Bacha Edmar Bolle Monica De (29)
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28- Observações Sobre um “Progresso sem Ordem”: os Investimentos Públicos Nos Programas de Crescimento

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Observações sobre um “Progresso

sem Ordem”: Os Investimentos Públicos nos Programas de Crescimento

Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho

“Governos tendem a ser otimistas, especialmente quando escolhem entre alternativas cujos benefícios são sentidos hoje e os custos dos erros demoram a chegar.”

(Dionisio Dias Carneiro, “Não Basta Acreditar e Investir”,

Estado de S. Paulo, 18/6/2010)

1 INTRODUÇÃO

Uma das características de Dionisio Dias Carneiro como pesquisador, professor e formulador era sua incomum atitude de iniciar um debate de ideias, ou enfrentamento de alguma problemática econômico-social, com uma série de perguntas. Elas permitiam engajar seus interlocutores nas reflexões, envolvendo-os em uma cadeia de questionamentos que evoluíam na maior parte das vezes para descobertas e resultados pertinentes. Como cientista social de raro saber enciclopédico, Dionisio não fazia concessões a preconceitos ou ideologizações, ainda que isso lhe custasse revisões sobre seus pontos de vista iniciais. Sempre buscou modelar quantitativamente suas análises, sem perder as dimensões teóricas e históricas dos fatos a serem examinados.

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23- Teste de Sustentabilidade da Dívida, Ajuste Fiscal no Brasil e Consequências para o Produto

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Teste de Sustentabilidade da Dívida,

Ajuste Fiscal no Brasil e Consequências para o Produto1

Aurélio Bicalho

João Victor Issler

1 Introdução

Política fiscal é tema de grande relevância na agenda dos formuladores de política econômica. Na esfera política também se observa essa relevância, pois há uma clara percepção de que estamos afrouxando as tênues amarras fiscais representadas pelas metas de superávit primário ora em vigor. Como se sabe, nossas atuais metas requerem o cumprimento de superávit primário de X% como proporção do PIB, mas não determina tetos ao aumento dos impostos e gastos. Isso gera uma situação desconfortável. Por exemplo, podemos cumprir uma meta de 5% arrecadando 99% do PIB e gastando 94%, ou arrecadando

25% do PIB e gastando 20%. É óbvio que há uma tremenda diferença a longo prazo em termos de crescimento do produto entre ambos os cenários.

Em geral, a maneira como o governo financia seu déficit tem efeito nas decisões dos agentes econômicos sobre o quanto consumir e como alocar a sua poupança entre os ativos existentes no mercado. A emissão de dívida é um mecanismo disponível ao governo para financiar um desequilíbrio nas contas públicas em que a despesa excede a arrecadação de tributos. Entretanto, como enfatizam Sargent e

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20- Instituições e Crescimento Econômico

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Instituições e Crescimento Econômico

Marcos de Barros Lisboa1

Com o tema da riqueza das nações, Adam Smith inicia o pensamento econômico moderno. Quais são os determinantes da renda e da qualidade de vida? Por que os países apresentam diferenças tão significativas de renda por habitante? O que determina a taxa de crescimento da renda e do emprego?

Desde Adam Smith, essas perguntas, como o fantasma do pai de Hamlet, assombram e, ao mesmo tempo, motivam nossa profissão. Durante boa parte do século XX, os modelos tradicionais associaram crescimento econômico a aumentos da produtividade e ao acúmulo de fatores de produção: capital e trabalho. O crescimento da oferta de trabalho e os incrementos da produtividade eram tratados como exógenos, determinados por motivos além dos econômicos. O capital, por sua vez, era inteiramente determinado pela taxa de poupança e pelo desenvolvimento da tecnologia. Países com acesso às mesmas técnicas produtivas e com a mesma taxa de poupança deveriam convergir para a mesma renda por habitante. Esses modelos de crescimento, no entanto, não conseguiam explicar satisfatoriamente as diferenças de renda por habitante entre os diversos países, nem as diferenças observadas em suas taxas de crescimento.

