28 capítulos
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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

GONZAGA, Alvaro Luiz Travassos de Azevedo; ROQUE, Nathaly Campitelli (orgs.) Grupo Gen PDF Criptografado

Introdução ao Estudo do Direito

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Capítulo I

Introdução

http://youtu.be/CikRCHed9_U

1. Apresentação. A introdução ao estudo do Direito tem como objeto de estudo temas essenciais que importam a todas as áreas do conhecimento jurídico.

Neste e nos próximos capítulos, vamos determinar os conceitos gerais que são utilizados ao longo da exposição e tomados como pressupostos de conhecimento ao longo do curso de bacharelado em Direito, notadamente nas disciplinas dogmáticas, tais como direito civil, penal, empresarial etc.

2. Conteúdo dos estudos de introdução ao estudo do Direito. Os autores que se dedicam a esta disciplina divergem sobre a divisão dos tópicos essenciais a serem estudados, mas podemos resumir da seguinte forma os temas que devem ser tratados nesta seara: a) dogmática jurídica; b) princípios de gnosiologia e epistemologia jurídica; c) zetética jurídica; d) interpretação da norma jurídica; e) teoria dos direitos subjetivos.

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TEORIAS DO DIREITO

GONZAGA, Alvaro Luiz Travassos de Azevedo; ROQUE, Nathaly Campitelli (orgs.) Grupo Gen PDF Criptografado

Teorias do Direito

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Capítulo I

Teorias do Direto – O Direito

Organizado Sistematicamente

http://youtu.be/a4Dzd9HLA9g

1. Teorias do Direito. Impossível afirmar que exista apenas uma teoria do

Direito. Diversos são os teóricos do Direito, alguns mais aceitos e outros mais refutados; entretanto, muitas teorias importantes existem a fim de se propor uma

Teoria Geral do Direito.

2. Porque existem tantos teóricos do Direito? Assim como na Filosofia, cada autor deve ser compreendido em seu tempo e espaço. Cada qual dos pensadores apresenta diferentes influências, o que resulta em diferentes teorias para o mesmo objeto.

3. Teoria, Filosofia e Sociologia do Direito. Em sua Teoria Tridimensional do Direito, Miguel Reale ensinava que a Sociologia Jurídica ocupa-se do Fato, a

Filosofia do Direito do Valor e a Teoria do Direito da Norma. Esquematicamente, podemos sintetizar assim:

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CRIMINOLOGIA

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Criminologia

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Capítulo I

Noções Introdutórias

1. Conceito. “É uma ciência empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo e que trata de fornecer uma informação válida sobre a origem dinâmica e variável do crime, assim como os programas de prevenção eficaz do mesmo e técnica de intervenção positiva no homem delinquente” (Antonio Garcia Pablos de Molina).

2. Características: a) ciência empírica: é baseada na experiência, na observação de uma realidade fenomênica; b) ciência interdisciplinar: mantém relação direta com outras disciplinas, tais como Direito Penal, Política Criminal, Ciências Sociais, Sociologia, Filosofia,

Psicologia, dentre outras. Além disso, permite um olhar diferenciado sobre cada objeto de pesquisa; c) ciência causal-explicativa: busca contribuir com uma informação válida, que possa ser aplicada pragmaticamente sobre seus objetos de estudo; d) objetos do estudo: crime, criminoso, vítima e controle social (vide capítulo II); e) finalidade: discutir a origem da criminalidade e as técnicas de prevenção ao crime, tanto no aspecto geral (sobre a coletividade), como na esfera especial

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ANTROPOLOGIA JURÍDICA

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Antropologia

Jurídica

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Capítulo I

Antropologia – Noções Introdutórias

http://youtu.be/kKWSy97p9Uo

1. Conceito. A palavra antropologia remete à noção de estudo do homem.

Etimologicamente: anthropos = homem / logos = estudo. Trata-se de uma ciência pertencente às humanidades que objetiva o conhecimento do homem em seus mais variados aspectos.

2. Aspectos: a) Natural: busca pelo conhecimento psicossomático do homem; sua evolução, características fisiológicas e anatômicas – Ciência Natural; b) Humano: investigação global envolvendo História, crença, Arte, linguagem, costumes, usos, Filosofia etc. – Ciência Humana; c) Social: compreende o homem enquanto integrante de um grupo (sociedade, comunidade etc.) – Ciência Social.

3. Objeto da Antropologia. É o homem em sua completude de relações (sociais, humanas e naturais).

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Medium 9788530968403

DIREITO PENAL

GONZAGA, Alvaro Luiz Travassos de Azevedo; ROQUE, Nathaly Campitelli (orgs.) Grupo Gen PDF Criptografado

Direito Penal

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Direito

Penal

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2    Essencial para Concurso da Polícia Estadual

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Capítulo

I

Introdução ao Estudo de Direito Penal

1. Conceito. Direito Penal é o conjunto de normas que têm por objeto a determinação dos ilícitos penais e as respectivas sanções.

2. Função. Proteção dos bens jurídicos mais importantes para o convívio social. A seleção dos bens jurídicos é tarefa do legislador, para tanto este tem como parâmetro o texto constitucional.

3. Caracteres.

Ramo do direito público

Normas de caráter indisponível. O Estado é o detentor absoluto do jus puniendi (direito de punir), mesmo nas hipóteses de ação penal privada em que o Estado delega à vítima o jus persequendi (direito de perseguir), o direito de punir jamais sai das mãos do Estado.

Ciência

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