Adriano Gianturco (19)
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Capítulo 10 – Democracia

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Capítulo 10

DEMOCRACIA

Todos os textos sobre democracia começam mostrando que esse conceito vem do grego antigo demos (povo), kratos (poder), ideia resumida na fórmula “poder do povo, pelo povo, para o povo” (A. Lincoln).

A democracia não é substancial, não se refere ao assunto que se decide, mas a como se decide. Para definir um certo sistema “democrático” não se analisam os outputs, os resultados, a legislação produzida, mas o processo, a forma, o procedimento.

A democracia é procedimental: democraticamente pode-se tomar qualquer decisão. Hitler foi eleito democraticamente, muitas legislações consideradas imorais, ineficientes ou liberticidas por alguns são aprovadas democraticamente.

A democracia pertence ao como decidir para um coletivo e não à escolha de se decidir coletivamente ou não, ou seja, a democracia é imposta, como todos os outros tipos de regimes políticos. “A democracia é simplesmente um método de decisão. Em política, democracia é um método para decidir quando e como obrigar pessoas a fazerem coisas que eles não querem fazer. A democracia política é um método para decidir (direta ou indiretamente) quando, como e de que maneira um governo ameaçará de violência as pessoas. O símbolo da democracia não é só um voto mas é um voto conectado a uma pistola” (J. Brennan).

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Capítulo 11 – Governo e divisão de poderes

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Capítulo 11

GOVERNO E DIVISÃO DE PODERES

De junho de 2010 a dezembro de 2011, a Bélgica esteve sem governo. Os dois principais grupos étnico-linguísticos (flamingo e francófono) que historicamente compartilham o poder não chegaram a um consenso, e houve um impasse, uma paralisia, não houve acordo para formar um governo. Do final de 2015 ao final de 2016, a

Espanha ficou por um ano sem governo, pelas dificuldades de criar uma coalizão majoritária dentro do parlamento. Isso não significa que os dois países ficaram sem estado, sem uma organização que comandasse e governasse. O estado continuou funcionando, cumprindo as funções básicas de polícia, justiça, saúde, ensino, entre outras, ou seja, ordinária administração. Não havia governo para fazer novas legislações. Na Bélgica, o PIB cresceu muito (2,3%, em 2010, e 1,8%, em 2011) em relação aos anos precedentes e aos sucessivos e para os padrões normais dos países ricos; na Espanha, o PIB cresceu 3,2%.

Nos EUA, existe um mecanismo automático que pode levar ao shutdown, ao fechamento do governo federal (não dos estaduais). Aconteceu 18 vezes, várias vezes nos anos 1980, cada vez por poucos dias, por 28 dias entre 1995 e 1996 e por 16 dias em 2013. Trata-se de um dispositivo legal automático que fecha o governo federal quando este está em dívida e sem recursos para continuar as atividades, pagar os salários assim sucessivamente.

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Capítulo 12 – Grupos, facções e partidos

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Capítulo 12

GRUPOS, FACÇÕES E PARTIDOS

Um partido político é uma organização formada para tomar posse do poder político, geralmente participando das eleições.

Weber diz que os partidos são “associações constituídas para dar uma posição de poder aos próprios chefes dentro do grupo social e aos próprios militantes ativos possibilidades de conseguir fins objetivos e/ou vantagens pessoais”.

Nessa perspectiva, o partido político é um grupo no qual as pessoas entram, alguns viram chefes, outros permanecem na base, com o objetivo de alcançar algumas vantagens, pessoais e coletivas (veja o Capítulo 7 sobre ação coletiva).

Um grupo pode ser uma simples associação ou grupo de interesse e virar um grupo de pressão (sindicato, movimento ecologista etc.) quando pressiona o governo, quando busca rendas políticas. Os partidos políticos juntam pessoas com o mesmo objetivo, mas com a intenção de chegar ao poder por meio das eleições (nos sistemas democráticos).

Os partidos não são o único coletivo relevante para a política.

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Capítulo 13 – sistemas partidários

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Capítulo 13

SISTEMAS PARTIDÁRIOS

Depois de ter estudado os partidos, vamos analisar a interação entre eles; qual a estrutura partidária de um sistema político; quais os tipos de sistemas partidários possíveis e como tudo isso interage com as ideologias políticas.

