Comparato F Bio Konder (25)
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Epílogo - A Humanidade no Século XXI: A Grande Opção

COMPARATO, Fábio Konder Editora Saraiva PDF Criptografado

Epílogo a humanidade no século xxi: a grande opção

A contradição original do ser humano, na sabedoria mitológica

O mito da criação do homem, contado por Protágoras no diálogo de Platão do mesmo nome1, é a mais preciosa lição que herdamos da sabedoria grega sobre as relações contraditórias entre a técnica e a ética.

Segundo o relato mitológico, chegado o tempo da criação dos animais, decidiram os deuses no Olimpo confiar a dois de seus pares, os irmãos Epimeteu e Prometeu, a incumbência de determinar as qualidades a serem atribuídas a cada espécie. Epimeteu2 propôs então a seu irmão que o deixasse fazer sozinho essa distribuição de qualidades entre as diferentes criaturas, ficando Prometeu encarregado de verificar em seguida que tudo havia sido bem-feito.

Obtido o acordo de seu irmão, Epimeteu pôs mãos à obra e passou a distribuir as qualidades, de modo a assegurar a todos os animais terrestres, apesar de suas diferenças, uma igual possibilidade de sobrevivência. Assim, para evitar que eles se destruíssem mutua1. 320 c e s.

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Capítulo 22º - As Convenções sobre a Proteção do Meio Ambiente – 1992

COMPARATO, Fábio Konder Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 22º

AS CONVENÇÕES SOBRE

A PROTEÇÃO DO MEIO

AMBIENTE – 1992

A campanha mundial pela preservação da biosfera iniciou-se em 1972, com a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio

Ambiente Humano, realizada em Estocolmo. Vinte anos depois, igualmente sob o patrocínio das Nações Unidas, duas Convenções

Internacionais foram assinadas: a Convenção sobre a Diversidade

Biológica e a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima. A primeira entrou em vigor no plano internacional em 29 de dezembro de 1993, e a segunda, em 21 de março de 19941.

Em ambas as Convenções, procura-se aplicar, na esfera planetária, o princípio fundamental da solidariedade, tanto na dimensão presente quanto futura; isto é, solidariedade entre todas as nações, povos e grupos humanos da mesma geração, bem como solidariedade entre a geração atual e as futuras. É evidente que a geração presente tem o dever fundamental de garantir às futuras gerações uma qualidade de vida pelo menos igual à que ela desfruta atualmente. Mas não é menos evidente que esse dever para com as gerações pósteras seria despido de sentido se não se cuidasse de superar, desde agora, as atuais condições de degradação ambiental em todo

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Capítulo 21º - A Convenção sobre o Direito do Mar – 1982

COMPARATO, Fábio Konder Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 21º

A CONVENÇÃO SOBRE O

DIREITO DO MAR – 1982

Dez anos após a assinatura da Convenção relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural1, a Convenção sobre o Direito do Mar, assinada em 10 de dezembro de 1982, em Montego Bay, na Jamaica, volta a afirmar a existência de direitos fundamentais da humanidade, desta vez sobre os mares e oceanos. É a comunhão de interesses de todos os seres humanos, de um lado, na exploração e aproveitamento dos fundos marinhos e oceânicos e seu subsolo, além dos limites da jurisdição nacional de cada país; de outro lado, a comunhão na conservação dos recursos vivos, na proteção e preservação do meio marinho. Atinge-se, assim, o quarto estágio na ampliação da titularidade subjetiva dos direitos humanos, tendo-se passado, historicamente, da proteção dos indivíduos

(os direitos civis e políticos) à dos grupos sociais carentes no interior de cada Estado (os direitos econômicos, sociais e culturais), avançando-se em seguida para a proteção dos povos e, finalmente, para a afirmação de direitos fundamentais de toda a humanidade.

