Villar Bruno (16)
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Capítulo 10 – Raciocínio analítico

VILLAR, Bruno Grupo Gen ePub Criptografado

“Eu não posso ensinar nada a ninguém, eu apenas posso ensiná-lo a pensar.” (Sócrates)

O Raciocínio Analítico tem como finalidade avaliar a capacidade de pensamentos, ou seja, investiga a nossa capacidade de interpretar informações fornecidas e gerar conclusões sobre essas informações. Pode-se afirmar que o seu aprendizado é altamente prático, por isso é necessário resolver a maior quantidade de questões possíveis.

As questões sobre Raciocínio Analítico podem ser divididas nos seguintes temas: verdade e mentira, quem é o culpado e textos associativos (relacionar pessoas a determinadas atividades ou regiões).

Antes de iniciar o treinamento prático, seguem algumas dicas básicas:

Dica

1: não tente deduzir.

Você deve encontrar a hipótese que coincida com a informação fornecida pelo enunciado.

2: faça um resumo do enunciado e veja que tema está sendo cobrado: “verdade e mentira”, “encontre o culpado” etc.

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Capítulo 2 – Negação de uma proposição simples

VILLAR, Bruno Grupo Gen ePub Criptografado

Definição

A negação de uma proposição é mudar o valor lógico, sem perder o sentido.

Se ligue!

Proposições contraditórias: são proposições que apresentam valores lógicos diferentes, ou seja, se uma for falsa então a outra proposição será verdadeira.

Exemplo: as proposições “Todo x é y” e “algum x não é y” são contraditórias.

Dica

A proposição contraditória representa a negação de uma proposição.

Proposições contrárias: não podem ser ao mesmo tempo verdadeiras.

Exemplo: as proposições “Todo x é y” e “Nenhum x é y” são contrárias.

Proposições subcontrárias: não podem ser falsas ao mesmo tempo.

Exemplo: as proposições “Algum x é y” e “Algum x não é y” são subcontrárias.

A forma simbólica utilizada para representar a negação de uma proposição é: ~p.

p

~p

V

F

F

V

O CESPE utiliza o símbolo ¬ (cantoneira) para representar a negação.

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Capítulo 9 – Raciocínio sequencial

VILLAR, Bruno Grupo Gen ePub Criptografado

O que seria o raciocínio sequencial?

O objetivo do raciocínio sequencial é avaliar a sua capacidade de observar um determinado padrão lógico. Na minha visão, é um ramo do raciocínio lógico com caráter prático. Por isso, a melhor forma de estudar é por meio da resolução de exercícios.

O objetivo desse tipo de enunciado é avaliar sua capacidade de reconhecer o padrão lógico utilizado. Para facilitar o seu aprendizado, o tema será dividido nos seguintes subtemas: número, datas (calendário), letras e figuras.

Dica

O padrão geralmente é encontrado por meio de um processo de tentativa e erro. Mas como saber o padrão correto?

O padrão correto é aquele em que visualizamos uma repetição com ocorrência mínima de duas vezes.

Exemplo: sequência: 3, 5, 7... (o padrão é de aumento de 2, pois visualizamos esse padrão duas vezes. De 3 para 5: aumentamos duas unidades e de 5 para 7: aumentamos duas unidades).

1. (FCC) Considere que os termos da sucessão (0, 1, 3, 4, 12, 13, ...) obedecem a uma lei de formação. Somando o oitavo e o décimo termos dessa sucessão, obtém-se um número compreendido entre

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Capítulo 13 – Análise combinatória

VILLAR, Bruno Grupo Gen ePub Criptografado

O tema análise combinatória pode ser cobrado de forma direta, ou seja, o edital informa o tema, como nas bancas ESAF e CESPE, ou de forma indireta, quando no conteúdo programático constar o tema raciocínio matemático.

Esse tópico sempre deixa as pessoas com medo, pois têm a impressão de um assunto difícil. Ainda me lembro da frase de meu professor da disciplina na faculdade... Ele disse: “Não tenho como ensinar análise combinatória, mas posso ensinar os conceitos fundamentais”.

Meu estimado professor tinha razão, pois para aprender análise combinatória é necessário ter um domínio dos casos especiais.

