Villar Bruno (16)
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Capítulo 10 – Raciocínio analítico

VILLAR, Bruno Grupo Gen ePub Criptografado

“Eu não posso ensinar nada a ninguém, eu apenas posso ensiná-lo a pensar.” (Sócrates)

O Raciocínio Analítico tem como finalidade avaliar a capacidade de pensamentos, ou seja, investiga a nossa capacidade de interpretar informações fornecidas e gerar conclusões sobre essas informações. Pode-se afirmar que o seu aprendizado é altamente prático, por isso é necessário resolver a maior quantidade de questões possíveis.

As questões sobre Raciocínio Analítico podem ser divididas nos seguintes temas: verdade e mentira, quem é o culpado e textos associativos (relacionar pessoas a determinadas atividades ou regiões).

Antes de iniciar o treinamento prático, seguem algumas dicas básicas:

Dica

1: não tente deduzir.

Você deve encontrar a hipótese que coincida com a informação fornecida pelo enunciado.

2: faça um resumo do enunciado e veja que tema está sendo cobrado: “verdade e mentira”, “encontre o culpado” etc.

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Capítulo 11 – Raciocínio crítico

VILLAR, Bruno Grupo Gen ePub Criptografado

O raciocínio crítico tem como finalidade avaliar a sua capacidade de pensamento crítico. Mas, o que seria o pensamento crítico?

O pensamento crítico envolve um juízo intencional, no sentido de refletir sobre em que se deve crer ou como reagir a um exame minucioso, a uma vivência, a uma manifestação oral ou textual, e até mesmo a proposições alheias. Ele também está ligado à definição do conteúdo e do valor do objeto da observação.

Resumindo, é um ramo do raciocínio lógico que desenvolve a capacidade de analisar e refletir sobre determinada situação.

1. (FCC) Após zerar e acionar um cronômetro que marca minutos e segundos, João inicia a subida de um morro, que é concluída quando o cronômetro marca 36 minutos e 15 segundos. No início do percurso de descida, realizado pela mesma trilha da subida, João também zera e aciona o cronômetro. Ao final da descida, João nota que, curiosamente, o cronômetro marcou novamente 36 minutos e 15 segundos. Apenas com base nessas informações, é correto afirmar que:

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Capítulo 12 – Conjuntos

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O nosso primeiro Capítulo da nossa parte de Raciocínio Matemático é sobre conjuntos. Toda vez que o seu conteúdo programático apresentar o termo Raciocínio Matemático, então pode ser cobrada uma questão sobre conjuntos. Algumas bancas, por exemplo: CESPE, FGV e VUNESP, colocam o tema de maneira explícita.

Dica

A dica de ouro é: Tem Raciocínio Matemático no edital? Em caso afirmativo, estude o tema!

Se ligue!

Não existe uma definição de conjunto, pois se trata de um conceito primitivo. Mas podemos dizer que conjunto é uma reunião de elementos que possuem uma propriedade comum.

1. Enumeração dos elementos

Exemplo: A = {0, 1, 2, 3, 4}.

2. Diagrama de Venn

Exemplo:

3. Uso de uma propriedade

Exemplo: o conjunto A = {janeiro, junho, julho} pode ser representado da seguinte forma A = {x / x é mês do ano cujo nome começa pela letra j}.

Essa propriedade usada deve ser uma propriedade comum e que permita a outra pessoa descobrir os elementos.

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Capítulo 13 – Análise combinatória

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O tema análise combinatória pode ser cobrado de forma direta, ou seja, o edital informa o tema, como nas bancas ESAF e CESPE, ou de forma indireta, quando no conteúdo programático constar o tema raciocínio matemático.

Esse tópico sempre deixa as pessoas com medo, pois têm a impressão de um assunto difícil. Ainda me lembro da frase de meu professor da disciplina na faculdade... Ele disse: “Não tenho como ensinar análise combinatória, mas posso ensinar os conceitos fundamentais”.

