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Capítulo 21 – Os bens públicos

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Capítulo 21

OS BENS PÚBLICOS

21.1 ENTRE FATOS E TEORIA

Ao longo da história, as organizações estatais se fortaleceram, tomaram sempre mais poder e começaram a fornecer mais bens e serviços. No começo, a elite política passou a prover defesa e segurança enquanto tentava defender o território conquistado. As habilidades militares então acharam uma nova

área de aplicação: segurança interna e policiamento. Em seguida, veio a administração da justiça para decidir quem está certo e quem está errado; depois foi o turno das primeiras infraestruturas (estradas e pontes); gradualmente, começou-se a ditar regras e condutas de vida (surge a legislação) sobre os mais variados aspectos da vida social; agora a elite passa a dar títulos nobiliários e entregar direitos de monopólios; paulatinamente, alguns estados passaram a produzir e fornecer praticamente tudo: Mussolini criou uma grande holding estatal (a I.R.I.) sob a qual colocou todas as empresas estatais, chegando a produzir até panettone de estado. Hoje os estados fornecem vários tipos de bens, alguns são definidos como bens privados (como Correio, hospitais, escolas, teatros etc.) e outros bens públicos (defesa nacional, faróis, alarmes).

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Capítulo 13 – sistemas partidários

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Capítulo 13

SISTEMAS PARTIDÁRIOS

Depois de ter estudado os partidos, vamos analisar a interação entre eles; qual a estrutura partidária de um sistema político; quais os tipos de sistemas partidários possíveis e como tudo isso interage com as ideologias políticas.

13.1 BIPARTIDARISMO

Os sistemas partidários ocidentais nasceram bipartidários: o partido do rei e a oposição. Só depois, gradualmente, o sufrágio universal incentivou o multipartidarismo. O melhor exemplo atual de bipartidarismo são os EUA, com o partido republicano e o democrata. Eis alguns aspectos relevantes desse sistema:

1. A campanha eleitoral foca em poucos temas. Isso porque se um terceiro partido, por exemplo, o ambientalista, não está na campanha eleitoral, então a questão ambiental provavelmente não será tocada.

2. O governo será monopartidário, logo será mais estável e eficaz (o que não significa eficiente).

3. Terá menos representatividade, porque só tem dois partidos. No multipartidarismo há mais representação, mas também há mais conflitos gerados por divergências de opinião. Dois partidos decidem mais facilmente; no

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Capítulo 18 – Impostos

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Capítulo 18

IMPOSTOS

Quase nenhum manual de ciência política analisa os impostos. Não se estudam e não se ensinam. Mas dá para ter política sem impostos? Como se sustenta a política senão por meio dos impostos? Os impostos são a seiva da política. Não se pode estudar a política transcendendo deles. Quais são as implicações de um estudo da política sem os impostos? Por que não se estudam? Alguém tira vantagem dessa falta? Estudar os impostos de forma analítica e científica traz implicações importantes e talvez perigosas?

18.1 ORIGEM DOS IMPOSTOS

Vimos que na terceira etapa de Oppenheimer, o estado começa a cobrar alguma forma de tributo. Agora o excedente passa a ser levado regularmente pelos camponeses aos pastores. Essa prática também surge por conveniência. Os agricultores evitam as não gratas visitas na própria comunidade, onde as mulheres podiam ser estupradas e alguns serem ameaçados, humilhados, agredidos etc. e os pastores, poupando o tempo da viagem, podem se dedicar a outras conquistas. Os bandos de pastores-caçadores que dominam algumas comunidades de camponeses, então, começam a cobrar impostos de forma moderna. Quando isso acontece exatamente varia de lugar para lugar e importa

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Capítulo 15 – Luta eleitoral e campanha

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Capítulo 15

LUTA ELEITORAL E CAMPANHA

15.1 DA GUERRA ÀS ELEIÇÕES

De onde vem a regra da maioria? Por que é aplicada e considerada justa e eficiente? Ela não existe por ser considerada justa em si por alguma razão filosófica ou moral, existe por questões históricas, factuais, por questões de incentivos e de forças em jogo. Por isso, Miglio fala que nessa regra se esconde o princípio da regra do mais forte.

