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PARTE III TERRA, TRABALHO E PODER

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PARTE III

TERRA, TRABALHO E PODER

6.

GOVERNO E PATRIMÔNIO

“Os almoxarifes e tesoureiros entram nos cargos sem terem nada e com eles fazem engenhos e grossas fazendas”, padre Luís da Fonseca1.

AS EXIGÊNCIAS E AS VANTAGENS DO CARGO

O rei era em última instância o responsável pela totalidade das mercês concedidas, afinal estas eram sempre feitas, direta ou indiretamente, em seu nome, e sujeitas, pelo menos em teoria, à sua aprovação ou não.

Contudo, para os vassalos presentes nas partes do Brasil, o acesso ao

Monarca, embora não fosse impossível, era difícil, demandando tempo e dinheiro, e, salvo para grandes personalidades, exigia uma série de intermediários.

Além disso, os prêmios mais importantes, tanto simbólicos como materiais, exigiam distinções, serviços e relações prévias inacessíveis ao conjunto dos vassalos engajados no processo de conquista das partes do

Brasil nesses primeiros tempos. Exceção feita a um seleto grupo, constituído pelas principais autoridades da colônia, as mercês mais comuns concedidas pelo Monarca eram basicamente terras, cargos e alguns títulos honoríficos. Porém, mesmo essas, na maior parte dos casos, eram confirmações de mercês feitas anteriormente pelos governadores gerais

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nos primeiros tempos da colonização do Brasil, a consolidação do domínio português da fachada atlântica das partes do Brasil, pressupunha, por um lado, a montagem de uma estrutura produtiva e, por outro, o surgimento de uma camada residente detentora de recursos para arcar com grande parte dos custos do empreendimento colonial.

Tal grupo se constituiu ao longo do litoral durante o século XVI e nas primeiras décadas do século seguinte em ritmos próprios a cada capitania, por meio da apropriação privada de terras e de homens. Daí a centralidade das guerras de conquista de novas áreas ao longo do litoral, a partir dos núcleos iniciais, pois, ao mesmo tempo que derrotavam a resistência indígena, possibilitavam, na ausência de tesouros minerais de monta, a ocupação de áreas mais amplas e o cativeiro de milhares de indígenas.

Foi esse processo, comandado pela administração colonial, donatarial ou régia, que permitiu uma espécie de “acumulação primitiva colonial”, transformando as terras em patrimônio privado e obrigando os indígenas, até então livres, a trabalhar para os novos donos, em cativeiro explícito ou não. Criavam-se assim, quase que do nada, fortunas potenciais, que se realizariam plenamente, após a montagem de engenhos e a vinculação da colônia ao comércio europeu.

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INTRODUÇÃO

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INTRODUÇÃO

No processo de colonização do Brasil1, a Coroa utilizou-se da iniciativa particular e nela se apoiou, sempre buscando, porém, seu controle. Se na perspectiva do Estado contemporâneo essa situação pode ser vista como fragilidade, à época, no processo de formação do Estado2, tal política constituiu um hábil recurso: a Coroa aplicava recursos humanos e financeiros particulares para viabilizar seus projetos, sem que lhe coubesse

  Aqui cabe um esclarecimento sobre a utilização do termo Brasil empregado em todo o trabalho. Na totalidade da documentação compulsada, as terras que os portugueses povoaram no continente, depois conhecido como América, e que posteriormente formariam no século XIX um Estado Nacional, chamado Brasil, eram designadas, no período por nós estudado, como: a costa do Brasil, as terras do Brasil, as partes do Brasil, ou simplesmente Brasil, o que indicava o reconhecimento de uma unidade geográfica, que, num plano político-administrativo posterior, receberia a designação de Estado do Brasil.

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PARTE II CONQUISTA E GOVERNO

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PARTE II

CONQUISTA E GOVERNO

3.