Meu estimado professor tinha razão, pois para aprender análise combinatória é necessário ter um domínio dos casos especiais.

Em minhas aulas, a pergunta clássica é: “Como vou saber quando é arranjo, combinação, princípio fundamental de contagem ou permutação?”.

Nisso, poderei ajudar com algumas dicas e macetes de interpretação.

Tenho certeza de que, depois deste Capítulo, você irá desmistificar muitas coisas sobre análise combinatória. Por exemplo: arranjo não é necessário estudar, pois todas as questões de arranjo podem ser respondidas pelo princípio fundamental de contagem.

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Capítulo 14 – Probabilidade

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O estudo probabilístico tem como finalidade estudar um experimento aleatório. Entende-se como experimento aleatório todo experimento que pode ser repetido diversas vezes, sempre nas mesmas condições, e apresenta resultados equiprováveis, ou seja, resultados que possuem a mesma chance de ocorrência.

Experimento aleatório

É aquele experimento que, quando repetido em iguais condições, pode fornecer resultados diferentes, ou seja, são resultados explicados ao acaso. Quando se fala de tempo e possibilidades de ganho na loteria, a abordagem envolve cálculo de experimento aleatório.

Espaço amostral (E)

Definição

É o conjunto de todos os possíveis resultados de um experimento aleatório.

Exemplo:

Espaço amostral da moeda: {cara, coroa}.

Espaço amostral do baralho: {52 cartas}.

Evento

É o resultado desejado.

Se ligue!

Evento: é a quantidade de resultados desejados.

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Victor Hugo Nazario Stuchi (100)
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PARTE I – REDAÇÃO JURÍDICA – NOÇÕES

Victor Hugo Nazario Stuchi Grupo Gen PDF Criptografado

PARTE I

REDAÇÃO JURÍDICA –

NOÇÕES

Elaborada por Alvaro de Azevedo Gonzaga e Nathaly Campitelli Roque

PraticaTrabalhista_5ed_VictorHugoStuch.indb 1

13/01/2017 08:33:46

PraticaTrabalhista_5ed_VictorHugoStuch.indb 2

13/01/2017 08:33:46

1. O Exame de Ordem. Nos termos do art. 8o, IV, da Lei no 8.906/1994, entre os requisitos para a inscrição como advogado, está a aprovação em Exame de Ordem, cuja regulamentação foi destinada a provimento a ser editado pelo

Conselho Federal da OAB (art. 8º, § 1º, da Lei no 8.906/1994). Atualmente, vigora para tal disciplina o Provimento no 144/2011, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Na prova prático-profissional, permite-se exclusivamente a consulta à legislação, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos sem qualquer anotação ou comentário.

2. Redação jurídica. É o conjunto de regras que regulam a expressão do raciocínio e o seu discurso.

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PARTE II - Capítulo I – Fontes, princípios e funções do Direito do Trabalho

Victor Hugo Nazario Stuchi Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo I

Fontes, princípios e funções do Direito do Trabalho

1. Conceito de Direito do Trabalho. É o ramo do Direito que tem por finalidade organizar a vida em sociedade e tutelar as relações entre empregado e empregador e entre seus representantes coletivos.

2. Divisão do Direito do Trabalho. O Direito do Trabalho é dividido em direito individual do trabalho e direito coletivo do trabalho. a) Direito Individual do Trabalho: é a parte do Direito do Trabalho que cuida das relações individuais de trabalho, ou seja, aquelas relações que se estabelecem entre o empregado e o empregador. b) Direito Coletivo do Trabalho: é a parte do Direito do Trabalho que cuida das relações coletivas de trabalho, ou seja, aquelas relações que se estabelecem entre os representantes dos empregados e dos empregadores. Esses representantes podem ou não se organizar nos chamados sindicatos, celebrando negociações coletivas de trabalho e solucionando conflitos coletivos de trabalho.

