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V – CRÉDITOS SUBMETIDOS OU EXCLUÍDOS DOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA – Luis Felipe Salomão

Luis Felipe SALOMAO, Paulo Penalva SANTOS Grupo Gen ePub Criptografado

Luis Felipe Salomão

Sumário: 1. Introdução – 2. Breve visão do sistema financeiro: 2.1. Resumo histórico da atividade bancária; 2.2. A atuação dos bancos; 2.3. Jurisprudência bancária – 3. Créditos submetidos aos efeitos da recuperação – 4. Créditos com garantia fiduciária e com garantia real: 4.1. Bens móveis e imóveis, fungíveis e não fungíveis; 4.2. Direitos reais “em garantia” e “de garantia” – 5. Créditos excluídos dos efeitos da recuperação – 6. Créditos com exclusão total – as exceções previstas no art. 49, § 3º, da Lei de Falências (não se permitindo, contudo, durante o prazo de suspensão a que se refere o § 4º do art. 6º desta Lei, a venda ou a retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital essenciais a sua atividade empresarial) – 7. Alienação fiduciária em garantia e cessão fiduciária de crédito – 8. A “trava bancária” na recuperação judicial – 9. As exceções previstas no art. 49, § 4º, da Lei de Falências – 10. Créditos com exclusão parcial – o art. 49, § 5º, da Lei de Falências – 11. Os créditos na falência: 11.1. Créditos concursais; 11.2. Créditos extraconcursais.

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VII – OS CONTRATOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA FALÊNCIA – Paulo Penalva Santos

Luis Felipe SALOMAO, Paulo Penalva SANTOS Grupo Gen ePub Criptografado

Paulo Penalva Santos

Sumário: 1. Introdução – 2. Contratos na vigência do DL 7.661/1945: 2.1. Os contratos unilaterais; 2.2. Contratos bilaterais; 2.3. Contratos de sociedade; 2.4. Contratos na concordata preventiva – 3. Contratos na Lei 11.101/2005: 3.1. Contratos na falência; 3.2. As relações contratuais regidas pelo art. 119; 3.3. Os contratos na recuperação judicial; 3.4 A possibilidade de prorrogação compulsória de contrato essencial para o soerguimento da empresa em recuperação judicial – 4. Casos especiais: 4.1. Arrendamento mercantil (leasing); 4.2. A alienação fiduciária; 4.3. Adiantamento a contrato de câmbio; 4.4. Concessionárias de serviço público – 5. O caso da cessão fiduciária de recebíveis: 5.1. Ações e execuções não sujeitas à recuperação judicial; 5.2. O caso específico da cessão fiduciária de recebíveis; 5.3. Bens de capital – 6. Conclusão.

No âmbito do Direito Concursal, uma das maiores preocupações dos juristas sempre foi com os contratos firmados pelo devedor. Com o advento da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, cabe mais uma vez indagar: como ficam as relações jurídicas oriundas de contratos firmados pelo devedor antes do pedido de recuperação judicial ou da falência? Qual a influência da decisão que determina o processamento da recuperação judicial ou da sentença declaratória de falência a respeito dos contratos que ainda não produziram todos os seus efeitos jurídicos? Assim, a finalidade deste breve estudo é analisar o tratamento jurídico dado pela Lei nº 11.101/2005, sempre em cotejo com o sistema legal ora revogado.

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VI – O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA FALÊNCIA – Paulo Penalva Santos

Luis Felipe SALOMAO, Paulo Penalva SANTOS Grupo Gen ePub Criptografado

Paulo Penalva Santos

Sumário: 1. Introdução – 2. O crédito tributário na recuperação judicial – 2.1. A sucessão tributária na recuperação judicial; 2.2. Principal distinção entre a regra do CTN e a da Lei Falimentar; 2.3. A responsabilidade tributária na transformação, na fusão e na incorporação; 2.4. A responsabilidade tributária na cisão; 2.5. O conceito de filial e de unidade produtiva isolada; 2.6. O momento da comprovação da regularidade do crédito tributário na recuperação judicial; 2.7. Direito ao parcelamento. A correta interpretação do art. 57 da Lei 11.101/2005 e do art. 191-A do CTN; 2.8. A Lei do Parcelamento Tributário Federal (Lei 13.043, de 13 de novembro de 2014). O Programa Especial de Regularização Tributária (Lei 13.496, de 24 de outubro de 2017) ; 2.9 A Lei de Transação de Créditos Tributários e Não Tributários da União (Lei 13.988, de 14 de abril de 2020) – 3. O crédito tributário na falência: 3.1. A nova classificação de créditos na falência; 3.2. Compensação do crédito tributário; 3.3. O requerimento de falência pela Fazenda Pública. Impossibilidade. Violação ao princípio da razoabilidade e da função social da empresa – 4. Conclusão.

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VIII – A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA RECUPERAÇÃO DE EMPRESA E NA FALÊNCIA – Luis Felipe Salomão

Luis Felipe SALOMAO, Paulo Penalva SANTOS Grupo Gen ePub Criptografado

Luis Felipe Salomão

Sumário: 1. Introdução: 1.1. Um pouco de história da atividade mercantil e da utilização da pessoa jurídica para esse fim; 1.2. Teorias acerca da natureza das pessoas jurídicas – 2. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica – 3. A desconsideração no direito brasileiro: 3.1. Direito positivo; 3.2. Conceito; 3.3. A desconsideração e o bem de família; 3.4. Jurisprudência; 3.5. Abuso de direito ou fraude na recuperação judicial e falência; 3.6. Ação própria para apuração da responsabilidade dos sócios (LTDA) e controladoras/ administradores (S/A); 3.7. Extensão da falência aos sócios; 3.8. Pessoas atingidas pela desconsideração – 4. Aspectos processuais: 4.1. Desnecessidade de ação própria para aplicação da teoria da desconsideração; 4.2. Impugnação da decisão de desconsideração; 4.3. Prescrição e decadência; 4.4. Competência – 5. A desconsideração no Novo Código de Processo Civil.

Não se pode afirmar, com certeza, que houve um direito comercial na antiguidade.

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XIII – A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL – Paulo Penalva Santos

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Paulo Penalva Santos

Sumário: 1. Introdução – 2. Os novos meios preventivos – 3. Observações preliminares: objeto da recuperação extrajudicial – 4. Legitimidade para apresentação do plano extrajudicial – 5. Requisitos para a homologação do acordo extrajudicial – 6. Requisitos formais – 7. Credores não abrangidos pela recuperação extrajudicial – 8. Proibição de pagamento antecipado ou de tratamento desfavorável – 9. Impedimentos à homologação do plano – 10. A suspensão de ações e a impossibilidade do pedido de decretação de falência – 11. Desistência do pedido – 12. A sentença homologatória é título executivo judicial – 13. Tipos de acordo – 14. Objeto – 15. A justificativa – 16. Abrangência do acordo. Possibilidade de instituição de subclasses pelo plano – 17. Critérios de apuração do percentual – 18. Condições de ordem econômica – 19. Os documentos contábeis – 20. O rito processual – 21. Efeitos do plano de recuperação extrajudicial – 22. A alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas – 23. Possibilidade de realização de outras modalidades de acordo privado – 24. A nota de crédito industrial – 25. Conclusão.

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