Newton Bignotto (12)
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1.3. A HISTÓRIA E OS HISTORIADORES

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1.3. A HISTÓRIA E OS HISTORIADORES

As reformas levadas a cabo por Sólon resolveram de forma parcial os problemas de Atenas. Ainda que não tenhamos informações detalhadas sobre o período, o certo é que o desenlace das lutas internas, alguns anos depois, nos leva a acreditar que, após a partida do legislador para o estrangeiro, os diversos partidos continuaram a se bater, agora dentro de um quadro institucional diferente, que, num certo sentido, dava ainda maior liberdade para as disputas. Trinta e um anos depois da partida de Sólon e com ele já de retorno à casa, Atenas teve sua primeira experiência com a tirania, em 561 a.C.

Pisístrato passava então por ser um grande defensor da causa democrática, nas palavras talvez um pouco anacrônicas de Aristóteles. Aproveitando-se de algumas confusões e utilizando-se do velho método de se ferir para acusar os adversários, ele pediu ao povo que lhe concedesse uma guarda pessoal, o que foi aceito

(Aristóteles 1952, XIV). Para compreender a situação, é preciso lembrar que Pisístrato pertencia ele mesmo aos meios aristocráticos, mas isso não implicava sua adesão aos partidários da velha aristocracia. No seu caso particular, ocorria exatamente o contrário, pois sua força vinha do apoio popular e de sua reputação militar. É claro que não podemos dar aos termos significados precisos, sobretudo porque nossas principais fontes de informação, datando de períodos posteriores, utilizaram termos que serviam para os leitores de seu tempo, mas que hoje podem estar na origem de confusões e desentendimentos. Seja como for, o que nos interessa é seguir de perto o aparecimento da tirania em Atenas e suas repercussões nos diversos discursos que nos falam da época.

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2.4. ÉDIPO TIRANO

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só pelos motivos religiosos, mas também por algo que não pertence ao campo do direito divino. Creonte é uma ameaça para todos, porque expõe o corpo político à ira divina, ao mesmo tempo em que revela aos cidadãos os limites de sua condição de inventores de lei. O tirano é assim o outro da democracia, o negativo de um regime que exige a associação entre liberdade e igualdade. Mas é precisamente enquanto faz parte do político, enquanto é uma possibilidade sempre inscrita na democracia, que ele é temido. Para a cidade livre do século V a.C., talvez o mais terrível de um personagem como Creonte estivesse no fato de que ele não era o estrangeiro invasor, não era nem mesmo o usurpador banal do trono. Seu comportamento, sua tentativa de enganar, seu pretenso apego à coisa pública, eram traços do comportamento de muitos dos líderes democráticos do tempo. Mesmo sem buscar identificações históricas precisas (Meier

1991: 245), estamos em condição de dizer que a tirania era o grande inimigo da democracia nascente, na medida em que encontrava em suas instituições o terreno fértil para se desenvolver. O que os atenienses temiam é que a procura de novos caminhos, a descoberta de novas leis, pudesse se transformar no inverso da liberdade. O tirano fracassa, mas não foi nem o apelo à razão nem mesmo a profecia que o detiveram, mas a punição dos deuses, que escapa ao alcance da ação humana. A democracia encontra na tirania seu limite e seus medos, um companheiro terrível do qual não pode se separar, para continuar a existir enquanto regime que cria algo diferente da tradição. O risco, inerente à condição humana, permanece na medida em que os personagens de Sófocles nos confrontam com a incapacidade dos homens de prever os acontecimentos e, assim, desvelar a lógica da ação dos deuses.

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2.2. ÉSQUILO

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anteriores. Surge, assim, no século V a.C. o que chamaremos de tirano trágico, figura diferente da imagem que a poesia forjara no século VI a.C., e da que a filosofia forjará, pelas mãos de seus grandes mestres, nos séculos seguintes. Procuraremos, a partir de agora, mostrar quais foram suas principais características e de que maneira trouxeram uma contribuição decisiva para a elaboração do pensamento político grego no século de Péricles.