Durante a revolução americana, usava-se o slogan: “No taxation without representation” contra o aumento de impostos decidido pela coroa britânica. Baseando-se nas ideias lockianas, os revolucionários acreditavam que não pode haver taxação sem representação, sem consenso.

Por séculos, onde havia eleições, o sistema era voto por censo: votava só quem produzia certa renda, só quem pagava impostos, ou se tinha mais votos em proporção à produção/renda, como no caso dos pais de família que tinham votos múltiplos com base no número de familiares dependentes. Havia algumas diferenças entre alguns países, mas, grosso modo, o sistema era este. Quem não pagava impostos, quem não contribuía não tinha direito a decidir como as coisas deviam ir e como alocar o dinheiro alheio. De certo modo, o voto por censo é o outro lado da moeda do slogan americano: No representation without taxation.

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Capítulo 23 – Território e federalismo

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Capítulo 23

TERRITÓRIO E FEDERALISMO

O domínio político de um território não é fixo. O Tibete, por exemplo, foi conquistado pela China em 1949, ao passo que Hong

Kong foi devolvida ao país apenas em 1997, depois de 156 anos sob o controle do Reino Unido. A Grã-Bretanha já controlou uma grande parte do mundo por meio da Commonwealth. França, Bélgica,

Holanda, Inglaterra, Portugal e Itália foram protagonistas do colonialismo na África, na América Latina, no Caribe e na América do

Norte. O atual estado italiano só se constituiu em 1861, passando depois por várias alterações territoriais. A Alemanha é ainda mais recente: 1871. O império russo se tornou União Soviética e incorporou vários estados satélites do Leste Europeu e da Ásia, depois implodiu e se fragmentou em diversos estados menores. A Iugoslávia também se fragmentou em vários estados menores, e até 1992 a Tchecoslováquia incorporava a atual República Tcheca e a Eslováquia. As colônias americanas originárias dos EUA eram 13, hoje são 51 estados. A atual

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Boyle David (5)
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5. O desfecho

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colapso do comunismo como modelo alternativo para o mundo no final dos anos 1980 não fora exatamente uma surpresa, mas também não poderia ter sido previsto com quinze anos de antecedência. A derrota na Guerra do Vietnã e a queda de Saigon representaram um grande estrago para os Estados Unidos em sua posição de líder dos governos anticomunistas do Ocidente — assim como a invasão soviética do Afeganistão, em 1979 — e durante certo tempo parecia se confirmar a teoria do dominó.

Esse também foi o caso da Europa, onde uma nova espécie de marxismo — conhecido como “eurocomunismo” e que procurava se distanciar dos excessos do governo stalinista — começava a se desenvolver, graças aos esforços de Santiago Carrillo, veterano da Guerra

Civil Espanhola, cujo livro Eurocomunismo e o Estado fora publicado e influenciara muitas pessoas, em 1976.

Carrillo e seus seguidores defendiam os direitos humanos e aceitavam que o setor privado continuasse a existir.

Deixaram os marxistas puristas furiosos ao mostrar que as desigualdades não haviam desaparecido nem na

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4. O legado do Manifesto

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arx morrera sem pátria nem testamento legal em 1883. Foi enterrado no cemitério de Highgate, em

Londres, onde seu túmulo ainda é local de peregrinação para marxistas de todo o mundo. Sua enorme coleção de cartas e cadernos foi entregue a Engels para que completasse o trabalho de Marx. Por mais de uma década Engels lutou para finalizar O capital, antes de morrer de câncer, em 1895; suas cinzas foram espalhadas por Beachy Head, em

Sussex. O terceiro e último volume de O capital só seria publicado em 1894, na Alemanha. Uma tradução pirata para o inglês foi lançada em Nova York e tornou-se logo best-seller, pois houve um mal-entendido em Wall Street quanto ao assunto abordado pelo livro.