CONQUISTA E FIXAÇÃO

“Quando lá [nas terras do Brasil] houver sete ou oito povoações estas serão bastante para defenderem [impedirem] aos da terra que não vendam

[pau] brasil a ninguém e não o vendendo as naus

[francesas] não hão de querer lá ir para virem de vazio”, Diogo de Gouveia para D. João III1.

A CONQUISTA INICIAL

O contato inicial dos portugueses com as terras americanas foi frustrante em pelo menos um aspecto: o comercial, como se percebe nas palavras de Pero Vaz de Caminha, escrivão da feitoria que se ia montar em Calecute, “nela, até agora, não pudemos saber que haja ouro, nem prata”2, tampouco indicava outros produtos passíveis de comércio na sua famosa carta. Para homens que iam em breve atingir um dos maiores centros comerciais da Ásia, com inúmeras mercadorias e diversos circuitos comerciais estabelecidos, as terras recém-descobertas não passavam de escala aproveitável em tão longa viagem. Aliás, esta parece ser, para

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PARTE I HONRAS E MERCÊS

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PARTE I

HONRAS E MERCÊS

1.

PRÊMIO E CASTIGO

“O meio, Doroteu, o forte meio

Que os chefes descobriram para terem

Os corpos que governam, em sossego,

Consiste em repartirem com mão reta,

Os prêmios e os castigos...”, Critilo

(Tomás Antônio Gonzaga)1.

A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA

“A justiça consiste principalmente em galardoar bons e castigar maus”, definia o teólogo, personagem do livro “Imagem da Vida Cristã”2, de

Frei Heitor Pinto, publicado em 1563 na forma de diálogos. Um dos quais sobre a Justiça, intitulado “do Prêmio e Castigo, e de qual deles se há o príncipe mais de prezar”, no qual apresenta por meio de seus personagens várias ideias sobre o tema, recorrendo em muitos casos a pensadores gregos e romanos ou às escrituras sagradas. A questão proposta no título do diálogo é esclarecida pelo teólogo, que, ao responder

1  CRITILO (Tomás Antônio Gonzaga), Cartas Chilenas, introdução e notas de Afonso

Arinos de Melo Franco. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940, p. 243.

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Rodrigo Goyena Soares (24)
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4. O REGIME MILITAR

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Questões do IRBr

261

Daniel Aarão Reis. In: História do Brasil Nação. Rio de Janeiro: Objetiva/MAPFRE, 2014, v. 5 (1964-2010), p. 23-4 (com adaptações).

Considerando o trecho de texto acima e o período histórico nele referido, julgue (C ou E) os itens a seguir.

1. A política econômica do governo de Médici, baseada na firme condução pelo Estado, provocou um ciclo de grande crescimento econômico.

2. O projeto de desenvolvimento e industrialização, impulsionado pelo Estado, articulava capitais nacionais e estrangeiros; no plano político, o Ato Institucional n. 5 servia para reprimir as oposições.

3. Nesse período, o Brasil teve posturas de subordinação aos interesses comerciais dos países industrializados, apoiando as posições desses países nos fóruns internacionais em que se discutia o comércio internacional.

4. Houve a estatização da indústria cinematográfica, com a criação da empresa estatal

EMBRAFILME, que tinha o monopólio da produção e distribuição de filmes no

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3.1. A NOVA ORDEM POLÍTICA

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3

A R epública Liber a l

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3.1.  A NOVA ORDEM POLÍTICA

José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal em 1945, assumiu temporariamente a presidência da República após a queda do Estado Novo. Era a situação de compromisso com a qual haviam concordado os militares e a oposição liberal. Haveria eleições no dia 2 de dezembro de 1945, e uma nova Constituição viria a galope. A transição democrática, no entanto, não deixaria espaço para a expansão do pensamento comunista. Assim que assumiu a presidência, José Linhares ordenou saques às sedes do Partido Comunista do

Brasil (PCB). Dizia ser condição para a estabilidade política que o agitado período político exigia. No mesmo sentido, não tardou em substituir interventores varguistas por liberais.