13.1 BIPARTIDARISMO

Os sistemas partidários ocidentais nasceram bipartidários: o partido do rei e a oposição. Só depois, gradualmente, o sufrágio universal incentivou o multipartidarismo. O melhor exemplo atual de bipartidarismo são os EUA, com o partido republicano e o democrata. Eis alguns aspectos relevantes desse sistema:

1. A campanha eleitoral foca em poucos temas. Isso porque se um terceiro partido, por exemplo, o ambientalista, não está na campanha eleitoral, então a questão ambiental provavelmente não será tocada.

2. O governo será monopartidário, logo será mais estável e eficaz (o que não significa eficiente).

3. Terá menos representatividade, porque só tem dois partidos. No multipartidarismo há mais representação, mas também há mais conflitos gerados por divergências de opinião. Dois partidos decidem mais facilmente; no

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Capítulo 14 – Sistemas eleitorais

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Capítulo 14

SISTEMAS ELEITORAIS

Os sistemas eleitorais são sistemas para transformar os votos em vagas. Existem vários sistemas eleitorais, e podem ser divididos nas duas grandes famílias do sistema majoritário e do sistema proporcional (Figura 14.1).

FIGURA 14.1 SISTEMAS ELEITORAIS

Majoritário

Maioria relativa

Maioria absoluta

Proporcional

Lista

Voto único transferível

Obviamente, além dos ideal-tipos, na vida real podemos ter modelos mistos e muitas variações.

14.1 A REGRA DA MAIORIA

Para decidir em sociedade, existem três possibilidades:

1. Voluntariedade. Ninguém obriga ninguém. As pessoas decidem juntamente apenas quando concordam ou se convencem. É a regra do livre mercado, da ordem espontânea.

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A CIÊNCIA DA POLÍTICA

a. Unanimidade. Trata-se de um simples caso do conjunto maior da voluntariedade. b. Exit (individual ou coletivo). Quando uma pessoa não concorda com a decisão tomada por um grupo, pode sair, seja da empresa, do condomínio, do clube e, politicamente falando, do país (note que em alguns países como Cuba e Coreia do

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Boyle David (5)
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1. Contexto e criadores

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uando os autores do Manifesto comunista, Karl Marx e Friedrich Engels, nasceram, ainda se podiam sentir as consequências da primeira grande revolução na Europa. A Revolução Francesa de 1789 foi a primeira grande revolta social a desafiar a velha ordem europeia. Os pais de Marx e de Engels fizeram parte da primeira geração que cresceu consciente de que uma mudança radical, repentina e esmagadora era algo possível na sociedade.

Antes de 1789, as grandes nações da Europa — inclusive a Alemanha, terra natal dos dois autores — haviam sido governadas por uma monarquia poderosa, apoiada pela nobreza privilegiada e pelo clero. Mas uma nova classe média — descrita como “burguesia” no Manifesto

— emergia em todo o continente, principalmente na Inglaterra recém-industrializada, enquanto a classe operária se concentrava nas então recentes cidades industriais.

Tendo em mente a Revolução Francesa enquanto formulavam o documento, Marx e Engels desenvolveram a ideia de que, na França daquela época, a velha ordem testemunhava o aumento da pressão da burguesia e o poder do dinheiro, de modo que um dia se acabariam os privilégios aristocráticos e eclesiais. Na França anterior a 1789,

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2. O documento

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MANIFESTO

O MANIFESTO

COMUNISTA

O DOCUMENTO

Um espectro ronda a Europa — o espectro do comunismo. Todas as potências da velha Europa uniram-se numa Santa Aliança para exorcizá-lo: o papa e o czar,

Metternich e Guizot, os radicais franceses e os espiões da polícia alemã.

Que partido de oposição não foi acusado de comunista por seus adversários no poder? Que partido de oposição também não lançou contra seus adversários progressistas ou reacionários o estigma do comunismo?

Daí decorrem dois fatos:

1. O comunismo já é considerado uma força por todas as potências da

Europa.

2. Já é tempo de os comunistas publicarem abertamente, diante de todo o mundo, suas ideias, seus fins, suas tendências, opondo à lenda do comunismo um manifesto do próprio partido.

Para isso, comunistas de várias nacionalidades reuniram-se em Londres e redigiram o manifesto a seguir, a ser publicado em inglês, francês, alemão, italiano, flamengo e dinamarquês.