Em minhas aulas, a pergunta clássica é: “Como vou saber quando é arranjo, combinação, princípio fundamental de contagem ou permutação?”.

Nisso, poderei ajudar com algumas dicas e macetes de interpretação.

Tenho certeza de que, depois deste Capítulo, você irá desmistificar muitas coisas sobre análise combinatória. Por exemplo: arranjo não é necessário estudar, pois todas as questões de arranjo podem ser respondidas pelo princípio fundamental de contagem.

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Capítulo 3 – Operadores lógicos

VILLAR, Bruno Grupo Gen ePub Criptografado

Definição

Conectivos lógicos (ou operadores lógicos) são palavras ou expressões que usamos para formar novas proposições, a partir de outras proposições. Os conectivos lógicos são:

* não (~).

Não há uma ideia consolidada sobre o “não” representar um conectivo lógico. Essa confusão se dá devido à quantidade de modelos lógicos que temos, por exemplo: Lógica Matemática, Lógica Filosófica etc.

Se ligue!

O CESPE utiliza o seguinte símbolo ¬(cantoneira) para representar a negação.

* e (∧).

* ou (∨).

* ou... ou (⊻).

* se... então ... (→).

* ... se e somente se... (↔).

A finalidade do operador lógico é fornecer um valor lógico para cada dupla de conectivos relacionados.

A memorização da forma simbólica do operador e sua tabela-verdade é fundamental para realização das questões sobre o tema.

Definição

Dadas duas proposições p e q, chama-se “disjunção de p e q” a proposição “pq” (lê-se: p ou q). A disjunção pq será verdadeira se pelo menos uma das proposições (p ou q) for verdadeira e será falsa apenas no caso em que as duas (p e q) forem falsas.

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Velter Francisco Missagia Luiz (42)
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Capítulo 2 – Definições

VELTER, Francisco; MISSAGIA, Luiz Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 2

Definições

2.1.  Introdução

Em face de as normas de auditoria apresentarem, cada uma, uma série de definições e devido a relevância para o estudo da auditoria, resolvemos agrupar as principais neste capítulo, já no início do estudo.

Entendemos que essas definições devem ser estudadas antes de iniciar o estudo das normas de auditoria, visto que se aplicam à maioria dos capítulos seguintes.

Desta forma, as definições a seguir possuem o significado a elas atribuído.

2.2.  Definições

Estrutura de relatório financeiro aplicável é a estrutura de relatório financeiro adotada pela administração na elaboração das demonstrações contábeis, que é aceitável em vista da natureza da entidade e do objetivo das demonstrações contábeis ou que seja exigida por lei ou regulamento.

A expressão “estrutura de apresentação adequada” é utilizada para se referir a uma estrutura de relatório financeiro que exige conformidade com as exigências dessa estrutura e (1) reconhece explícita ou implicitamente que, para conseguir a apresentação adequada das demonstrações contábeis, pode ser necessário que a administração forneça divulgações além das especificamente exigidas pela estrutura; ou (2) reconhece explicitamente que pode ser necessário que a administração se desvie de uma exigência da estrutura para conseguir a apresentação adequada das demonstrações contábeis. Espera-se que tais desvios sejam necessários apenas em circunstâncias extremamente raras.

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Capítulo 10 – Planejamento da auditoria

VELTER, Francisco; MISSAGIA, Luiz Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 10

Planejamento da auditoria

10.1.  �Introdução

O planejamento da auditoria envolve a definição de estratégia global para o trabalho e o desenvolvimento de plano de auditoria. Os benefícios de um planejamento adequado para a auditoria das demonstrações contábeis são vários, pois auxiliam o auditor a dedicar atenção apropriada às áreas importantes da auditoria; a identificar e resolver tempestivamente problemas potenciais; a organizar adequadamente o trabalho de auditoria para que seja realizado de forma eficaz e eficiente; na seleção dos membros da equipe de trabalho com níveis apropriados de capacidade e competência para responderem aos riscos esperados e na alocação apropriada de tarefas; na coordenação do trabalho realizado por outros auditores e especialistas; além de facilitar a direção e a supervisão dos membros da equipe de trabalho e a revisão do seu trabalho. Enfim, o planejamento possui o objetivo de planejar a auditoria de forma a realizá-la de maneira eficaz.