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15- Investimentos, Poupanças, Contas-correntes e Câmbio Real

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Investimentos, Poupanças,

Contas-Correntes e Câmbio Real

Affonso Celso Pastore

Maria Cristina Pinotti

Terence de Almeida Pagano

1 INTRODUÇÃO

No Brasil as poupanças domésticas são insuficientes para financiar os investimentos, cuja elevação requer a absorção de poupanças externas, gerando déficits nas contas-correntes. Há uma regularidade empírica que persiste há décadas: as poupanças externas são predominantemente usadas para financiar o aumento da formação bruta de capital fixo. Mas a dependência dos investimentos com relação às poupanças externas cresceu depois de 1994. Entre 1970 e 1993, o aumento de um ponto percentual na formação bruta de capital fixo em proporção ao PIB levava a um aumento de importações líquidas menor do que o que ocorre a partir de 1994.

A aceleração do crescimento requer maiores déficits nas contas-correntes, o que levanta a questão sobre a sua sustentabilidade. Há exemplos de países, como a Austrália, que conseguiram conviver com déficits persistentes e elevados nas contas-correntes, mantendo taxas elevadas de crescimento.

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6- Distância de Carteiraentre Fundos e Risco Sistêmico

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Distância de Carteira entre Fundos e Risco Sistêmico

Nelson Camanho

1 Introdução

Um dos principais dilemas atuais de regulação financeira é de que forma implementar a fiscalização do setor financeiro não bancário, que é constituído por fundos mútuos de investimento, bancos de investimento, hedge funds, private equity funds, entre outros. Diferentemente do setor bancário, sobre o qual, a fim de impedir um alto grau de instabilidade financeira, as autoridades reguladoras mantêm um pulso firme, o setor não bancário não está sujeito ao mesmo rigor quanto às regras de supervisão e, portanto, pode ser fonte de consideráveis instabilidades para o setor financeiro.

A crise financeira de 2008, que teve como principal evento a bancarrota do banco Lehman Brothers, aguçou os instintos das autoridades reguladoras, que terão um papel importante na definição de regras de regulação financeira pós-crise 2008. Um de seus principais desafios é a medição do grau de risco sistêmico do setor não bancário, que pode contaminar o sistema bancário em um curto espaço de tempo, fazendo com que uma regulação focada apenas no sistema bancário se torne inócua.

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Bacha Edmar Et Al (17)
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DISCURSOS NO COQUETEL - 15 - Introdução de Edmar Bacha

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Introdução de

Edmar Bacha

Edmar Bacha: Quando conversei com minha mulher ontem à noite sobre o seminário de hoje, ela me perguntou: “Como você acha que serão os debates?” Respondi: “Receio que sejam um pouco cacofônicos.” Ao que ela retrucou: “Cacofônicos?

Você está sendo muito pessimista. Serão polifôni‑ cos.” E agora posso dizer que também ela foi pes‑ simista: foram sinfônicos. Muito obrigado a todos vocês por isso.

Devo dizer algumas palavras especiais de agra‑ decimentos. Antes de tudo, a nossos amigos estran‑ geiros, todos os oito provenientes de lugares tão distantes quanto Hong Kong e Israel, vindo dire‑ tamente, ou via Moscou e Genebra. E a Caio, que veio da Alemanha.

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Estado da Economia Mundial: Desafios e Respostas

Caio Koch‑Weser: Alemanha, via São Paulo.

Edmar Bacha: Via São Paulo... bem, foi um desvio errado, mas não importa. Portanto, obrigado a esses cavalheiros, pessoas muito ocupadas, com compromissos importantes em outros luga‑ res, mas que, como todos nós do Brasil, queriam estar aqui hoje para homenagear Pedro. Também quero agradecer ao Banco Itaú

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TERCEIRA SESSÃO - 10 - Debates da Terceira Sessão

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10

Debates da

Terceira Sessão

Edmar Bacha: Há duas perguntas para o pre‑ sidente Fernando Henrique Cardoso, uma de

Larry Summers e outra de Stanley Fischer.

Larry Summers: Talvez pudesse estender‑se um pouco mais sobre como explorar as oportuni‑ dades de modernização política em um país que hoje tem economia muito moderna e bem diri‑ gida; sociedade civil também muito moderna, que vivenciou revolução no papel das mulheres nas

últimas décadas (entre muitos outros exemplos), mas que ainda apresenta panorama partidário antiquado e narrativa centrada em indivíduos?

