217 capítulos
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PREFÁCIO À 3ª EDIÇÃO

Eduardo Molan Gaban, Juliana Oliveira Domingues Editora Saraiva PDF Criptografado

PREFÁCIO À 3ª EDIÇÃO

Sumamente distinguido pelo ilustre casal de autores deste livro, venho dirigir ao leitor algumas palavras prefaciais, que somente poderão ser marcadas pela despretensão, diante do extraordinário aporte por ele trazido à bibliografia brasileira em matéria concorrencial. Essa literatura já se tem avantajado de há algum tempo, mercê do destaque que lhe vem dando a atuação do chamado Sistema Brasileiro de Defesa da

Concorrência (SBDC), pautada há mais de uma década pelo alto nível científico, excelência profissional e consistente equilíbrio judicante, tudo isso com fulcro em uma legislação bastante moderna, dotada de razoável tecnicismo, flexibilidade e, sobretudo, adaptada às características próprias do parque produtivo e do ecúmeno empresarial brasileiro.

Como é sabido, ambos – o parque produtivo e o mundo empresarial do País – criaram-se e desenvolveram-se ao longo das linhas de um modelo de substituição de importações. Tal modelo viveu duas fases marcantes durante o século passado: a primeira representada pelo estancamento das fontes supridoras de bens acabados do exterior, motivado pelos dois grandes conflitos armados (1914-1918 e 1939-1945), com um interregno de 20 anos, conturbado por crises de natureza política e econômica. A fase seguinte decorreu da crônica penúria de divisas característica da economia brasileira, assim que passado o segundo pós-guerra até o dealbar do presente século e, ademais disso, da acentuada urbanização a implicar crescente demanda consumista.

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NOTA DOS AUTORES À 4ª EDIÇÃO

Eduardo Molan Gaban, Juliana Oliveira Domingues Editora Saraiva PDF Criptografado

NOTA DOS AUTORES À 4ª EDIÇÃO

O presente livro é o resultado de mais de 10 anos de pesquisas aliados, ao mesmo tempo, a mais de 15 anos de atuação profissional na aplicação do Direito Antitruste.

As modificações em relação às edições anteriores refletem o amadurecimento institucional do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC, assim como o próprio amadurecimento acadêmico-profissional dos autores.

O leitor encontrará uma obra totalmente atualizada que reflete a compreensão abrangente do Direito Antitruste à luz da jurisprudência (do CADE, do Poder Judiciá­ rio e de outras jurisdições como EUA e UE) e da doutrina (nacional e internacional).

A experiência de aplicação do Direito Antitruste (tanto em âmbito administrativo, quanto judicial), como as reflexões doutrinárias sobre esse instigante ramo do Direito, desenvolveram-se exponencialmente na última década.

A análise contida neste livro perpassa conceitos econômicos aplicados ao Direito, assim como abrange grande parte, senão a integralidade, dos novos institutos incorporados ou consolidados nos últimos anos (como, por exemplo, a análise prévia de atos de concentração, gun jumping, grupos econômicos, contratos associativos, acordos de colaboração premiada, compliance, shaw litigation etc.).

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Capítulo 15 - Regulação do Setor de Seguros

Monica Baumgarten de Bolle, Dionisio Dias Carneiro Grupo Gen PDF Criptografado

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Regulação do Setor de Seguros

Theodoro Messa

Marcio Palmeira

15.1 Introdução

Os problemas que afetam a regulação do setor de seguros, tanto nos Estados Unidos como em outros lugares, são em grande parte semelhantes ou estão intimamente relacionados aos problemas que afetam as estruturas regulatórias que atuam sobre as demais instituições financeiras. O objetivo deste artigo é analisar alguns desses pontos que aparecem de maneira mais pronunciada no caso do setor de seguros, a relação destes com o que ocorre nos demais segmentos do mercado, as perspectivas diante da nova proposta de reforma regulatória do sistema financeiro norte-americano e a atual situação do mercado brasileiro.

15.2 Estruturas Regulatórias

Um dos pontos que mais chamam a atenção na regulação aplicada ao setor de seguros é o de que as regras são normalmente elaboradas e supervisionadas por órgãos independentes e diferentes daqueles que atuam nas demais esferas do sistema financeiro. No caso americano

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4 BREVE HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO ANTITRUSTE

Eduardo Molan Gaban, Juliana Oliveira Domingues Editora Saraiva PDF Criptografado

Parte II

ANTITRUSTE/DEFESA DA CONCORRÊNCIA:

HISTÓRICO, FUNDAMENTOS E FOCOS DE ATUAÇÃO

4 BREVE HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO ANTITRUSTE

A doutrina do direito da concorrência, ou do direito antitruste, como também é conhecida, teve origem na América do Norte. Nos EUA, a adoção de uma legislação federal antitruste teve relação direta com os valores da sociedade naquele período, que buscava garantias para a liberdade individual. Cabe ressaltar que também havia uma identificação do antitruste com os interesses de ordem pública1.

O antitruste é um ramo do direito que procura disciplinar as relações de mercado entre os agentes econômicos, visando ao estabelecimento de um ambiente de livre concorrência, cujos destinatários finais são os consumidores. Desse modo, ele procura tutelar, sob sanção, o pleno exercício do direito à livre concorrência como instrumento da livre-iniciativa, em favor da coletividade2.

Não existe um conceito único de direito de concorrência. Todavia, costuma-se considerar que o direito da concorrência corresponde a um conjunto de regras relacionadas ao combate de acordos que restringem a concorrência, o abuso de posição dominante e as tentativas de fechamento de mercado por meio de concentrações empresariais.

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7 CONTROLE DE CONDUTAS

Eduardo Molan Gaban, Juliana Oliveira Domingues Editora Saraiva PDF Criptografado

uma unidade de produção da empresa Ahlstrom foi condição imposta para a realização da operação.

Tabela III – Acordos em Ato de Concentração (ACC) celebrados (jun. 2012 – dez. 2015)

Requerentes

Ano

Ahlstrom Corporation / Munksjö AB

WP Roaming III S.A.R.L. / Syniverse Holdings, Inc

Petrobras / OGX Petróleo e Gás S/A

Estácio Participações / TCA Investimentos

Anhanguera Educacional / Kroton Educacional

Videolar/ Innova

Cromossomo Participações II / DASA

JBS/Rodopa

Minerva/BRF

Braskem/Solvay

Bromisa Industrial e Comercial /ICL Brasil/Fosbrasil

Holcim/Lafarge

Continental/Veyance

All/Rumo Logística

GSK/Novartis

Telefónica/Assicurazioni S.p.A/Intesa Sanpaolo

Telefónica/GVT

Potióleo / UTC Óleo e Gás

Aurizônia Petróleo / UTC Óleo e Gás

Fiat / Chrysler Group

Brasfrigo/Goiás Verde

GVT / Telefônica, Vivendi e Telefónica

Rexam / Ball Corporation

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