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Capítulo 16 – Identificação e avaliação dos riscos de distorção relevante

VELTER, Francisco; MISSAGIA, Luiz Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 16

Identificação e avaliação dos riscos de distorção relevante

16.1.  �Introdução

O objetivo do auditor na Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambiente é identificar e avaliar os riscos de distorção relevante independentemente se causada por fraude ou erro, nos níveis de demonstração contábil e afirmações, por meio do entendimento da entidade e do seu ambiente, inclusive do controle interno da entidade, proporcionando assim uma base para o planejamento e a implementação das respostas aos riscos identificados de distorção relevante.

16.2.  �Requisitos

16.2.1.  �Procedimentos de avaliação de risco e atividades relacionadas

O auditor deve aplicar procedimentos de avaliação de riscos para fornecer uma base para a identificação e avaliação de riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis e nas afirmações. Os procedimentos de avaliação de riscos por si só, porém, não fornecem evidências de auditoria apropriada e suficiente para suportar a opinião da auditoria.

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Capítulo 19 – Avaliação das distorções identificadas durante a auditoria

VELTER, Francisco; MISSAGIA, Luiz Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 19

Avaliação das distorções identificadas durante a auditoria

19.1.  �Introdução

Cuida-se da responsabilidade do auditor independente avaliar o efeito de distorções identificadas na auditoria e de distorções não corrigidas, se houver, nas demonstrações contábeis. O auditor possui responsabilidade na formação da opinião e emissão do relatório sobre as Demonstrações Contábeis, devendo obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorções relevantes. Para tanto, leva em consideração as distorções não corrigidas, se houver, nas demonstrações contábeis. Além disso, o auditor independente deve aplicar apropriadamente o conceito de materialidade no planejamento e na execução de auditoria de demonstrações contábeis.

19.2.  �Objetivo

Para efeito de Avaliação das Distorções Identificadas durante a Auditoria, o objetivo do auditor é avaliar o efeito de distorções identificadas na auditoria e o efeito de distorções não corrigidas, se houver, nas demonstrações contábeis.

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Capítulo 21 – Trabalhos iniciais – saldos iniciais

VELTER, Francisco; MISSAGIA, Luiz Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 21

Trabalhos iniciais – saldos iniciais

21.1.  �Introdução

Trata-se da responsabilidade do auditor independente em relação aos saldos iniciais em um trabalho de auditoria inicial (primeira auditoria). Além dos valores das demonstrações contábeis, saldos iniciais incluem assuntos que precisam ser divulgados e que existiam no início do período, tais como contingências e compromissos.

21.2.  �Objetivo

Ao conduzir um trabalho de auditoria inicial, o objetivo do auditor com relação a saldos iniciais é obter evidência de auditoria apropriada e suficiente sobre se os saldos iniciais contêm distorções que afetam de forma relevante as demonstrações contábeis do período corrente, e as políticas contábeis apropriadas refletidas nos saldos iniciais foram aplicadas de maneira uniforme nas demonstrações contábeis do período corrente, ou as mudanças nessas políticas contábeis estão devidamente registradas e adequadamente apresentadas e divulgadas de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável.

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Tartuce Fl Vio Neves Daniel Amorim Assump O (14)
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12 - ASPECTOS PROCESSUAIS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA no código de defesa do consumidor

TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção Grupo Gen PDF Criptografado

12

ASPECTOS PROCESSUAIS

DA DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA

NO CÓDIGO DE DEFESA

DO CONSUMIDOR

Sumário: 12.1. Introdução – 12.2. Responsabilidade patrimonial secundária – 12.3. Forma procedimental da desconsideração da personalidade jurídica: 12.3.1. Introdução; 12.3.2.

Momento; 12.3.3. Procedimento; 12.3.4. Forma de defesa do sócio (ou da sociedade na desconsideração inversa); 12.3.5. Recorribilidade – 12.4. Desconsideração da personalidade jurídica de ofício.