Durante grande parte de suas vidas, a esperança de que suas profecias se tornassem realidade — o que o

Manifesto chama de “derrubada violenta das condições sociais existentes” — parecia remota. Mas apenas vinte e três anos após a morte de Engels, as ideias que ele e Marx expuseram ao mundo viram-se postas em prática. Foi o momento na história em que um punhado de jovens idealistas — duas gerações depois daqueles primeiros leitores do chamado às armas do Manifesto — de repente vira93

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3. Impacto imediato

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ossa era, a era da democracia, passa por uma fratura”, escreveu Engels, quase sem conter a satisfação ao ter notícia da primeira revolta francesa em 1848, no momento em que ele e Marx entregavam o texto à gráfica. Tudo o que fora dito pelo Manifesto comunista parecia estar acontecendo. No entanto, não se pode dizer que o livro tenha provocado os eventos. A rebelião irrompera antes que a tinta estivesse seca sobre as folhas de papel, e a primeira edição foi de apenas mil cópias

— em alemão.

A versão original foi publicada provavelmente no dia 24 de fevereiro de 1848. A composição tipográfica ficou a cargo da Sociedade Cultural dos Trabalhadores, em Londres, e foi enviada às pressas para uma gráfica perto da Liverpool Street. Seus primeiros leitores foram imigrantes alemães — o documento fora publicado em série no Deutsche Londoner Zeitung, semanário liberal para alemães refugiados em Londres —, junto com um punhado de franceses, belgas e alguns membros do movimento cartista em Londres.

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2. O documento

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MANIFESTO

O MANIFESTO

COMUNISTA

O DOCUMENTO

Um espectro ronda a Europa — o espectro do comunismo. Todas as potências da velha Europa uniram-se numa Santa Aliança para exorcizá-lo: o papa e o czar,

Metternich e Guizot, os radicais franceses e os espiões da polícia alemã.

Que partido de oposição não foi acusado de comunista por seus adversários no poder? Que partido de oposição também não lançou contra seus adversários progressistas ou reacionários o estigma do comunismo?

Daí decorrem dois fatos:

1. O comunismo já é considerado uma força por todas as potências da

Europa.

2. Já é tempo de os comunistas publicarem abertamente, diante de todo o mundo, suas ideias, seus fins, suas tendências, opondo à lenda do comunismo um manifesto do próprio partido.

Para isso, comunistas de várias nacionalidades reuniram-se em Londres e redigiram o manifesto a seguir, a ser publicado em inglês, francês, alemão, italiano, flamengo e dinamarquês.

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1. Contexto e criadores

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uando os autores do Manifesto comunista, Karl Marx e Friedrich Engels, nasceram, ainda se podiam sentir as consequências da primeira grande revolução na Europa. A Revolução Francesa de 1789 foi a primeira grande revolta social a desafiar a velha ordem europeia. Os pais de Marx e de Engels fizeram parte da primeira geração que cresceu consciente de que uma mudança radical, repentina e esmagadora era algo possível na sociedade.

Antes de 1789, as grandes nações da Europa — inclusive a Alemanha, terra natal dos dois autores — haviam sido governadas por uma monarquia poderosa, apoiada pela nobreza privilegiada e pelo clero. Mas uma nova classe média — descrita como “burguesia” no Manifesto

— emergia em todo o continente, principalmente na Inglaterra recém-industrializada, enquanto a classe operária se concentrava nas então recentes cidades industriais.

