 864 da Corte); 9.8.3

Da sucessão dos ascendentes e a concorrência do cônjuge ou companheiro; 9.8.4 Da sucessão do cônjuge ou companheiro, isoladamente; 9.8.5 Da sucessão dos colaterais; 9.8.6

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