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22. TRANSTORNOS DE PERSONALIDADE

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

IMPLICAÇÕES FORENSES DE ALGUNS TRANSTORNOS MENTAIS

431

VINHETA

Paulo, 25 anos, cometeu duplo homicídio. Informa que fora visitar uma ex-namorada, com a qual coabitara por alguns meses, e, ao chegar ao apartamento, encontrou apenas a babá e o filho da ex-namorada, de 4 anos de idade. Relata ter sentido vontade de ter relações sexuais com a babá. Como a jovem recusou a proposta, estuprou-a e, a seguir, a estrangulou. Indagado sobre o porquê de haver matado também o menino, justificou-se dizendo que o choro deste atrapalhava seu desempenho sexual, o que o levou a desferir violento golpe na criança. Ao exame, não apresentou alteração da cognição, nem sintomas delirantes ou alucinatórios.

Não estava usando substâncias psicoativas (SPAs) durante a ocorrência do fato. Diz lamentar muito o que aconteceu, pois foi “um azar”, que “atrapalharia sua vida futura” e que não desejava matar a ambos. Sua história pregressa revela um padrão constante de desajuste: expulsão de colégios, exclusão do serviço militar, perda de empregos e brigas constantes. A vida afetiva

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23. RETARDO MENTAL

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

IMPLICAÇÕES FORENSES DE ALGUNS TRANSTORNOS MENTAIS

451

• As maiores dificuldades técnicas surgem quando da avaliação de pessoas com retardo mental em grau leve, pois é necessário estabelecer até onde vai a capacidade cognitiva do periciando e como ela pode ter influenciado na prática do ato em discussão

(criminal ou civil).

VINHETA

Antonio, 28 anos, não conseguiu frequentar escolas regulares por apresentar desempenho intelectual claramente inferior ao de seus colegas. Costuma ser vítima de chacotas variadas devido a seu limitado desempenho acadêmico e por ter alguma dificuldade para se comunicar com os colegas. Estudou alguns anos na APAE, onde se alfabetizou e desenvolveu habilidades básicas. Não conseguia apanhar completamente o conteúdo de programas de televisão e tinha vida social muito precária. Mais recentemente, sua mãe decidiu comprar um automóvel e o fez em seu nome, para poder obter abatimento tributário devido a seu quadro de deficiência mental. Em um determinado dia, após uma discussão com seu irmão de 9 anos de idade, na ausência de outros familiares, Antonio adotou comportamento violento em relação a este, agredindo-o gravemente com um pedaço de madeira. Após realização de perícia psiquiátrica, foi considerado inimputável e passou a realizar tratamento ambulatorial compulsório. Após esse episódio, os familiares foram orientados a pedir sua interdição total e permanente, o que foi determinado no juízo cível.

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8. PERÍCIA DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

PERÍCIAS CRIMINAIS

155

8

PERÍCIA DE

DEPENDÊNCIA QUÍMICA

José G. V. Taborda

Gabriela de Moraes Costa

Miguel Chalub

PONTOS-CHAVE

• A apuração da imputabilidade do agente que tenha cometido um

delito em razão de dependência ou sob efeito de droga é realizada de acordo com o critério biopsicológico.

À semelhança da avaliação de imputabilidade penal, o perito deverá verificar a existência de transtorno mental (no caso, decorrente do uso de substância psicoativa), o nexo de causalidade entre o transtorno e o delito e realizar percuciente exame da capacidade de entendimento e de determinação.

É necessário que a condição de estar “sob o efeito [...] de droga” seja “proveniente de caso fortuito ou força maior” para o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade.

Aplica-se, aos indivíduos que cometeram delitos sob efeito de

álcool ou de outra substância psicoativa, o princípio da actio libera in causa.

A condição de embriaguez, seja por álcool, seja por “substância de efeitos análogos”, pode ser classificada de acordo com o tipo (não acidental ou acidental) e com o grau da embriaguez

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6. ÉTICA EM PSIQUIATRIA FORENSE

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

FUNDAMENTOS

119

• Na prática clínica com prisioneiros, o psiquiatra deve estar atento aos problemas derivados do agenciamento duplo e tornar seu paciente ciente dos limites da confidencialidade.

VINHETA

Ao manter o primeiro contato com um réu acusado de homicídio, em incidente de insanidade mental, dra. Jaqueline, psiquiatra forense, colocou-o a par de sua condição de perita e dos limites da confidencialidade, também esclarecendo que não estava obrigado a responder a qualquer pergunta que fizesse. A entrevista transcorreu em bom ritmo e se estabeleceu uma relação positiva entre ambos, o que facilitou o objetivo da examinadora de obter informações. Em determinado momento, o entrevistado disse: “Doutora, estou gostando muito da senhora e do jeito com que está conversando comigo. Assim, como vi que a senhora é uma boa médica, quero lhe falar agora uma coisa que não falei ainda para ninguém”. Visto que já havia anteriormente alertado o examinando de que o encontro entre ambos não tinha um objetivo terapêutico e que suas comunicações não seriam guardadas sob sigilo médico, a psiquiatra considerou desnecessário repetir o aviso. O acusado passou então a relatar as motivações do homicídio, as quais contradiziam o que até então fora apurado pelas investigações.

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3. EXAME PERICIAL PSIQUIÁTRICO

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

FUNDAMENTOS

53

VINHETA

Dr. Fagundes é um jovem médico que recém concluiu sua residência em psiquiatria. Há poucos meses realizou a prova para obtenção do título de especialista e obteve sucesso. Em busca de melhores oportunidades profissionais, foi residir em Cacimbinhas, pequena cidade do interior, na qual se estabeleceu como o único psiquiatra. Sua rotina consistia em intensa atividade diária, atendendo pacientes em seu consultório e fazendo consultoria.

Um dia, foi surpreendido com uma intimação por oficial de Justiça, ocasião em que soube haver sido nomeado perito em difícil caso de suposto abuso sexual de menor. Dirigiu-se ao fórum para falar com o juiz, mas não foi recebido. Aflito, explicou ao escrivão que não possuía treinamento em psiquiatria forense e em psiquiatria infantil e, além disso, não dispunha de tempo para essa atividade devido a seus múltiplos afazeres. No dia seguinte, o escrivão entrou em contato com ele, informando-o de que o juiz dissera ser a realização da perícia uma obrigação e que, se não a aceitasse, determinaria sua prisão. Naquela noite, o dr. Fagundes não dormiu.

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