Tendo em mente a Revolução Francesa enquanto formulavam o documento, Marx e Engels desenvolveram a ideia de que, na França daquela época, a velha ordem testemunhava o aumento da pressão da burguesia e o poder do dinheiro, de modo que um dia se acabariam os privilégios aristocráticos e eclesiais. Na França anterior a 1789,

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Diocl Cio Campos J Nior (9)
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A ordem e o progresso

Dioclécio Campos Júnior Editora Manole PDF Criptografado

O conceito de progresso difundido na democracia capitalista está intrinsecamente relacionado ao da ordem em todas as dimensões consideradas. Não concebe a possibilidade de progresso sem que as normas em vigor sejam respeitadas, assim como não se pode imaginar o avanço da sociedade no amplo contexto do progresso sem que as instâncias de controle comportamental da cidadania funcionem com determinação.

A palavra em causa é muito utilizada pelas elites governantes. Trata-se, porém, de expressão vaga a definir conteúdo discutível, para não dizer polêmico. Há correntes de pensamento que não admitem sua existência e outras que a aceitam parcialmente. A maioria, sem dúvida, acredita no progresso. Quando se analisa, no entanto, sob o ângulo da história, a relatividade conceitual do tema aparece com evidência. De fato, a variável do tempo decorrido entre a existência de uma civilização e outra precisa ser abstraída do processo para que a comparação entre civilizações distintas, que existiram em eras diferentes, permita avaliar se o conceito de progresso, como se define na atualidade, pode ser afirmado.

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Ética e subversão da ordem

Dioclécio Campos Júnior Editora Manole PDF Criptografado

Nada sustenta mais fortemente a subversão pacífica da ordem do que a evolução e o enraizamento da ética no âmago da sociedade. Quanto mais esse componente axiológico se incorpora à mente coletiva, menos se aceita o universo de desigualdades que formam o estofo da sociedade humana.

À luz de tal instrumento perceptivo, nenhuma razão válida justifica o cenário classista, segregacionista, impositivo, escravista e humilhante que faz o pano de fundo da ordem opressora. São perversos estigmas absolutamente incompatíveis com as condições de vida igualitárias, seguras e gratificantes em que merecem viver todos os indivíduos da espécie humana.

Não se fala apenas de direito, mas essencialmente de ética, o valor que, sem limites religiosos ou outros, há de perpassar normas, regras, leis e artifícios condicionantes concebidos para controlar o comportamento das pessoas, fazendo-as submissas ao que o poder da elite dominante entende como estratégia de manutenção da ordem. Assim deveria ser, mas não o é. Na verdade, os preceitos éticos que se universalizam com o passar do tempo são repelidos ardilosamente pela maioria dos legisladores, educadores, dirigentes e demais condutores das políticas públicas e privadas em nome de uma justiça social que não é justa, muito menos social. Fazem-no com calculada desenvoltura, multiplicada pelo imenso contingente dos inocentes úteis, que, frágeis na capacidade perceptiva, disseminam práticas e jargões afinados com os espúrios interesses dos detentores do poder. Daí a estrutura educacional desqualificada na maioria dos países, estratégia sub-reptícia concebida para manter privilégios por meio do cerceamento da conscientização humana, dificilmente atingível sem acesso à educação livre e qualificada.

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A ordem e o atraso social

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Atraso social tem sido o contraponto do progresso gerado pela ordem, contrastando, por meio de quadros desoladores, com a euforia delirante do avanço tecnológico alcançado pela espécie humana. Está presente em todas as sociedades em graus variáveis, mas sempre facilmente identificável. Representa a imagem da miséria insanável a poluir a fotografia da realidade com manchas desbotadas que nem mesmo o Photoshop é capaz de ocultar.

A fase civilizatória vivida pela humanidade é marcada pela tecnologia deslumbrante que lhe dá a aparência de avanço antes inimaginável. O fenômeno inunda o cotidiano e traz o fascínio da robotização plena, base de uma ficção que defende a delegação ilimitada das competências humanas a engenhos criados para substituir o homem na maioria de suas atividades originais. Já não se dorme nem se desperta, não se come nem se pensa, não se fala nem se ouve sem o auxílio de apetrechos criados para aumentar o conforto de uma espécie animal que quer renegar, a qualquer preço, sua condição de integrante da natureza. Ganha-se alcance e precisão nas ações. Perde-se liberdade e privacidade na existência.

