784 capítulos
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A educação no Brasil Império

Ricardo Castilho Editora Saraiva PDF Criptografado

A educação no Brasil Império

No início do período colonial, a escola era umas das últimas preocupações dos habitantes do Brasil. Para os colonizadores, era preciso, primeiro, sobreviver, resistindo às febres, aos animais e aos índios hostis.

A maioria das crianças nascidas aqui, muitas inclusive resultantes de es­ tupros de índias e de escravas, eram deixadas à sua própria sorte. Quem as acolhia, em missões, eram os jesuítas, que criaram colégios para ensinar o tupi, o português e a língua geral (que depois deu origem ao nheengatu) aos meninos, que depois passavam a ser intérpretes – eram chamados de meninos-língua. Essas escolas serviam aos interesses da

Igreja. O ensino era primordialmente religioso.

Com a expulsão dos jesuítas, de Portugal e do Brasil, por ordem do marquês de Pombal, em 1759, os governantes brasileiros tiveram que implantar escolas. Não eram mais estabelecimentos que serviam à fé, mas aos interesses do Estado. Uma das intenções das Reformas Pombalinas foi impor o ensino do idioma e da cultura de Portugal. No fundo, era fun­ damental para a corte fazer os colonos trabalharem para melhorar a produção daquilo que a metrópole precisava levar de suas colônias, como o açúcar, o pau-brasil e as pedras preciosas. Os jesuítas juntavam riquezas e comerciavam, por meio da Companhia de Jesus, sem pagar impostos, o que era imperdoável, do ponto de vista da Coroa portuguesa.

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C A P Í T U L O XIX - História do Direito no Brasil Império (1822-1889)

Rodrigo Freitas Palma Editora Saraiva PDF Criptografado

CAPÍTULO XIX

História do Direito no Brasil

Império (1822-1889)

19.1 A gênese do direito pátrio: as primeiras

codificações

Com a independência do Brasil, oficialmente comemorada no dia 7 de setembro de 1822, em razão do famoso “grito” pela liberdade que ecoou pelas margens do Ipiranga, iniciou-se, propriamente, a trajetória autônoma do Direito nacional. Nessa nova etapa surgem as primeiras codificações de nossa história. A Constituição de

1824, ainda que outorgada, seria apenas o primeiro desses diplomas legais. Ao advento da Carta Magna imperial seguiram-se ainda o Código Criminal (1830), o Código de Processo Criminal (1832) e o

Código Comercial (1850).

Entretanto, sabe-se que a elaboração de um Código Civil também havia sido prevista. A tarefa foi confiada, como veremos, a um dos

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História do Direito Nacional

maiores juristas brasileiros, Augusto Teixeira de Freitas (1816-1883), que, por diversas motivações de ordem pessoal, não conseguiu levar a bom termo a incumbência que lhe fora confiada. Todavia, seu legado atemporal permaneceria incólume, na condição de gênio das letras jurídicas pátrias. Sabe-se que uma de suas obras – “O Esboço” (1860)

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Medium 9788530975883

19 - A Medicina do Império Romano Tardio

Vivian Nutton Grupo Gen PDF Criptografado

19

A Medicina do Império

Romano Tardio

Em 650 d.C. a medicina antiga já adquirira as características do galenismo que dominariam a teoria e a prática da medicina na Grécia oriental e, em seguida, no mundo islâmico e no Ocidente latino por um milênio. Os médicos cultos e outros intelectuais agora haviam chegado a um consenso de que a saúde do corpo humano, organizado de uma forma anatômica e fisiológica, em três sistemas isolados baseados no cérebro, no coração e no fígado, dependia do equilíbrio dos quatro humores: sangue, bile, bile negra e fleuma. Esse equilíbrio variava segundo a idade e a alimentação (no sentido mais amplo da palavra) de uma pessoa, da estação do ano e do meio ambiente, e determinava não só o bem-estar físico, como também a saúde mental. Esse sistema apoiava-se nos dois pilares da observação e da lógica e conquistou autoridade, em razão da duração das teorias em que se fundamentara e pela facilidade de interação com outras doutrinas do pensamento, a exemplo do aristotelismo, do platonismo e do monoteísmo. Não era um sistema imune à mudança, embora sua retórica de certeza não permitisse evoluções radicais ou mais de uma divergência circunscrita a uma determinada área. Essa teoria, apoiada por séculos de observações e de tratamentos aparentemente eficazes, teve um sucesso merecido. As discussões vigorosas na Grécia no século V a.C. e no século II em Roma haviam sido superadas; os debates referentes à interpretação de Galeno haviam substituído as discussões das alternativas propostas ao ensinamento de Galeno.1 Como o pluralismo da medicina antiga evoluiu para esse sistema quase monolítico e sua interação com um mundo cada vez mais religioso são os principais temas deste capítulo.

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Medium 9788584930609

Capítulo 6O Controle da Constitucionalidade das Leis no Império

Marcelo Casseb Continentino Grupo Almedina PDF Criptografado

Capítulo 6

O Controle da Constitucionalidade das Leis no Império

6.1. O controle da constitucionalidade

Havíamos destacado no início desta obra (Item 1.2) que o conceito de controle da constitucionalidade é mais abrangente do que o de controle judicial. Em sentido amplo, o controle constitui uma prática institucional de defesa da Constituição, por meio da qual se atribui a um órgão (judicial ou político) a prerrogativa de verificar os requisitos constitucionais de validade formal e material das leis e demais atos normativos, isto é, a relação de compatibilidade entre a norma constitucional e a norma infraconstitucional. O controle judicial da constitucionalidade, por óbvio, configura-se quando uma das modalidades ou formas de instrumento dessa prática institucional é atribuída ao Poder Judiciário, privativa ou compartilhadamente.

Ao interessar-se quase que exclusivamente pelo controle judicial, a historiografia constitucional brasileira tem deixado escapar uma rica e complexa estrutura normativa, teórica e prática do controle da constitucionalidade, que se desenvolveu sob o império da Constituição de 1824 e apresentou diversas dimensões que nos ajudam a melhor compreender nossas instituições políticas e os problemas da atualidade. Um inexplicável desperdício da experiência!

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Medium 9788553609093

5.3. A Assembleia Constituinte do Império e a “Constituição da Mandioca ”

Flávio Martins Editora Saraiva PDF Criptografado

5 • Histórico das Constituições Brasileiras

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escassos 18 meses, de janeiro de 1822 a julho de 1823, mas nenhum outro homem público brasileiro realizou tanto em tão pouco tempo. Sem ele, o Brasil de hoje provavelmente não existiria”.

Em 16 de fevereiro de 1822, por decreto, criou-se o Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil, composto de representantes das diversas províncias, em número proporcional às respectivas populações, eleitos pelos eleitores paroquiais, com atribuições como aconselhar o príncipe-regente, opinar sobre os projetos de reforma política e administrativa. Era, pois, um embrião de Poder Legislativo. Todavia, a parte mais esclarecida da população queria mais do que um mero conselho consultivo: desejava uma assembleia constituinte. De forma ousada, D. Pedro expediu decreto convocatório de uma Assembleia Constituinte em 3 de junho de 1822, sem romper definitivamente com Portugal, na medida em que dizia “desejar cordialmente a sua união com todas as outras partes integrantes da grande família portuguesa”, sendo a Assembleia “Luso-Brasiliense”.

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