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7. Pronatec: consolidação do Direito à Educação Profissional e Tecnológica

Pacheco, Eliezer Moreira Grupo A PDF Criptografado

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Pronatec: consolidação do direito à educação profissional e tecnológica

Andrei Soares, Luiz Edmundo Aguiar, Marcelo Camilo Pedra,

Orlando Magalhães da Cunha, Simone Valdete dos Santos e Eliezer Moreira Pacheco

A igualdade de oportunidades se manifesta pelo direito à educação e pela continuidade do sistema de educação organizado de forma que todos, em igualdade de condições, possam dele participar e nele continuar até os níveis mais altos.

(Anísio Teixeira, 2004, p. 55)

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) constituise em oito ações que, de forma ousada, pretendem promover o direito à Educação Profissional a um número significativo de brasileiros, diante do propalado “apagão de mão de obra qualificada”, oportunizado pelo crescimento econômico do país que demanda profissionais capacitados para postos de trabalho mais complexos.

Conforme dados do último censo – o de 2010, vivenciamos um bônus populacional na ordem de 34 milhões de pessoas com idades de ingresso no mercado de trabalho (15 a 24 anos) contingente que tende a diminuir nos próximos anos, em um total de 190.755.799 habitantes. O aproveitamento dessa oportunidade (janela demográfica) proporcionaria o dinamismo e o crescimento econômico, se essas pessoas fossem preparadas em termos educacionais e, dessa forma, qualificadas para o trabalho.

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6. Inquietações sobre os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que desafiam a educação profissional

Pacheco, Eliezer Moreira Grupo A PDF Criptografado

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Inquietações sobre os institutos federais de educação, ciência e tecnologia que desafiam a educação profissional

Fábio Azambuja Marçal e Guilherme Brandt de Oliveira

Introdução

Neste momento, pretendemos problematizar questões atuais sobre a educação profissional, em especial aquelas que passam pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Apontamos para essas instituições como mais um passo, dentro da história da educação profissional no

Brasil, de extensa trajetória. Partimos do princípio de que tal modalidade de escolarização teve diversos momentos e propostas, configurando-se de acordo com o contexto histórico-social em que foi ofertada. Suas variações ocorreram em sintonia com as mudanças políticas, econômicas e sociais que se efetivaram na história brasileira.

Fundamentaremos nossas análises sobre os IFs a partir da tensão capital e trabalho. Sinalizando para uma análise de que a política dos Institutos Federais se configura como um espaço de disputas vivas e pulsantes, podendo se situar no campo de interesse do capital, bem como na perspectiva do trabalho.

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4. Reconstrução habermasiana do projeto emancipatório moderno: educação técnico-científica e mundo da vida

Pacheco, Eliezer Moreira Grupo A PDF Criptografado

54 Eliezer Moreira Pacheco e Valter Morigi (orgs.)

Habermas, valendo-se desses impulsos, estabeleceu uma filosofia que ao mesmo tempo se distanciou da metafísica moderna ao desenvolver uma concepção de razão destranscendentalizada e distanciou-se dos filósofos da desconstrução, ao reconstruir o potencial de emancipação humana.

Habermas (1987a, p. 15) inicia a introdução da Teoria da ação comunicativa afirmando que a racionalidade é o tema fundamental da filosofia e, sem buscar estabelecer uma “metateoria” (idem, p. 9), vai desenvolver uma teoria da racionalidade. A elaboração de tal teoria está ligada ao seu propósito intelectual de reconstruir a ideia de uma razão universalista que se aplica à dimensão prático-moral e que pode superar a visão reducionista de racionalidade instrumental, restabelecendo seu poder emancipador. A concepção de racionalidade por ele desenvolvida se diferencia da concepção moderna por se distanciar da filosofia do sujeito. Segundo Siebeneichler (1989, p. 6163), a filosofia do sujeito, paradigma que preponderou de Descartes a Hegel, atribui ao sujeito a capacidade de assumir um duplo enfoque na relação com o mundo, o conhecimento e a dominação dos objetos. A razão centrada no sujeito estabelece seus critérios de relação com o mundo a partir da verdade do conhecimento e do domínio sobre os objetos e as coisas. Habermas propôs o paradigma da comunicação segundo o qual o sujeito cognoscente não

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12.5 Educação profissional e tecnológica

RIBEIRO, Antonio de Lima Editora Saraiva PDF Criptografado

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de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o Ensino Médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;

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de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;

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de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

12.5 Educação profissional e tecnológica

É aquela que, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, intera-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia e desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho (arts. 39 e 40 da Lei n. 9.394/96).

Os cursos abrangidos pela educação profissional e tecnológica são:

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8. Reflexões sobre a proposta de reconhecimento e validação dos saberes dos trabalhadores no âmbito de Rede Certific

Pacheco, Eliezer Moreira Grupo A PDF Criptografado

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Reflexões sobre a proposta de reconhecimento e validação dos saberes dos trabalhadores no âmbito de rede Certific

Caetana Juracy

INTRODUÇÃO

A Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada (Rede Certific) nasce de ação conjunta, articulada durante o ano de

2009, entre os Ministérios da Educação – MEC e Trabalho e Emprego – MTE.

Precedem e conformam sua estruturação as discussões ocorridas, entre os anos de 2003 e 2008, com o objetivo de organizar um Sistema Nacional de

Certificação Profissional.1 Concorrem também para sua viabilização a ocorrência de uma série de ações governamentais e alterações na legislação afeta

à educação profissional e tecnológica.

A certificação profissional surge no Brasil, ainda na década de 1970, em projeto desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, por intermédio do Centro Interamericano de Investigação e Documentação sobre Formação Profissional – Cinterfor. O principal objetivo era atestar conhecimentos adquiridos na experiência de trabalho e/ou em processos sistemáticos de qualificação profissional.

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