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3. Impacto imediato

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ossa era, a era da democracia, passa por uma fratura”, escreveu Engels, quase sem conter a satisfação ao ter notícia da primeira revolta francesa em 1848, no momento em que ele e Marx entregavam o texto à gráfica. Tudo o que fora dito pelo Manifesto comunista parecia estar acontecendo. No entanto, não se pode dizer que o livro tenha provocado os eventos. A rebelião irrompera antes que a tinta estivesse seca sobre as folhas de papel, e a primeira edição foi de apenas mil cópias

— em alemão.

A versão original foi publicada provavelmente no dia 24 de fevereiro de 1848. A composição tipográfica ficou a cargo da Sociedade Cultural dos Trabalhadores, em Londres, e foi enviada às pressas para uma gráfica perto da Liverpool Street. Seus primeiros leitores foram imigrantes alemães — o documento fora publicado em série no Deutsche Londoner Zeitung, semanário liberal para alemães refugiados em Londres —, junto com um punhado de franceses, belgas e alguns membros do movimento cartista em Londres.

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4. O legado do Manifesto

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arx morrera sem pátria nem testamento legal em 1883. Foi enterrado no cemitério de Highgate, em

Londres, onde seu túmulo ainda é local de peregrinação para marxistas de todo o mundo. Sua enorme coleção de cartas e cadernos foi entregue a Engels para que completasse o trabalho de Marx. Por mais de uma década Engels lutou para finalizar O capital, antes de morrer de câncer, em 1895; suas cinzas foram espalhadas por Beachy Head, em

Sussex. O terceiro e último volume de O capital só seria publicado em 1894, na Alemanha. Uma tradução pirata para o inglês foi lançada em Nova York e tornou-se logo best-seller, pois houve um mal-entendido em Wall Street quanto ao assunto abordado pelo livro.

Durante grande parte de suas vidas, a esperança de que suas profecias se tornassem realidade — o que o

Manifesto chama de “derrubada violenta das condições sociais existentes” — parecia remota. Mas apenas vinte e três anos após a morte de Engels, as ideias que ele e Marx expuseram ao mundo viram-se postas em prática. Foi o momento na história em que um punhado de jovens idealistas — duas gerações depois daqueles primeiros leitores do chamado às armas do Manifesto — de repente vira93

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5. O desfecho

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colapso do comunismo como modelo alternativo para o mundo no final dos anos 1980 não fora exatamente uma surpresa, mas também não poderia ter sido previsto com quinze anos de antecedência. A derrota na Guerra do Vietnã e a queda de Saigon representaram um grande estrago para os Estados Unidos em sua posição de líder dos governos anticomunistas do Ocidente — assim como a invasão soviética do Afeganistão, em 1979 — e durante certo tempo parecia se confirmar a teoria do dominó.

Esse também foi o caso da Europa, onde uma nova espécie de marxismo — conhecido como “eurocomunismo” e que procurava se distanciar dos excessos do governo stalinista — começava a se desenvolver, graças aos esforços de Santiago Carrillo, veterano da Guerra

Civil Espanhola, cujo livro Eurocomunismo e o Estado fora publicado e influenciara muitas pessoas, em 1976.

Carrillo e seus seguidores defendiam os direitos humanos e aceitavam que o setor privado continuasse a existir.

Deixaram os marxistas puristas furiosos ao mostrar que as desigualdades não haviam desaparecido nem na

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Diocl Cio Campos J Nior (9)
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Ética e subversão da ordem

Dioclécio Campos Júnior Editora Manole PDF Criptografado

Nada sustenta mais fortemente a subversão pacífica da ordem do que a evolução e o enraizamento da ética no âmago da sociedade. Quanto mais esse componente axiológico se incorpora à mente coletiva, menos se aceita o universo de desigualdades que formam o estofo da sociedade humana.

À luz de tal instrumento perceptivo, nenhuma razão válida justifica o cenário classista, segregacionista, impositivo, escravista e humilhante que faz o pano de fundo da ordem opressora. São perversos estigmas absolutamente incompatíveis com as condições de vida igualitárias, seguras e gratificantes em que merecem viver todos os indivíduos da espécie humana.

