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Medium 9788502635821

Capítulo II - DO ROUBO E DA EXTORSÃO

Miguel Reale Júnior Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo II

DO ROUBO E DA EXTORSÃO

(Alamiro Velludo Salvador Netto)

Roubo

Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

§ 1º Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

§ 2º A pena aumenta-se de um terço até metade:

I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;

II – se há o concurso de duas ou mais pessoas;

III – se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância;

IV – se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior (incluído pela Lei n. 9.426/96);

V – se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade

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Medium 9788547213619

III ROUBO

BITENCOURT, Cezar Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

ROUBO

III

Sumário: 1. Considerações preliminares. 2. Bem jurídico tutelado. 3. Sujeitos do crime. 3.1. Sujeito ativo. 3.2. Sujeito passivo. 4. Tipo objetivo: adequação típica. 5.

Modus operandi: mediante violência ou grave ameaça ou qualquer outro meio. 5.1.

Violência física (vis corporalis). 5.2. Grave ameaça (vis compulsiva). 5.2.1. Idoneida­ de da grave ameaça. 5.2.2. Simulação de arma e arma de brinquedo. 5.3. Qualquer outro meio de redução da resistência. 5.4. Violência ou grave ameaça para fugir sem a coisa. 6. Espécies de roubo: próprio e impróprio. 6.1. Roubo próprio. 6.2. Roubo im­ próprio. 6.3. Roubo próprio e impróprio: distinção. 7. Objeto material do crime de roubo. 8. Tipo subjetivo: adequação típica. 9. Roubo majorado (“qualificado”, § 2º).

9.1. Se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma (I). 9.1.1. O emprego de arma de brinquedo e a Súmula 174 do STJ. 9.2. Se há concurso de duas ou mais pessoas (II). 9.3. Em serviço de transporte de valores e o agente conhece essa circuns­ tância (III). 9.4. Roubo de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior (IV). 9.5. Roubo de veículo automotor com seques­ tro da vítima (V). 9.6. Elevação da pena mínima no roubo qualificado. 10. Eventual presença de duas causas de aumento. 11. Consumação e tentativa. 11.1. Consuma­

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Medium 9788530983321

Capítulo VIII – Roubo e Extorsão

Luiz Regis Prado Grupo Gen ePub Criptografado

ROUBO1

Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa.

§1.º Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

§2.º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade:

I – (revogado)

II – se há o concurso de duas ou mais pessoas;

III – se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância;

IV – se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior;

V – se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

VI – se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.

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Medium 9788553605194

3.5. Parte Disponível

Paulo Lôbo Editora Saraiva PDF Criptografado

Parece-nos incompatível com a garantia prevista na Constituição brasileira (art.

5º, XXX) do direito à herança a supressão da legítima pelo legislador ordinário, ou sua redução, em nível tal que a descaracterize. Nesse mesmo sentido, sentença de

19 de abril de 2005 do Tribunal Constitucional da Alemanha decidiu pela constitucionalidade da legítima como limite à liberdade de testar; a legítima se justifica pela solidariedade intergeracional e pela proteção da família, outorgando ao herdeiro uma cota-parte da herança independentemente de qualquer tipo de necessidade.

Entendeu a Corte que entre o testador e seus familiares as relações constituem uma comunidade de toda a vida, com direitos e obrigações de responsabilidade entre si.

Essas obrigações justificam a garantia de uma base econômica, representada na legí­ tima (Repertório B Ver GE 112, p. 332-363). As razões de constitucionalidade são as mesmas para o Brasil, pois a Constituição brasileira garante o direito à herança, enquanto a Constituição alemã garante o direito à sucessão (art. 14).

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Medium 9788522467310

4 ADMINISTRAÇÃO DO DISPONÍVEL

Alexandre Assaf Neto, César Augusto Tiburcio Silva Grupo Gen PDF Criptografado

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ADMINISTRAÇÃO DO DISPONÍVEL

Um dos maiores avanços da teoria de finanças, se não o maior, foi a denominada Moderna Teoria de Carteiras. Esta teoria, e particularmente o modelo de precificação de ativos (capital asset pricing model – CAPM), revolucionou as finanças ao propor uma análise voltada para o investidor que contemplava não somente o retorno, mas também o risco dos ativos.

Como todo modelo teórico, o CAPM busca extrair da realidade seus aspectos considerados mais relevantes para, a partir daí, procurar compreender melhor esta realidade. Se melhores forem as suposições do modelo, mais condições ele terá de se adequar à realidade.

Uma das suposições do modelo CAPM é que os resultados são realizados num

único horizonte de tempo, para todos os investidores. Existiria, deste modo, dois fluxos possíveis: a aplicação, num primeiro momento, e o resgate – com seu respectivo rendimento, num segundo instante.

Mais ainda, o CAPM considera que investidores estão num mercado eficiente, em que existe acesso irrestrito a tomar emprestado e a pedir emprestado, a uma taxa sem risco. Implicitamente, isto significa que a administração de caixa se torna desnecessária neste tipo de mercado: se uma empresa precisa de recursos, pode, neste caso, obtê-los imediatamente a esta taxa, sem risco.

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