É este cenário apenas questão de educação das gerações, algo que, em última instância, se resol‑ verá por si mesmo, ou você prevê a atuação de forças que talvez suscitem movimento capaz de

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Estado da Economia Mundial: Desafios e Respostas

superar os sérios desencontros entre essa economia moderna e esse sistema político não tão moderno? E, se eu puder acrescentar outra pergunta, seria possível falar um pouco mais sobre o papel internacional do país? Em tese, o mundo avança rapidamente para ser não só mais multipolar, mas também menos multilate‑ ral, com as Nações Unidas e outras organizações internacionais tornando‑se menos relevantes para muitas das plataformas que o presidente Lula usou em todo o mundo. Como vê você o Brasil na posição de grande economia – seja no comércio, seja na segu‑ rança global – no futuro, em vez de um país que apenas busca um assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas e que atua como se ainda fosse do Terceiro Mundo? Por exemplo, o que está acontecendo entre Europa e Estados Unidos pode ser séria opor‑ tunidade de livre‑comércio, como declarou o presidente Obama, e parece que a Europa está muito interessada. Em minha opinião,

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PRIMEIRA SESSÃO - 3 - Visão da Crise Europeia e Suas Lições

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3

Visão da Crise

Europeia e Suas

Lições

John Williamson

Diferentes são os tipos de crises. A crise europeia resultou da tentativa de operar uma entidade híbrida, promovendo a união monetária, mas omitindo seus complementos essenciais; o experimento decerto não funcionou. Como ninguém na América Latina está propondo a criação de uma união monetária, não vejo na crise europeia nenhuma lição para a região. O ensinamento mais geral é que não se deve recorrer a entidades híbridas – ou se vai até o fim ou não se começa. Isso era sabido antes da crise: daí a literatura sobre “área monetária ótima”, que, basicamente, pergunta

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Estado da Economia Mundial: Desafios e Respostas

como identificar as condições sob as quais o ajuste não seria necessário; só assim seria possível constituir uma união monetária sem uma união fiscal.

Antes da crise, os movimentos de capital dentro da Europa tinham características de um esquema Ponzi. Qualquer país podia tomar empréstimos para financiar qualquer tipo de déficit, pagando taxa de juros marginalmente mais alta que a predominante alhures. A Alemanha não devia sentir-se confortável com essa situação. Só depois, porém, que a Grécia elegeu um governo relativamente honesto, em 2009, a Alemanha despertou para o fato de que não havia mecanismo de ajuste no sistema anterior.

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PRIMEIRA SESSÃO - 2 - Lições dos Ajustes Fiscais na Europa

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2

Lições dos Ajustes

Fiscais na Europa

Francesco Giavazzi

Depois da visão geral de Caio sobre a crise europeia, dedicarei meus quinze minutos à análise de aspecto específico da crise – como reduzir as dívidas e os déficits.

Comecemos com um exemplo: a perda pela

Itália da confiança dos mercados, em dezembro de 2011, quando as taxas de juros dos bônus de longo prazo saltaram para 7 % e 7,5 % em poucas semanas. O país foi pressionado a reagir a essa perda de confiança dos mercados com a adoção de medidas fiscais muito rigorosas. Para tanto, mudou‑se o governo, e a nova administração promoveu forte correção fiscal – 3 % do PIB em cerca de um ano e meio, algo enorme. O ajuste consistiu

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Estado da Economia Mundial: Desafios e Respostas

em aumento de impostos (80 %) e em redução de gastos (20 %).

Os resultados para a economia, que, em 2011, estava empacada em zero, foram uma contração de 2,5 % em 2012 e, provavelmente, outro retrocesso de 1,5 % ou 2 % em 2013. Em outras palavras, o desfecho macroeconômico da correção fiscal foi um desastre, que, infelizmente, teve consequências políticas. Nas eleições a serem realizadas na Itália em fevereiro de 2013, o principal slogan de um dos partidos políticos é “deixaremos o euro quando assumirmos o governo”. Este partido é o segundo mais popular depois da esquerda, representando cerca de 20 % do eleitorado.

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DISCURSOS NO COQUETEL - 16 - Discurso de Fernando Henrique Cardoso

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Discurso de Fernando

Henrique Cardoso

Fernando Henrique Cardoso: Muito obri‑ gado, mas, em vez de falar em inglês, francês, ou alemão, vou falar em português. Há algumas regras de protocolo, e havendo sido presidente eu não posso falar em público no Brasil em outras línguas que não seja o português. (risos)

Eu queria também expressar aqui, mais uma vez, não só o agradecimento que já foi feito por todos que me antecederam nesta reunião, os que vieram de longe e os de perto também, São Paulo, que é quase outro país. Mas queria dizer que, quando recebi o convite do Edmar Bacha para fazer uma homenagem ao Pedro, eu fiquei real‑ mente muito motivado.