Não se fala apenas de direito, mas essencialmente de ética, o valor que, sem limites religiosos ou outros, há de perpassar normas, regras, leis e artifícios condicionantes concebidos para controlar o comportamento das pessoas, fazendo-as submissas ao que o poder da elite dominante entende como estratégia de manutenção da ordem. Assim deveria ser, mas não o é. Na verdade, os preceitos éticos que se universalizam com o passar do tempo são repelidos ardilosamente pela maioria dos legisladores, educadores, dirigentes e demais condutores das políticas públicas e privadas em nome de uma justiça social que não é justa, muito menos social. Fazem-no com calculada desenvoltura, multiplicada pelo imenso contingente dos inocentes úteis, que, frágeis na capacidade perceptiva, disseminam práticas e jargões afinados com os espúrios interesses dos detentores do poder. Daí a estrutura educacional desqualificada na maioria dos países, estratégia sub-reptícia concebida para manter privilégios por meio do cerceamento da conscientização humana, dificilmente atingível sem acesso à educação livre e qualificada.

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A libertação pela subversão da ordem

Dioclécio Campos Júnior Editora Manole PDF Criptografado

A ordem ideal é a que dispensa toda e qualquer estratégia de manutenção. Sobrevive espontaneamente por mecanismos naturais. Corresponde aos anseios existenciais de todos os membros de uma sociedade. Não desperta oposição e não gera qualquer exclusão. Qualifica a vida coletiva sem desigualdades. Respeita a individualidade do ser. Não aliena. Extingue a exploração. Socializa a propriedade. Promove virtudes.

Desestimula conflitos. Adota a moeda única do afeto. Incorpora o idioma do amor. Sepulta a beligerância. Desenvolve a indústria da sensibilidade humana. Produz a tecnologia do encantamento. Dispensa fronteiras. Estimula diferenças. Unifica a cidadania. Abole a ciência das regras. Desativa o acervo de normas. Não cultiva disciplina. Edifica a ética como patrimônio maior a regulamentar conscientemente as relações entre pessoas e instituições.

Essa ordem inexiste. É mais que sonho, é uma utopia. Mas uma sociedade que se preza navega no oceano utópico da perfeição. Pretende atingir a planície da vida fértil, regada pelo sentimento cósmico do ser, não pela obrigação do ter. Não admite conviver com iniquidades sociais. Conceitua o direito como recurso de entendimento pacífico, consistentemente fundamentado para promover a igualdade, não o privilégio.

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A manutenção da ordem

Dioclécio Campos Júnior Editora Manole PDF Criptografado

A forte convergência de múltiplas teorias elaboradas para dogmatizar a ordem econômica e o poder das elites produz resultados incontestáveis. A sociedade capitalista, que segue praticamente intacta, resistiu a todas as tentativas de revertê-la. Mostra o profundo enraizamento que chegou a alcançar no seio da população, embotando sua consciência mediante controle comportamental que se aprimora a cada ano. Insiste, com visível êxito, na tônica doutrinária de que o capitalismo é inerente

à espécie humana, não havendo, portanto, qualquer alternativa que se identifique melhor com a organização social atreita ao princípio que emana da lei do mais forte, espelhada no catecismo da natureza, tão claramente delimitado pelo darwinismo.

E a população aceita, assim, como se fossem fenômenos naturais, a desigualdade social, a violência, a criminalidade, a exploração do homem pelo homem, a fome, a miséria, o trabalho escravo, a concentração da riqueza. A sociedade configura-se em função do lucro, gerador da acumulação de capital, fonte da solidez dos donos dos meios de produção. Os espaços urbanos delineiam o apartheid entrevisto como bastião do segregacionismo econômico que impõe fronteiras fechadas às classes inferiores.

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A ordem e o atraso social

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Atraso social tem sido o contraponto do progresso gerado pela ordem, contrastando, por meio de quadros desoladores, com a euforia delirante do avanço tecnológico alcançado pela espécie humana. Está presente em todas as sociedades em graus variáveis, mas sempre facilmente identificável. Representa a imagem da miséria insanável a poluir a fotografia da realidade com manchas desbotadas que nem mesmo o Photoshop é capaz de ocultar.

A fase civilizatória vivida pela humanidade é marcada pela tecnologia deslumbrante que lhe dá a aparência de avanço antes inimaginável. O fenômeno inunda o cotidiano e traz o fascínio da robotização plena, base de uma ficção que defende a delegação ilimitada das competências humanas a engenhos criados para substituir o homem na maioria de suas atividades originais. Já não se dorme nem se desperta, não se come nem se pensa, não se fala nem se ouve sem o auxílio de apetrechos criados para aumentar o conforto de uma espécie animal que quer renegar, a qualquer preço, sua condição de integrante da natureza. Ganha-se alcance e precisão nas ações. Perde-se liberdade e privacidade na existência.

