139 capítulos
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6 A Nova Contabilidade Pública

Lino Martins da Silva Grupo Gen PDF Criptografado

6

A Nova Contabilidade Pública

6.1  Transparência e evidenciação no âmbito governamental

A noção de “transparência” no âmbito governamental é cada vez mais empregada em países que defendem o processo democrático de acesso às informações sobre a ação dos gestores públicos, em especial no que se refere à política fiscal e à capacidade contributiva. A ênfase a essa abertura constitui um dos alicerces da democracia representativa, pois incentiva o comportamento voltado para o espírito público e inibe a ação dos que se julgam donos da informação. Paralelamente, fornece informações de apoio à decisão dos administradores tanto em relação à redução dos custos de monitoramento das ações como à promoção de melhorias na governança corporativa dos governos.

Porém, a palavra transparência tem sido utilizada de forma imprecisa por se referir ao número de características de um sistema aberto sem análise, independentemente da complexidade de que se reveste a administração do Estado.

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1 A Contabilidade Pública e o Campo de sua Aplicação

Lino Martins da Silva Grupo Gen PDF Criptografado

1

A Contabilidade Pública e o

Campo de sua Aplicação

1.1  Iniciação ao estudo do Estado

1.1.1  Formação e funções básicas do Estado

O estudo da formação do Estado se reporta ao homem individual que não consegue mais se defender sozinho e busca a outros para constituírem uma sociedade na qual conseguirá a defesa de seus bens. Em decorrência, a organização política das sociedades modernas reconhece a existência do Estado como expressão de máxima autoridade dentro de seu território. Como consequência, cabe ao Estado legislar sobre os mais variados aspectos da vida dos indivíduos, entre os quais se incluem os relativos às atividades econômicas e também o exercício do poder de polícia com o objetivo de intervir e corrigir as falhas e imperfeições do mercado.

Estudando a estrutura Constitucional do Estado, Miranda (2004, p. 13), após apresentar as concepções mais significativas sobre cada uma delas, conclui que o Estado é um caso histórico de existência política e esta, por seu turno, uma manifestação do social, qualificada ou específica, esclarecendo que “em Hobbes, pelo contrato social transfere-se o direito natural absoluto que cada um possui, constituem-se, ao mesmo tempo o Estado e a sujeição a esse príncipe ou a essa assembleia”.

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Medium 9788597006384

3 - Contabilidade Pública

Heilio Kohama Grupo Gen PDF Criptografado

1a Prova

3

Contabilidade Pública

1 Conceito

A Contabilidade é uma ciência que foi alvo de conceituação por diversas escolas, como as que defendem o Contismo, o Personalismo, o Controlismo, o Aziendalismo e o

Patrimonialismo, porém a que o professor Frederico Herrmann Júnior apresentou, complementando a exposta por Vicenzo Masi, da corrente patrimonialista, dentre outras, nos parece ser uma das mais importantes.

Segundo Vicenzo Masi, o conceito de contabilidade é o seguinte:

“Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio à disposição das Aziendas.”1

A complementação apresentada por Frederico Herrmann Júnior contém a seguinte conceituação:

“Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio à disposição das aziendas, em seus aspectos estáticos e em suas variações, para enunciar, por meio de fórmulas racionalmente deduzidas, os efeitos da administração sobre a formação e a distribuição dos réditos.”2

  Azienda – entidade que se caracteriza pela autonomia administrativa, financeira e contábil, que se movimenta aparentemente como entidade personalizada, sem, entretanto, constituir autarquia e não estar separada da entidade administrativa a que pertence.

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Medium 9788597016086

30 - Contabilidade pública e controle na Administração Pública

MATIAS-PEREIRA, José Grupo Gen PDF Criptografado

30

CONTABILIDADE PÚBLICA

E CONTROLE NA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

INTRODUÇÃO

A contabilidade pública vem assumindo nos últimos anos uma relevância cada vez maior no Brasil, em decorrência da sua função de registrar e centralizar as informações da Administração Pública, tornando-se, assim, um suporte essencial para a tomada de decisão dos gestores governamentais. A contabilidade pública, por meio da utilização de distintas ferramentas, tem-se revelado indispensável tanto para os entes federativos como para as instituições, empresas, organizações e indivíduos que demandam o poder público nessa área.1

A aplicação da Contabilidade no setor público é uma ferramenta fundamental para sociedade no que se refere à cidadania, pois esta ramificação da Ciência Contábil trata principalmente de controlar e acompanhar as ações e políticas públicas

(CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2008).

Nesse sentido, destaca Carvalho (2010, p. 195) que o objetivo principal da

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Medium 9788553131723

Capítulo 9 - Contabilidade Social

Marco Antonio S. Vasconcellos, Manuel Enriquez Garcia Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 9

Contabilidade Social

Fundamentos-de-Economia-prova6B.indb 135

11/10/18 14:18

9.1 Introdução

Fundamentos de Economia

136

Como vimos no Capítulo 8, a teoria macroeconômica estuda a determinação e o comportamento dos agregados econômicos nacionais. A parte relativa à medição desses agregados é denominada contabilidade social, que é o registro contábil da atividade produtiva de um país ao longo de um dado período de tempo. A análise do comportamento dos agregados econômicos constitui a teoria macroeconômica propriamente dita, cujo foco é a evolução desses agregados e a atuação sobre eles por meio dos instrumentos de política econômica.

A contabilidade social procura definir e medir os principais agregados a partir de valores já realizados ou efetivados (ou ex post, a posteriori, após ocorridos).

Já a Macroeconomia antecipa ou prevê o que pode ocorrer e trabalha com valores teóricos, previstos, planejados (ou ex ante, a priori, antes de ocorrerem). Assim, quando falamos, por exemplo, em poupança agregada na contabilidade social, referimo-nos à poupança realizada (ex post); na teoria macroeconômica é poupança planejada ou desejada (ex ante).

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