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Capítulo 14 – Sistemas Eleitorais

Adriano GIANTURCO Grupo Gen ePub Criptografado

Os sistemas eleitorais são sistemas para transformar os votos em vagas. Existem vários sistemas eleitorais, e podem ser divididos nas duas grandes famílias do sistema majoritário e do sistema proporcional (Figura 14.1).

FIGURA 14.1 SISTEMAS ELEITORAIS

Obviamente, além dos ideal-tipos, na vida real podemos ter modelos mistos e muitas variações.

Para decidir em sociedade, existem três possibilidades:

1. Voluntariedade. Ninguém obriga ninguém. As pessoas decidem juntamente apenas quando concordam ou se convencem. É a regra do livre mercado, da ordem espontânea.

a. Unanimidade. Trata-se de um simples caso do conjunto maior da voluntariedade.

b. Exit (individual ou coletivo). Quando uma pessoa não concorda com a decisão tomada por um grupo, pode sair, seja da empresa, do condomínio, do clube e, politicamente falando, do país (note que em alguns países como Cuba e Coreia do Norte emigrar é proibido). É sabido que sair do estado, mas permanecer no país ou até na própria propriedade privada, é proibido juridicamente e de fato quase impossível (David Thoreau tentou algo similar sem sucesso). Quando duas ou mais pessoas não concordam, dividem-se em grupos homogêneos dentro dos quais há consenso. Em termos políticos, quando várias pessoas não concordam com a decisão vencedora, podem fazer secessão, declarar independência etc. (obviamente o sucesso não é garantido). A secessão é um divórcio político, uma regra defendida por várias cartas internacionais, por meio do princípio de “autodeterminação dos povos”, mas, ao mesmo tempo, é geralmente impedida pelos estados (no Brasil é proibida até pela Constituição).

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Capítulo 15 – Luta Eleitoral e Campanha

Adriano GIANTURCO Grupo Gen ePub Criptografado

De onde vem a regra da maioria? Por que é aplicada e considerada justa e eficiente? Ela não existe por ser considerada justa em si por alguma razão filosófica ou moral, existe por questões históricas, factuais, por questões de incentivos e de forças em jogo. Por isso, Miglio fala que nessa regra se esconde o princípio da regra do mais forte.

Durante a revolução americana, usava-se o slogan: “No taxation without representation” contra o aumento de impostos decidido pela coroa britânica. Baseando-se nas ideias lockianas, os revolucionários acreditavam que não pode haver taxação sem representação, sem consenso.

Por séculos, onde havia eleições, o sistema era voto por censo: votava só quem produzia certa renda, só quem pagava impostos, ou se tinha mais votos em proporção à produção/renda, como no caso dos pais de família que tinham votos múltiplos com base no número de familiares dependentes. Havia algumas diferenças entre alguns países, mas, grosso modo, o sistema era este. Quem não pagava impostos, quem não contribuía não tinha direito a decidir como as coisas deviam ir e como alocar o dinheiro alheio. De certo modo, o voto por censo é o outro lado da moeda do slogan americano: No representation without taxation. Fato é que hoje nenhum dos dois princípios é aplicado. Algumas pessoas (políticos, burocratas) não pagam impostos, e mesmo assim votam; outros não têm direito ao voto, mas têm que pagar impostos (os estrangeiros geralmente não votam ou votam só em eleições locais).

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Capítulo 13 – Sistemas Partidários

Adriano GIANTURCO Grupo Gen ePub Criptografado

Depois de ter estudado os partidos, vamos analisar a interação entre eles; qual a estrutura partidária de um sistema político; quais os tipos de sistemas partidários possíveis e como tudo isso interage com as ideologias políticas.

Os sistemas partidários ocidentais nasceram bipartidários: o partido do rei e a oposição. Só depois, gradualmente, o sufrágio universal incentivou o multipartidarismo. O melhor exemplo atual de bipartidarismo são os EUA, com o partido republicano e o democrata. Eis alguns aspectos relevantes desse sistema:

1. A campanha eleitoral foca em poucos temas. Isso porque se um terceiro partido, por exemplo, o ambientalista, não está na campanha eleitoral, então a questão ambiental provavelmente não será tocada.

2. O governo será monopartidário, logo será mais estável e eficaz (o que não significa eficiente).

3. Terá menos representatividade, porque só tem dois partidos. No multipartidarismo há mais representação, mas também há mais conflitos gerados por divergências de opinião. Dois partidos decidem mais facilmente; no multipartidarismo alguns partidos podem atrapalhar os objetivos dos outros.

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Capítulo 2 – Teoria Dos Jogos

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Quando os indivíduos interagem, podem dar origem a três tipos de situações: conflito, cooperação e competição. Quando dois ou mais indivíduos têm interesses iguais, similares, convergentes ou harmônicos, eles podem cooperar e se ajudar reciprocamente para cada um alcançar o próprio objetivo ou para alcançar objetivos comuns. Às vezes, para cooperar é preciso concordar ou apreciar o fim do outro e ajudá-lo na sua conquista. A essa cooperação se dá o nome de teleológica (baseada no fim). Outras vezes, a cooperação é mais indireta. Por exemplo, quando um consumidor compra determinado bem em uma loja, ele está ajudando o comerciante a ganhar dinheiro e a alcançar o próprio fim. Nesse caso, o consumidor não conhece e não está interessado no objetivo do comerciante. Essa relação é, portanto, ateleológica. Isso permite um número muito maior de relações interpessoais, pacíficas e cooperativas. Afinal, se os dois tivessem que se conhecer e concordar com os objetivos um do outro, seria mais difícil achar pessoas dispostas a estabelecer uma relação.

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Capítulo 20 – Renda Política e Corrupção

Adriano GIANTURCO Grupo Gen ePub Criptografado

A corrupção é um dos assuntos que interessam mais aos leigos e à mídia. Cada escândalo dá uma boa manchete de jornal, uma boa primeira página e parece ser cada vez uma história nova e diferente. Isso gera vários riscos:

1. Estéril reclamação.

2. Visão acidental. “Shit happens”, fala um ditado americano. A ideia é que coisas erradas acontecem, é a vida, os erros são normais, são os acidentes de percurso. A corrupção é uma falha da política, é um acidente, uma exceção estatística, uma anomalia, uma patologia, um desvio da alta e nobre função da política. Esta visão acidental poderia até ser o ponto conclusivo de uma análise científica, mas se é o ponto de partida aí se exclui a priori a possibilidade que se trate da normalidade da política, de parte integrante dela, de uma característica inerente a ela.

3. A falácia do caso específico. Às vezes, tende-se a observar e analisar os diferentes casos de corrupção que acontecem todos os dias no mundo inteiro. As notícias da mídia geram público, escândalo e indignação. As pessoas acompanham os detalhes do último caso vendo exatamente como, quando, quanto quem desviou de dinheiro etc. Alguém pode se perder nesse mar de informações aparentemente diferentes, que na verdade tem sempre a mesma lógica e a mesma essência. É a falácia do caso específico. É uma abordagem jornalística à política. É a ideia de analisar caso por caso, ad hoc, sem ver o seu mínimo comum, divisor comum, a lógica da questão e que, além da forma aparente, há constantes e regularidades e que a essência é sempre a mesma. Depois de ficar observando os vários casos, dever-se-ia parar e analisar mais em profundidade as causas, as variáveis, as consequências etc.

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