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A ordem e o progresso

Dioclécio Campos Júnior Editora Manole PDF Criptografado

O conceito de progresso difundido na democracia capitalista está intrinsecamente relacionado ao da ordem em todas as dimensões consideradas. Não concebe a possibilidade de progresso sem que as normas em vigor sejam respeitadas, assim como não se pode imaginar o avanço da sociedade no amplo contexto do progresso sem que as instâncias de controle comportamental da cidadania funcionem com determinação.

A palavra em causa é muito utilizada pelas elites governantes. Trata-se, porém, de expressão vaga a definir conteúdo discutível, para não dizer polêmico. Há correntes de pensamento que não admitem sua existência e outras que a aceitam parcialmente. A maioria, sem dúvida, acredita no progresso. Quando se analisa, no entanto, sob o ângulo da história, a relatividade conceitual do tema aparece com evidência. De fato, a variável do tempo decorrido entre a existência de uma civilização e outra precisa ser abstraída do processo para que a comparação entre civilizações distintas, que existiram em eras diferentes, permita avaliar se o conceito de progresso, como se define na atualidade, pode ser afirmado.

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Gianturco Adriano (6)
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Capítulo 16 – Representação e paradoxos do voto

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Capítulo 16

REPRESENTAÇÃO E PARADOXOS DO VOTO

16.1 REPRESENTAÇÃO POLÍTICA

A representação não é um fenômeno exclusivamente político. O termo “representar” vem do latim repraesentare: tornar de novo presente, substituir, agir para alguém em nome de, cuidar dos interesses de alguém, reproduzir, refletir as características de alguém, personificar. Representar tem, então, dois sentidos: a) agir para outra pessoa; b) reproduzir algumas características

(de coisa ou pessoa), por exemplo, quando falamos algo do tipo:

“aquela pintura representa x”, “este estilo o representa”.

Somos representados todos os dias de formas diferentes por pessoas diferentes em áreas e atividades diversas; alguns desses momentos de representação são políticos, outros não. O primeiro uso político do termo data de 1649, na ata que tira o poder do Rei e o dá ao parlamento (como representante do povo). Antes não havia a ideia de que o Príncipe e os governantes fossem representantes do povo. Como vimos, antes a ideia era o poder pelo poder. Na democracia direta da antiga Grécia e dos referenda, cada indivíduo se apresentava individualmente e defendia os próprios interesses: não havia representação. Nos sistemas autocráticos, pode haver ou não representação, a elite dominante usualmente alega estar representando os interesses do povo, mas isso geralmente não é considerado verdadeiro ou eficaz. Em geral, a representação se situa entre a democracia direta e os regimes ditatoriais, absolutistas.

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Capítulo 17 – Governo e processo legislativo

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Capítulo 17

GOVERNO E PROCESSO LEGISLATIVO

Fonte: Public Domain. Ambrogio Lorenzetti, Mau governo, 1338-1339,

Sala della Pace, Palazzo Pubblico, Siena, Itália. http://www.aiwaz.net/gallery/lorenzetti-ambrogio/gc57

Nas eleições de mid-term americanas de 2014, o senado ficou com a composição mais republicana da história e a governança do presidente democrático Barack Obama se complicou. Em

2005, Michelle Bachelet foi vencedora das eleições chilenas, mas conseguiu só 1/8 das vagas do parlamento e teve que governar junto de outros partidos na “coalizão para a democracia”.

Em 2010, David Cameron venceu as eleições inglesas, mas não conseguiu a maioria do parlamento, e teve assim que formar um governo com Nick Clegg, do Partido Liberal-Democrático.

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A CIÊNCIA DA POLÍTICA

No Brasil, o multipartidarismo e o presidencialismo de coalizão costumam fazer com que a negociação contínua seja necessária.

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Capítulo 2 – Teoria dos Jogos

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Capítulo 2

TEORIA DOS JOGOS

Quando os indivíduos interagem, podem dar origem a três tipos de situações: conflito, cooperação e competição. Quando dois ou mais indivíduos têm interesses iguais, similares, convergentes ou harmônicos, eles podem cooperar e se ajudar reciprocamente para cada um alcançar o próprio objetivo ou para alcançar objetivos comuns. Às vezes, para cooperar é preciso concordar ou apreciar o fim do outro e ajudá-lo na sua conquista. A essa cooperação se dá o nome de teleológica (baseada no fim).