3. Fontes do Direito do Trabalho. As fontes são, para o Direito, aquilo que origina o próprio Direito. Elas se dividem em fontes materiais e formais.

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PARTE II - Capítulo II – Empregado

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Capítulo II

Empregado

1. Definição (artigos 3.º e 2.º, parte final, Consolidação das Leis do

Trabalho). É a pessoa física que presta, pessoalmente, serviços de natureza contínua ao empregador, sob a subordinação deste, mediante pagamento de salário.

Os direitos do empregado comum estão previstos na Constituição Federal, em seu artigo 7.º e na Consolidação das Leis do Trabalho.

2. Características do vínculo de emprego. a) Pessoa física. Apenas haverá relação de emprego se o contratado para prestar os serviços for uma pessoa física, e não uma empresa. b) Continuidade, habitualidade ou não eventualidade. É caracterizado por prestações recíprocas sucessivas, ou seja, sucedem-se no tempo a prestação da atividade e a remuneração por ela. c) Subordinação. É a sujeição que tem o empregado às determinações do empregador, desde que lícitas. d) Onerosidade. O contrato de trabalho envolve prestações recíprocas, sendo que o trabalho necessariamente será desempenhado mediante contraprestação em dinheiro ou algum outro bem que se expresse em dinheiro. e) Pessoalidade. O contrato de trabalho é intuitu personae, ou seja, o empregado

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PARTE II - Capítulo III – Empregado Doméstico

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Capítulo III

Empregado Doméstico

1. Definição (artigo 1.º da LC 150/2015). É a pessoa física que presta, pessoalmente, serviços de natureza contínua ao empregador e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas, sob a sua subordinação e mediante o pagamento de salário (exemplos: arrumadeira, babá, motorista particular).

Trata-se de categoria especial de empregado, cujo regime jurídico está na Constituição Federal, artigo 7.º, parágrafo único, e na Lei Complementar

150/2015.

A Consolidação das Leis do Trabalho não se aplica ao empregado doméstico

(artigo 7.º, a, Consolidação das Leis do Trabalho). nte

Importa

Observadas as peculiaridades do trabalho doméstico, a ele também se aplicam as Leis 605, de 5 de janeiro de 1949; 4.090, de 13 de julho de

1962; 4.749, de 12 de agosto de 1965; e 7.418, de 16 de dezembro de 1985; e, subsidiariamente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo

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PARTE II - Capítulo IV – Terceirização

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Capítulo IV

Terceirização

1. Conceito de Terceirização. É a contratação de mão de obra por meio de empresa interposta.

2. Trabalhador Terceirizado. É o trabalhador empregado em uma prestadora de serviços que desenvolve suas atividades em outra empresa, denominada tomadora de serviços. A empresa prestadora de serviços fornece os trabalhadores, que são seus empregados, para trabalharem em uma das atividades-meio da tomadora de serviços.

Exemplo: serviços de limpeza, conservação, vigilância, segurança, entre outros.

Empresa tomadora de serviços

Presta serviços

Trabalhador

Contrato de natureza civil

Empresa fornecedora de mão de obra

Relação de emprego para fornecer a mão de obra

No Brasil não há nenhuma lei que regule a terceirização. Há, no entanto, um entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho que apresenta algumas regras sobre o assunto. A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece a seguinte regra:

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Velter Francisco Missagia Luiz (42)
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Capítulo 10 – Planejamento da auditoria

VELTER, Francisco; MISSAGIA, Luiz Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 10

Planejamento da auditoria

10.1.  �Introdução

O planejamento da auditoria envolve a definição de estratégia global para o trabalho e o desenvolvimento de plano de auditoria. Os benefícios de um planejamento adequado para a auditoria das demonstrações contábeis são vários, pois auxiliam o auditor a dedicar atenção apropriada às áreas importantes da auditoria; a identificar e resolver tempestivamente problemas potenciais; a organizar adequadamente o trabalho de auditoria para que seja realizado de forma eficaz e eficiente; na seleção dos membros da equipe de trabalho com níveis apropriados de capacidade e competência para responderem aos riscos esperados e na alocação apropriada de tarefas; na coordenação do trabalho realizado por outros auditores e especialistas; além de facilitar a direção e a supervisão dos membros da equipe de trabalho e a revisão do seu trabalho. Enfim, o planejamento possui o objetivo de planejar a auditoria de forma a realizá-la de maneira eficaz.

