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Título IV | Capítulo VI – Desforço

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Capítulo VI

Desforço

199. Maior latitude tem no desforço que no ato de defesa o direito do possuidor; não se circunscreve a repulsa da violência, pois:

“O possuidor (...) esbulhado, poderá (...) restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo” (§ 1.º do art. 1.210).

200. Militam aqui, com mais intensidade talvez, os mesmos motivos que fundamentam de direito e de fato a faculdade do ato de defesa.

Como o ato de defesa, assim o desforçamento é uma reação disciplinada, precisa ser revestido de condições indeclináveis, que lhe formam a legitimidade, e os motivos já os expendemos. Como naquele também aqui o legislador precisou-as, particularizando-as.

201. Possuidor – Não se podem desforçar os meros detentores senão os titulares de relação possessória, nada importando a natureza e o caráter de sua posse.

202. Esbulhado – São, portanto, pressupostos do esforço, como o são do ato de defesa, uma agressão à posse e a injustiça desta agressão, e ao respectivo comentário nos reportamos.

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Capítulo VII – Imissão de Posse

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Capítulo VII

Imissão de Posse

35. Entre as ações possessórias contempladas no Código Civil, com que se hão de conformar as legislações locais, não figura a imissão de posse. É um resquício da doutrina de Savigni segundo a qual todos os interditos pressupunham uma posse já adquirida, e, portanto, ação possessória não pode ser a que tende à aquisição da posse. Há, porém, quem entenda, como Cornil, que por ações possessórias se devem entender todas as ações pelas quais o jus possessionis é regulado por si mesmo, mas provisoriamente, e sob reserva de discussão do jus possidendi em uma instância distinta. São reivindicações possessórias, e é precisamente neste provisório de solução que está o traço distintivo dos interditos possessórios.

Isto conduz, logicamente, a incluir entre estes não só o de manutenção e o de esbulho, como ainda o destinado à aquisição da posse.

36. Prática anterior – Podia-se tomar por autoridade do juiz a posse nos casos:

1.º Em que, podendo ser tomada com simples assistência do tabelião ou até sem ela, preferiam os interessados invocar a autoridade do juiz.

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Capítulo VIII – Nunciação de Obra Nova

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Capítulo VIII

Nunciação de Obra Nova

38. A tomar os vocábulos – ações possessórias – no sentido de Cornil, entre elas pode figurar a nunciação de obra nova, porque também resguarda a posse contra os prejuízos causados por uma obra de outrem, por decisão de caráter provisório.

39. Prática antiga – Sobre o conceito da ação, a doutrina e jurisprudência bipartiam-se em duas direções: para uns, apegados à letra da

Ord., III, 78, § 4, só quando a obra nova era prejudicial a alguma servidão nossa se podia usar da denunciação; para outros, semelhante embargo podia também ser aplicado em defesa da propriedade ou da liberdade predial, segundo a tradição romana, continuada pelo uso moderno, devendo mesmo julgar-se tal remédio compreendido na generalidade da

Ord., I, 78, § § 22 e 23.

Podia ser judicial ou extrajudicial em caso urgente.

O embargo extrajudicial consistia em lançar pedras na obra, e neste caso o prejudicado devia logo recorrer ao juiz para que o ratificasse.

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Capítulo XII – Modelos

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Capítulo XII

Modelos

I. Ação de manutenção

INICIAL

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de

A. (qualificar) e sua mulher (qualificar) vêm perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE contra R (qualificar), pelos motivos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

O A. é legítimo senhor e possuidor, por justo título e aquisição legal, do imóvel constituído pelo lote n. ... , do quarteirão n. ..., da... seção urbana desta cidade de..., com área, limites e confrontações conforme planta respectiva, e suas construções e benfeitorias, uma casa com ... cômodos, onde reside há mais de vinte anos (registro imobiliário (doc. n.

1), contas de água, luz e guias do IPTU quitados (docs. n. 2/10).

No dia ... do corrente mês e ano, o R. cometeu ato de turbação da posse do A., penetrando no seu imóvel, derrubando a cerca, pondo por terra alguns arbustos e ali deixando material para construção, o que se prova com BO da PM (doc. n. 11), fotos tirados no dia seguinte aos fatos narrados (docs. n. 12/15), e já existe inquérito policial para apuração dos fatos. (doc. n. 16).

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Título IV | Capítulo II – Ação de Manutenção

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Capítulo II

Ação de Manutenção

75. Conceito – O Código mesmo incumbiu-se de lhe ministrar a conceituação, dizendo no que lhe toca:

“O possuidor tem direito de ser mantido na posse no caso de turbação”

(art. 1.210).

Temos:

1.º Objeto capital da ação: manter a posse ao possuidor.

2.º Requisitos essenciais da ação: a) uma posse e seu titular; b) uma turbação desta posse e seu autor.

Incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação praticada pelo réu, a data da turbação, a continuação na posse, embora turbada (arts. 561 do

CPC/2015 e 927 do CPC/1973).

76. Objetivo – A ofensa à posse apresenta intensidade diversa, corresponde a cada um de seus graus um remédio específico. Na ação de manutenção de posse o possuidor teve sua posse turbada, ou seja, o réu erigiu obstáculo à plenitude do exercício da posse. Esse interdito pressupõe uma lesão à posse, ou seja, foi praticado ato contra a vontade do possuidor, que implica estorvo ao gozo da coisa, sem dela o excluir, completamente (vis inquietativa) (Clóvis Beviláqua, Código Civil cit., comentários ao art. 499).

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