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O poder e a ordem

Dioclécio Campos Júnior Editora Manole PDF Criptografado

Com versões diferentes, o princípio conceitual definido nas peças constitucionais das democracias capitalistas resume-se ao conteúdo da frase: “Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”. De concepção utópica, se não ingênua, esse postulado democrático já tão corroído não traduz a realidade. Presta-se a ocultar, da opinião pública, o embuste que representa. Com efeito, nenhum poder emana verdadeiramente do povo. Para tanto, o livre pensar seria requisito insubstituível, condição que não ocorre em nenhuma sociedade. Até porque, segundo o filósofo alemão Ernst Bloch conceitua em seu livro The principle of hope (O princípio esperança), pensar é, antes de tudo, transgredir, postura que o regramento impositivo jamais aceitaria como prática difundida entre as pessoas. Ademais, a estrutura de poder é criada habitualmente em função dos interesses da minoria endinheirada, da classe rica, jamais das necessidades da maioria espoliada, mantida inculta e dependente. Logo, o poder emana diretamente dos grupos privilegiados da sociedade, das instâncias que controlam a economia e detêm, em suas mãos, a maior parte da riqueza dos países a que pertencem.

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Conceito de ordem

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A ordem pode ser definida como um conjunto de configurações estruturais de natureza física, química e biológica, regulares e reprodutíveis, presentes no mundo material como regras naturalmente estabelecidas, ou de natureza sociológica, antropológica, cultural, ética e moral, presentes na sociedade criada pelo homem como princípios limitantes ou norteadores de comportamentos aceitáveis, estereotipados pela necessidade de exercer controle sobre as pessoas.

As primeiras configurações estruturais que permitiram a delimitação desse conceito resultaram de evidências do universo objetivo. Consubstanciaram-se como consequência dos conhecimentos que a ciência passou a produzir mediante a metodologia da experimentação difundida no mundo. Explicitada a lógica cientificamente descoberta na dinâmica dos processos da natureza, o homem não resistiu à tentação de aplicá-la à forma e aos conteúdos das relações humanas nascidas espontaneamente desde os tempos das cavernas.

Um marco filosófico importante que contribuiu para estender tal conceito ao domínio das concepções sociais encontra-se na obra de Augusto Comte (1798-1857). O pensador francês do século XIX esboçou a “lei dos três estados” como uma espécie de metamorfose da sociedade humana. Teve início no estado divino, produto da abstração teísta não científica; evoluiu para o estado teológico, em que a fé passa a ter expressão gramatical; e chegou finalmente ao estado positivo, no qual a percepção científica de atos e fatos supera o subjetivismo para alcançar a concretude da realidade objetiva. É, em síntese, a visão do positivismo, corrente filosófica de referência para muitos pensadores da época. A densidade do conteúdo de sua obra fortaleceu a crença de que a sociedade humana é regida por normas que lhe conferem o estatuto de categoria científica. Exsurge paulatinamente a definição da ordem como verdade científica irrecusável. Expressa-se como elemento estruturador da sociedade, sobre o qual se organizam todos os movimentos que

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Gianturco Adriano (6)
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Capítulo 17 – Governo e processo legislativo

GIANTURCO, Adriano Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 17

GOVERNO E PROCESSO LEGISLATIVO

Fonte: Public Domain. Ambrogio Lorenzetti, Mau governo, 1338-1339,

Sala della Pace, Palazzo Pubblico, Siena, Itália. http://www.aiwaz.net/gallery/lorenzetti-ambrogio/gc57

Nas eleições de mid-term americanas de 2014, o senado ficou com a composição mais republicana da história e a governança do presidente democrático Barack Obama se complicou. Em

2005, Michelle Bachelet foi vencedora das eleições chilenas, mas conseguiu só 1/8 das vagas do parlamento e teve que governar junto de outros partidos na “coalizão para a democracia”.