2.2. ÉSQUILO

Os deuses e a justiça dos homens

Ésquilo pertenceu à geração que viu a potência de Atenas ser multiplicada após a vitória sobre os persas; acompanhou de perto as transformações, que terminaram por instaurar a democracia, e se viu confrontado com todos os desafios que impunha a nova situação. Ao mesmo tempo que viam com apreensão a expansão dos limites da vida na cidade, os vencedores de Maratona e Salamina tinham sido educados por homens que conheceram a tirania dos Pisístratos e temiam o desregramento dos governantes. A obra do poeta revela toda a angústia de seu tempo, a busca desesperada de um conjunto coerente de valores, capaz de expressar o mundo que surgia, mas também capaz de conduzir os homens a agir com justiça e respeito aos deuses. Por isso suas peças são povoadas pelos deuses e pela ideia da justiça divina; por isso os personagens entregues à “hybris” do mundo encontram sempre seus limites na vontade dos imortais (Romilly 1982: 51-79). O mundo de Ésquilo é violento, caótico, misterioso, mas deseja a ordem. Os deuses possuem, ao agir, uma lógica que não conseguimos penetrar com nossos olhos mortais. No fluxo de suas ações, no entanto, uma direção termina por se impor: a justiça. É, assim, com a vitória da justiça que terminam as peças que nos restaram, mesmo o Prometeu, que põe os próprios deuses em cena, e não os homens. É

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2.1. TRAGÉDIA: UMA ARTE POLÍTICA

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mos apreender em uma primeira leitura. Se para nós, que conhecemos apenas um número limitado de textos, parece evidente que não podemos acusar os poetas trágicos de terem sido os arautos da tirania, também não nos parece razoável supor que Platão não os conhecesse a ponto de se equivocar de maneira tão grosseira.

Talvez, se retornássemos à velha disputa entre a filosofia e a tragédia, tivéssemos uma percepção mais aguda das diferenças que separam duas concepções diferentes da vida política; mas, ainda assim, teríamos deixado de lado o problema específico da tirania, para reter apenas o que nele faz parte da história da constituição do discurso filosófico na Grécia. Aqui, interessa-nos a tirania e como foi compreendida pelos gregos. Nesse sentido, o texto platônico é eloquente. Ele sugere que entre o discurso filosófico sobre a tirania e a poesia trágica havia uma distância, que talvez não fosse perceptível para o espectador comum das representações. Ele nos convida a estudar a tirania a partir do ponto de vista novo da filosofia e, portanto, a recusar a visão dos trágicos.

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2.3. A ANTÍGONA

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esse não foi um problema central em sua obra. Ao confrontar a cidade com os impasses provocados pela ação dos homens e com as exigências da justiça divina, ele expõe de forma inequívoca a falência do velho código de valores aristocráticos, que permitiram aos homens compreender o significado do tirano no século precedente. Com o aparecimento do tirano trágico, tornou-se necessário buscar uma nova compreensão da tirania, no interior do quadro de valores que se impunha na jovem democracia. As tragédias foram o meio privilegiado de que se serviram os atenienses para dar plena expressão às dúvidas e conflitos que os atemorizavam e estimulavam na busca de uma nova compreensão dos limites da extraordinária experiência política que viviam. Em Sófocles e Eurípedes o tirano virá ocupar o centro do palco. Por intermédio de personagens instigantes e terríveis, a tirania se transformou num tema importante das festas, que celebravam a grandeza da cidade.