3.1.1.  A eleição de Eurico Gaspar Dutra e a Constituição de 1946

O segundo semestre de 1945 foi marcado por acirrada contenda política entre o candidato liberal Eduardo Gomes e seu opositor, Eurico Gaspar Dutra. A julgar pelo vulto dos comícios organizados pela União Democrática Nacional (UDN), partido do brigadeiro

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4.2. O PROCESSO ECONÔMICO

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162

– História do Brasil II

deputados do PT, malgrado as instruções para anular o voto, também se puseram do lado do

PMDB. Em 21 de abril de 1985, no entanto, reverteu-se o curso das eleições. Faleceu Tancredo em São Paulo, após uma série de intervenções cirúrgicas às quais foi submetido desde fevereiro de 1985. A posse, prevista para março, ocorreu, mas não sob os sapatos de Tancredo. Assumiu José Sarney, e houve quem visse nisso um retorno aos comandos da ARENA.

Os primeiros sinais da presidência de Sarney foram de ambiguidade política. Se, por um lado, dizia respeitar as liberdades públicas, por outro, manteve o repasse de verba pública para o SNI. Paralelamente, ampliou-se o direito ao voto para os analfabetos e legalizou-se o conjunto dos partidos nacionais, inclusive o PCB e o PC do B. Das eleições para o Congresso marcadas para novembro de 1986 surgiriam os parlamentares para a Assembleia Nacional

Constituinte. Em 1986, confirmou-se a maioria do PMDB tanto na Câmara quanto no Senado: das 487 cadeiras para a Câmara, o PMDB obteve 260, e das 49 para o Senado, 38.

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3.3. A POLÍTICA EXTERNA

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136

– História do Brasil II

dimento de Walther Moreira Salles no Ministério da Fazenda. O cunho ortodoxo da política econômica de Jânio Quadros não foi alterado, visto que Moreira Salles almejava assegurar a credibilidade dos fornecedores de crédito externo. Durou pouco. O próprio Ministério da

Fazenda, no qual se sucederam nada menos do que treze ministros ao longo do mandato de

João Goulart, entre eles, Brochado da Rocha e San Tiago Dantas, foi relegado a segundo plano em benefício do Ministério Extraordinário do Planejamento, que contou com a liderança de Celso Furtado entre setembro de 1962, ano de fundação do novo ministério, e março de 1964, quando ruíram as bases da República de 1945.

Lançado por Celso Furtado em 1962, o Plano Trienal buscava, a um só tempo, promover o crescimento econômico, as reformas de base e o combate à inflação, que havia alcançado os 55% anuais em 1962. Para os liberais conservadores o rótulo trienal e a instituição do

Ministério do Planejamento não recordavam senão os planos quinquenais de Stalin e o planejamento estatal da República Soviética. Não era sinal de bons augúrios, portanto. Embora Celso Furtado defendesse a reforma agrária como meio de multiplicar a produção agrícola nacional e, portanto, a redução de preços dos alimentos, não esteve ausente do Plano Trienal o comedimento monetário e fiscal. Reduziram-se os gastos públicos, o que não queria dizer contrair os investimentos estatais em setores julgados prioritários, como a indústria de base, as comunicações e a energia, e limitou-se a expansão monetária. O financiamento público desses investimentos não adviria da criação de moeda, mas do corte de subsídios às importações e do aumento de impostos sobre as classes mais favorecidas. O saneamento do balanço de transações correntes seria garantia de aquisição de divisas para obter os bens de capital externos necessários à industrialização nacional. No entender de

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4.1. A POLÍTICA AUTORITÁRIA

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– História do Brasil II

nn CMBEU: BNDE. nn Petrobras e Lei de Remessa de Lucros. nn Recusa à entrada na Guerra da Coreia.

3.2. O padrão associado de inserção na Guerra Fria

Governo JK: alinhamento associado. nn OPA, 1958. Proposta de Plano Marshall para América Latina. Contexto: revolução

Cubana. nn Diversificação de mercados. nn Relações comerciais com a URSS. nn Ruptura com o FMI.

