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Capítulo II − A Suprema Corte e o Nascimento do Controle de Constitucionalidade

João Carlos Souto Grupo Gen ePub Criptografado

A Constituição dos Estados Unidos da América, aprovada em 17 de setembro de 1787 e posteriormente ratificada pelos Estados-membros da recém-inaugurada federação, é responsável por concretizar algumas inovações que até então não passavam de exercícios doutrinários, no novo e no Velho Continente.

O pragmatismo dos founding fathers2 e a dinâmica dos fatos acabaram por propiciar à América do Norte a chance de incorporar em um documento normativo as propostas iluministas que sopravam entre os continentes, especialmente no Atlântico Norte. Os ventos da História conduziram os Estados Unidos à primazia cronológica de adotar em uma Constituição e em seguida propagar institutos que mais tarde viriam a ser fonte de inspiração para diversos países, inclusive e principalmente o Brasil.

Assim, a Lei Fundamental dos Estados Unidos legou ao mundo institutos que posteriormente seriam considerados entre os mais relevantes do Direito Constitucional. O sistema presidencialista de governo, a efetivação normativa da teoria da tripartição de Poderes,3 a forma de Estado federal inaugurada em 1787 e que permanece ainda hoje como a mais pura das federações,4 o legislativo bicameral federativo e, a partir dos anos 1970, no âmbito dos Direitos Fundamentais, a polêmica ação afirmativa, fruto de construção jurisprudencial recentemente confirmada.5

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Capítulo 54– O regime próprio da União

Carlos Alberto Pereira de CASTRO, João Batista LAZZARI Grupo Gen ePub Criptografado

O título supra é aquele que, no âmbito dos RPPS, talvez tenha gerado maior debate, por se tratar da alteração da idade mínima para obtenção da aposentadoria voluntária e dos critérios de cálculo das aposentadorias em geral apenas no RPPS da União, ou no serviço público federal.

Dado o tratamento “diferenciado”, para fins de uma abordagem a mais didática possível, passamos a tratar o RPPS da União em separado nesta obra.

Antes da reforma levada a efeito pela EC n. 103, de 2019, havia duas situações de aposentadoria voluntária para o servidor vinculado ao RPPS da União: uma, a aposentadoria por tempo de contribuição, com idade mínima (alínea a do art. 40 da CF, texto anterior); outra, a aposentadoria apenas por idade (alínea b).

Para ambas, o servidor federal teria de cumprir, ainda, os requisitos de dez anos de serviço público e cinco anos no cargo efetivo.

A mudança principal, então, é que passa a existir, para os servidores federais que ingressam na carreira pública federal após a reforma, apenas uma modalidade de aposentadoria voluntária – excetuados os casos específicos de professores, de atividades de risco e de atividades vinculadas à segurança pública.

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Medium 9788530986360

CAPÍTULO OITAVO: DIREITO CIVIL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O NASCIMENTO DE UM NOVO OBJETO EPISTEMOLÓGICO