O Pedro sempre disse que deu o nome à rua em que nasci. Ela se chama Dezenove de Fevereiro.

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Estado da Economia Mundial: Desafios e Respostas

Em Botafogo, aqui no Rio. E é uma homenagem a ele porque ele nasceu no dia 19 de fevereiro. Era uma homenagem antecipada.

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Boyle David (5)
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5. O desfecho

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colapso do comunismo como modelo alternativo para o mundo no final dos anos 1980 não fora exatamente uma surpresa, mas também não poderia ter sido previsto com quinze anos de antecedência. A derrota na Guerra do Vietnã e a queda de Saigon representaram um grande estrago para os Estados Unidos em sua posição de líder dos governos anticomunistas do Ocidente — assim como a invasão soviética do Afeganistão, em 1979 — e durante certo tempo parecia se confirmar a teoria do dominó.

Esse também foi o caso da Europa, onde uma nova espécie de marxismo — conhecido como “eurocomunismo” e que procurava se distanciar dos excessos do governo stalinista — começava a se desenvolver, graças aos esforços de Santiago Carrillo, veterano da Guerra

Civil Espanhola, cujo livro Eurocomunismo e o Estado fora publicado e influenciara muitas pessoas, em 1976.

Carrillo e seus seguidores defendiam os direitos humanos e aceitavam que o setor privado continuasse a existir.

Deixaram os marxistas puristas furiosos ao mostrar que as desigualdades não haviam desaparecido nem na

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4. O legado do Manifesto

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arx morrera sem pátria nem testamento legal em 1883. Foi enterrado no cemitério de Highgate, em

Londres, onde seu túmulo ainda é local de peregrinação para marxistas de todo o mundo. Sua enorme coleção de cartas e cadernos foi entregue a Engels para que completasse o trabalho de Marx. Por mais de uma década Engels lutou para finalizar O capital, antes de morrer de câncer, em 1895; suas cinzas foram espalhadas por Beachy Head, em

Sussex. O terceiro e último volume de O capital só seria publicado em 1894, na Alemanha. Uma tradução pirata para o inglês foi lançada em Nova York e tornou-se logo best-seller, pois houve um mal-entendido em Wall Street quanto ao assunto abordado pelo livro.

Durante grande parte de suas vidas, a esperança de que suas profecias se tornassem realidade — o que o

Manifesto chama de “derrubada violenta das condições sociais existentes” — parecia remota. Mas apenas vinte e três anos após a morte de Engels, as ideias que ele e Marx expuseram ao mundo viram-se postas em prática. Foi o momento na história em que um punhado de jovens idealistas — duas gerações depois daqueles primeiros leitores do chamado às armas do Manifesto — de repente vira93

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3. Impacto imediato

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ossa era, a era da democracia, passa por uma fratura”, escreveu Engels, quase sem conter a satisfação ao ter notícia da primeira revolta francesa em 1848, no momento em que ele e Marx entregavam o texto à gráfica. Tudo o que fora dito pelo Manifesto comunista parecia estar acontecendo. No entanto, não se pode dizer que o livro tenha provocado os eventos. A rebelião irrompera antes que a tinta estivesse seca sobre as folhas de papel, e a primeira edição foi de apenas mil cópias

— em alemão.

A versão original foi publicada provavelmente no dia 24 de fevereiro de 1848. A composição tipográfica ficou a cargo da Sociedade Cultural dos Trabalhadores, em Londres, e foi enviada às pressas para uma gráfica perto da Liverpool Street. Seus primeiros leitores foram imigrantes alemães — o documento fora publicado em série no Deutsche Londoner Zeitung, semanário liberal para alemães refugiados em Londres —, junto com um punhado de franceses, belgas e alguns membros do movimento cartista em Londres.

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2. O documento

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MANIFESTO

O MANIFESTO

COMUNISTA

O DOCUMENTO

Um espectro ronda a Europa — o espectro do comunismo. Todas as potências da velha Europa uniram-se numa Santa Aliança para exorcizá-lo: o papa e o czar,

Metternich e Guizot, os radicais franceses e os espiões da polícia alemã.

Que partido de oposição não foi acusado de comunista por seus adversários no poder? Que partido de oposição também não lançou contra seus adversários progressistas ou reacionários o estigma do comunismo?