12.1. INTRODUÇÃO

A desconsideração da personalidade jurídica tem como objetivo permitir atos de constrição e futura expropriação de bens do patrimônio de sócios diante da satisfação de uma dívida contraída pela sociedade empresarial. Trata-se, portanto, de construção de direito material que só terá aplicabilidade no processo, mais precisamente na execução ou falência, quando serão praticados os atos de constrição/expropriação de bens. Os aspectos processuais, portanto, são indispensáveis na exata compreensão da desconsideração da personalidade jurídica.

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Medium 9788530984410

10 - Tutela individual do consumidor em juízo

TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção Grupo Gen PDF Criptografado

10

TUTELA INDIVIDUAL

DO CONSUMIDOR EM JUÍZO

Sumário: 10.1. Introdução – 10.2. Meios de solução dos conflitos: 10.2.1. Introdução; 10.2.2.

Jurisdição; 10.2.3. Equivalentes jurisdicionais – 10.3. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer: 10.3.1. Introdução; 10.3.2. Tutela jurisdicional; 10.3.3. Procedimento previsto pelo art. 84 do CDC – 10.4. Competência: 10.4.1. Introdução; 10.4.2. Competência da

Justiça; 10.4.3. Competência territorial; 10.4.4. Competência do juízo – 10.5. Intervenções de terceiros: 10.5.1. Introdução; 10.5.2. Denunciação da lide; 10.5.3. Chamamento ao processo

– 10.6. Litisconsórcio alternativo e o Código de Defesa do Consumidor – 10.7. Inversão do

ônus da prova: 10.7.1. Ônus da prova; 10.7.2. Regras de distribuição do ônus da prova;

10.7.3. Inversão do ônus da prova; 10.7.4. Momento de inversão do ônus da prova; 10.7.5.

Inversão da prova e inversão do adiantamento de custas processuais.

10.1. INTRODUÇÃO

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8 - BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES

TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção Grupo Gen PDF Criptografado

8

BANCO DE DADOS E CADASTRO DE

CONSUMIDORES

Sumário: 8.1. A natureza jurídica dos bancos de dados e cadastros e sua importante aplicabilidade social. Diferenças entre as categorias – 8.2. O conteúdo dos arts. 43 e 44 do Código de Defesa do Consumidor e seus efeitos. A interpretação jurisprudencial: 8.2.1.

A inscrição ou registro do nome dos consumidores; 8.2.2. A retificação ou correção dos dados; 8.2.3. O cancelamento da inscrição; 8.2.4. A reparação dos danos nos casos de inscrição indevida do nome do devedor. Crítica à Súmula 385 do STJ. Prazo para se pleitear a reparação; 8.2.5. O cadastro de fornecedores e prestadores e o alcance do art. 44 da Lei

8.078/1990 – 8.3. O cadastro positivo. Breve análise da Lei 12.414, de 9 de junho de 2011.

8.1.

A NATUREZA JURÍDICA DOS BANCOS DE DADOS E CADASTROS E

SUA IMPORTANTE APLICABILIDADE SOCIAL. DIFERENÇAS ENTRE

AS CATEGORIAS

Os bancos de dados e cadastros de consumidores assumem atualmente no Brasil um papel social indiscutível, sendo institutos de grande aplicabilidade no contexto nacional.

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14 - HABEAS DATA e Direito do COnsumidor

TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção Grupo Gen PDF Criptografado

14

HABEAS DATA E DIREITO

DO CONSUMIDOR

Sumário: 14.1. Introdução – 14.2. Direito à informação e habeas data – 14.3. Hipóteses de cabimento: 14.3.1. Introdução; 14.3.2. Direito à informação; 14.3.3. Direito à retificação de dados; 14.3.4. Anotação sobre dado verdadeiro – 14.4. Fase administrativa: 14.4.1. Interesse de agir; 14.4.2. Procedimento – 14.5. Liminar – 14.6. Legitimidade: 14.6.1. Legitimidade ativa; 14.6.2. Legitimidade passiva – 14.7. Competência – 14.8. Recursos.

14.1. INTRODUÇÃO

O direito ao habeas data vem expressamente consagrado no art. 5.º, LXXII, da CF/1988, sendo que o dispositivo legal trata tão somente das hipóteses de cabimento dessa ação constitucional, sendo missão da Lei 9.507/1997 o tratamento infraconstitucional de seu procedimento, ainda que, em seu art. 7.º, III, também crie uma nova hipótese de cabimento, não prevista expressamente na Constituição Federal. Eventuais discussões a respeito da autoaplicabilidade do dispositivo legal perderam sentido com o advento da Lei 9.507/1997.