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Capítulo 19º - A Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural – 1972

COMPARATO, Fábio Konder Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 19º

A CONVENÇÃO RELATIVA À

PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO

MUNDIAL, CULTURAL

E NATURAL – 19721

Trata-se do primeiro documento normativo internacional que reconhece e proclama a existência de um “direito da humanidade”, tendo por objeto, por conseguinte, bens que pertencem a todo gênero humano e não podem ser apropriados por ninguém em particular. Os Estados em que tais bens se encontram são considerados como meros administradores fiduciários, devendo informar e prestar contas, internacionalmente, sobre o estado em que se encontram esses bens e sobre as providências tomadas para protegê-los contra o risco de degradação natural ou social a que estão submetidos.

As definições constantes dos artigos 1 e 2 precisam o que se deve entender por “patrimônio cultural e natural” da humanidade, para os efeitos da convenção. Por aí se vê que, malgrado a diferença de qualificação, trata-se em ambos os casos de valores culturais a serem preservados: valores criados diretamente pelo homem, ou então inerentes à natureza, mas valorizados pela sua importância científica ou estética. Ainda não se está, pois, protegendo a biosfera enquanto tal, independentemente de qualquer valor científico, técnico ou estético em particular. Aliás, o movimento internacional

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Capítulo 18º - A Convenção Americana Sobre Direitos Humanos – 1969

COMPARATO, Fábio Konder Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 18º

A CONVENÇÃO AMERICANA

SOBRE DIREITOS HUMANOS – 1969

Aprovada na Conferência de São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 19691, a Convenção reproduz a maior parte das declarações de direitos constantes do Pacto Internacional de Direitos

Civis e Políticos de 19662. Quanto aos órgãos competentes para supervisionar o cumprimento de suas disposições e julgar os litígios referentes aos direitos humanos nela declarados, a Convenção aproxima-se mais do modelo da Convenção Europeia de Direitos

Humanos de 19503.

A fim de obter a adesão dos Estados Unidos à Convenção, a

Conferência de São José da Costa Rica decidiu deixar para um

Protocolo à parte a declaração de direitos econômicos, sociais e

1. O Brasil aderiu à Convenção por ato de 25-9-1992, ressalvando, no entanto, a cláusula facultativa do art. 45, 1º, referente à competência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para examinar queixas apresentadas por outros Estados sobre o não cumprimento das obrigações impostas pela Convenção, bem como a cláusula facultativa do art. 62, 1º, sobre a jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Convenção foi promulgada no Brasil pelo Decreto n. 678, de 6 de novembro do mesmo ano. Pelo Decreto Legislativo n. 89, de dezembro de 1998, o Congresso Nacional aprovou “a solicitação de reconhecimento da competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos para fatos ocorridos a partir do reconhecimento, de acordo com o previsto no parágrafo primeiro do art. 62 daquele instrumento internacional”. Pelo Decreto n. 4.463, publicado em 11-11-2002, foi promulgada essa declaração de reconhecimento da competência obrigatória da Corte.

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Nunes Junior Fl Vio Martins Alves (168)
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9.3. Desconstitucionalização

NUNES JUNIOR, Flávio Martins Alves Editora Saraiva PDF Criptografado

9 • Fenômenos Constitucionais

363

Todavia, há na legislação brasileira de conteúdo constitucional uma hipótese importante de repristinação: a cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade, prevista no art. 11, § 2º, da Lei n. 9.868/99: “A concessão da medida cautelar torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário”. Qual a razão de ser desse artigo? A cautelar da ADI tem efeitos erga omnes, vinculante e, em regra, ex nunc (não retroativa)9. Imaginemos que a Lei A foi revogada pela Lei B, que acaba de ser declarada inconstitucional, em decisão cautelar de

Ação Direta de Inconstitucionalidade. Como vimos, essa decisão terá, em regra, efeito ex nunc. Assim, como os efeitos serão produzidos somente a partir da decisão, todos os efeitos já produzidos pela Lei B continuarão válidos (e o primeiro efeito por ela gerado foi a revogação da Lei A). Nesse caso, essa decisão cautelar, com efeito ex nunc, manterá revogada a Lei A e suspenderá a aplicação da Lei B, criando uma lacuna jurídica séria. O assunto tratado pelas Leis A e B não terá mais legislação respectiva.