2.3. A ANTÍGONA

São de Sófocles duas das peças mais populares do teatro grego:

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M Nica Maria T De Alencar Ney Luiz T De Almeida (6)
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2 POLÍTICAS PÚBLICAS E MERCADO DE TRABALHO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL

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A tendência em submeter o conjunto da vida social à dinâmica da vida econômica, sobretudo ao imperativo das relações de compra e venda,2 alcança hoje na sociedade do capital uma dimensão bastante expressiva, em razão de ser forjada por uma mundialização econômica e cultural sem precedentes na história da humanidade. Revela a consolidação da hegemonia de um modo de vida da sociedade do capital que se expande sem se intimidar diante de qualquer tipo de fronteira: geográfica, ética ou cultural. Modo de vida esse que tende a ocultar, a partir de diferentes estratégias, a importância da esfera política da vida social. Contudo, não se trata da eliminação da política da dinâmica social, mas da constituição de uma esfera extremamente reduzida em suas potencialidades, sobretudo em relação à participação de diferentes sujeitos políticos nos processos decisórios e de legitimação do exercício do poder.

Essa tendência confere à atualidade uma particularidade histórica nas relações entre as esferas da economia e da política. Duas instâncias centrais da vida social cujas relações configuram um campo temático e de preocupações no âmbito da larga tradição da filosofia política. Esta tendência, cada vez mais acirrada na contemporaneidade, precisa ser problematizada conceitualmente. Em especial, para que se possa sublinhar quanto ela é decisiva para uma aproximação às atuais experiências de desenvolvimento das políticas públicas no âmbito das cidades.

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Prefácio

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Desde 2008, estamos experimentando mais uma crise cíclica do capital. Crise financeira, quebra de bancos e empresas, diminuição do ritmo de crescimento e desemprego são temas em destaque na imprensa nacional e internacional.

Apesar dos Estados, em escala mundial, terem gasto, apenas no primeiro ano da crise, aproximadamente 10 trilhões de dólares, com o objetivo de salvar grandes empresas e bancos, e assim conseguir “recompor a economia”. Porém, as condições de vida dos trabalhadores ao redor do globo não melhoraram, nem se retirou do horizonte da grande maioria dos trabalhadores dos países as ameaças de desemprego e miséria, que persistem e se agravam.

É preciso, portanto, compreender a crise em uma perspectiva histórica, analisando os seus fundamentos e seu impacto na vida dos trabalhadores. O debate torna-se necessário, sobretudo, diante de “esclarecimentos” que são diluídos por grupos que detêm o controle da mídia e que, em seu viés conservador e afinado com os interesses dos grandes conglomerados financeiros, industriais e comerciais, procura disseminar a ideia de que “o pior já passou”.

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Sumário

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1 AS NOVAS CONDIÇÕES DA ACUMULAÇÃO CAPITALISTA NO MARCO DA “MUNDIALIZAÇÃO DO CAPITAL”

1.1 A hegemonia do capital financeiro, os novos padrões de concorrência, concentração e centralização do capital

1.2 As mudanças produtivas, tecnológicas e na organização do trabalho no capitalismo contemporâneo

1.3 Neoliberalismo, Estado e classes sociais: as novas bases sociais, políticas e culturais do capitalismo contemporâneo

2 POLÍTICAS PÚBLICAS E MERCADO DE TRABALHO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL

2.1 Uma aproximação aos significados das políticas públicas na atualidade

2.2 Tendências contemporâneas na organização das políticas públicas e suas implicações para o trabalho do assistente social

2.3 As novas configurações para o mercado de trabalho do assistente social

3 TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL

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3 TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL

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A trajetória do Serviço Social como profissão no Brasil é profundamente marcada pela dinâmica entre as classes sociais fundamentais e o Estado. As relações estabelecidas historicamente entre os sujeitos políticos que protagonizam na esfera da produção as contradições da relação entre capital e trabalho também engendram a esfera da reprodução social e assumem diferentes expressões socioinstitucionais a partir das ações desenvolvidas pelo Estado. E, diante de sua nítida feição classista, materializam suas funções políticas e econômicas no que tange à regulação das relações sociais necessárias para se assegurar a reprodução do modo de produção capitalista. O percurso histórico do Serviço Social não se dissocia desta dinâmica, muito ao contrário, as elaborações teóricas e as respostas profissionais forjadas em diferentes conjunturas são produtos históricos determinados pelas condições em que se efetivam as intervenções do Estado em relação aos conflitos de classes, sobretudo a partir de suas políticas econômicas, sociais e culturais. Elas encerram, também, perspectivas de compreensão e possibilidades de projeção de seu lugar político-profissional nesta arena de disputas societárias e em seus enraizamentos socioinstitucionais.