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Capítulo 11– Documentação de auditoria

VELTER, Francisco; MISSAGIA, Luiz Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 11

Documentação de auditoria

11.1.  �Introdução

A elaboração da documentação de auditoria é da responsabilidade do auditor e gera evidência da base do auditor para uma conclusão quanto ao cumprimento do objetivo global do auditor e evidências de que a auditoria foi planejada e executada em conformidade com as normas e exigências legais e regulamentares aplicáveis.

A documentação de auditoria serve, também, para: assistir à equipe de trabalho no planejamento e execução da auditoria; assistir aos membros da equipe de trabalho responsáveis pela direção e supervisão do trabalho de auditoria e no cumprimento de suas responsabilidades de revisão; permitir que a equipe de trabalho possa ser responsabilizada por seu trabalho; manter um registro de assuntos de importância recorrente para auditorias futuras; permitir a condução de revisões e inspeções de controle de qualidade em conformidade com a norma que trata do Controle de Qualidade para

Firmas de Auditores Independentes que executam exames de auditoria e revisões de informação financeira histórica, e outros trabalhos de asseguração e de serviços correlatos; permitir a condução de inspeções externas em conformidade com as exigências legais, regulamentares e outras exigências aplicáveis.

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Capítulo 12 – Responsabilidade do auditor em relação à fraude

VELTER, Francisco; MISSAGIA, Luiz Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 12

Responsabilidade do auditor em relação à fraude

12.1.  �Introdução

A Resolução CFC nº 1.207/09 que aprovou a NBC TA 240, preocupada em como o auditor deve reagir (responder) a casos de ocorrência de fraudes na realização de auditoria, principalmente na avaliação dos riscos de distorção relevantes decorrente de fraude e identificação e avaliação dos riscos de distorção relevante por meio do entendimento da entidade e de seu ambiente, editou a norma para delimitar a responsabilidade do auditor em relação à fraude na auditoria de demonstrações contábeis.

As distorções nas demonstrações contábeis podem originar-se de fraude ou erro.

O fator distintivo entre fraude e erro está na intenção do ato. A fraude é ato intencional e o erro, não.

Para efeitos das normas de auditoria, o auditor está preocupado com a fraude que causa distorção relevante nas demonstrações contábeis. Dois tipos de distorções intencionais são pertinentes para o auditor – distorções decorrentes de informações contábeis fraudulentas e da apropriação indébita de ativos. Apesar de o auditor poder suspeitar ou, em raros casos, identificar a ocorrência de fraude, ele não estabelece juridicamente se realmente ocorreu fraude.

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Capítulo 13 – Comunicação com os responsáveis pela governança

VELTER, Francisco; MISSAGIA, Luiz Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 13

Comunicação com os responsáveis pela governança

13.1.  �Introdução

A clara comunicação das responsabilidades do auditor, do alcance e época planejados da auditoria e do conteúdo geral previsto das comunicações auxilia a estabelecer a base para a comunicação recíproca e efetiva.

A comunicação recíproca e efetiva é melhorada quando o objetivo é claro, a forma

é adequada, as pessoas endereçadas são as indicadas e o processo utilizado é apropriado.

O processo de comunicação irá variar com as circunstâncias, incluindo o tamanho da entidade e a estrutura de governança, como os responsáveis pela governança operam, e a opinião do auditor sobre a importância dos assuntos a serem comunicados.