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9.4. Recepção material de norma constitucional

NUNES JUNIOR, Flávio Martins Alves Editora Saraiva PDF Criptografado

364

Curso de Direito Constitucional

regras de direito administrativo ou de direito penal, por exemplo, que não têm nenhuma relação necessária com a forma do Estado igualmente compatíveis com outros regimes. [...] Dá-se-lhes tratamento de leis ordinárias – no fundo é o que são – mas, ao mesmo tempo, são reconduzidas à qualidade destas. Desgarram-se da

Constituição, em que estavam encaixadas, e é por isso que permanecem em vigor; mas, ao mesmo tempo, perdem a eficácia de normas constitucionais e, daí por diante, podem, como outra lei qualquer, ser modificadas pelo legislador ordinário”10.

Esse fenômeno não existe no Brasil, a não ser que a nova Constituição expressamente o faça11. Como lembra Luís Roberto Barroso, “entre nós, Pontes de Miranda, José Afonso da Silva e Manoel Gonçalves Ferreira Filho admitem a tese”12 . Isso porque, como vimos no capítulo anterior, o poder constituinte originário é legalmente ilimitado, não possuindo limites em nenhuma outra lei. Ora, se a nova Constituição pode ab-rogar a Constituição anterior, também pode derrogar a Constituição anterior, mantendo parte dela ainda vigente, mas agora com força de lei infraconstitucional.

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9.1. Recepção

NUNES JUNIOR, Flávio Martins Alves Editora Saraiva PDF Criptografado

358

Curso de Direito Constitucional

9.1. Recepção

Recepção é o ato através do qual uma nova Constituição recebe, aceita, mantém a validade das leis infraconstitucionais anteriores com ela compatíveis. Quando uma

Constituição é substituída por outra, não se faz necessário reescrever toda a legislação infraconstitucional (até porque tal tarefa seria impossível). Por essa razão, as leis anteriores à Constituição permanecerão válidas e vigentes, por força do fenômeno ora em estudo.

Não obstante, o que ocorre com as leis anteriores à Constituição com ela incompatíveis? Essas leis não serão recepcionadas, não serão recebidas pela nova Constituição. Trata-se da “não recepção”. Ocorre o seguinte fenômeno: no momento em que uma Constituição é revogada, todo o ordenamento jurídico de um país, por um pequeno instante, perde sua validade (em razão da revogação do “pressuposto de validade” de todas as leis). Não obstante, no mesmo momento em que uma Constituição é revogada, outra Constituição (democrática ou não) é colocada em seu lugar. Dessa maneira, as antigas leis que sejam compatíveis com a nova Constituição obterão uma nova validade, uma nova “paternidade”, enquanto as leis anteriores com ela incompatíveis continuarão sem validade.

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8.5. Poder constituinte supranacional (ou transnacional)

NUNES JUNIOR, Flávio Martins Alves Editora Saraiva PDF Criptografado

354

Curso de Direito Constitucional

Por fim, fazemos nossas as palavras de Anderson Vichinkeski e João Luiz Rocha:

“uma evolução normativa por intermédio da interpretação constitucional deve ter por objeto uma norma de conteúdo abstrato (dignidade humana, por exemplo) ou uma norma com conteúdos múltiplos que permita sua ressignificação (liberdade, por exemplo, pois já foi tantas vezes redefinida na jurisprudência do STF). Decidir contra expressa disposição literal de norma constitucional vai muito além de uma evolução normativa: constitui evidência de uma patologia constitucional existente dentro do sistema”60.

8.5.  Poder constituinte supranacional (ou transnacional)

Trata-se da possibilidade de se elaborar uma só Constituição para vários países.