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11 - TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO

TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção Grupo Gen PDF Criptografado

11

TUTELA COLETIVA

DO CONSUMIDOR EM JUÍZO

Sumário: 11.1. Introdução: 11.1.1. Tutela jurisdicional coletiva; 11.1.2. Origem da tutela jurisdicional coletiva; 11.1.3. Microssistema coletivo; 11.1.4. Marcos legislativos – 11.2.

Espécies de direitos protegidos pela tutela coletiva: 11.2.1. Introdução; 11.2.2. Direitos ou interesses?; 11.2.3. Direito difuso; 11.2.4. Direito coletivo; 11.2.5. Direitos individuais homogêneos; 11.2.6. Identidades e diferenças entre os direitos coletivos lato sensu; 11.2.7.

Direitos individuais indisponíveis – 11.3. Competência na tutela coletiva: 11.3.1. Competência absoluta: funcional ou territorial?; 11.3.2. Competência absoluta do foro; 11.3.3.

Dano local, regional e nacional – 11.4. Legitimidade: 11.4.1. Espécies de legitimidade;

11.4.2. Cidadão; 11.4.3. Ministério Público; 11.4.4. Pessoas jurídicas da Administração Pública; 11.4.5. Associação; 11.4.6. Defensoria Pública – 11.5. Relação entre a ação coletiva e a individual: 11.5.1. Introdução; 11.5.2. Litispendência; 11.5.3. Conexão e continência;

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Tartuce Fl Vio (9)
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1 - ESTUDO DA LEI DE INTRODUÇÃO

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1

ESTUDO DA LEI DE INTRODUÇÃO

Sumário: 1.1 Primeiras palavras sobre a Lei de Introdução – 1.2 A Lei de Introdução e a Lei como fonte primária do Direito Brasileiro. A vigência das normas jurídicas (arts. 1.º e 2.º da

Lei de Introdução) – 1.3 Características da norma jurídica e sua aplicação. Análise do art.

3.º da Lei de Introdução – 1.4 As formas de integração da norma jurídica. Art. 4.º da Lei de

Introdução: 1.4.1 A analogia; 1.4.2 Os costumes; 1.4.3 Os princípios gerais de Direito; 1.4.4 A equidade – 1.5 Aplicação da norma jurídica no tempo. O art. 6.º da Lei de Introdução – 1.6

Aplicação da norma jurídica no espaço. Os arts. 7.º a 19 da Lei de Introdução e o Direito

Internacional Público e Privado – 1.7 Estudo das antinomias jurídicas – 1.8 Breve análise das inclusões feitas na Lei de Introdução pela Lei 13.655/2018. Repercussões para o direito público.

1.1 PRIMEIRAS PALAVRAS SOBRE A LEI DE INTRODUÇÃO

A antiga Lei de Introdução ao Código Civil é o Decreto-lei 4.657, de 1942, conhecida anteriormente nos meios jurídicos pelas iniciais LICC. Trata-se de uma norma de sobredireito, ou seja, de uma norma jurídica que visa a regulamentar outras normas (leis sobre leis ou lex legum). O seu estudo sempre foi comum na disciplina de Direito Civil ou de Introdução ao Direito Privado, pela sua posição topográfica preliminar frente ao

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5 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

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5

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

Sumário: 5.1 Conceito de contrato. Do clássico ao contemporâneo. Do moderno ao pósmoderno – 5.2 Principais classificações contratuais: 5.2.1 Quanto aos direitos e deveres das partes envolvidas; 5.2.2 Quanto ao sacrifício patrimonial das partes; 5.2.3 Quanto ao momento do aperfeiçoamento do contrato; 5.2.4 Quanto aos riscos que envolvem a prestação; 5.2.5 Quanto à previsão legal; 5.2.6 Quanto à negociação do conteúdo pelas partes. Contrato de adesão × contrato de consumo; 5.2.7 Quanto à presença de formalidades ou solenidades; 5.2.8 Quanto à independência contratual. Os contratos coligados ou conexos; 5.2.9 Quanto ao momento do cumprimento; 5.2.10 Quanto à pessoalidade; 5.2.11 Quanto à definitividade do negócio – 5.3 Princípios contratuais no Código Civil de 2002: 5.3.1 Primeiras palavras; 5.3.2 Princípio da autonomia privada;