Em 2010, David Cameron venceu as eleições inglesas, mas não conseguiu a maioria do parlamento, e teve assim que formar um governo com Nick Clegg, do Partido Liberal-Democrático.

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A CIÊNCIA DA POLÍTICA

No Brasil, o multipartidarismo e o presidencialismo de coalizão costumam fazer com que a negociação contínua seja necessária.

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Capítulo 4 – Escola Austríaca

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Capítulo 4

ESCOLA AUSTRÍACA

A Escola Austríaca é mais conhecida pelos seus estudos sobre a economia e especialmente pela contribuição de Friedrich

Hayek, o autor mais famoso e ganhador do chamado prêmio

Nobel de economia em 1974 (junto com G. Mirdal), e portanto se fala geralmente de Escola Austríaca de Economia. É importante ressaltar que para os austríacos não há diferença entre o estudo da economia e o da sociedade, de maneira geral, ou da política. A economia não se refere só às questões monetárias da vida, é a economização dos meios (recursos, dinheiro, tempo, energia). Todos nós economizamos o tempo inteiro em todas as esferas da vida pessoal, em política também. Economizamos até quando isolados do resto do mundo. O exemplo de Robinson Crusoé é recorrente para explicar esse conceito: Crusoé economiza energia, recursos e tempo. Quando encontra Sexta-Feira, interagem, nasce a sociedade e ambos continuam a economizar. Os estudos sociais são um ramo dos estudos econômicos. Surgida agora a sociedade, os indivíduos podem se relacionar de forma pacífica, voluntária e win-win ou de forma coercitiva, em um jogo de soma zero. Nesse segundo caso, nasce a política. A política é um subconjunto da sociedade. Ainda se aplicam aos estudos políticos as ferramentas da sociedade e da economia, adicionando agora as ferramentas próprias dessa área: a coerção e suas várias formas.

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Capítulo 16 – Representação e paradoxos do voto

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Capítulo 16

REPRESENTAÇÃO E PARADOXOS DO VOTO

16.1 REPRESENTAÇÃO POLÍTICA

A representação não é um fenômeno exclusivamente político. O termo “representar” vem do latim repraesentare: tornar de novo presente, substituir, agir para alguém em nome de, cuidar dos interesses de alguém, reproduzir, refletir as características de alguém, personificar. Representar tem, então, dois sentidos: a) agir para outra pessoa; b) reproduzir algumas características

(de coisa ou pessoa), por exemplo, quando falamos algo do tipo:

“aquela pintura representa x”, “este estilo o representa”.

Somos representados todos os dias de formas diferentes por pessoas diferentes em áreas e atividades diversas; alguns desses momentos de representação são políticos, outros não. O primeiro uso político do termo data de 1649, na ata que tira o poder do Rei e o dá ao parlamento (como representante do povo). Antes não havia a ideia de que o Príncipe e os governantes fossem representantes do povo. Como vimos, antes a ideia era o poder pelo poder. Na democracia direta da antiga Grécia e dos referenda, cada indivíduo se apresentava individualmente e defendia os próprios interesses: não havia representação. Nos sistemas autocráticos, pode haver ou não representação, a elite dominante usualmente alega estar representando os interesses do povo, mas isso geralmente não é considerado verdadeiro ou eficaz. Em geral, a representação se situa entre a democracia direta e os regimes ditatoriais, absolutistas.

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Capítulo 2 – Teoria dos Jogos

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Capítulo 2

TEORIA DOS JOGOS

Quando os indivíduos interagem, podem dar origem a três tipos de situações: conflito, cooperação e competição. Quando dois ou mais indivíduos têm interesses iguais, similares, convergentes ou harmônicos, eles podem cooperar e se ajudar reciprocamente para cada um alcançar o próprio objetivo ou para alcançar objetivos comuns. Às vezes, para cooperar é preciso concordar ou apreciar o fim do outro e ajudá-lo na sua conquista. A essa cooperação se dá o nome de teleológica (baseada no fim).