Vimos o tema no capítulo 1 desta obra, no item reservado ao constitucionalismo transnacional ou supranacional. Como vimos, a expressão “constitucionalismo transnacional” (chamado por alguns de constitucionalismo supranacional) decorre da tradução de transnational constitutionalism, decorrente da doutrina constitucional europeia e americana em língua inglesa. Consiste na elaboração de uma só Constituição aplicável a vários países. Cada país abre mão de uma parcela de autonomia, elege seus representantes que farão parte de uma Assembleia Legislativa Transnacional e elaboram uma só Constituição. Trata-se de uma decorrência do processo de globalização, experimentado principalmente na União Europeia. Nas palavras de Ana Maria

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9.2. Repristinação

NUNES JUNIOR, Flávio Martins Alves Editora Saraiva PDF Criptografado

362

Curso de Direito Constitucional

9.2. Repristinação

Repristinação, em termos gerais, significa o regresso, o retorno de uma lei revogada, quando sua lei revogadora deixa de existir. É uma espécie de “ressurreição” da norma revogada, no momento em que sua lei revogadora igualmente perde a vigência.

Tal fenômeno é previsto, primeiramente, no art. 2º, § 3º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, segundo o qual, “salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência”. Como se vê, por expressa disposição legal, o fenômeno da repristinação é a regra no direito brasileiro, mas pode ocorrer em casos excepcionais (nos termos da lei: “salvo disposição em contrário”).

Dessa maneira, poderá ocorrer a repristinação das normas caso a nova lei (revogadora), ao revogar a lei anterior, expressamente determine a repristinação de uma primeira norma, por esta revogada. Explicando melhor: se uma Lei A é revogada por uma Lei B e esta, por sua vez, é revogada por uma Lei C, esta última poderá, por previsão expressa, repristinar a Lei A, no todo ou em parte (“volta a viger a Lei A”, “repristina-se o art. X da Lei A” etc.). Não obstante, entendo, como já fez parte da doutrina, ser uma impropriedade denominar tal fenômeno como repristinação. A lei revogada só se restaura por expressa previsão na nova lei. Todavia, isso se dá pela força única e exclusiva da nova lei, ou seja, trata-se de uma nova lei, com “corpo forte, novo e sadio”, que se utiliza do “espírito de uma lei que já morreu”8.

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Abdalla Samuel Lil (44)
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Medium 9788553600458

INTRODUÇÃO

ABDALLA, Samuel Liló Editora Saraiva PDF Criptografado

8

Relações de recorrência

�� INTRODUÇÃO

A formulação de relações de recorrência é uma arma poderosa e versátil na resolução de problemas combinatórios. De fato, muitos problemas considerados difíceis à primeira vista são facilmente resolvidos por esta técnica. Neste tipo de abordagem partimos do problema particular

(calcular o número de determinadas configurações quando dispomos de, por exemplo, 5 elementos) para o problema genérico (quando existem n elementos). Este enfoque, que aparentemente leva a um problema mais complicado, é bem-sucedido quando conseguimos:

(i) obter a solução do problema genérico a partir da solução de exemplares menores do problema (com, digamos, n – 1 elementos);

(ii) determinar de modo trivial a solução de certos exemplares do problema (com, por exemplo, 1 elemento).

Os exemplos a seguir tornarão mais precisa as noções esboçadas informalmente acima. Salientamos ainda que o método em si é o nosso velho conhecido, embora talvez não o associemos ao pomposo nome de “recorrência”. Afinal, a familiar “regra do três” (para decidir se um número qualquer é divisível por 3) satisfaz exatamente os requisitos acima.

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NÚMEROS FIGURADOS OU NÚMEROS PENTAGONAIS

ABDALLA, Samuel Liló Editora Saraiva PDF Criptografado

Relações de recorrência  169

Figura 2  Plano dividido por três retas paralelas e não duas não paralelas.

Chamemos de K o conjunto de retas paralelas e de N o outro conjunto de retas. Seja r k, n o número de regiões em que o plano é dividido quando |K| = k e |N| = n.

Observe que o estudo do problema anterior permite a solução de casos como esse, repare que r 0, 0 = 1, r1, 0 = r 0, 1 = 2 e r 0, n = (n² + n + 2)/2.