Daí decorrem dois fatos:

1. O comunismo já é considerado uma força por todas as potências da

Europa.

2. Já é tempo de os comunistas publicarem abertamente, diante de todo o mundo, suas ideias, seus fins, suas tendências, opondo à lenda do comunismo um manifesto do próprio partido.

Para isso, comunistas de várias nacionalidades reuniram-se em Londres e redigiram o manifesto a seguir, a ser publicado em inglês, francês, alemão, italiano, flamengo e dinamarquês.

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1. Contexto e criadores

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uando os autores do Manifesto comunista, Karl Marx e Friedrich Engels, nasceram, ainda se podiam sentir as consequências da primeira grande revolução na Europa. A Revolução Francesa de 1789 foi a primeira grande revolta social a desafiar a velha ordem europeia. Os pais de Marx e de Engels fizeram parte da primeira geração que cresceu consciente de que uma mudança radical, repentina e esmagadora era algo possível na sociedade.

Antes de 1789, as grandes nações da Europa — inclusive a Alemanha, terra natal dos dois autores — haviam sido governadas por uma monarquia poderosa, apoiada pela nobreza privilegiada e pelo clero. Mas uma nova classe média — descrita como “burguesia” no Manifesto

— emergia em todo o continente, principalmente na Inglaterra recém-industrializada, enquanto a classe operária se concentrava nas então recentes cidades industriais.

Tendo em mente a Revolução Francesa enquanto formulavam o documento, Marx e Engels desenvolveram a ideia de que, na França daquela época, a velha ordem testemunhava o aumento da pressão da burguesia e o poder do dinheiro, de modo que um dia se acabariam os privilégios aristocráticos e eclesiais. Na França anterior a 1789,

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Giacomoni James (15)
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11 - Sistema e Processo Orçamentário

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Sistema e Processo Orçamentário

A. Introdução

No estudo do orçamento público, tão importantes quanto as questões conceituais e de estrutura são os aspectos ligados ao seu processo, à sua dinâmica.

O documento orçamentário, apresentado na forma de lei, caracteriza apenas um momento de um processo complexo, marcado por etapas que foram cumpridas antes e por etapas que ainda deverão ser vencidas. É o desenrolar integral desse processo que possibilita ao orçamento cumprir seus múltiplos papéis e funções.

Inicialmente, é útil buscar a compreensão tão precisa quanto possível de alguns termos, especialmente processo e sistema. Expressões correntes no âmbito da biologia ajudam a clarear essas questões: a anatomia, por exemplo, lida com as estruturas demonstrando como é constituído o ser vivo, já a fisiologia lida com a dinâmica, evidenciando como funciona o ser vivo e suas partes. Exemplificando: o sistema digestivo determina de que forma deve dar-se o processo digestivo, isto é, o funcionamento da digestão. Pode-se associar, pois, sistema a

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7 - Classificação da Receita

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Classificação da Receita

Na organização do orçamento, a receita apresenta número bem menor de questões de interesse do que a despesa. Em rigor, o orçamento de receita é constituído de apenas um quadro analítico com as estimativas da arrecadação de cada um dos tipos de receita da instituição, além de alguns poucos quadros sintéticos.

Ao contrário da despesa que é programada, autorizada e controlada por meio do orçamento, a receita é apenas estimada na peça orçamentária, sendo seus demais procedimentos disciplinados em outros âmbitos, especialmente o da legislação tributária. Até a Constituição Federal de 1967, o orçamento de receita ainda tinha a característica de autorização, pois qualquer tributo só poderia ser lançado se constasse devidamente da lei orçamentária. A Emenda Constitucional no 1, de 1969, deu novo entendimento ao assunto, determinando apenas que a lei que houver instituído ou aumentado o tributo deveria estar aprovada antes do início do exercício, regra mantida pela Constituição Federal de 1988.1 Essa diminuição da importância do orçamento de receita é vista assim por José Afonso da Silva:

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8 - Fundamentos do Orçamento-Programa

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8

Fundamentos do Orçamento-Programa

A. Introdução

Ao longo do século XX, em especial a partir da segunda metade, o orçamento público passou por um contínuo processo de reforma de concepção, com efeitos importantes nas práticas e nos processos. Algumas das características das medidas reformadoras, praticamente todas criadas e desenvolvidas sob a inspiração norte-americana, estão descritas e rapidamente comentadas ao longo dos Capítulos 3 e

4 deste livro. Neste capítulo e nos próximos dois, a parte mais importante e atual desses movimentos será analisada com maior profundidade. O Quadro 8.1 apresenta uma síntese das principais etapas do processo de reforma orçamentária nos

Estados Unidos no século XX.