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Apresentação

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O presente livro que agora publicamos propõe-se a apresentar nossas reflexões em torno das abordagens contemporâneas sobre a relação entre Serviço Social e trabalho, mediada pelo recorte das políticas públicas. Trata-se de um projeto comum que reúne nossos investimentos ao longo de uma trajetória acadêmica, como fruto de pesquisas, estudos, aulas e orientações no curso de Serviço Social no âmbito da graduação e da pós-graduação. Como professores e pesquisadores da área, tínhamos como desafio a síntese do conjunto das produções sobre a questão do Serviço Social como trabalho, resultado de apropriação e diálogo crítico com a produção profissional em torno desta temática.

É necessário sublinhar que este livro foi escrito para atender especialmente demandas dos alunos dos cursos de Serviço Social em processo de formação profissional. Sua elaboração tem uma finalidade didática e a exposição do conteúdo se apresenta de maneira simples, embora mantenha a densidade que o assunto exige. Entretanto, não nos furtamos de expectativas em torno da possibilidade deste material contribuir para o rico debate que, hoje, no Serviço Social brasileiro, mobiliza assistentes sociais, professores, alunos de pós-graduação e pesquisadores que, pelos mais diferentes motivos, enfrentam os dilemas do trabalho do assistente social.

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Jackson Robert S Rensen Georg (1)
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11. Questões-chave em RI contemporâneas

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11

Questões-chave em RI contemporâneas

Introdução �

382

Conclusão �

416

Terrorismo internacional�

382

Pontos-chave�

417

Religião nas RI: um choque de civilizações? �

Questões�

418

390

O meio ambiente �

398

Orientação para leitura complementar�

418

Links�

419

Novos padrões de guerra e paz: mudanças na condição do Estado�

406

Resumo

Este capítulo discute quatro das mais importantes questões contemporâneas em RI: terrorismo internacional, religião, meio ambiente e novos padrões de guerra e paz. Alguns desses temas já eram evidentes anteriormente, mas por muitas razões ganharam proeminência apenas na agenda atual. O capítulo discute ainda as diferentes maneiras pelas quais esses assuntos são analisados pelas várias teorias apresentadas neste livro.

382 Política e questões

Introdução

Este capítulo discute quatro das mais importantes questões levantadas por acontecimentos atuais. Poderíamos ter optado por outras questões, mas nossas escolhas são suficientes para ilustrar como diferentes temas podem surgir na disciplina e mudar seu enfoque teórico. Um tema de RI surge quando uma questão é considerada importante em termos de valor e de teoria. Os valores são relevantes porque a decisão do que é ou não importante é sempre tomada com base em valores. Ao mesmo tempo, é preciso trazer a teoria à discussão porque para se argumentar em favor de um novo tema é necessária uma ideia da importância deste para o estudo das RI. Por essas razões, as novas questões frequentemente estão associadas a novas abordagens de RI.

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Helena Esser Dos Reis (9)
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Miséria, violação da democracia

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Miséria, violação da democracia

Helena Esser dos Reis

No verso dos papéis em que Tocqueville preparava um discurso em novembro de 1841, entre outras ideias, encontramos uma afirmação taxativa: “A liberdade é a primeira de minhas paixões.