�� NÚMEROS FIGURADOS OU NÚMEROS PENTAGONAIS

Os matemáticos antigos sustentavam a aritmética na associação que faziam entre objetos e números. Segundo a tradição dos primeiros pitagóricos, o ponto (geométrico) é a unidade (aritmética) dotada de posição. Associavam, assim, a unidade e o ponto.

Os pitagóricos desejavam compreender a natureza íntima dos números. Assim, introduziram, na Matemática, os números figurados, que podem ser representados por uma construção geométrica de pontos equidistantes. Representavam cada unidade por um ponto e com os pontos formavam figuras que representavam números. De acordo com as figuras obtidas chamavam­‑lhes números triangulares, números quadrados, números pentagonais, ... Por isso também lhes chamam números pentagonais.

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EXERCÍCIOS

ABDALLA, Samuel Liló Editora Saraiva PDF Criptografado

Relações de recorrência  171

Segundo essa lei, o número que deve substituir o ponto de interrogação é a) 210 d) 196 b) 206 e) 188 c) 200

Organizando a sequência e realizando as diferenças da direita para a esquerda temos:

0

6

6

12

18

24

18

36

60

24

60

120

x

Observa­‑se que a última linha é a progressão aritmética (12, 18, 24, 30, 36...), portanto desfazendo as operações realizadas:

0

6

6

12

18

24

18

36

60

24

60

120

30

210

90

36

126

336

...

...

...

Obs.: Pode­‑se chegar numa formula geral para esse padrão:

0

6

6

12

18

6

24

18

36

6

60

24

60

6

120

30

210

90

6

36

126

...

336

...

...

...

Quando todos os elementos da linha ficarem iguais, pega­‑se os primeiros elementos das 3 últimas linhas da seguinte forma:

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EXERCÍCIOS

ABDALLA, Samuel Liló Editora Saraiva PDF Criptografado

Probabilidades  157

 n

P( x ) =   px (1 − p)n − x

 x

P(x) = é a probabilidade de que o evento se realize x vezes em n provas. p = é a probabilidade de que o evento se realize em uma só prova = sucesso. q = é a probabilidade de que o evento não se realize no decurso dessa prova = insucesso.

Obs.: O nome binomial é devido à fórmula, pois representa o termo geral do desenvolvimento do binômio de Newton.

Exemplo

(AFTN) Em uma cidade, 10% das pessoas possuem carro importado. Dez pessoas dessa cidade são selecionadas, ao acaso e com reposição. A probabilidade de que exatamente 7 das pessoas selecionadas possuam carro importado é: a) (0,1)7 (0,9)3 d) 120 (0,1) (0,9)7

3

7 b) (0,1) (0,9) e) 120 (0,1)7 (0,9)

7

3 c) 120 (0,1) (0,9) p: probabilidade de carro importado (sucesso) = 10% = 0,10 q = 1 – p: probabilidade de carro nacional (fracasso) = 1 – 10% = 0,90 n: total de veículos x: número de incidências que se deseja de carro importado

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CONCEITOS BÁSICOS

ABDALLA, Samuel Liló Editora Saraiva PDF Criptografado

7

Probabilidades

�� CONCEITOS BÁSICOS

Experimentos aleatórios

Denominam­‑se experimentos aleatórios os experimentos cujos resultados não podem ser previstos.

Exemplos: a) Resultado dos jogos da loteria esportiva. b) Ao se lançar um dado, qual a face que está voltada para cima.

Exercício:

Determine os espaços amostrais (S) referentes aos experimentos abaixo citados: a) Tira­‑se uma carta de um baralho e anota­‑se o tipo de carta que saiu.

S = {ouro, copas, paus, espada} b) Lança­‑se um dado e anota­‑se a face voltada para cima:

S = {1, 2, 3, 4, 5, 6} c) Lança­‑se um dado e uma moeda (considere k = cara e c = coroa).

S = {(k, 1), (k, 2), (k, 3), (k, 4), (k, 5), (k, 6), (c, 1), (c, 2), (c, 3), (c, 4), (c, 5), (c, 6)}

Eventos

Denomina­‑se evento a qualquer subconjunto do espaço amostral S. Para reconhecer os diversos tipos de eventos, vamos considerar uma caixa com 4 bolas, cada uma delas com um número:

1, 2, 3 ou 4.