Otavio Luiz Rodrigues Junior Grupo Gen ePub Criptografado

SUMÁRIO. § 43. Introdução. § 44. O renascimento de uma nação: do “patriotismo imperial” ao “patriotismo constitucio­ nal”. 44.1. A reconstrução nacional pós­1945 e a reconstitu­ cionalização da Alemanha com os “avós fundadores”. 44.2. Em busca de um “guardião da Constituição”. 44.3. O alvorecer do Tribunal Constitucional e o Direito Civil: o caso Lüth. § 45. O Lüth-Urteil (ou como se resolver um caso de Direito Civil na ju­ risdição constitucional com respeito aos métodos civilísticos). 45.1. Introdução. 45.2. Contexto histórico do caso Lüth: cine­ ma, política e justiça. 45.3. Elementos descritivos do caso Lüth e a decisão do TCF. 45.4. Os fundamentos jurídicos do caso Lüth: interpretação constitucional e Direito Civil. 45.4.1. Estu­ do analítico interno­externo dos fundamentos do caso Lüth. 45.4.2. Ponto de partida: a doutrina de Jellinek. 45.4.3. Res­ peito à “grande dicotomia”. 45.4.4. Interpretação gramatical. 45.4.5. Interpretação lógico­sistemática. 45.4.6. Interpretação histórica. § 46. A introdução do conceito de “ordem objetiva de valores” e o uso da ponderação em um caso de Direito Civil. 46.1. A “ordem objetiva de valores”. 46.2. A ponderação e o Direito Civil. § 47. Os legados do caso Lüth ao discurso meto­ dológico do Direito Civil. 47.1. O despertar para uma nova rea­ lidade metodológica. 47.2. Respeito aos métodos, aos padrões decisórios e à gramática do Direito Civil. 47.3. A complexidade interpretativa e a ponderação. 47.4. Eficácia indireta dos direi­ tos fundamentais.

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Medium 9788530988517

Capítulo 5– O Direito Previdenciário

Carlos Alberto Pereira de CASTRO, João Batista LAZZARI Grupo Gen ePub Criptografado

Passamos, a seguir, à análise do surgimento do ramo autônomo do Direito que visa ao estudo dos princípios, dos institutos jurídicos e das normas de previdência social, a que se denomina Direito Previdenciário.

Em que pese atualmente observar não mais restarem dúvidas a respeito da possibilidade de se considerar o conjunto de princípios, institutos jurídicos e normas relativas à Previdência Social como uma disciplina autônoma, ramo próprio do Direito, entendemos conveniente reforçar tais convicções.

Antes de adentrar no mérito do exame de todos os princípios e normas de Direito Previdenciário, é adequado estabelecer-se o conceito deste ramo, bem como seu objeto de estudo.

Previdência Social é o sistema pelo qual, mediante contribuição, as pessoas vinculadas a algum tipo de atividade laborativa e seus dependentes ficam resguardadas quanto a eventos de infortunística (morte, invalidez, idade avançada, doença, acidente de trabalho, desemprego involuntário), ou outros que a lei considera que exijam um amparo financeiro ao indivíduo (maternidade, prole, reclusão), mediante prestações pecuniárias (benefícios previdenciários) ou serviços. Desde a inserção das normas relativas ao acidente de trabalho na CLPS/84, e, mais atualmente, com a isonomia de tratamento dos beneficiários por incapacidade não decorrente de acidente em serviço ou doença ocupacional, entende-se incorporada à Previdência a questão acidentária. É, pois, uma política governamental.

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Medium 9788582715154

Capítulo 1 - O reflexo inato

Márcio Borges Moreira, Carlos Augusto de Medeiros Grupo A ePub Criptografado

Objetivos do capítulo

Ao final deste capítulo, espera-se que o leitor seja capaz de:

1Definir, identificar e prover exemplos de estímulos e respostas;

2Definir, identificar e prover exemplos de comportamento reflexo inato;

3Definir, identificar e prover exemplos das leis do reflexo inato: intensidade-magnitude, limiar e latência;

4Definir, identificar e prover exemplos de habituação e sensibilização da resposta;

5Relacionar de forma geral os comportamentos reflexos inatos à compreensão e ao estudo das emoções;

6Definir o comportamento reflexo em termos de contingências estímulo-resposta.

Quando você vai ao médico e ele bate o martelo no seu joelho, o músculo de sua coxa é contraído (você “dá um chute no ar”); quando a luz incide sobre a pupila do seu olho, esta se contrai; quando você ouve um barulho alto e repentino, seu coração dispara (taquicardia); quando entra em uma sala muito quente, você começa a suar. Esses são apenas alguns exemplos de comportamentos reflexos inatos. Note que há algo em comum em todos eles: há sempre uma alteração no ambiente que produz uma alteração no organismo.

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