Eis o que é verdade” (Tocqueville, 1985b: 87). A forma assertiva e direta desta confissão oferece aos seus leitores uma chave interpretativa de seu pensamento. Tocqueville está longe de ser um autor que desenvolve seus conceitos fundamentais sistematicamente; pelo contrário, seu pensamento é forjado no confronto com os problemas que vive e busca compreender. Por isso mesmo não se deixa apreender facilmente nos rótulos que seus intérpretes insistem atribuir-lhe. Educado no seio de uma família aristocrática, encanta-se com as novas possibilidades da democracia.

Afasta-se do radicalismo dos monarquistas, repudia a ilusão de uma volta ao passado, toma parte nos debates políticos travados entre liberais e socialistas, apoia instituições sociais e políticas favoráveis à liberdade, mas exige algo além das meras garantias formais que satisfazem a burguesia liberal que ascende ao poder após 1830. Se a indocilidade de seu pensamento traz dificuldades aos seus intérpretes, também lhe confere vivacidade e abertura.

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1835-1840 ou como a economia influencia o segundo volume de A Democracia na América

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1835-1840 ou como a economia influencia o segundo volume de A Democracia na

América1

Eric Keslassy

A Democracia na América é uma obra publicada em dois tomos: o primeiro em 1835, o segundo em 1840. Os comentadores da obra de Tocqueville geralmente se esforçam para mostrar a coerência do conjunto. Contudo, ocultam a dimensão tomada pela economia no pensamento de Alexis de Tocqueville (1805-1859) entre 1835 e 1840. Sem levar em conta o fato que Tocqueville está muito interessado em economia neste período, é difícil entender a importância dada à aparição de certas temáticas no segundo tomo de A Democracia na América (1840), em particular o avanço irremediável do capitalismo industrial nos tempos democráticos. É especialmente a segunda viagem à Inglaterra, que Tocqueville realiza em 1835 após o lançamento da primeira parte de A Democracia na América, que torna o pauperismo incontornável no pensamento do autor: entrando nas fábricas inglesas, o que ele não tinha feito na América nem quando de sua primeira viagem à Inglaterra em

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A questão do pauperismo no pensamento de Tocqueville

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A questão do pauperismo no pensamento de

Tocqueville1

Juan Manuel Ross

Introdução

Desde seu redescobrimento na década de sessenta do século passado, o pensamento de Alexis de Tocqueville vem recebendo numerosos reconhecimentos por parte dos estudiosos da ciência social e, mais recentemente, dos da filosofia política. A este respeito, se destacam, entre outros aspectos de interesse, sua contribuição ao desenvolvimento da teoria sociológica2, a originalidade de sua metodologia investigadora3, sua desmistificadora interpretação histórica da Revolução francesa4, sua lúcida reflexão política sobre a democracia moderna através do exemplo estadunidense5, seu trabalho pioneiro sobre a questão penitenciaria6 e seu valor

1 Tradução de Helena Esser dos Reis.

2 Assim, por exemplo, R. Aron. Les étapes de la pensée sociologique. Paris : Gallimard, 1967.

3 Sobre esta questão versa o pormenorizado estudo de J.M. SAUCA. La ciencia de la asociación de Tocqueville. Presupuestos metodológicos para una teoría liberal de la vertebración social. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1995.

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Observar a miséria: a atalaia metodológica de Alexis de Tocqueville

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Observar a miséria: a atalaia metodológica de Alexis de Tocqueville1

Julián Sauqillo

“Em 1833 recorri à Grã-Bretanha. Outros estavam interessados pela prosperidade no interior do país, eu pensava na secreta inquietude que agitava visivelmente o espírito de todos seus habitantes. Acreditava que misérias importantes deviam ocultar-se debaixo deste brilhante manto que a Europa admira. Essa ideia me leva a examinar com uma atenção muito especial o pauperismo, essa praga horrível e imensa que se acha unida a um corpo cheio de força e saúde.”

Alexis de Tocqueville, Primeiro Ensaio sobre o Pauperismo (1835)

“(...) Amemo-nos sempre igual; é um consolo a todos os males da vida.”

