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19. TRANSTORNOS DO HUMOR

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

IMPLICAÇÕES FORENSES DE ALGUNS TRANSTORNOS MENTAIS

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VINHETA

Joana, 28 anos, foi submetida a avaliação psiquiátrica pericial

(incidente de insanidade mental) no ano de 2007. De acordo com informações dos autos do processo criminal, consta na denúncia que, no ano de 2006, Joana atingiu sua genitora, com quem vivia, com vários golpes de instrumento cortante, provocando sua morte.

A examinanda afirma que seus problemas psiquiátricos começaram quando estava com 20 anos, em 1998, ocasião em que não conseguia dormir, chegou a andar despida pelas ruas, quebrava objetos em casa, tinha o pensamento muito rápido e falava de forma ininterrupta, até mesmo dirigindo-se a pessoas desconhecidas.

Nessa ocasião, foi internada pela primeira vez em uma clínica psiquiátrica. Relata que, entre os anos de 1999 e 2005, fez acompanhamento em centro de atenção psicossocial (CAPS), usando clorpromazina e lítio, e que permaneceu assintomática durante esse período. No ano de 2006, após interromper o tratamento medicamentoso, voltou a apresentar novo episódio de exaltação do humor, logorreia e agitação psicomotora, sendo novamente internada em clínica psiquiátrica. Afirma que tinha interrompido o uso de medicação um mês antes do delito (assassinato da genitora), ocasião em que voltou a apresentar novo episódio de humor irritado, hiperatividade, logorreia, insônia global e escuta de vozes, cujo conteúdo diz não lembrar. Durante a avaliação pericial relatou: “Estava doente da cabeça e fui ao baile e conheci um rapaz e levei lá para minha casa e ele pediu minha mão em casamento e minha mãe não deixou e ele mandou eu enfiar a faca nela, aí eu fiz isso”. Apresentava, de acordo com a avaliação pericial, humor exaltado e irritado, logorreia e aceleração do curso do pensamento.1

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15. PERÍCIAS PSIQUIÁTRICAS PREVIDENCIÁRIAS E ADMINISTRATIVAS

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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PERÍCIAS PSIQUIÁTRICAS PREVIDENCIÁRIAS E ADMINISTRATIVAS

• Invalidez é a incapacidade laborativa total, de limite temporal

indefinido e multiprofissional, que seja insuscetível de recuperação ou reabilitação profissional, em consequência de doença ou acidente.

Alienação mental é o transtorno mental grave e persistente no qual, esgotados os meios habituais de tratamento, haja perturbação completa ou considerável da personalidade, comprometendo os juízos de valor e de realidade, bem como a autodeterminação e o pragmatismo.

VINHETA

Regina, 42 anos, sexo feminino, cor parda, casada, com quatro filhos, grau de instrução primário, natural e procedente de

Eldorado do Sul, é cozinheira há mais de 15 anos e trabalha em indústria de grande porte. Está afastada de suas atividades profissionais há três anos, em decorrência de quadro depressivo grave com sintomas psicóticos. Ao longo desse período, teve oscilações em sua condição mental, mas nunca conseguiu retomar sua atividade profissional. Na história prévia, há relato de dois episódios depressivos moderados, que não a impediram de trabalhar. A história familiar indica suicídio da mãe por enforcamento e alcoolismo em dois irmãos. Um dos filhos de Regina

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24. SIMULAÇÃO

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

470

SIMULAÇÃO

VINHETA

Rafael, 30 anos, ensino fundamental completo, agricultor, casado, cometeu latrocínio. É trazido ao hospital de custódia e tratamento para realizar uma avaliação pericial de responsabilidade penal.

Durante a primeira entrevista, demonstra dificuldade para responder aos questionamentos, afirmando que vozes distorcidas atrapalham sua concentração. Questionado sobre quando essas alucinações auditivas ocorriam, informa que de maneira contínua, “dia e noite, sem parar”. Explica seu delito declarando se sentir acompanhado por um “senhor velho”, que viveu há muitos anos no mato e que seria o responsável por seus atos criminosos. Apresenta uma explicação mística, afirmando que se trata de um caso de “possessão”. Dessa forma, atribui a responsabilidade a essa entidade. Solicita-se sua permanência na triagem do hospital a fim de serem realizadas novas avaliações. Visto que estava disponível apenas uma vaga em quarto coletivo, nele pernoitou.

Na manhã seguinte, demonstra ansiedade e se queixa dos barulhos, da reduzida higiene dos outros periciados e da necessidade de alguns receberem “picos de medicação”, na madrugada, questionando se isso poderia também ocorrer com ele. Em sua história pessoal, não apresenta antecedentes de uso de álcool e drogas, e chama atenção o fato de os aspectos sobrenaturais surgirem exclusivamente para justificar o delito cometido. O periciado refere que apenas nessa ocasião sentiu a possessão por esse “espírito”.

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2. SÍNTESE HISTÓRICA DA PSIQUIATRIA FORENSE BRASILEIRA

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

FUNDAMENTOS

A psiquiatria poderia ser considerada filha da Revolução Francesa. No ano III da Revolução, em 11 de dezembro de 1794, o médico

Philippe Pinel (1745-1826) apresentou sua monografia Memórias da loucura, considerada o primeiro texto científico da nova especialidade, na Sociedade de História Natural de Paris. Nessa conferência, defendeu o tratamento psicológico e os princípios humanitários que o tornaram fundador da psiquiatria na França. Afirmava que a doença mental muitas vezes era curável: para chegar ao diagnóstico, o médico deve observar cuidadosamente a conduta do paciente, entrevistá-lo, ouvi-lo com atenção e tomar notas. Ele deve compreender a história natural da doença e o evento precipitante e escrever uma história clínica acurada. Diagnóstico e prognóstico podem então ser feitos. Padrões periódicos da doença podem auxiliar na terapia. Geralmente, apenas uma faculdade é afetada. Pacientes com delírios podem ser maléficos e criminosos.1

Seguiram-se, nos anos seguintes, sua Nosologia e, em 1801, seu mais famoso livro,

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8. PERÍCIA DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

PERÍCIAS CRIMINAIS

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8

PERÍCIA DE

DEPENDÊNCIA QUÍMICA

José G. V. Taborda

Gabriela de Moraes Costa

Miguel Chalub

PONTOS-CHAVE

• A apuração da imputabilidade do agente que tenha cometido um

delito em razão de dependência ou sob efeito de droga é realizada de acordo com o critério biopsicológico.

À semelhança da avaliação de imputabilidade penal, o perito deverá verificar a existência de transtorno mental (no caso, decorrente do uso de substância psicoativa), o nexo de causalidade entre o transtorno e o delito e realizar percuciente exame da capacidade de entendimento e de determinação.

É necessário que a condição de estar “sob o efeito [...] de droga” seja “proveniente de caso fortuito ou força maior” para o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade.

Aplica-se, aos indivíduos que cometeram delitos sob efeito de

álcool ou de outra substância psicoativa, o princípio da actio libera in causa.

A condição de embriaguez, seja por álcool, seja por “substância de efeitos análogos”, pode ser classificada de acordo com o tipo (não acidental ou acidental) e com o grau da embriaguez

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