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Capítulo 4 – Estudos Interpretativos Jurisprudenciais

Marcelo Mazotti Editora Manole PDF Criptografado

CAPÍTULO 4

Estudos Interpretativos Jurisprudenciais

Após a pesquisa analítica acerca dos métodos interpretativos da lei, nada mais vital do que realizar uma leitura de cunho pragmático de tais métodos em consonância com a jurisprudência dos Tribunais. Vale dizer, se é verdade que, teoricamente, a hermenêutica se apresenta como um intrincado complexo de meios de aferição de sentidos da lei, será que esta dimensão também é encontrada nas interpretações realizadas pelo Poder Judiciário? Ou será que o labor empírico oferece aspectos outros que não os abordados pela doutrina?

É importante ressaltarmos esses questionamentos pois o Direito, numa acepção lata de sistema de normas que rege uma sociedade, não pode apresentar uma lógica e uma dogmática que se descole da realidade e vigore apenas no imaginário dos juristas e acadêmicos. Como bem reza a doutrina norte-ame­ ricana, devemos orientar o Direito mais em um sentido de law in action do que law in books.

Nesse compasso, a leitura da jurisprudência é fundamental para se averiguar como os magistrados têm interpretado a lei e se ela se amolda nos parâmetros metodológicos propostos. Poderíamos, evidentemente, pesquisar a hermenêutica sob a ótica da atividade dos advogados, promotores, pareceristas e outros que atuam juridicamente. Todavia, é nas sentenças e acórdãos que encontramos, de forma cristalina, as diversas interpretações que medeiam determinado tema e, principalmente, encontramos a justificação do porquê da preferência por um sentido da lei e não por outro.

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Capítulo 1 – O que é a Hermenêutica?

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CAPÍTULO 1

O Que é a Hermenêutica?

1. Origem da palavra e significado

As raízes da palavra hermenêutica provêm do verbo grego hermeneuein e do substantivo hermeneia, ambas relacionadas com o mito do deus grego

Hermes (Mercúrio na tradição romana). De acordo com a mitologia, Hermes era o filho de Zeus incumbido de levar a mensagem dos deuses do Olimpo aos homens, utilizando-se de suas velozes asas para a execução de tal tarefa.

O mais interessante, entretanto, era que o deus mensageiro deveria traduzir e interpretar as mensagens dos deuses para os mortais, uma vez que a língua de um era inacessível ao outro. Sendo assim, Hermes acabou por inventar a escrita e a linguagem para aperfeiçoar a comunicação entre eles.

A mitologia grega é extremamente simbólica para revelar-nos a semântica originária do vernáculo que estudamos. Ao deus Hermes não cabia a tarefa pura e simples de transmitir ou repassar a mensagem divina, ao contrário, deveria ele realizar um papel ativo em sua tarefa, devendo transformar algo ininteligível em inteligível, compreensível.

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Capítulo 2 – Escolas Hermenêuticas

Marcelo Mazotti Editora Manole PDF Criptografado

CAPÍTULO 2

Escolas Hermenêuticas

1. Escola bíblica

Os estudos de interpretação da Bíblia foram os primeiros a utilizar o termo hermenêutica para descrever a atividade de investigação de sentido a partir do estudo de um texto. Não se deve olvidar, todavia, que os clássicos já haviam pensado em formas de se apreender o sentido de um discurso, mas davam a isto o nome de interpretação, e, muitas vezes, a estudavam junto com a poesia e a retórica.

A Escola Exegética, por sua vez, criou uma forma de leitura da Escritura

Sagrada que se diferenciava dos modelos conhecidos em seu tempo: o uso de comentários reais (exegese).

Devido a esse fato, alguns autores acreditam que deva ser feita uma separação técnica fundamental entre a hermenêutica e a exegese. Isto porque, apesar da primeira ter originado a segunda, o modelo exegético se realiza por meio de comentários, ao contrário da hermenêutica que se traduz em métodos e técnicas de interpretação (revelação de sentido). Para esses estudiosos, a criação de instrumentos que permitem interpretar é claramente diverso daquilo que se considera meio, mas na verdade se constitui como fim. Em outras palavras, não se poderia confundir a técnica de interpretação, com o texto já interpretado.

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Capítulo 3 – Hermenêutica Jurídica

Marcelo Mazotti Editora Manole PDF Criptografado

CAPÍTULO 3

Hermenêutica Jurídica

1. O problema da identificação e escolha dos métodos interpretativos

Estudar e classificar as escolas jurídicas hermenêuticas não é uma tarefa fácil. De um lado, lidamos com regras formais de interpretação da lei puramente instrumentais e, de outro, analisamos os substratos ideológicos e filosóficos que determinam os sentidos da norma.

As escolas interpretativas não surgem independentes das concepções de justiça e de Estado contemporâneas à sua época, pelo contrário, refletem claramente as ideologias que revestem o Direito em cada momento de seu desenvolvimento histórico e nele se amarram firmemente.

Tivemos a oportunidade de verificar que a interpretação é recheada de preconceitos que limitam as possibilidades de sentido do sujeito dentro de seu horizonte, sendo que a aplicação dos métodos interpretativos não afasta a parcialidade do leitor.

Dessa forma, é fundamental não tratarmos a hermenêutica como simples regras de interpretação, ainda que assim tenha sido concebida por determinadas doutrinas em tempos pretéritos.

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15. Alimentos entre casais não unidos pelo casamento

Ana Leal Editora Almedina PDF Criptografado

15. Alimentos entre casais não unidos pelo casamento

Pese embora a crescente relevância social e jurídica das relações ditas parafamiliares, e mais concretamente da união de facto, o legislador português não consagrou qualquer direito a alimentos do convivente de facto, quer durante a vigência da união quer após a sua cessação, apenas estando previsto no art.

2020º do C.Civ. o direito de o membro sobrevivo da união de facto exigir alimentos da herança do falecido, direito esse que caduca caso não seja exercido nos dois anos subsequentes à data da morte do autor da sucessão,

Pese embora seja defensável, do ponto de vista moral, a possibilidade de qualquer dos conviventes exigir alimentos do outro em caso de rompimento da união de facto, o S.T.J., chamado a pronunciar-se sobre tal matéria, negou já esse direito atenta a falta de lei que expressamente o preveja (Vid. Ac. do STJ de 04/02/1992, CJ, T. V, p. 89).

No entanto, apesar da falta de previsão legal, as partes sempre poderão assumir tal obrigação, reciprocamente ou não, por meio de contrato celebrado entre ambos, ao abrigo do princípio da autonomia da vontade, desde que o seu clausulado não se revele contrário à moral ou a direitos de terceiros.

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