Outras vezes a cooperação é mais indireta. Por exemplo, quando um consumidor compra determinado bem em uma loja, ele está ajudando o comerciante a ganhar dinheiro e a alcançar o próprio fim. Nesse caso, o consumidor não conhece e não está interessado no objetivo do comerciante. Essa relação é, portanto, ateleológica.

Isso permite um número muito maior de relações interpessoais, pacíficas e cooperativas. Afinal, se os dois tivessem que se conhecer e concordar com os objetivos um do outro, seria mais difícil achar pessoas dispostas a estabelecer uma relação.

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Capítulo 4 – Escola Austríaca

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Capítulo 4

ESCOLA AUSTRÍACA

A Escola Austríaca é mais conhecida pelos seus estudos sobre a economia e especialmente pela contribuição de Friedrich

Hayek, o autor mais famoso e ganhador do chamado prêmio

Nobel de economia em 1974 (junto com G. Mirdal), e portanto se fala geralmente de Escola Austríaca de Economia. É importante ressaltar que para os austríacos não há diferença entre o estudo da economia e o da sociedade, de maneira geral, ou da política. A economia não se refere só às questões monetárias da vida, é a economização dos meios (recursos, dinheiro, tempo, energia). Todos nós economizamos o tempo inteiro em todas as esferas da vida pessoal, em política também. Economizamos até quando isolados do resto do mundo. O exemplo de Robinson Crusoé é recorrente para explicar esse conceito: Crusoé economiza energia, recursos e tempo. Quando encontra Sexta-Feira, interagem, nasce a sociedade e ambos continuam a economizar. Os estudos sociais são um ramo dos estudos econômicos. Surgida agora a sociedade, os indivíduos podem se relacionar de forma pacífica, voluntária e win-win ou de forma coercitiva, em um jogo de soma zero. Nesse segundo caso, nasce a política. A política é um subconjunto da sociedade. Ainda se aplicam aos estudos políticos as ferramentas da sociedade e da economia, adicionando agora as ferramentas próprias dessa área: a coerção e suas várias formas.

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Capítulo 6 – Estado. O nome e a coisa

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Capítulo 6

ESTADO. O NOME E A COISA

O estado não é a única instituição política existente e não é a única forma de fazer política. Existem e existiram várias e diferentes instituições políticas. Existiram impérios, res publicas, regnum, cidades-estados, etc. Hoje na ONU há 41 microestados

(menos de 1 milhão de pessoas) e 70 miniestados (entre 1 e 10 milhões de pessoas). Mas, com certeza, o estado é a forma política mais relevante da modernidade, pertence à modernidade. É redundância falar de “estado moderno”, uma vez que o estado é moderno por definição e por isso é incorreto usar o termo “estado” para nos referirmos a épocas diferentes (Miglio).

A instituição de referimento da Grécia Clássica é a polis.

Roma passou pelo regnum, império, república. Na Idade Média, as fronteiras políticas se encolheram, surgiram burgos, cidades, ducados, pequenos reinos ou principados. A política era fragmentada e descentralizada. Depois, gradualmente o estado-nação surge e se afirma com o Tratado de Vestfália (1648).

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Guilherme A Silva Williams Gon Alves (18)
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A

Guilherme A. Silva, Williams Gonçalves Editora Manole PDF Criptografado

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ALCA

A Área de Livre Comércio das Américas (Alca) teve como ponto de partida a Primeira Cúpula das Américas, realizada em Miami em dezembro de 1994. Junto com o anfitrião do encontro, o então presidente norte-americano Bill Clinton, 33 chefes de Estado e de governo da região, entre eles o presidente do Brasil à época, Itamar Franco, e o presidente eleito Fernando Henrique Cardoso, decidiram criar uma área livre de barreiras ao comércio e ao investimento, da qual está excluída a ilha de Cuba, por não ser considerada pelos demais um país democrático. Esses líderes assumiram o compromisso de concluir as negociações até o fim do ano de 2005. As negociações, porém, não foram concluídas. Havendo sido iniciadas numa conjuntura internacional em que as teses neoliberais preponderaram em toda a região, as negociações foram interrompidas quando governos nacionalistas de esquerda foram sendo eleitos no subcontinente sul-americano nos primeiros anos da primeira década, sendo que alguns desses governos assumiram posições marcadamente antinorte-americana, o que impossibilitou qualquer avanço no sentido de criação da área de livre comércio.