3.3. O padrão autonomista de inserção na Guerra Fria

Governos Jânio Quadros e João Goulart: formação e consolidação da Política Externa

Independente. nn Universalismo, pragmatismo, diversificação de parcerias, não ingerência, princípio de autodeterminação dos povos. nn Retórica anticolonialista. Hesitações quanto às colônias portuguesas. nn Presença como país observador nas conferências dos países não alinhados. Bandung,

1955, e Belgrado, 1961. nn Reatamento das relações diplomáticas com a URSS.

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Reinaldo Gon Alves (9)
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Capítulo 4. Modelo Liberal Periférico e Problemas Estruturais

Reinaldo Gonçalves Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo

4

Modelo Liberal Periférico e Problemas Estruturais

N

este capítulo discutem-se questões estruturais-chave que balizam qualquer processo de desenvolvimento econômico. Estas questões são: estrutura produtiva; padrão de comércio; progresso técnico; origem de propriedade; competitividade internacional; vulnerabilidade externa estrutural; concentração de capital; e diretriz estratégica da política econômica.

O argumento central é que, na primeira década do século

XXI, mais precisamente durante o Governo Lula (2003-2010), a estrutura econômica brasileira iniciou ou aprofundou tendências que comprometem a capacidade de desenvolvimento do país no longo prazo. Estas tendências são: desindustrialização e dessubstituição de importações; reprimarização das exportações; maior dependência tecnológica; desnacionalização; perda de competitividade internacional; crescente vulnerabilidade externa estrutural; maior concentração de capital e política econômica marcada pela dominação financeira.

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Medium 9788521621867

Capítulo 5. Vulnerabilidade Externa Estrutural

Reinaldo Gonçalves Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo

5

Vulnerabilidade

Externa Estrutural

A

fase ascendente do ciclo econômico internacional implicou melhoras expressivas nos indicadores de vulnerabilidade externa conjuntural da maioria dos países no período 2003-2007.

Nessa fase, houve crescimento significativo da renda, exportações e reservas internacionais. O Brasil também se beneficiou deste ciclo e, portanto, os indicadores convencionais apontam claramente para melhora da situação conjuntural externa do país. Este é um fato inegável. O resultado é que a maior parte dos analistas se precipitou e afirmou que, frente a fatores desestabilizadores externos, a economia brasileira encontrava-se “blindada”. Aliada à precipitação há a incapacidade de se distinguir entre vulnerabilidade externa conjuntural e vulnerabilidade externa estrutural. É como se um cidadão que sofre de uma doença grave tivesse reduzida sua febre e, em consequência, os médicos se precipitassem a afirmar que o doente tem “saúde de ferro”.

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Capítulo 1. Economia Primário-Exportadora, Modernização e Subdesenvolvimento

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Capítulo

1

Economia PrimárioExportadora, Modernização e

Subdesenvolvimento

E

ste capítulo e o seguinte se concentram no desenvolvimento econômico do Brasil a partir da perspectiva histórica. A ênfase

é dada para as mudanças estruturais, ainda que, eventualmente, haja referências às políticas governamentais, suas causas, sua natureza e seus efeitos. O exercício taxonômico apresentado segue a maior parte dos estudos históricos existentes. Para simplificar, a formação econômica do país é dividida em seis períodos. A periodização é importante para se destacar e analisar o diferencial de desempenho e as mudanças estruturais ao longo do tempo.

Somente no Capítulo 3 é que se faz a análise dos indicadores de desempenho macroeconômico de longo prazo e o confronto dos resultados segundo as distintas fases, com destaque para o exame do desempenho da economia brasileira durante o Governo Lula.