Outras vezes a cooperação é mais indireta. Por exemplo, quando um consumidor compra determinado bem em uma loja, ele está ajudando o comerciante a ganhar dinheiro e a alcançar o próprio fim. Nesse caso, o consumidor não conhece e não está interessado no objetivo do comerciante. Essa relação é, portanto, ateleológica.

Isso permite um número muito maior de relações interpessoais, pacíficas e cooperativas. Afinal, se os dois tivessem que se conhecer e concordar com os objetivos um do outro, seria mais difícil achar pessoas dispostas a estabelecer uma relação.

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Capítulo 6 – Estado. O nome e a coisa

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Capítulo 6

ESTADO. O NOME E A COISA

O estado não é a única instituição política existente e não é a única forma de fazer política. Existem e existiram várias e diferentes instituições políticas. Existiram impérios, res publicas, regnum, cidades-estados, etc. Hoje na ONU há 41 microestados

(menos de 1 milhão de pessoas) e 70 miniestados (entre 1 e 10 milhões de pessoas). Mas, com certeza, o estado é a forma política mais relevante da modernidade, pertence à modernidade. É redundância falar de “estado moderno”, uma vez que o estado é moderno por definição e por isso é incorreto usar o termo “estado” para nos referirmos a épocas diferentes (Miglio).

A instituição de referimento da Grécia Clássica é a polis.

Roma passou pelo regnum, império, república. Na Idade Média, as fronteiras políticas se encolheram, surgiram burgos, cidades, ducados, pequenos reinos ou principados. A política era fragmentada e descentralizada. Depois, gradualmente o estado-nação surge e se afirma com o Tratado de Vestfália (1648).

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Guilherme A Silva Williams Gon Alves (18)
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DESENVOLVIMENTO

O desenvolvimento tornou-se uma questão internacional no fim da década de 1950. A importância que o tema ganhou como reflexão sobre a realidade internacional foi resultado de dois eventos concomitantes: o processo político de independência das colônias asiáticas e africanas de suas metrópoles europeias e a renovação do pensamento econômico latino-americano ocorrida logo após a Segunda Guerra Mundial.

Até os anos 1950, desenvolvimento era sinônimo de crescimento econômico. A partir de então, em razão da reflexão a respeito da experiência dos países pobres que lutavam para melhorar sua condição, introduziu-se uma diferenciação conceitual. A ideia de crescimento econômico supõe que a acumulação de capital e o investimento produtivo por parte dos proprietários de fatores de produção são por si só suficientes para promover a elevação da qualidade de vida de todos que compõem a nação. A diferença que o conceito de desenvolvimento apresenta é que ele vai além da mera variação quantitativa da economia; ele supõe, nas palavras de François Perroux, “a expansão das atividades dos homens em relação aos homens pela troca de bens ou serviços e pela troca de informação e de símbolos”

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NAÇÃO

Ver Nacionalismo.

NACIONALISMO

O nacionalismo, tal como outros conceitos políticos muito abrangentes, padece do problema da imprecisão do sentido. Tantos são os significados que lhe atribuem que sobre ele pesa permanente ambiguidade. Em grande medida, a imprecisão decorre do fato de o nacionalismo estar diretamente ligado à ideia de nação, que, por sua vez, é muito difícil de definir.

O termo nação tem por origem as palavras latinas nasci (nascer) e natio (lugar de nascimento). Desde a acepção originária até o significado que assumiu no início do século XVI na Inglaterra, a palavra nação teve vários sentidos. A partir desta última data, nação passou a ter conotação eminentemente positiva de pertencimento a determinado povo, deixando de ser um nome dado ao outro, ao estrangeiro. Positiva na medida em que esse sentido transmite a todos os que pertencem à nação as ideias de homogeneidade e de inclusão, o que faz com que a nação se situe num plano superior ao de todas as clivagens (econômicas, sociais, religiosas) que dividem a população. Esse significado de nação, logo também compartilhado por franceses e espanhóis, serviu de alicerce para a construção do Estado com sua perfeita organização jurídico-política. No fim do século XVIII, no contexto da Revolução Francesa, o conceito sofreu nova mudança. Por

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HEGEMONIA

A palavra hegemonia é originária do termo grego hegemonía, que significa direção suprema, ou poder absoluto, que os chefes dos exércitos, chamados hegemónes, exerciam na Grécia antiga. A origem primeira do conceito de hegemonia está assentada, portanto, na ideia de imposição da vontade por intermédio da força armada.