97009095.indb 171

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2a Prova

172 

Orçamento Público  • Giacomoni

Quadro 8.1  Estágios da reforma orçamentária nos Estados Unidos

Período

Início do século XX

Concepção

Orçamento por objeto

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9 - Técnica do Orçamento-Programa

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9

Técnica do Orçamento-Programa

A. Definição dos objetivos e análise de alternativas

A necessidade de que os objetivos governamentais sejam claramente definidos

é a primeira condição para a adoção do Orçamento-programa. Alguém mais preciosista pode argumentar que a seleção de objetivos é parte integrante da função de planejamento. É verdade, mas também é verdade que o Orçamento-programa se caracteriza por ser o elo entre a função planificadora e as funções administrativas de gerência, avaliação, controle etc. O interesse do Orçamento-programa nos objetivos é facilmente justificável: sem a adequada definição dos mesmos não há

Orçamento-programa.

Numa primeira classificação, os objetivos podem ser divididos em finais e derivados. Os objetivos finais ou básicos expressam os fins últimos de toda a ação governamental, servindo como orientação para as políticas públicas no campo econômico e social. Geralmente, a formulação de objetivos desse tipo é feita de forma qualitativa. Já os objetivos derivados correspondem a propósitos específicos do governo, representados quantitativamente e cuja consecução concorre para o alcance dos objetivos básicos.1

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3 - Breve Nota Histórica

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3

Breve Nota Histórica

A. Inglaterra1

Assim rezava o art. 12 da famosa Magna Carta, outorgada em 1217 pelo Rei

João Sem Terra:

Nenhum tributo ou auxílio será instituído no Reino, senão pelo seu conselho comum, exceto com o fim de resgatar a pessoa do Rei, fazer seu primogênito cavaleiro e casar sua filha mais velha uma vez, e os auxílios para esse fim serão razoáveis em seu montante.2

Tal dispositivo foi conseguido mediante pressões dos barões feudais, que integravam o Common Counsel: o órgão de representação da época. Aos nobres interessava basicamente escapar do até então ilimitado poder discricionário do rei em matéria tributária.

A aceitação dessa forma de controle representativo por parte do Parlamento nem sempre foi tranquila, pois os monarcas tendiam a reagir estimulados pelo absolutismo que dominava a coroa britânica. As consequências mais graves das divergências entre a monarquia e o Parlamento ocorreram no século XVII. Os pro-

1

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Gianturco Adriano (25)
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Capítulo 13 – sistemas partidários

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Capítulo 13

SISTEMAS PARTIDÁRIOS

Depois de ter estudado os partidos, vamos analisar a interação entre eles; qual a estrutura partidária de um sistema político; quais os tipos de sistemas partidários possíveis e como tudo isso interage com as ideologias políticas.

13.1 BIPARTIDARISMO

Os sistemas partidários ocidentais nasceram bipartidários: o partido do rei e a oposição. Só depois, gradualmente, o sufrágio universal incentivou o multipartidarismo. O melhor exemplo atual de bipartidarismo são os EUA, com o partido republicano e o democrata. Eis alguns aspectos relevantes desse sistema:

1. A campanha eleitoral foca em poucos temas. Isso porque se um terceiro partido, por exemplo, o ambientalista, não está na campanha eleitoral, então a questão ambiental provavelmente não será tocada.

2. O governo será monopartidário, logo será mais estável e eficaz (o que não significa eficiente).

3. Terá menos representatividade, porque só tem dois partidos. No multipartidarismo há mais representação, mas também há mais conflitos gerados por divergências de opinião. Dois partidos decidem mais facilmente; no

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Capítulo 21 – Os bens públicos

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Capítulo 21

OS BENS PÚBLICOS

21.1 ENTRE FATOS E TEORIA

Ao longo da história, as organizações estatais se fortaleceram, tomaram sempre mais poder e começaram a fornecer mais bens e serviços. No começo, a elite política passou a prover defesa e segurança enquanto tentava defender o território conquistado. As habilidades militares então acharam uma nova