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B

Guilherme A. Silva, Williams Gonçalves Editora Manole PDF Criptografado

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BALANÇA DE PODER

Ver Equilíbrio de poder.

BRETTON WOODS

A Conferência Econômica de Bretton Woods, ao lado das conferências políticas de Teerã (1943), Yalta (1945) e Potsdam (1945), foi uma das mais importantes havidas durante a Segunda Guerra Mundial. Realizada entre 1 e 22 de julho de 1944, num hotel da pequena cidade norte-americana de Bretton Woods, em New Hampshire, a conferência reuniu representantes de 44 países, inclusive da antiga

União Soviética, com a finalidade de criar as instituições que formariam os pilares da nova ordem econômica internacional do pós-guerra e estabelecer seus princípios.

Os Estados Unidos eram um dos países mais interessados no

êxito da conferência. Para o governo de Franklin Roosevelt era absolutamente necessário que ao término da guerra a nova arquitetura econômico-financeira internacional estivesse concluída. Essa arquitetura constituía condição fundamental para a inserção do Estado norte-americano no novo sistema internacional.

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C

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COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE (CEPAL)

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal)

é uma das cinco comissões regionais do Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas. Criada em fevereiro de 1948, a comissão teve como objetivo primeiro o exame da economia da

América Latina para explicar as razões de seu atraso diante das economias industrializadas e para recomendar as medidas necessárias para a superação dessa desigualdade. Em julho de 1984, o conselho decidiu estender seu raio de ação para a região do Caribe e incorporar às atribuições da Cepal a promoção do desenvolvimento social de todos os países que compõem a macrorregião. Desde a sua criação, a Cepal permanece sediada em Santiago, no Chile.

Esse organismo tem desempenhado importante papel no processo de desenvolvimento da América Latina. Além de fornecer dados estatísticos sobre as economias em questão, a Cepal vem ajudando a formar uma bagagem teórica da maior relevância para o conhecimento histórico e econômico da região. Assim, qualificou técnicos para exercer tarefas de apoio junto a governos e instituições e tem servido como centro de discussão política.

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D

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DESENVOLVIMENTO

O desenvolvimento tornou-se uma questão internacional no fim da década de 1950. A importância que o tema ganhou como reflexão sobre a realidade internacional foi resultado de dois eventos concomitantes: o processo político de independência das colônias asiáticas e africanas de suas metrópoles europeias e a renovação do pensamento econômico latino-americano ocorrida logo após a Segunda Guerra Mundial.

Até os anos 1950, desenvolvimento era sinônimo de crescimento econômico. A partir de então, em razão da reflexão a respeito da experiência dos países pobres que lutavam para melhorar sua condição, introduziu-se uma diferenciação conceitual. A ideia de crescimento econômico supõe que a acumulação de capital e o investimento produtivo por parte dos proprietários de fatores de produção são por si só suficientes para promover a elevação da qualidade de vida de todos que compõem a nação. A diferença que o conceito de desenvolvimento apresenta é que ele vai além da mera variação quantitativa da economia; ele supõe, nas palavras de François Perroux, “a expansão das atividades dos homens em relação aos homens pela troca de bens ou serviços e pela troca de informação e de símbolos”

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ECONOMIA POLÍTICA INTERNACIONAL

O estudo da relação entre política e economia começou a ganhar espaço a partir da década de 1970, quando assuntos econômicos passaram a ter prevalência crescente no estudo das relações internacionais, ao lado de temas tradicionais como segurança e política internacional. A economia política internacional (EPI) trata prioritariamente das relações financeiras e de comércio entre os Estados, das relações entre o Estado e o mercado, bem como dos arranjos políticos necessários para o sucesso de iniciativas de cooperação, com vistas à criação e à manutenção de instituições destinadas à regulação da economia internacional (regimes internacionais). Temas pertinentes à EPI são as relações econômicas entre os países do norte, o abismo econômico entre os países do norte e os do sul, as formas de imperialismo político-econômico, o papel dos atores não governamentais no sistema econômico internacional, a assistência financeira internacional, os investimentos externos, o débito internacional e os processos de integração regional, entre outros. Dentre as teorias e os conceitos consagrados no campo da EPI estão a noção de bens coletivos e sua problemática para a obtenção da cooperação internacional, a teoria de estabilidade hegemônica e a teoria da dependência.

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