Dificuldade em estabelecer uma comunicação efetiva pode indicar que a comunicação entre o auditor e os responsáveis pela governança não é adequada para fins da auditoria.

13.2.  �Papel da comunicação

Uma comunicação efetiva e recíproca do auditor aos responsáveis pela governança

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Capítulo 14 – Comunicação de deficiências de controle interno

VELTER, Francisco; MISSAGIA, Luiz Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 14

Comunicação de deficiências de controle interno

14.1.  �Introdução

O auditor possui a responsabilidade de comunicar apropriadamente, aos responsáveis pela governança e à administração, as deficiências de controle interno que foram identificadas na auditoria das demonstrações contábeis.

O auditor deve obter entendimento do controle interno relevante para a auditoria ao identificar e avaliar os riscos de distorção relevante. Nessas avaliações de risco, o auditor considera o controle interno para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia do controle interno. O auditor pode identificar deficiências do controle interno, não somente durante esse processo de avaliação de risco, mas, também, em qualquer outra etapa da auditoria.

14.2.  �Objetivo

O objetivo do auditor na Comunicação de Deficiências de Controle Interno é comunicar apropriadamente, aos responsáveis pela governança e à administração, as deficiências de controle interno que o auditor identificou durante a auditoria e que, no seu julgamento profissional, são de importância suficiente para merecer a atenção deles.

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Tartuce Fl Vio Neves Daniel Amorim Assump O (28)
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Medium 9788530984410

10 - Tutela individual do consumidor em juízo

TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção Grupo Gen PDF Criptografado

10

TUTELA INDIVIDUAL

DO CONSUMIDOR EM JUÍZO

Sumário: 10.1. Introdução – 10.2. Meios de solução dos conflitos: 10.2.1. Introdução; 10.2.2.

Jurisdição; 10.2.3. Equivalentes jurisdicionais – 10.3. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer: 10.3.1. Introdução; 10.3.2. Tutela jurisdicional; 10.3.3. Procedimento previsto pelo art. 84 do CDC – 10.4. Competência: 10.4.1. Introdução; 10.4.2. Competência da

Justiça; 10.4.3. Competência territorial; 10.4.4. Competência do juízo – 10.5. Intervenções de terceiros: 10.5.1. Introdução; 10.5.2. Denunciação da lide; 10.5.3. Chamamento ao processo

– 10.6. Litisconsórcio alternativo e o Código de Defesa do Consumidor – 10.7. Inversão do

ônus da prova: 10.7.1. Ônus da prova; 10.7.2. Regras de distribuição do ônus da prova;

10.7.3. Inversão do ônus da prova; 10.7.4. Momento de inversão do ônus da prova; 10.7.5.

Inversão da prova e inversão do adiantamento de custas processuais.

10.1. INTRODUÇÃO

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10 - Tutela individual do consumidor em juízo

TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção Grupo Gen PDF Criptografado

10

TUTELA INDIVIDUAL

DO CONSUMIDOR EM JUÍZO

Sumário: 10.1. Introdução – 10.2. Meios de solução dos conflitos: 10.2.1. Introdução; 10.2.2.

Jurisdição; 10.2.3. Equivalentes jurisdicionais – 10.3. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer: 10.3.1. Introdução; 10.3.2. Tutela jurisdicional; 10.3.3. Procedimento previsto pelo art. 84 do CDC – 10.4. Competência: 10.4.1. Introdução; 10.4.2. Competência da

Justiça; 10.4.3. Competência territorial; 10.4.4. Competência do juízo – 10.5. Intervenções de terceiros: 10.5.1. Introdução; 10.5.2. Denunciação da lide; 10.5.3. Chamamento ao processo

– 10.6. Litisconsórcio alternativo e o Código de Defesa do Consumidor – 10.7. Inversão do

ônus da prova: 10.7.1. Ônus da prova; 10.7.2. Regras de distribuição do ônus da prova;

10.7.3. Inversão do ônus da prova; 10.7.4. Momento de inversão do ônus da prova; 10.7.5.

Inversão da prova e inversão do adiantamento de custas processuais.