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Abelha Marcelo (39)
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Capítulo II – Tutela jurisdicional executiva no CPC

ABELHA, Marcelo Grupo Gen ePub Criptografado

Se pretendêssemos – para fins meramente didáticos2 – reduzir todos os tipos de conflitos de interesses a três categorias, certamente estas se enquadrariam nas seguintes modalidades de crises jurídicas: certeza, situação jurídica e cooperação (adimplemento, descumprimento).

A crise de certeza revela-se num conflito de interesses no qual se deseja obter do Poder Judiciário uma certeza jurídica acerca da existência ou inexistência de uma relação jurídica, ou excepcionalmente sobre a autenticidade ou falsidade de um documento.

Já a situação jurídica tipifica-se pela necessidade de se obter do Poder Judiciário uma situação jurídica nova, diversa, portanto, da situação jurídica em crise.

A crise de cooperação (adimplemento ou descumprimento) é aquela em que se faz necessário obter do Poder Judiciário o adimplemento da norma jurídica individualizada que não foi cumprida espontaneamente3 (cooperação ou adimplemento).

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Capítulo I – Liquidação de sentença

ABELHA, Marcelo Grupo Gen ePub Criptografado

As crises de cooperação (entrega de coisa, fazer e não fazer e pagar quantia) exigem que o Estado oferte dois tipos de atividades ao jurisdicionado, cognitiva e executiva, que delas se socorrerá toda vez que estiver com uma pretensão insatisfeita.

Assim, seja pelo acesso direto à tutela executiva,1 seja nos casos em que esta é precedida ou sucedida pela tutela cognitiva, é condição sine qua non, por razões práticas e lógicas, que a atuação da norma concreta (tutela executiva) só aconteça quando todos (e somente) os elementos do direito exequendo estejam presentes.

Tem sabor de obviedade, mas não custa dizer que não seria possível realizar no plano prático, nem provisória nem definitivamente, uma norma jurídica ainda incompleta ou quase completa. A falta de alguns elementos do direito exequendo impede a realização da atuação jurisdicional executiva. Ademais, só quando estiverem presentes os “elementos subjetivos” (o titular ativo e passivo do direito exequendo) e os “objetivos” (se é devida a obrigação e o que é devido ou o quanto é devido), é que poderá ter início a tutela executiva.

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Capítulo I – Premissas essenciais para a compreensão da execução civil

ABELHA, Marcelo Grupo Gen ePub Criptografado

O “devido processo legal” é raiz de todos os princípios do processo, de onde brotam os princípios estruturantes do exercício da função jurisdicional. Assim, a isonomia, o contraditório, a ampla defesa, a imparcialidade do juiz, o juiz natural, o direito de acesso à prova, a duração razoável etc. nada mais são do que desdobramentos do “devido processo legal”, os quais, quando exercitados no processo, culminam no que se chama de “processo justo ou tutela jurisdicional justa”.

Portanto, justa é a tutela jurisdicional que, ao ser entregue ao jurisdicionado, consegue pôr em prática todos os princípios do devido processo legal, com o adequado equilíbrio entre eles, de forma a alcançar um resultado que possa ser tido como “justo”.

Contudo, o processo (relação jurídica processual em contraditório animada por um procedimento) é dinâmico, caracterizando-se por colocar em confronto interesses conflitantes qualificados por pretensões resistidas ou insatisfeitas. Exatamente por isso – considerando o antagonismo das pretensões – é que se reconhece não ser tarefa fácil, senão o contrário, fazer com que o processo seja adequado para que justa seja a tutela jurisdicional.