5.3.3 Princípio da função social dos contratos; 5.3.4 Princípio da força obrigatória do contrato (pacta sunt servanda); 5.3.5 Princípio da boa-fé objetiva; 5.3.6 Princípio da relatividade dos efeitos contratuais – 5.4 A formação do contrato pelo Código Civil: 5.4.1

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2 - PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

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2

PARTE GERAL DO

CÓDIGO CIVIL DE 2002

Sumário: 2.1 Introdução. Visão filosófica do Código Civil de 2002. As principais teses do

Direito Civil contemporâneo: 2.1.1 Direito Civil Constitucional; 2.1.2 A eficácia horizontal dos direitos fundamentais; 2.1.3 O diálogo das fontes; 2.1.4 A interação entre as teses expostas e a visão unitária do ordenamento jurídico – 2.2 Parte geral do Código Civil de 2002. Da pessoa natural: 2.2.1 Conceitos iniciais. A capacidade e conceitos correlatos;

2.2.2 O início da personalidade civil. A situação jurídica do nascituro; 2.2.3 Os incapazes no Código Civil de 2002; 2.2.4 A emancipação; 2.2.5 Os direitos da personalidade em uma análise civil-constitucional. A ponderação de direitos e o seu tratamento no Novo Código de Processo Civil; 2.2.6 O domicílio da pessoa natural; 2.2.7 A morte da pessoa natural.

Modalidades e efeitos jurídicos; 2.2.8 O estado civil da pessoa natural. Visão crítica – 2.3

Parte geral do Código Civil de 2002. Da pessoa jurídica: 2.3.1 Conceito de pessoa jurídica e suas classificações; 2.3.2 Da pessoa jurídica de direito privado. Regras e conceitos básicos.

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7 - DIREITO DAS COISAS

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7

DIREITO DAS COISAS

Sumário: 7.1 Introdução. Conceitos de direito das coisas e de direitos reais. Diferenças entre os institutos e suas características gerais – 7.2 Principais diferenças entre os direitos reais e os direitos pessoais patrimoniais. Revisão do quadro comparativo – 7.3 Da posse (arts.

1.196 a 1.224 do CC): 7.3.1 Conceito de posse e teorias justificadoras. A teoria da função social da posse; 7.3.2 Diferenças entre a posse e a detenção. Conversão dos institutos; 7.3.3

Principais classificações da posse; 7.3.4 Efeitos materiais e processuais da posse; 7.3.5 Formas de aquisição, transmissão e perda da posse; 7.3.6 Composse ou compossessão – 7.4 Da propriedade: 7.4.1 Conceitos fundamentais relativos à propriedade e seus atributos; 7.4.2

Principais características do direito de propriedade; 7.4.3 Disposições preliminares relativas

à propriedade. A função social e socioambiental da propriedade; 7.4.4 A desapropriação judicial privada por posse-trabalho (art. 1.228, §§ 4.º e 5.º, do CC/2002); 7.4.5 Da propriedade resolúvel e da propriedade fiduciária; 7.4.6 Formas de aquisição da propriedade imóvel; 7.4.7 Formas de aquisição da propriedade móvel; 7.4.8 Da perda da propriedade imóvel e móvel; 7.4.9 Breve análise da Lei 13.465/2017 e suas principais repercussões para o direito de propriedade. A legitimação fundiária – 7.5 Direito de vizinhança (arts. 1.277 a 1.313 do CC): 7.5.1 Conceitos básicos; 7.5.2 Do uso anormal da propriedade; 7.5.3 Das

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3 - TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES

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3

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES

Sumário: 3.1 O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos: 3.1.1 Elementos subjetivos da obrigação; 3.1.2 Elemento objetivo ou material da obrigação; 3.1.3 Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação – 3.2 Diferenças conceituais entre obrigação, dever, ônus e direito potestativo – 3.3 As fontes obrigacionais no Direito Civil brasileiro – 3.4