10.1. INTRODUÇÃO

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11 - TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO

TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção Grupo Gen PDF Criptografado

11

TUTELA COLETIVA

DO CONSUMIDOR EM JUÍZO

Sumário: 11.1. Introdução: 11.1.1. Tutela jurisdicional coletiva; 11.1.2. Origem da tutela jurisdicional coletiva; 11.1.3. Microssistema coletivo; 11.1.4. Marcos legislativos – 11.2.

Espécies de direitos protegidos pela tutela coletiva: 11.2.1. Introdução; 11.2.2. Direitos ou interesses?; 11.2.3. Direito difuso; 11.2.4. Direito coletivo; 11.2.5. Direitos individuais homogêneos; 11.2.6. Identidades e diferenças entre os direitos coletivos lato sensu; 11.2.7.

Direitos individuais indisponíveis – 11.3. Competência na tutela coletiva: 11.3.1. Competência absoluta: funcional ou territorial?; 11.3.2. Competência absoluta do foro; 11.3.3.

Dano local, regional e nacional – 11.4. Legitimidade: 11.4.1. Espécies de legitimidade;

11.4.2. Cidadão; 11.4.3. Ministério Público; 11.4.4. Pessoas jurídicas da Administração Pública; 11.4.5. Associação; 11.4.6. Defensoria Pública – 11.5. Relação entre a ação coletiva e a individual: 11.5.1. Introdução; 11.5.2. Litispendência; 11.5.3. Conexão e continência;

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11 - TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO

TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção Grupo Gen PDF Criptografado

11

TUTELA COLETIVA

DO CONSUMIDOR EM JUÍZO

Sumário: 11.1. Introdução: 11.1.1. Tutela jurisdicional coletiva; 11.1.2. Origem da tutela jurisdicional coletiva; 11.1.3. Microssistema coletivo; 11.1.4. Marcos legislativos – 11.2.

Espécies de direitos protegidos pela tutela coletiva: 11.2.1. Introdução; 11.2.2. Direitos ou interesses?; 11.2.3. Direito difuso; 11.2.4. Direito coletivo; 11.2.5. Direitos individuais homogêneos; 11.2.6. Identidades e diferenças entre os direitos coletivos lato sensu; 11.2.7.

Direitos individuais indisponíveis – 11.3. Competência na tutela coletiva: 11.3.1. Competência absoluta: funcional ou territorial?; 11.3.2. Competência absoluta do foro; 11.3.3.

Dano local, regional e nacional – 11.4. Legitimidade: 11.4.1. Espécies de legitimidade;

11.4.2. Cidadão; 11.4.3. Ministério Público; 11.4.4. Pessoas jurídicas da Administração Pública; 11.4.5. Associação; 11.4.6. Defensoria Pública – 11.5. Relação entre a ação coletiva e a individual: 11.5.1. Introdução; 11.5.2. Litispendência; 11.5.3. Conexão e continência;

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12 - ASPECTOS PROCESSUAIS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA no código de defesa do consumidor

TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção Grupo Gen PDF Criptografado

12

ASPECTOS PROCESSUAIS

DA DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA

NO CÓDIGO DE DEFESA

DO CONSUMIDOR

Sumário: 12.1. Introdução – 12.2. Responsabilidade patrimonial secundária – 12.3. Forma procedimental da desconsideração da personalidade jurídica: 12.3.1. Introdução; 12.3.2.

Momento; 12.3.3. Procedimento; 12.3.4. Forma de defesa do sócio (ou da sociedade na desconsideração inversa); 12.3.5. Recorribilidade – 12.4. Desconsideração da personalidade jurídica de ofício.

