2024 capítulos
Medium 9788547228934

2 - PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

Carla Teresa Martins Romar Editora Saraiva PDF Criptografado

2

Princípios do Direito do Trabalho

JJ

2.1. IMPORTÂNCIA E CONCEITO

Considerando­‑se que o Direito do Trabalho é um ramo jurídico autônomo, torna­‑se evidente que possui princípios próprios diferentes dos que inspiram os outros ramos da ciência jurídica.

Os princípios são os preceitos fundamentais de uma determinada discipli­ na e, como tal, servem de fundamento para seus institutos e para sua evolução.

Constituem o núcleo inicial do próprio Direito, em torno dos quais vai tomando forma toda a estrutura científica da disciplina em questão.

Há princípios que valem para todas as formas de saber, outros são aplicá­ veis a diversos campos de conhecimento e outros, ainda, referem­‑se especifica­ mente a uma ciência. Miguel Reale os chama, respectivamente, de princípios onivalentes, plurivalentes e monovalentes.1

JJ

Princípios onivalentes → aplicáveis a todas as ciências

JJ

Princípios plurivalentes → aplicáveis a diversas ciências

Ver todos os capítulos
Medium 9788582714096

Capítulo 22 - Indução do trabalho de parto

Sérgio H. Martins-Costa, José Geraldo Lopes Ramos, José Antônio Magalhães, Eduardo Pandolfi Passos, Fernando Freitas Grupo A PDF Criptografado

22

Indução do trabalho de parto

Jaqueline Neves Lubianca

Teresinha Zanella

Maria Lúcia da Rocha Oppermann

Indução do trabalho de parto, ou simplesmente indução do parto, é a estimulação artificial da dinâmica uterina antes do início espontâneo do trabalho de parto com objetivo de atingir parto vaginal. A indução do parto é indicada quando os riscos maternos e/ou fetais de manter a gestação são superiores aos benefícios, na ausência de contraindicação ao parto vaginal. Estima-se que, mundialmente, 20 a

30% dos partos sejam induzidos.

A indução do parto é definida como eletiva quando uma indicação médica não for identificada. As induções eletivas antes de 39 semanas devem ser desencorajadas para redução da prematuridade tardia iatrogênica.1

A indução do parto determina risco aumentado de hemorragia materna intensa no pós-parto, quando comparado ao trabalho de parto espontâneo, sendo a cesariana de urgência após indução de parto o fator de risco mais importante; também se associa ao aumento do risco de endometrite e histerectomia.

Ver todos os capítulos
Medium 9788553603411

Capítulo 1: Direito Coletivo do Trabalho

Carla Teresa Martins Romar, Pedro Lenza Editora Saraiva PDF Criptografado

Livro_Direito do trabalho_001-912.indb 804

17/06/2019 12:44:50

1

Direito Coletivo do Trabalho

JJ

1.1.  DEFINIÇÃO, DENOMINAÇÃO, CONTEÚDO E FUNÇÃO

No âmbito do Direito do Trabalho distinguem-se as normas que compõem o chamado Direito Individual do Trabalho e outras que integram o denominado

Direito Coletivo do Trabalho.

O Direito Individual é composto pelas normas que regem a relação que se estabelece entre um trabalhador e um empregador individualmente considerados, fundada no contrato de trabalho (relações individuais). O Direito Coletivo, ao contrário, agrega as normas que se referem às relações que envolvem um empre‑ gador ou um grupo de empregadores com os grupos de trabalhadores ou com as organizações que os representam (relações coletivas).

Para que uma relação configure matéria regulada pelo Direito Coletivo do

Trabalho, é condição necessária que ela vincule uma pluralidade de trabalha‑ dores. No entanto, à existência desse elemento quantitativo deve-se agregar um elemento qualitativo, qual seja, a existência de um interesse coletivo, que não é resultado da soma dos interesses individuais de vários trabalhadores, mas expres‑ sa um interesse qualitativamente distinto referente aos trabalhadores como grupo: grupo definido, mas interesse indivisível.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547213411

Do incidente de resolução de demandas repetitivas no Processo Civil Brasileiro e suas repercussões no Processo do Trabalho

Gustavo Filipe Garcia, Mauro Schiavi, Bruno Klippel, Vitor Salino de Moura Eça, Sérgio Pinto Martins, Luíz Eduardo Gunther, Claudio Mascarenhas Brandão, Otavio Amaral Calvet, Edilton Meirelles de Oliveira Santos, Aryanna Linhares Cordeiro Manfredini Editora Saraiva PDF Criptografado

Do incidente de resolução de demandas repetitivas no Processo Civil Brasileiro e suas repercussões no

Processo do Trabalho

Edilton Meireles

Desembargador do Trabalho na Bahia (TRT 5ª Região). Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor em Direito (PUCSP).

Professor de Direito Processual Civil na Universidade Federal da Bahia (UFBa).

Professor de Direito na Universidade Católica do Salvador (UCSal).

1. INTRODUÇÃO

O CPC de 2015 estabelece, dentre suas novidades, a possibilidade da resolução de demandas repetitivas mediante a instauração de um incidente processual à semelhança do incidente de uniformização de jurisprudência previsto no CPC de 1973 ou da técnica de julgamento dos recursos repetitivos.

Interessante e boa medida processual que merece amplo debate e reflexões, já que, além de visar a maior celeridade processual, busca a melhor eficiência da gestão de processos por parte do Judiciário nacional. É instrumento, pois, de concretização do princípio da eficiência (art. 37, caput, da CF) aplicado ao Poder Judiciário.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547228934

1 - DIREITO DO TRABALHO

Carla Teresa Martins Romar Editora Saraiva PDF Criptografado

1

Direito do Trabalho

JJ

1.1.  CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO

O estudo do conceito de Direito do Trabalho permite identificar o conteú­ do e a extensão desse ramo da Ciência do Direito, ou seja, a partir do conceito

é possível distinguir a relação jurídica base que compõe o seu objeto, os sujei­ tos que integram tal relação jurídica e a finalidade das normas jurídicas que o compõem.

Em relação ao conteúdo amplo do Direito do Trabalho, podemos, a par­ tir de uma síntese simplista, dizer que é representado pelo conceito fundamental de trabalho. Assim, de forma genérica, é possível afirmar que o Direito do Tra­ balho é o ramo do Direito que disciplina as relações de trabalho.

No entanto, conforme visto acima, o conceito não pode se ater apenas ao conteúdo, mas é necessária também a fixação de sua extensão, ou seja, é preciso definir quais os tipos de trabalho abrangidos pelo conteúdo do Direito do Traba­ lho, quais são os sujeitos que integram a relação jurídica específica e qual o fun­ damento desta regulamentação.

Ver todos os capítulos

Visualizar todos os capítulos