Carta de Louis de Kergolay a Alexis de Tocqueville (Paris, 2 de abril de 1830)

1. Observar o irremediável

A proposta reformadora de Tocqueville é mais própria de um higienista público do século XIX que de um estrito teórico da política dos séculos XVII e XVIII. O estilo especulativo do primeiro

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ENSAIO SOBRE O PAUPERISMO

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ENSAIO SOBRE O PAUPERISMO1

Alexis de Tocqueville

Primeira parte

Do desenvolvimento progressivo do pauperismo nos modernos e dos meios empregados para combatê-lo

Quando percorremos os diversos países da Europa, nos surpreendemos com um espetáculo extraordinário e aparentemente inexplicável. Os países que parecem os mais miseráveis são aqueles que, na realidade, contam com o menor número de indigentes, e nos povos cuja opulência se admira, uma parte da população é obrigada, para viver, a recorrer aos donativos da outra.

Que se atravessem os campos da Inglaterra, acreditar-nos-emos transportados ao Éden da civilização moderna. As estradas magnificamente conservadas, residências frescas e limpas, gordos rebanhos errantes nas ricas pradarias, agricultores plenos de força e de saúde, a riqueza mais ofuscante do que em qualquer país do mundo, a simples comodidade mais ornada e mais aprimorada que em outros lugares; em toda parte o aspecto do cuidado, do bem-estar e de ociosidade; um ar de prosperidade universal que acreditamos respirar na própria atmosfera e que faz estremecer o coração a cada passo: assim aparece a Inglaterra aos primeiros olhares do viajante.

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Fabio Giambiagi Sergio Guimar Es Ferreira Ambr Zio Ant Nio Marcos Hoelz Orgs (23)
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20. O Estado e o processo de destruição criadora no século XXI: salvando o capitalismo dos capitalistas (Paulo Guilherme Farah Correa e Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt)

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A ideia de que o capitalismo precisa ser salvo dos capitalistas é antiga. O trecho da Riqueza das nações em que Adam Smith afirma que “pessoas de uma mesma profissão raramente se reúnem, [...] mas quando o fazem as conversações terminam em conspiração contra o interesse público ou em algum aumento de preços” é frequentemente entendido como alusão ao risco de formação de cartéis.1 Essa interpretação, todavia, pode ser estendida ao lobbying e a outras atividades de rent-seeking adotadas por empresários para aumentar o retorno de seus investimentos. Cartéis, lobbies e outras atividades igualmente improdutivas são, do ponto de vista do empresário, alternativas ao empreendedorismo produtivo. Qual dessas estratégias será preponderante depende dos retornos relativos a cada uma delas, o que, por vez, deriva das instituições econômicas existentes em cada sociedade.2Fazer com que essas instituições funcionem corretamente, criando os incentivos adequados para o investimento em atividades produtivas, é essencial para sociedades em que o empreendedorismo [produtivo] e não o rent-seeking prevalecerá.”3

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6. Eficiência na aquisição de bens e serviços (Eduardo Pedral Sampaio Fiuza e Daniel Matos Caldeira)

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A compra de bens e serviços em geral pelo Estado representa uma parcela considerável do PIB. Nos países da OCDE, esse percentual era, em média, 12% em 2016. No Brasil, as primeiras estimativas dão conta de que essa parcela era, entre 2006 e 2012, em média 13,8%.1 Já estendendo o período até 2016, essa média cai para 12,5%.2

A Constituição Federal de 1988 (CF/1988), em seu artigo 22, inciso XXVII, atribuiu privativamente à União a competência de legislar sobre as normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como para as empresas públicas e sociedades de economia mista. Isso inclui tanto as aquisições de bens e serviços como as de obras civis. A provisão de infraestrutura e serviços públicos pela União, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, está prevista na CF/1988, artigos 21 e 177, com redação dada pelas Emendas Constitucionais 8 e 9, de 1995. Aos Estados compete explorar diretamente ou mediante concessão os serviços locais de gás canalizado.