Breve estudo dos atos unilaterais como fontes do direito obrigacional: 3.4.1 Da promessa de recompensa; 3.4.2 Da gestão de negócios; 3.4.3 Do pagamento indevido; 3.4.4 Do enriquecimento sem causa – 3.5 Principais classificações das obrigações. Modalidades previstas no Código Civil de 2002: 3.5.1 Classificação da obrigação quanto ao seu conteúdo ou prestação; 3.5.2 Classificação da obrigação quanto à complexidade do seu objeto; 3.5.3

Classificação das obrigações quanto ao número de pessoas envolvidas. Estudo das obrigações solidárias; 3.5.4 Classificação das obrigações quanto à divisibilidade (ou indivisibilidade) do objeto obrigacional – 3.6 O adimplemento das obrigações (teoria do pagamento): 3.6.1

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Tartuce Fernanda (19)
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1 - BREVE ANÁLISE RETROSPECTIVA E PROSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E A SUA CLÁSSICA DIVISÃO EM CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL EVENTUAL SUPERAÇÃO AS FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL

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1

BREVE ANÁLISE

RETROSPECTIVA E PROSPECTIVA

DA RESPONSABILIDADE CIVIL.1

CONCEITO DE RESPONSABILIDADE

CIVIL E A SUA CLÁSSICA DIVISÃO

EM CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL. EVENTUAL SUPERAÇÃO.

AS FUNÇÕES DA

RESPONSABILIDADE CIVIL

Sumário: 1. Análise retrospectiva. Aspectos históricos da responsabilidade civil

– 2. Análise prospectiva do tema. A responsabilidade civil e a pós-modernidade.

Uma visão interdisciplinar – 3. Conceito e classificação da responsabilidade civil quanto à origem e a superação da dicotomia responsabilidade contratual e extracontratual – 4. As funções da responsabilidade civil.

Os termos análise retrospectiva e prospectiva, bem como boa parte do conteúdo deste capítulo, foram utilizados em tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da USP no ano de

2010, publicada em forma de livro (TARTUCE, Flávio. Responsabilidade objetiva e risco. A teoria do risco concorrente. São Paulo: GEN/Método, 2011). Como o objetivo desta obra é atingir um público maior do que aquele trabalho, resolvemos reaproveitá-los, revendo e atualizando o seu conteúdo, especialmente com o Novo Código de Processo Civil e outras leis que surgiram posteriormente.

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4 - DOS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE civil EXTRACONTRATUAL ELEMENTOS SUBJETIVOS: CONDUTA HUMANA E CULPA LATO SENSU

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4

DOS ELEMENTOS DA

RESPONSABILIDADE CIVIL

EXTRACONTRATUAL.

ELEMENTOS SUBJETIVOS:

CONDUTA HUMANA E CULPA

LATO SENSU

Sumário: 1. Primeiras palavras. Visão geral sobre o tema e confronto com os elementos da responsabilidade civil contratual – 2. A conduta humana como primeiro elemento subjetivo da responsabilidade civil – 3. A culpa genérica ou lato sensu como segundo elemento subjetivo da responsabilidade extracontratual:

3.1. Conceitos de culpa lato sensu, dolo e culpa stricto sensu. Do papel principal ao papel coadjuvante; 3.2. Do dolo na responsabilidade civil e suas consequências;

3.3. Da culpa em sentido estrito (stricto sensu) e suas classificações e modalidades.

1. PRIMEIRAS PALAVRAS. VISÃO GERAL SOBRE O TEMA E

CONFRONTO COM OS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE

CIVIL CONTRATUAL

O estudo dos elementos ou pressupostos da responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana nunca encontrou unanimidade doutrinária no Brasil. Já começando pelos doutrinadores contemporâneos, Maria

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14 - RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL

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RESPONSABILIDADE CIVIL

PROFISSIONAL

Sumário: 1. Da concepção jurídica de profissional liberal e as normas gerais aplicadas à sua responsabilização civil – 2. A divisão entre obrigações de meio e de resultado. Visão crítica da dicotomia – 3. Responsabilidade civil dos advogados – 4. Responsabilidade civil dos juízes e membros do Ministério Público – 5.