Todo exercício de periodização da formação econômica corre o risco da simplificação exagerada. Esse risco aumenta quando se associa períodos da história econômica com a própria evolução política. Não obstante, para efeitos didáticos, pode-se dividir a formação econômica do país nas seguintes fases: sistema colonial

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Introdução

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Introdução

A

avaliação quanto à atual situação econômica brasileira tem diferentes correntes. A primeira é formada por aqueles que acreditam que o país está tendo bom ou ótimo desempenho e que está passando por mudanças estruturais significativas. Ademais, essas mudanças implicariam retorno à Era Desenvolvimentista (1930-1980), perdida pelo país entre 1980 e 2002. Os participantes dessa corrente identificam três traços distintivos do

Governo Lula: (i) grandes transformações (SADER; GARCIA,

2010); (ii) reversão de tendências estruturais (MERCADANTE,

2006); e (iii) predominância da visão desenvolvimentista nas políticas do governo a partir de 2005 (BARBOSA; DIAS, 2010).

Naturalmente, a maioria dos membros dessa corrente está ligada por interesses ao Governo Lula e ao Partido dos Trabalhadores

(PT). Nesse ponto de vista, é colocada ênfase em alguns temas: crescimento econômico; queda da taxa de desemprego; melhora da distribuição de renda; e aumento das reservas internacionais.

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Capítulo 8. Conclusões

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Capítulo

8

Conclusões

E

ste último capítulo resume as principais conclusões do livro e também apresenta algumas considerações gerais sobre perspectivas de longo prazo. Cabe destacar, mais uma vez, que a análise se concentra nas mudanças estruturais e no desempenho macroeconômico de longo prazo. Para efeitos da perspectiva histórica, divide-se a formação econômica do país nas seguintes fases: sistema colonial (1500-1822); economia agroexportadora escravista (1822-1889); expansão cafeeira e primórdios da industrialização (1889-1930); desenvolvimentismo, substituição de importações e industrialização (1930-1979); crise, instabilidade e transição (1980-1994); e Modelo Liberal Periférico, de 1995 em diante.

8.1 Principais Resultados

A independência não rompeu com a estrutura colonial, visto que, no período 1822-1889, o país continuou com uma economia primário-exportadora, essencialmente agrícola, baseada em poucos produtos. O atraso econômico do país era evidente quando se considera as revoluções tecnológicas que ocorreram ao longo do século XIX. Nesse período, os registros de produção industrial no Brasil são modestos e o trabalho escravo continuou como elemento básico do modelo. Na medida em que o século XIX avançava, a cultura do café expandia-se no Centro-Sul e se tornava a

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Peter Lambert Phillipp Schofield (43)
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Capítulo 13 | História das mulheres e história de gênero

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13

HISTÓRIA DAS MULHERES E HISTÓRIA DE GÊNERO

Michael Roberts

A história das mulheres como campo de estudos organizado é um legado do final dos anos de 1960, quando um movimento de libertação emergente começou a buscar explicações para a opressão das mulheres, que se manifestava mesmo dentro das campanhas por direitos civis e contra a guerra na Indochina. Não era inevitável que a libertação envolvesse um retorno ao passado. Afinal de contas, nos Estados Unidos, as pressões sufocantes sobre as mulheres casadas descritas por Betty Friedan em A mística feminina (1963) eram, em grande parte, resultado de um período muito recente de afluência pós-guerra e sua “busca feroz de domesticidade privada”.1 Quando foi fazer pós-graduação em Columbia, em 1963, aos 43 anos, Gerda Lerner considerou algumas das estudantes mais hostis do que os homens à sua “postura de fazer das mulheres um cavalo de batalha constante”.2

Na Grã-Bretanha, mesmo no final dos anos de 1960, ainda não estava claro a

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Capítulo 7 | A “nova história social” nos Estados Unidos

Peter Lambert, Phillipp Schofield Grupo A PDF Criptografado

7

A “NOVA HISTÓRIA SOCIAL”

NOS ESTADOS UNIDOS

Robert Harrison

“Sem muita dúvida”, observou Peter Stearns em 1988, “a ascensão da história social foi o mais dramático evento na pesquisa histórica nos Estados Unidos nas duas últimas décadas”.1 Como na Grã-Bretanha, ela teve presença frágil na academia até próximo da década de 1950 e, nas décadas seguintes, o volume de publicações cresceu bastante, à medida que muitos recém-chegados entravam no campo e eram abertas novas áreas para a investigação acadêmica. O rápido crescimento da

“nova história social” marcou uma mudança profunda no centro de gravidade da escrita histórica nos Estados Unidos. “Na profissão de historiador como um todo”, observou Gertrude Himmelfarb em 1987, “a nova história é a nova ortodoxia”.