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Capítulo VIII – A demanda executiva

ABELHA, Marcelo Grupo Gen ePub Criptografado

A tutela jurisdicional executiva pode ser fulcrada em título executivo extrajudicial ou judicial, sendo, nesse caso, provisório ou definitivo. Do ponto de vista procedimental, há importante distinção entre as duas modalidades. Enquanto a extrajudicial é feita mediante instauração de um processo executivo que se inicia pelo exercício da ação executiva, a judicial é realizada sem a necessidade de instauração de um processo autônomo, sendo o que o legislador denomina de cumprimento de sentença. Assim, em um caso há a ação executiva que dá início a um processo autônomo de execução, e, em outro, há a instauração de ofício (arts. 536-538) ou por requerimento da parte (arts. 513 e 523) da tutela executiva imediatamente após o módulo processual cognitivo.1

Independentemente do critério formal para a instauração da tutela executiva – se provocada por demanda executiva ou sendo uma fase seguinte à ação cognitiva de prestação –, é certo que tal proteção jurisdicional só pode ser feita se em tal momento certos requisitos específicos da tutela executiva estiverem presentes. São eles: a pretensão insatisfeita e o título executivo.

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Capítulo III – Diretivas da execução civil

ABELHA, Marcelo Grupo Gen ePub Criptografado

A tutela executiva não deve ser vista como uma ilha isolada num oceano do direito processual. Os princípios do processo civil emanam do texto constitucional, sombreiam todo o processo civil e não apenas esta ou aquela modalidade de tutela jurisdicional.

Preocupado em trazer maior cuidado e apuro técnico na nomenclatura e na utilização dos princípios, e também para evitar um criticável isolamento da tutela cognitiva com satisfativa, tal como se fossem fenômenos que não se entrelaçam, é que a partir desta edição falaremos das diretivas da execução civil, que nada mais são do que orientações peculiares que devem ser dadas a alguns princípios do processo civil quando se está diante da tutela executiva.

O princípio constitucional do acesso à justiça consagrado no inc. XXXV2 do art. 5.º da CF/88 deve ser visto sob diversos flancos e perspectivas, seja processual, seja material. Um desses prismas é o de que o acesso à justiça não implica apenas o direito de bater nas portas do Poder Judiciário, mas também dele sair com a tutela integralmente prestada e em tempo razoável (art. 5.º, LXXVIII).3

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Abr O Carlos Henrique (14)
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1 - As Inovações do Processo Eletrônico

ABRÃO, Carlos Henrique Grupo Gen PDF Criptografado

1

As Inovações do Processo

Eletrônico

SUMÁRIO: 1.1 Revolução cibernética e campo jurídico – 1.2 Da revolução digital – 1.3 Criação de sistema funcional padrão – 1.4

Os preceitos da Lei 11.419/2006 – 1.5 Regras práticas e desenho do seu alcance.

1.1 Revolução cibernética e campo jurídico

O principal fenômeno decorrente do Estado liberal foi a introdução de forças suficientes destinadas à formação do modelo econômico intitulado globalização. No século XX, descobertas sucederam o pós-guerra, com a inserção de grandes conglomerados e o surgimento da precisão ligada aos computadores.

O dealbar do século XXI demonstra que a revolução tecnológica alcança cada vez mais espaço mas, por outro lado, o fundamento se estreita em relação ao acesso à Justiça, ao próprio processo e à intersubjetividade do campo jurídico.

Apresenta-se o retrato da roupagem vinculada aos meios cibernéticos que não dispensam críticas e demonstram que a sociedade atual não conviveria sem as ferramentas inerentes às revoluções hauridas neste campo científico.

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Introdução

ABRÃO, Carlos Henrique Grupo Gen PDF Criptografado

Introdução

O

dealbar do século XXI encontra na moderna tecnologia a mais importante ferramenta para seu aproveitamento em todos os setores da sociedade, principalmente da instituição denominada Justiça.

Revela o Brasil, por meio da justiça numérica, acintoso número de processos, ultrapassando 80 milhões de feitos em andamento, o que significa dizer que, em cada dois brasileiros, um teria demanda na justiça; mas a morosidade e a inefetividade merecem tolerância zero, como afirmara a Ministra Eliana Calmon Alves.

