57 capítulos
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Capítulo 4 Traumatologia Médico-legal

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7. Energias de ordem mecânica: Conceito. Lesões produzidas por ações perfurante, cortante, contundente, perfurocortante, perfurocontundente e cortocontundente.

A Traumatologia ou Lesonologia Médico-legal estuda as lesões e estados patológicos, imediatos ou tardios, produzidos por violência sobre o corpo humano, nos seus aspectos do diagnóstico, do prognóstico e das suas implicações legais e socioeconômicas. Trata também do estudo das diversas modalidades de energias causadoras desses danos.

É um dos capítulos mais amplos e mais significativos da Medicina Legal, constituindo cerca da metade das perícias realizadas nas instituições especializadas. Seu maior interesse volta-se principalmente para as causas penais, trabalhistas e civis.

A convivência no meio ambiental pode causar ao homem as mais variadas formas de lesões produzidas por diversos tipos de energias.

Essas energias dividem-se em:

• energias de ordem mecânica

• energias de ordem física

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6 Honorários Médicos

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Sumário: 6.1. Introdução. 6.2. Mercantilismo. 6.3. Critérios de avaliação do honorário. 6.4. Honorário médico tabelado. 6.5. Honorário médico parcelado. 6.6. Aspecto legal. 6.7. Prescrição de honorários. 6.8. Cobrança judicial. 6.9. Quando não cobrar. 6.10. De quem cobrar. 6.11. Situações especiais. 6.12. Honorários periciais. 6.13. Referências bibliográficas.

Código Civil

Art. 206. Prescreve: (...)

§ 5.º Em cinco anos: (...).

II – A pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo de conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato; (...)

Art. 594. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição. (...)

Art. 596. Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.

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Capítulo 15 Toxicofilias

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29. Estudo das toxicofilias: Conceito. Tipos de tóxicos. Visão médico-legal. Prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial. Perícia. Testes rápidos para detecção de drogas.

A Organização Mundial da Saúde definiu toxicomania ou toxicofilia “como um estado de intoxicação periódica ou crônica, nociva ao indivíduo ou à sociedade, produzida pelo repetido consumo de uma droga natural ou sintética”.

Por “tóxico” ou “droga” entende-se um grupo muito grande de substâncias naturais, sintéticas ou semissintéticas que podem causar tolerância, dependência e crise de abstinência.

Chama-se tolerância a necessidade de doses cada vez mais elevadas. Dependência, uma interação que existe entre o metabolismo orgânico do viciado e o consumo de uma determinada droga. E de crise de abstinência uma síndrome caracterizada por tremores, inquietação, náuseas, vômitos, irritabilidade, anorexia e distúrbios do sono.

Assim, esses estados toxicofílicos caracterizam-se pela compulsão irresistível e incontrolável que têm suas vítimas de continuar seu uso e obtê-los a todo custo, pela dependência psíquica, pela tendência a aumentar gradativamente a dosagem da droga e pelo efeito nocivo individual e coletivo.

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6 Casamento, Separação e Divórcio

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Capítulo 6  |  Casamento, Separação e Divórcio

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6

Casamento, Separação e Divórcio

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Aspectos médico-legais do casamento, da separação e do divórcio: Conceito. Perícia.

Casamento

.. Conceito

A instituição do casamento é um marco comum entre os povos de civilização cristã.

Modestino, nos tempos do Direito Romano, definiu casamento como “a união do homem e da mulher, implicando igualmente vida e comunhão de direitos divinos e humanos”.

Sob o ponto de vista religioso, o Concílio Tridentino conceituou o matrimônio como a “união conjugal do homem e da mulher, que se contrata entre pessoas capazes segundo as leis, que as obriga a viver inseparadamente, isto é, em uma perfeita união uma com a outra”.

Clóvis Bevilaqua diz que “é um contrato bilateral e solene, pelo qual um homem e uma mulher se unem indissoluvelmente, legalizando por eles suas relações sexuais, estabelecendo a mais estreita comunhão de vida e de interesse, e comprometendo-se a criar e a educar a prole que de ambos nascer”.

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10 Responsabilidade Médica

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Sumário: 10.1. Introdução. 10.2. Conceito geral. 10.3. Antecedentes. 10.4. Responsabilidade profissional. 10.5. Deveres de conduta do médico. 10.5.1. Dever de informação. 10.5.2. Dever de atualização. 10.5.3. Dever de vigilância e de cuidados. 10.5.4. Dever de abstenção de abuso. 10.6. Elementos da responsabilidade. 10.7. Aspectos jurídicos. 10.8. Contrato de prestação de serviços médicos. 10.9. Resultado adverso. 10.10. Erro médico. 10.11. Responsabilidade penal do médico. 10.11.1. Imprudência médica. 10.11.2. Negligência médica. 10.11.3. Imperícia médica. 10.12. Prescrição penal e prescrição civil. 10.13. Ato médico: obrigação de meios ou de resultados? 10.14. Responsabilidade civil do médico. 10.15. Consentimento esclarecido e responsabilidade civil. 10.16. Socialização do risco médico. 10.17. Política de prevenção de risco de erro médico. 10.17.1 Fatores de risco. 10.18. Deveres de conduta das entidades prestadoras de serviços médicos. 10.19. Responsabilidade civil das instituições de saúde do hospital e banco de sangue. 10.20. Responsabilidade civil dos laboratórios e de diagnóstico por imagem. 10.21. Como proceder diante da alegação de erro médico. 10.21.1. Algumas advertências. 10.21.2. Afinal, o que se deve fazer? 10.22. Mediação, conciliação e arbitragem médica e de saúde. 10.23. A perícia do erro médico. 10.23.1. O nexo causal. 10.23.2. As concausas. 10.23.3. Os aspectos circunstanciais do ato médico. 10.23.4. O estado anterior do paciente. 10.23.5. Os padrões médico-legais. 10.24. Responsabilidade solidária. 10.25. Responsabilidade do paciente ou de terceiros. 10.26. Responsabilidade trabalhista e residência médica. 10.27. Responsabilidade dos bancos de dados de DNA. 10.28. Alta hospitalar. 10.29. Responsabilidades civil e penal do perito. 10.29.1. Responsabilidade civil. 10.29.2. Responsabilidade penal. 10.30. Admissão e alta em unidade de terapia intensiva. 10.31. Presença de acompanhantes em salas cirúrgicas. 10.32. Referências bibliográficas.

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