9677 capítulos
Medium 9788597015294

0 - Revisão: o Conjunto dos Números Reais – um Resumo Operacional

SILVA, Sebastião Medeiros da; SILVA, Elio Medeiros da; SILVA, Ermes Medeiros da Grupo Gen PDF Criptografado

Revisão: o Conjunto dos Números Reais – um Resumo

Operacional

0

O objetivo deste capítulo é apresentar o conjunto dos números reais de forma clara e descomplicada e revisar os principais conceitos da álgebra elementar de interesse para os capítulos seguintes.

Os números podem ser separados em grupos de acordo com uma característica comum. Basicamente, os números são racionais ou irracionais. Saber operar os números, conhecendo suas várias representações, é fundamental em qualquer estudo que envolva métodos quantitativos.

1  O CONJUNTO DOS NÚMEROS REAIS

Observe os números escritos em sua forma decimal:

34,2

– 12,456

1,0454545...

O valor 1,0454545... é um número decimal que apresenta a partir da segunda casa decimal a repetição sistemática dos algarismos 4 e 5. Isso o classifica como uma dízima periódica.

Os exemplos anteriores, assim como os números inteiros relativos, também podem ser escritos na forma de uma dízima periódica.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547217976

10.10 Aspectos fiscais

CREPALDI, Silvio Editora Saraiva PDF Criptografado

Exemplo

A indústria, na condição de contribuinte substituto, informará receita com venda de mercadorias SEM substituição tributária. Dessa forma o aplicativo de cálculo gerará o valor do

ICMS próprio devido naquelas saídas. O valor de ICMS devido referente à responsabilidade por substituição tributária será calculado nos termos das demais empresas não optantes e recolhido pela indústria em Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) ou guia própria do Estado de localização do destinatário das mercadorias.

10.10 Aspectos fiscais

Recomenda-se cautela quanto à adoção do regime, analisando especificamente a situação de cada empresa. Sem cálculos detalhados, nenhum planejador pode deduzir que, optando pelo Simples Nacional, uma empresa terá economia fiscal!

Especialmente importante é a análise em relação às empresas de serviços, pois estas têm alíquotas bem mais elevadas que empresas comerciais e industriais.

Para análises comparativas, veja a tabela a seguir.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547215125

10.10 Regimes aduaneiros especiais

MARIANO, Jefferson; CARMO, Edgar Editora Saraiva PDF Criptografado

170  economia internacional

10.10 Regimes aduaneiros especiais

De certo modo, esses regimes são especiais porque têm um tratamento diferente dos regimes gerais e são relativos às operações de importação e às operações vinculadas de importação e exportação.

Exportação temporária

A exportação temporária significa a saída do país de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado ou depois de submetida a processo de conserto, reparo ou restauração. Esse regime se aplica a mercadorias destinadas a feiras, competições esportivas ou exposições; produtos acabados para conserto, reparo ou restauração; animais reprodutores e veículo para uso do proprietário ou possuidor. A exportação temporária para aperfeiçoamento passivo é a destinada à transformação do bem, à sua elaboração, beneficiamento ou montagem.

Entreposto aduaneiro e industrial

Esse regime permite o depósito de mercadoria importada em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e sob controle fiscal. Já o regime de entreposto industrial é o que permite a determinado estabelecimento ou indústria importar, com suspensão de tributos, mercadorias que, depois de submetidas à operação de industrialização, deverão ser destinadas ao mercado externo.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547217976

10.11 Microempreendedor Individual (MEI) —Resolução CGSN 94/2011

CREPALDI, Silvio Editora Saraiva PDF Criptografado

10.11 Microempreendedor Individual (MEI) —

Resolução CGSN 94/2011

Considera-se Microempreendedor Individual (MEI) o empresário optante pelo Simples

Nacional que tenha auferido receita bruta acumulada nos anos-calendário anterior e em curso de até R$ 60.000,00; que exerça tão-somente as atividades constantes do Anexo XIII; que possua um único estabelecimento; que não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador; e que não contrate mais de um empregado.

O MEI pagará, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês, valor fixo mensal correspondente à soma das seguintes parcelas:

• contribuição para a Seguridade Social relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual, de 5% do limite mínimo mensal do salário de contribuição (R$ 880,00 x 5% = R$ 44,00);

• R$ 1,00 a título de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto;

• R$ 5,00 a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.

O MEI poderá contratar um único empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional, e está sujeito ao recolhimento da CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, calculada à alíquota de 3% sobre o salário de contribuição.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547215125

10.11 Operações cambiais e pagamento nas exportações

MARIANO, Jefferson; CARMO, Edgar Editora Saraiva PDF Criptografado

capítulo 10 — sistemática de comércio exterior  

171

 Suspensão: nessa modalidade, a exportação tem de ser planejada para um

mercado já estabelecido. Ela consiste na importação da mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou empregada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada. O procedimento é o seguinte: adquire-se o ato concessório, importa-se a mercadoria, fabrica-se o produto a exportar, efetiva-se a exportação e depois se comprova perante a Secex (por meio de uma agência do Banco do Brasil), dando baixa ao compromisso assumido.

 Isenção: nessa modalidade é feita a comprovação do produto exportado e dos insumos importados para sua fabricação. Assim, pleiteia-se à Secex um ato concessório para a importação dos insumos, isentos de pagamento de impostos e taxas, para reposição do estoque.

 Restituição: essa modalidade consiste na restituição do II e do IPI pagos na importação de material utilizado na fabricação de um produto exportado, em forma de crédito fiscal, cuja competência é exclusiva da Receita

Ver todos os capítulos

Visualizar todos os capítulos