Por sua vez, historiadores políticos e intelectuais de pensamento tradicional, como ela própria, sentiam-se marginalizados e privados de reconhecimento: “O que estava no centro da profissão está agora na periferia”.2 Antes de identificarmos a ascensão da história social como uma mudança de paradigma clássica, devemos reconhecer que a nova subdisciplina era, ela própria, uma igreja ampla, cujos devotos vinham de muitas direções diferentes, trazendo consigo interesses e propostas ideológicas distintas e privilegiando metodologias muito diferenciadas com as quais revelar a experiência vivida do passado dos Estados Unidos. Mais do que isso, sua hegemonia decididamente teve vida curta. Portanto, devemos considerar se a “nova história social” era coerente ou duradoura o suficiente para se constituir em uma importante mudança de paradigma histórico.

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Capítulo 2 | Metodologia: História científica e o problema da objetividade

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METODOLOGIA

HISTÓRIA CIENTÍFICA E O PROBLEMA

DA OBJETIVIDADE

Robert Harrison, Aled Jones e Peter Lambert

2

A escrita profissional de história na Europa e nos Estados Unidos não era só a história escrita por profissionais; era história escrita de uma determinada forma.

Poucos historiadores do final de século XIX discordariam da afirmação de J. B.

Bury de que a história era “simplesmente uma ciência, nada menos, nada mais”.

Contudo, para as tradições historiográficas nacionais, ciência poderia significar coisas bastante diferentes.

Alemanha

Na primeira metade do século XIX, as “ciências” (Wissenschaft) humanas na

Alemanha tinham uma reputação superior à das ciências naturais, e não se sabe o quanto as primeiras realmente deviam às segundas. Obviamente, a precisão era considerada essencial para a determinação dos fatos e, por extensão, à identificação e à autenticação das fontes primárias. Até então, a afirmação dos historiadores de que eram capazes de produzir história objetiva parecia não ser complicada, mas nenhum historiador alemão afirmava que as fontes falavam por si. Ao revelar e verificar as evidências, o historiador só tinha realizado as tarefas preliminares. Agora

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Capítulo 15 | Os historiadores e a “nova” história britânica

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OS HISTORIADORES E A “NOVA”

HISTÓRIA BRITÂNICA

Paul O’Leary

15

É raro que os editoriais de jornais apontem, e mais raro ainda que questionem, o trabalho de historiadores acadêmicos. Portanto, merece menção quando o London Times aproveita a publicação de um relatório financiado pelo governo sobre multiculturalismo para atacar interpretações revisionistas da história britânica. Em um editorial intitulado “Nation and race”, de 12 de outubro de 2000, o jornal discordava veementemente de um grupo pouco definido de historiadores cuja obra passou a ser conhecida como a “nova história britânica”. Particularmente, o Times escolheu autores como Linda Colley, cujo trabalho sobre a “invenção” da britanicidade como ideologia oficial do século XVIII foi considerado uma reinterpretação incompatível do passado nacional, reservando-se críticas especiais

à sua ênfase na natureza construída da identidade nacional britânica. O jornal julgou que esse tipo de obra histórica era parte de uma tendência insidiosa que só poderia servir para minar a confiança na identidade britânica enraizada no que o jornal acreditava ser um passado mais longo e mais duradouro. A ideia de que as nações que constituíram o Reino Unido possam ter forjado uma identidade comum em parte com base no interesse próprio (e assim, implicitamente, poderiam se afastar dela à luz de mudanças em seus interesses) ofendeu especialmente o jornal.