Entretanto, preenche a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, uma lacuna, criando processo eletrônico, a chamada via rápida, de fácil acesso, sob o espírito da modernidade.

A infraestrutura dos Tribunais deve estar à altura do procedimento eletrônico, mediante investimento e o aspecto inelutável da segurança.

A concepção traduzida dos 22 artigos legais permite verificar larga amplitude e também a correlata aceitação, objetivando transparência e o manuseio pleno de todos os operadores do direito.

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2 - O Litígio Digital

ABRÃO, Carlos Henrique Grupo Gen PDF Criptografado

2

O Litígio Digital

SUMÁRIO: 2.1 Criação e desenvolvimento do processo eletrônico

– 2.2 Rede e conceito do sistema informatizado – 2.3 Formação e desenvolvimento do processo – 2.4 Recebimento da inicial e análise – 2.5 Petição eletrônica e cadastro.

2.1 Criação e desenvolvimento do processo eletrônico

O nascimento do processo virtual on-line participa da ideia de atender ao preceito do tempo razoável de duração do procedimento, eliminando por completo o uso do papel, permitindo completamente o acesso, desde o início até a coisa julgada, do caminho on-line.

Trata-se de predicado inerente à modernidade, próprio da revolução cibernética, a qual se desenvolveu mediante a utilização de modos e formas de aprimoramento da linguagem eletrônica. O Supremo Tribunal Federal

(STF) baixou a Resolução 344, de 31 de maio de 2007, regulamentando, dentro do seu âmbito, o processo eletrônico e, mais do que isso, prevendo a comunicação de atos e a transmissão de peças de maneira a serem encurtadas as distâncias e propiciado sobremodo o enfrentamento sem a necessidade do deslocamento dos processos submetidos a sua jurisdição.

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3 - Dos Atos Processuais Eletrônicos

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Dos Atos Processuais

Eletrônicos

SUMÁRIO: 3.1 Sistema, rede e dados eletrônicos – 3.2 Boletim de Justiça Eletrônico – 3.3 Intimação e prazos processuais – 3.4

Contagem do prazo e intimação pessoal – 3.5 Desenvolvimento processual e etapas.

3.1 Sistema, rede e dados eletrônicos

Pontuamos, objetivamente, como o modelo do processo eletrônico proporcionará inúmeras vantagens, por intermédio da criação de sistema movido pela rede mundial e alimentado por dados eletrônicos. A aplicação da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, ora em vigor, apenas terá plena eficácia quando houver total implementação de infraestrutura.

Concretamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio da

Resolução 1/2009, adotou o modelo de processo eletrônico, eliminando completamente o uso de papéis, e a comunicação será feita apenas por intermédio de acesso pela Internet, o que significa dizer que tanto este

Tribunal como o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos procedem com maior rapidez e técnica, na consecução prática da legislação.

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5 - Processo Cível, Trabalhista, Criminal e Juizado

ABRÃO, Carlos Henrique Grupo Gen PDF Criptografado

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Processo Cível, Trabalhista,

Criminal e Juizado

SUMÁRIO: 5.1 Regras do processo cível – 5.2 Normas do processo trabalhista – 5.3 Meio eletrônico e processo criminal – 5.4 Digitalização e Juizado Especial – 5.5 Vantagens da legislação e riscos.

5.1 Regras do processo cível

Com o advento da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e do novo CPC, aproximando-se a regra da modernidade com a da efetividade processual, e, ao mesmo tempo, acalentando uma proximidade entre a

Justiça e o próprio jurisdicionado, na medida em que, sem o processo em papel, tudo passa a ser sistematicamente inserido e armazenado no banco de dados para fomentar o processo eletrônico.

Com efeito, o impacto do processo cível, dada a sua magnitude, sem sombra de dúvida, inspirará cuidados na remodelação de todo o mecanismo que atenderá à finalidade específica de se ajustar ao comando legal.

Explica-se: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na condição de

órgão regulador, deverá observar a tecnologia de cada região, as respectivas peculiaridades e todos os implementos para não incorrer no erro de estabelecer um padrão unificado.

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