12.1. INTRODUÇÃO

A desconsideração da personalidade jurídica tem como objetivo permitir atos de constrição e futura expropriação de bens do patrimônio de sócios diante da satisfação de uma dívida contraída pela sociedade empresarial. Trata-se, portanto, de construção de direito material que só terá aplicabilidade no processo, mais precisamente na execução ou falência, quando serão praticados os atos de constrição/expropriação de bens. Os aspectos processuais, portanto, são indispensáveis na exata compreensão da desconsideração da personalidade jurídica.

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Tartuce Fl Vio (18)
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Medium 9788530983871

1 - ESTUDO DA LEI DE INTRODUÇÃO

TARTUCE, Flávio Grupo Gen PDF Criptografado

1

ESTUDO DA LEI DE INTRODUÇÃO

Sumário: 1.1 Primeiras palavras sobre a Lei de Introdução – 1.2 A Lei de Introdução e a Lei como fonte primária do Direito Brasileiro. A vigência das normas jurídicas (arts. 1.º e 2.º da

Lei de Introdução) – 1.3 Características da norma jurídica e sua aplicação. Análise do art.

3.º da Lei de Introdução – 1.4 As formas de integração da norma jurídica. Art. 4.º da Lei de

Introdução: 1.4.1 A analogia; 1.4.2 Os costumes; 1.4.3 Os princípios gerais de Direito; 1.4.4 A equidade – 1.5 Aplicação da norma jurídica no tempo. O art. 6.º da Lei de Introdução – 1.6

Aplicação da norma jurídica no espaço. Os arts. 7.º a 19 da Lei de Introdução e o Direito

Internacional Público e Privado – 1.7 Estudo das antinomias jurídicas – 1.8 Breve análise das inclusões feitas na Lei de Introdução pela Lei 13.655/2018. Repercussões para o direito público.

1.1 PRIMEIRAS PALAVRAS SOBRE A LEI DE INTRODUÇÃO

A antiga Lei de Introdução ao Código Civil é o Decreto-lei 4.657, de 1942, conhecida anteriormente nos meios jurídicos pelas iniciais LICC. Trata-se de uma norma de sobredireito, ou seja, de uma norma jurídica que visa a regulamentar outras normas (leis sobre leis ou lex legum). O seu estudo sempre foi comum na disciplina de Direito Civil ou de Introdução ao Direito Privado, pela sua posição topográfica preliminar frente ao

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Medium 9788530977962

1 - ESTUDO DA LEI DE INTRODUÇÃO

TARTUCE, Flávio Grupo Gen PDF Criptografado

1

ESTUDO DA LEI DE INTRODUÇÃO

Sumário: 1.1 Primeiras palavras sobre a Lei de Introdução – 1.2 A Lei de Introdução e a Lei como fonte primária do Direito Brasileiro. A vigência das normas jurídicas (arts. 1.º e 2.º da Lei de Introdução) – 1.3 Características da norma jurídica e sua aplicação. Análise do art. 3.º da Lei de Introdução – 1.4 As formas de integração da norma jurídica. Art. 4.º da Lei de Introdução: 1.4.1 A analogia;

1.4.2 Os costumes; 1.4.3 Os princípios gerais de Direito; 1.4.4 A equidade – 1.5

Aplicação da norma jurídica no tempo. O art. 6.º da Lei de Introdução – 1.6

Aplicação da norma jurídica no espaço. Os arts. 7.º a 19 da Lei de Introdução e o Direito Internacional Público e Privado – 1.7 Estudo das antinomias jurídicas.

1.1

PRIMEIRAS PALAVRAS SOBRE A LEI DE INTRODUÇÃO

A antiga Lei de Introdução ao Código Civil é o Decreto-lei 4.657, de

1942, conhecida anteriormente nos meios jurídicos pelas iniciais LICC.

Trata-se de uma norma de sobredireito, ou seja, de uma norma jurídica que visa a regulamentar outras normas (leis sobre leis ou lex legum).