área de aplicação: segurança interna e policiamento. Em seguida, veio a administração da justiça para decidir quem está certo e quem está errado; depois foi o turno das primeiras infraestruturas (estradas e pontes); gradualmente, começou-se a ditar regras e condutas de vida (surge a legislação) sobre os mais variados aspectos da vida social; agora a elite passa a dar títulos nobiliários e entregar direitos de monopólios; paulatinamente, alguns estados passaram a produzir e fornecer praticamente tudo: Mussolini criou uma grande holding estatal (a I.R.I.) sob a qual colocou todas as empresas estatais, chegando a produzir até panettone de estado. Hoje os estados fornecem vários tipos de bens, alguns são definidos como bens privados (como Correio, hospitais, escolas, teatros etc.) e outros bens públicos (defesa nacional, faróis, alarmes).

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Capítulo 15 – Luta eleitoral e campanha

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Capítulo 15

LUTA ELEITORAL E CAMPANHA

15.1 DA GUERRA ÀS ELEIÇÕES

De onde vem a regra da maioria? Por que é aplicada e considerada justa e eficiente? Ela não existe por ser considerada justa em si por alguma razão filosófica ou moral, existe por questões históricas, factuais, por questões de incentivos e de forças em jogo. Por isso, Miglio fala que nessa regra se esconde o princípio da regra do mais forte.

Durante a revolução americana, usava-se o slogan: “No taxation without representation” contra o aumento de impostos decidido pela coroa britânica. Baseando-se nas ideias lockianas, os revolucionários acreditavam que não pode haver taxação sem representação, sem consenso.

Por séculos, onde havia eleições, o sistema era voto por censo: votava só quem produzia certa renda, só quem pagava impostos, ou se tinha mais votos em proporção à produção/renda, como no caso dos pais de família que tinham votos múltiplos com base no número de familiares dependentes. Havia algumas diferenças entre alguns países, mas, grosso modo, o sistema era este. Quem não pagava impostos, quem não contribuía não tinha direito a decidir como as coisas deviam ir e como alocar o dinheiro alheio. De certo modo, o voto por censo é o outro lado da moeda do slogan americano: No representation without taxation.

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Capítulo 18 – Impostos

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Capítulo 18

IMPOSTOS

Quase nenhum manual de ciência política analisa os impostos. Não se estudam e não se ensinam. Mas dá para ter política sem impostos? Como se sustenta a política senão por meio dos impostos? Os impostos são a seiva da política. Não se pode estudar a política transcendendo deles. Quais são as implicações de um estudo da política sem os impostos? Por que não se estudam? Alguém tira vantagem dessa falta? Estudar os impostos de forma analítica e científica traz implicações importantes e talvez perigosas?

18.1 ORIGEM DOS IMPOSTOS

Vimos que na terceira etapa de Oppenheimer, o estado começa a cobrar alguma forma de tributo. Agora o excedente passa a ser levado regularmente pelos camponeses aos pastores. Essa prática também surge por conveniência. Os agricultores evitam as não gratas visitas na própria comunidade, onde as mulheres podiam ser estupradas e alguns serem ameaçados, humilhados, agredidos etc. e os pastores, poupando o tempo da viagem, podem se dedicar a outras conquistas. Os bandos de pastores-caçadores que dominam algumas comunidades de camponeses, então, começam a cobrar impostos de forma moderna. Quando isso acontece exatamente varia de lugar para lugar e importa

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Capítulo 23 – Território e federalismo

GIANTURCO, Adriano Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 23

TERRITÓRIO E FEDERALISMO

O domínio político de um território não é fixo. O Tibete, por exemplo, foi conquistado pela China em 1949, ao passo que Hong

Kong foi devolvida ao país apenas em 1997, depois de 156 anos sob o controle do Reino Unido. A Grã-Bretanha já controlou uma grande parte do mundo por meio da Commonwealth. França, Bélgica,

Holanda, Inglaterra, Portugal e Itália foram protagonistas do colonialismo na África, na América Latina, no Caribe e na América do

Norte. O atual estado italiano só se constituiu em 1861, passando depois por várias alterações territoriais. A Alemanha é ainda mais recente: 1871. O império russo se tornou União Soviética e incorporou vários estados satélites do Leste Europeu e da Ásia, depois implodiu e se fragmentou em diversos estados menores. A Iugoslávia também se fragmentou em vários estados menores, e até 1992 a Tchecoslováquia incorporava a atual República Tcheca e a Eslováquia. As colônias americanas originárias dos EUA eram 13, hoje são 51 estados. A atual

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