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Capítulo 5 | A escola dos Annales e a escrita da história

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A ESCOLA DOS ANNALES E A ESCRITA DA HISTÓRIA

Michael Roberts

5

Os historiadores associados à revista francesa Annales exerceram provavelmente a influência isolada mais marcante no caráter da escrita histórica desde a

Segunda Guerra Mundial. Isso se deve muito ao fato de que, nos 20 anos posteriores à sua fundação, em 1929, os editores da revista desenvolveram um paradigma efetivo dentro do qual conclusões de pesquisas sobre uma gama cada vez mais ampla de temas e abordagens históricos poderiam ser assimiladas e ganhar coerência. Suas ambições de compor uma “história total” integrada, que prestasse atenção à amplitude da geografia e às sutilezas da perspectiva ou “mentalidade” humana (geralmente expressa no plural, como mentalités), combinaram-se com uma fascinação pela experiência do tempo muito apropriada ao século XX. Isso passou a ser a base para grande parte do trabalho de ponta na França e, cada vez mais, em outros lugares, a partir da década de 1960. As volumosas publicações dos editores da revista, até mesmo mais do que os artigos constantes dela própria, são consideradas hoje em dia como clássicos, tendo se tornado básicos em disciplinas de metodologia histórica. Essa realização se torna ainda mais impressionante por ter estendido um programa moldado por preocupações francesas durante o período de 1870-1914 a um padrão verdadeiramente transnacional de pesquisa.

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Lu S Bigotte Chor O (23)
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Uma diligência de Paulo Cunha a partir de Caracas

Luís Bigotte Chorão Editora Almedina PDF Criptografado

ASI LO POLÍ T ICO EM T EM POS DE SA LA ZA R

— O homem diz que se asilou e só vai para casa se o Brasil mandar…

— Ahmm! — murmurou o Chateaubriand.

— Porque — continua o Lins — o homem diz: vai mas se o Brasil disser que não dá mais asilo então diz que vai para tudo… agradece ao

Brasil o asilo que deu, não guarda ressentimento e vai para casa… […].(143)

Uma diligência de Paulo Cunha a partir de Caracas

Por certo contribuindo para agravar as preocupações do ministro

Marcello Mathias, da Embaixada de Portugal em Caracas foi recebido um telegrama do aí ministro plenipotenciário de Portugal, Alberto

Carlos Teixeira Branquinho — antigo ministro em Budapeste(144) —, cuja transmissão a Lisboa lhe fora solicitada pelo antigo ministro dos

Negócios Estrangeiros, Paulo Cunha(145). Em síntese, o antecessor de

Marcello Mathias dialogara com o embaixador do Brasil em Caracas,

Pires do Rio, e com Armando Falcão(146), líder da bancada do governo

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Humberto Delgado asilado na Embaixada do Brasil

Luís Bigotte Chorão Editora Almedina PDF Criptografado

ASI LO POLÍ T ICO EM T EM POS DE SA LA ZA R

Fora então mandado instaurar ao general Delgado um processo disciplinar, no qual, ainda de acordo com a mesma nota oficiosa, tinham não apenas ficado provados «todos os factos delituosos», como agravada a situação decorrente dos mesmos, por razão das respostas dadas aos quesitos pelo visado. A nota do subsecretário de Estado da

Aeronáutica concluía anunciando que o general transitara para a situação de separado do serviço. Dias mais tarde, em plena «crise», Kaúlza de Arriaga foi condecorado por Américo Thomaz(27).