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2 - PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

TARTUCE, Flávio Grupo Gen PDF Criptografado

2

PARTE GERAL DO

CÓDIGO CIVIL DE 2002

Sumário: 2.1 Introdução. Visão filosófica do Código Civil de 2002. As principais teses do

Direito Civil contemporâneo: 2.1.1 Direito Civil Constitucional; 2.1.2 A eficácia horizontal dos direitos fundamentais; 2.1.3 O diálogo das fontes; 2.1.4 A interação entre as teses expostas e a visão unitária do ordenamento jurídico – 2.2 Parte geral do Código Civil de 2002. Da pessoa natural: 2.2.1 Conceitos iniciais. A capacidade e conceitos correlatos;

2.2.2 O início da personalidade civil. A situação jurídica do nascituro; 2.2.3 Os incapazes no Código Civil de 2002; 2.2.4 A emancipação; 2.2.5 Os direitos da personalidade em uma análise civil-constitucional. A ponderação de direitos e o seu tratamento no Novo Código de Processo Civil; 2.2.6 O domicílio da pessoa natural; 2.2.7 A morte da pessoa natural.

Modalidades e efeitos jurídicos; 2.2.8 O estado civil da pessoa natural. Visão crítica – 2.3

Parte geral do Código Civil de 2002. Da pessoa jurídica: 2.3.1 Conceito de pessoa jurídica e suas classificações; 2.3.2 Da pessoa jurídica de direito privado. Regras e conceitos básicos.

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Medium 9788530977962

2 - PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

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PARTE GERAL DO

CÓDIGO CIVIL DE 2002

Sumário: 2.1 Introdução. Visão filosófica do Código Civil de 2002. As principais teses do Direito Civil contemporâneo: 2.1.1 Direito Civil Constitucional; 2.1.2 A eficácia horizontal dos direitos fundamentais; 2.1.3 O diálogo das fontes; 2.1.4

A interação entre as teses expostas e a visão unitária do ordenamento jurídico

– 2.2 Parte geral do Código Civil de 2002. Da pessoa natural: 2.2.1 Conceitos iniciais. A capacidade e conceitos correlatos; 2.2.2 O início da personalidade civil.

A situação jurídica do nascituro; 2.2.3 Os incapazes no Código Civil de 2002;

2.2.4 A emancipação; 2.2.5 Os direitos da personalidade em uma análise civil-constitucional. A ponderação de direitos e o seu tratamento no Novo Código de Processo Civil; 2.2.6 O domicílio da pessoa natural; 2.2.7 A morte da pessoa natural. Modalidades e efeitos jurídicos; 2.2.8 O estado civil da pessoa natural.

Visão crítica – 2.3 Parte geral do Código Civil de 2002. Da pessoa jurídica: 2.3.1

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3 - TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES

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TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES

Sumário: 3.1 O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos: 3.1.1 Elementos subjetivos da obrigação; 3.1.2 Elemento objetivo ou material da obrigação; 3.1.3 Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação – 3.2 Diferenças conceituais entre obrigação, dever, ônus e direito potestativo – 3.3 As fontes obrigacionais no Direito Civil brasileiro – 3.4

Breve estudo dos atos unilaterais como fontes do direito obrigacional: 3.4.1 Da promessa de recompensa; 3.4.2 Da gestão de negócios; 3.4.3 Do pagamento indevido; 3.4.4 Do enriquecimento sem causa – 3.5 Principais classificações das obrigações. Modalidades previstas no Código Civil de 2002: 3.5.1 Classificação da obrigação quanto ao seu conteúdo ou prestação; 3.5.2 Classificação da obrigação quanto à complexidade do seu objeto; 3.5.3

Classificação das obrigações quanto ao número de pessoas envolvidas. Estudo das obrigações solidárias; 3.5.4 Classificação das obrigações quanto à divisibilidade (ou indivisibilidade) do objeto obrigacional – 3.6 O adimplemento das obrigações (teoria do pagamento): 3.6.1

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