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17. Etapas da desestatização no Brasil: 30 anos de história (Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho)

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O Brasil vem realizando diversas desestatizações há mais de 30 anos, incluindo-se modelos de venda de controle, vendas de participação minoritária, concessões públicas e parcerias público-privadas (administrativas ou patrocinadas), presentes em todos os entes da federação. O primeiro formato mais organizado se iniciou no governo Sarney, perpassado pelos sete presidentes posteriores, com diversos matizes ideológicos, até a atual administração.

Entretanto, as primeiras abordagens sobre os temas surgiram ainda no governo militar, na gestão do presidente João Baptista Figueiredo, quando da criação do Programa Nacional de Desburocratização (Decreto 83.740/1979) e da Secretaria Especial de Controle das Empresas Estatais (SEST). Foi a primeira manifestação concreta de uma preocupação com o gigantismo estatal, com o claro objetivo de introduzir uma primeira agenda de reforma do Estado.1 A primeira “ Comissão de Especial de Desestatização” criada em 1981 (Decreto Presidencial 86.215/1981), fixou normas para transferência e desinvestimentos das empresas controladas, identificando na ocasião 140 prontas para serem vendidas.2

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13. Presidencialismo sem coalizão: incentivos à atuação parlamentar após o choque de 2018 (Christopher Garman e Silvio Cascione)

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As eleições de 2018 foram um marco na política brasileira, com a vitória do presidente Jair Bolsonaro sem nenhum apoio partidário relevante, pouquíssimos recursos de campanha e quase nenhum tempo de televisão. Ao assumir a Presidência da República, Bolsonaro também quebrou o padrão tradicional de governança, ao se recusar a distribuir cargos de primeiro e segundo escalão com vistas a construir uma aliança majoritária no Congresso — rompendo um paradigma do presidencialismo de coalizão.

O que veio a seguir também foi surpreendente. Mesmo na ausência de uma coalizão presidencial, o Legislativo aprovou uma reforma da Previdência mais profunda do que a proposta por Michel Temer. Olhando para frente, a Câmara de Deputados e o Senado contemplam uma série de propostas ambiciosas, que incluem reforma tributária, administrativa e várias reformas regulatórias em setores como petróleo e crédito. Contra os prognósticos iniciais, o Congresso mostrou disposição para promover reformas econômicas, apesar da falta de benesses do Poder Executivo.1

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15. Como a Lei processual penal pode dissuadir práticas corruptas e incentivar governos honestos (João Trindade Cavalcante Filho e Juliana Magalhães F. Oliveira)

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Existe no mundo jurídico uma tensão relevante entre práticas processuais penais ditas “eficientistas” e “não eficientistas” Os eficientistas se preocupariam mais com as consequências das Leis (ou pelo menos atribuiriam um peso relevante a essas consequências), nelas baseando sua construção jurídica, inclusive no que se refere à sua validade. Já os não eficientistas operariam na lógica contrária: partindo do pressuposto de que há um ordenamento previamente construído, tendo como base a interpretação da Constituição, Leis seriam válidas ou inválidas, independentemente de suas consequências.1

Essa divisão traz problemas muito práticos e parece ser uma das principais disputas jurídicas em curso hoje no Brasil, como exemplifica o tema da execução provisória da pena ou da prisão após sentença condenatória, confirmada em segundo grau de jurisdição. Explicando de forma muito sumária, há, de um lado, aqueles que defendem que a Constituição veda qualquer cumprimento de pena antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória – assim, antes do julgamento final, seriam admitidas apenas prisões com motivos cautelares (ex.: para evitar a fuga ou desaparecimento de provas). E, de outro lado, há quem defenda que semelhante raciocínio leva a consequências sociais nefastas, em especial no que se refere à macrocriminalidade ou criminalidade econômica, sendo a prisão em segunda instância verdadeiramente eficiente para combatê-la.

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