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4. Filosofia Política, Filosofia do Estado e Afins

Paulo Ferreira da Cunha Editora Saraiva PDF Criptografado

4.  Filosofia Política, Filosofia do Estado e afins

CORCUFF, Philippe. Philosophie Politique. Paris: Nathan/Her, 2000. Trad. port., de Duarte da Costa Cabral, Filosofia Política. Mem Martins: Europa-América, 2003.

CRICK, Bernard. In Defense of Politics. 4. ed. Londres: Weinfeld & Nicolson, 1992.

CUNHA, Paulo Ferreira da. Filosofia Política. Lisboa: IN-CM, 2010.

______. Filosofia do Direito e do Estado. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

FERRY, Luc; RENAUT, Alain. Philosophie Politique. Paris: PUF, 1984-1985, 3 v.

FREUND, Julien. L’essence du Politique. nova edição. Paris: Sirey, 1986.

JOUVENEL, Bertrand de. Du Pouvoir. Paris: Hachette, 1972.

LUKES, Steven. The Curious Enlightenment of Professor Caritat, Verso, 1995.

Trad. port. de Teresa Curvelo, revisão de Manuel Joaquim Viera, O Curioso Iluminismo do Professor Caritat. Lisboa: Gradiva, 1996.

PEREIRA MENAUT, Antonio-Carlos. Política y Derecho. Doce Tesis sobre la Política, in AA. VV., Instituições de Direito. Coimbra: Almedina, 1998, v.

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Medium 9788553605606

Filosofia do Direito

Leandro Antunes de Oliveira, Marcelo Hugo da Rocha, Emerson Castelo Branco Mendes, Giuliano Menezes Campos, Francisco Cristiano Lopes, Marcos Paulo Dutra Santos, Leandro Eustaquio de Matos Monteiro, Isabelli Maria Gravata Maron Editora Saraiva PDF Criptografado

Filosofia do Direito

FILOSOFIA DO DIREITO: QUADRO GERAL DE QUESTÕES

TEMAS

Nº DE QUESTÕES

I. Filosofia do Direito

8

II. Direito e Moral

12

III. Hermenêutica Jurídica

5

IV. Doutrinas Jurídicas

10

TOTAL

35

I.  FILOSOFIA DO DIREITO

1.

(XIII Exame) Segundo Chaïm Perelman, ao tratar da argumentação jurídica na obra Lógica jurídica, a decisão judicial aceitável deve satisfazer três auditórios para os quais ela se destina.

Assinale a alternativa que indica corretamente os auditórios.

(A) �A opinião pública, o parlamento e as cortes superiores.

(B) �As partes em litígio, os profissionais do direito e a opinião pública.

(C) �As partes em litígio, o parlamento e as cortes superiores.

(D) �As cortes superiores, os organismos internacionais e os profissionais do direito.

RESPOSTA   A resposta correta é a alternativa B.

Afirma Chaïm Perelman em sua obra Lógica Jurídica, p. 238: “É preciso, de fato, não esquecer que as decisões de justiça devem satisfazer três auditórios diferentes, de um lado as partes em litígio, a seguir os profissionais do direito e, por fim, a opinião pública, que se manifestará pela imprensa e pelas reações legislativas às decisões dos tribunais”.

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Medium 9788553172436

LIÇÃO 14 - SUFRÁGIO, DEMOCRACIA E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA. O ESTADO DE DIREITO

Paulo Ferreira da Cunha Editora Saraiva PDF Criptografado

LIÇÃO 14

SUFRÁGIO, DEMOCRACIA E REPRESENTAÇÃO

POLÍTICA. O ESTADO DE DIREITO

14.1.  Retomando as confusões do Politicamente Correto

Há alguns métodos que o “pensamento único”, que joga na confusão do “uno” e nos mitos do “eterno presente” e do “presente-futuro (ou futuro-futuro) como o melhor dos mundos” abomina, pois eficazmente o confundem e denunciam: um deles é a dialética, outro é o recurso histórico, etimológico, genealógico, e outro é a análise crítica dos entes e dos conceitos. O politicamente correto não suporta que se argumente, que se critique, que se pense, porque ele é feito de dogmas que cobrem de ridículo e opróbio quem se lhes opuser. Mas sem razões visíveis. Sobretudo pelo jogo do poder do subentendido, pela pressão enorme dos respeitos humanos, da vergonha ou medo de se ser diferente, e assim exposto, estigmatizado, eventualmente perseguido.

O pensamento único pretende (em geral: porque comporta uma ou outra exceção) que toda a divisão, a separação (por exemplo, entre Estados,

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2 FILOSOFIA DO DIREITO

Paulo Hamilton Siqueira Júnior Editora Saraiva PDF Criptografado

1938). Martin Heidegger (1889-1976) faz também uma crítica ao pensamento analítico, dando ensejo a construção do existencialismo, que foi uma das correntes mais importantes e populares do século XX. No final do século XX e começo do século XXI após a tendência pós-positivista, vivemos no período que a doutrina denomina de pós-modernismo.

2  FILOSOFIA DO DIREITO

Conforme estudado, a filosofia é o conhecimento ou saber geral, unificado. A filosofia do direito, como parte da filosofia, seria o conhecimento geral do direito. “Ora a filosofia do direito, esclareça-se desde logo, não é disciplina jurídica, mas é a própria Filosofia enquanto voltada para uma ordem de realidade, que é a realidade jurídica. Nem mesmo se pode afirmar que seja Filosofia especial, porque é a Filosofia, na sua totalidade, na medida em que se preocupa com algo que possui valor universal, a experiência histórica e social do direito. O direito é realidade universal. Onde quer que exista o homem, aí existe o direito como expressão de vida e de convivência. É exatamente por ser o direito fenômeno universal que é ele suscetível de indagação filosófica. A Filosofia não pode cuidar senão daquilo que tenha sentido de universalidade.”21

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Medium 9788553611294

2 - FILOSOFIA DO DIREITO

Brunno Pandori Giancoli, Savio Chalita, Roberta Boldrin, Rafael Paiva, Paulo Raimundo Lima Ralin, Marcos Oliveira, Marcelle Tasoko, Luciana Rangel, Fernando Marques, Enki Pimenta, Daniel Lamounier, Alessandro Sanches, Sandro Caldeira, Sabino, Editora Saraiva PDF Criptografado

ALESSANDRO SANCHEZ

2

http://somos.in/RFTUV2

FILOSOFIA DO DIREITO

Índice

Æ O ESTUDO DA FILOSOFIA APLICADA AO DIREITO

Æ CONCEITO DE DIREITO

Æ A ÉTICA E A MORAL

Æ JUSTIÇA

Æ ORDENAMENTO E SISTEMA JURÍDICO EM BOBBIO

Æ INTERPRETAÇÃO DO DIREITO

Æ MÉTODOS CLÁSSICOS DE INTERPRETAÇÃO

Æ �

A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO

BRASILEIRO

Æ REFERÊNCIAS

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O ESTUDO DA FILOSOFIA APLICADA AO DIREITO

A Filosofia é ciência cujo nome expressa o amor à Sabedoria. No nosso caso, o que se busca em seu estudo é a sabedoria perante o fenômeno jurídico, seus conceitos, valores e método de estudo. Neste estudo em específico, o que se pretende é, de forma leve, atender à expressão escorreita da Filosofia aplicada ao direito, a importância do conhecimento de seus preceitos na formação do profissional da advocacia, além de focar na aprovação para o Exame de Ordem.

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