No âmbito das relações internacionais contemporâneas, o emprego do termo está relacionado à imposição de poder preponderante de um Estado e de seus interesses sobre sistemas internacionais regionais ou globais. Isso se dá por meio de instrumentos de influência, controle, primazia, liderança, intimidação e/ou prestígio. Como resultado, o poder hegemônico impõe arranjos e regras às relações político-econômicas de forma a garantir a distribuição de bens coletivos do sistema internacional de acordo com seus interesses e, consequentemente, a ordem internacional. Não há aqui, portanto, o recurso direto ao militarismo, muito embora a superioridade bélica e econômica seja pré-requisito essencial para o exercício factual da hegemonia. A relação direta entre hegemonia e poder internacional não pode, naturalmente, ser descartada.

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LIBERALISMO

Em linhas gerais, podemos definir liberalismo internacional (ou liberalismo aplicado às relações internacionais) como uma corrente teórica de relevância histórica que se contrapõe aos fundamentos básicos defendidos pelo realismo político. O liberalismo internacional (LI) centra-se no argumento de que a moralidade, o direito internacional e as organizações internacionais representam os alicerces para as relações entre Estados soberanos. Acreditam os seguidores dessa linha de pensamento que a natureza humana é inerentemente boa, mas passível de ser corrompida por relações sociais corruptas ou pouco eficientes.

O liberalismo tem como enfoque as relações sociais e o bem-estar dos indivíduos, objetivo maior dos ideários liberais. A produção de bens coletivos, a construção e a manutenção de regimes internacionais, bem como a instauração de instumentos de segurança coletiva, essenciais para a efetiva edificação de uma comunidade ou sociedade internacional, visam antes de mais nada a proteger direitos, valores e liberdades individuais.

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S

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S

SANTA ALIANÇA

A Santa Aliança constituiu a tentativa das três potências vitoriosas na guerra contra Napoleão – Rússia, Prússia e Áustria – de impedir o avanço das ideias nacionalistas e constitucionalistas nas áreas sob sua influência. Assinada em 26 de setembro de 1815, a Santa

Aliança foi concebida por Alexandre I, imperador da Rússia, como a união dos três ramos da família cristã europeia – os ortodoxos russos, os protestantes prussianos e os católicos austríacos – para coibir a propagação daquelas ideias que se fortaleceram com a Revolução

Francesa e que haviam desestabilizado toda a Europa.

Com o decorrer do tempo, os demais Estados europeus foram se juntando às três potências originais, entre eles a própria França, fortalecendo assim sua ideologia conservadora. A Inglaterra, entretanto, nunca participou da Santa Aliança. Embora tenha participado de todas as coligações formadas para lutar contra Napoleão Bonaparte, a diplomacia inglesa foi afastada pela ideologia antiliberal que estava no centro dessa aliança. Inclusive, por julgar que a ideia apresentada pelo imperador da Rússia tinha como finalidade última pôr a Inglaterra à margem das questões políticas europeias, garantindo assim a proeminência russa no continente, o negociador inglês Castlereagh propôs a formação da Quádrupla Aliança. Ela foi assinada em 15 de novembro de 1815 e reunia à Inglaterra as três potências signatárias da Santa Aliança, com o propósito de promover consultas sempre que a situação política europeia o exigisse.

Apresentando como seu principal formulador político o príncipe austríaco Metternich, a Santa Aliança realizou algumas interven-

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