Responsabilidade civil dos notários, registradores e tabeliães de protesto – 6.

Responsabilidade civil dos profissionais da área da saúde. Médicos, dentistas e enfermeiros – 7. Responsabilidade civil dos engenheiros civis e arquitetos.

1. DA CONCEPÇÃO JURÍDICA DE PROFISSIONAL LIBERAL E AS

NORMAS GERAIS APLICADAS À SUA RESPONSABILIZAÇÃO

CIVIL

A responsabilidade civil profissional é tema que representa grande interesse prático para o objeto desta obra, até porque o termo “profissionais liberais” foi utilizado pelo Código de Defesa do Consumidor, pela previsão que consta do seu art. 14, § 4.º. Mas quem é o profissional liberal? Quais os requisitos para a presença de atividade desenvolvida por esse no caso concreto? Esse conceito é suficiente para especificar a responsabilidade civil das pessoas individuais?

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11 - RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

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RESPONSABILIDADE CIVIL NAS

RELAÇÕES DE TRABALHO1

Sumário: 1. Visão geral sobre o tema – 2. Da responsabilidade civil direta do empregador. Revendo o conflito entre o art. 7.º, XXVIII, da Constituição e o art. 927, parágrafo único, do Código Civil – 3. Da responsabilidade indireta do empregador (arts. 932, III, 933, 934 e 942, parágrafo único, do Código Civil). A responsabilidade civil na tercerização – 4. Das excludentes de responsabilidade civil trabalhista. O debate sobre a incidência da teoria do risco integral – 5. Da concausalidade na responsabilidade civil trabalhista – 6. Danos reparáveis no

âmbito trabalhista. A questão do assédio moral e outros danos suportados pelo empregado: 6.1. Danos materiais sofridos pelos trabalhadores. Danos emergentes e lucros cessantes. A perda de capacidade laborativa; 6.2. Danos morais sofridos pelo empregado; 6.3. Danos estéticos suportados pelo trabalhador; 6.4. Danos existenciais na relação de trabalho; 6.5. Danos por perda da chance e contrato de trabalho; 6.6. Danos coletivos e Direito do Trabalho – 7. Análise do tratamento do dano extrapatrimonial constante da reforma trabalhista.

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5 - DOS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ELEMENTO IMATERIAL: O NEXO DE CAUsALIDADE

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DOS ELEMENTOS DA

RESPONSABILIDADE CIVIL

EXTRACONTRATUAL.

DO ELEMENTO IMATERIAL: O

NEXO DE CAUSALIDADE

Sumário: 1. Conceito de nexo de causalidade e as dificuldades de sua visualização – 2. Dos elementos formadores do nexo de causalidade no Direito Civil

– 3. Das teorias quanto ao nexo de causalidade: 3.1. Teoria da equivalência das condições ou do histórico dos antecedentes (sine qua non); 3.2. Teoria da causa eficiente e da causa preponderante; 3.3. Teoria da ação ou da causa humana; 3.4.

Teoria do seguimento ou da continuidade da manifestação danosa; 3.5. Teoria da causalidade adequada ou da regularidade causal; 3.6. Teoria do dano direto e imediato ou da interrupção do nexo causal; 3.7. Teoria da norma violada, da causalidade normativa, da relatividade aquiliana ou do escopo da norma; 3.8.

Teoria da causalidade específica e da condição perigosa; 3.9. Teoria da causalidade imediata e da variação; 3.10. Teoria da causa impeditiva; 3.11. Teoria da relação de causalidade por falta contra a legalidade constitucional; 3.12. Teoria da formação da circunstância danosa; 3.13. As posições dos tribunais brasileiros sobre as teorias do nexo de causalidade. O “estado da arte” de grande incerteza prática no País – 4. Da concausalidade no Direito Civil – 5. Das excludentes de nexo de causalidade na responsabilidade civil. Visão geral: 5.1. Da culpa ou fato exclusivo da vítima; 5.2. Da culpa ou fato exclusivo de terceiro; 5.3. Do caso fortuito e da força maior – 6. Da flexibilização do nexo de causalidade.

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