Humberto Delgado asilado na Embaixada do Brasil

A 12 de Janeiro de 1959, o ministro dos Negócios Estrangeiros,

Marcello Mathias, ultimou o telegrama destinado ao embaixador no

Rio de Janeiro, Manuel Farrajota Rocheta(28), pelo qual o informava haver-se deslocado o embaixador do Brasil ao Ministério para comunicar verbalmente que o general Humberto Delgado se apresentara durante a tarde desse dia na chancelaria(29) «pedindo asilo como refugiado político, alegando que receava ser preso», e esclareceu o ministro:

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Ainda o Tratado de Amizade e Consulta… e o direito de asilo

Luís Bigotte Chorão Editora Almedina PDF Criptografado

ASI LO POLÍ T ICO EM T EM POS DE SA LA ZA R

Ainda o Tratado de Amizade e Consulta… e o direito de asilo

Embora, como já referimos, Álvaro Lins parecesse cultivar certa simpatia pela ideia da comunidade luso-brasileira, para cuja realização contribuía o Tratado de Amizade e Consulta — o que se retira das suas referidas declarações a Amândio César, à chegada a Lisboa —, a verdade é que com o passar do tempo modificou a sua posição.

Na Missão em Portugal, Lins não esconde todas as suas reservas em relação ao Tratado, cuja cronologia lembrou, tendo assinalado também haver sido assinado a 16 de Novembro de 1953 no Rio de Janeiro(557) pelo embaixador de Portugal [António de Faria] e pelo então ministro das Relações Exteriores do Brasil, Vicente Rao, cujo «fascismo ortodoxo», escreveu Lins, fizera dele «o mais abominável titular da pasta da Justiça durante a ditadura de 1937, só tendo um símile em matéria de mãos sujas de sangue nas violências e nos crimes do Estado Novo: o seu adequado Chefe de Polícia, sr. Filinto Müller […]»(558).

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Henrique Galvão em Buenos Aires

Luís Bigotte Chorão Editora Almedina PDF Criptografado

LU ÍS BIGOT T E CHOR ÃO

em Lisboa, insinuando-se como artífice da criação de condições mais propícias à solução de um caso cujo arrastamento não interessava à

Argentina e menos ainda a Portugal.

É neste quadro que se realiza em Buenos Aires, a 12 de Maio, a audiência concedida pelo ministro das Relações Exteriores argentino ao embaixador de Portugal. De acordo com o telegrama dessa data expedido para Lisboa, o embaixador Antas de Oliveira informou que o ministro se congratulara com a «atitude amistosa» do governo português ao não haver colocado a questão Galvão no plano jurídico, cuja solução, disse, seria «extremamente complexa», tendo considerado a questão «praticamente resolvida» e recordado não ter a Argentina ratificado a Convenção de Bogotá. E disse ainda «ser pessoalmente partidário da restrição do asilo político cuja prática abusiva estava criando crescentes dificuldades entre os Governos sul-americanos».

O embaixador Antas de Oliveira informou ainda o Ministério de que não havia deixado de fazer sentir ao ministro que a solução dada à questão Galvão devia ser considerada excepcional e que qualquer caso futuro seria encarado de acordo com a doutrina do memorando(433).

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Ditadura militar no Brasil e direito de asilo: uma nova fase nas relações luso-brasileiras?

Luís Bigotte Chorão Editora Almedina PDF Criptografado

ASI LO POLÍ T ICO EM T EM POS DE SA LA ZA R

Registando ainda Franco Nogueira:

Negrão de Lima sugeria, por isso, que nós deixássemos partir os actuais «hóspedes» aos poucos: a dois e dois, e com grandes intervalos.

Comentei que isso seria inútil porque, apenas saíssem dois, o embaixador aceitaria outros tantos. Negrão de Lima disse que ficaria estabelecido que novos «hóspedes» nunca poderiam partir antes de decorrido ano e meio: isto bastaria, quando conhecido, para evitar novos pedidos. Ri-me, e observei que continuava a ver apenas duas soluções: assinar um acordo, ou autorizar a saída de todos os actuais asilados contra a garantia escrita de que o Brasil não concederia mais asilos. Negrão de Lima sublinhou quanto isso era difícil, e que precisávamos de encontrar outra solução.

Declarei que examinaríamos tudo o que nos propusessem.(586)

O ministro Franco Nogueira voltou a receber o embaixador Negrão de Lima, tendo registado no seu diário a 3 de Outubro de 1963:

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