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NOTA DA AUTORA À 6ª EDIÇÃO

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Direito do Trabalho Esquematizado ®

Carla Teresa Martins Romar

fonte de consulta rápida e imediata, por oferecer grande número de informações buscadas em diversos autores, apontando as posições predominantes na doutrina, sem eximir-se de criticar algumas delas e de trazer sua própria contribuição. Da leitura amena surge um livro ‘fácil’, sem ser reducionista, mas que revela, ao contrário, um grande poder de síntese, difícil de encontrar mesmo em obras de autores mais maduros, sobretudo no campo do direito”.

Atendendo ao apelo de “concurseiros” de todo o País, sempre com o apoio incondicional da Editora Saraiva, convidamos professores das principais matérias exigidas nos concursos públicos das áreas jurídica e não jurídica para compor a Coleção Esquematizado®.

Metodologia pioneira, vitoriosa, consagrada, testada e aprovada. Professores com larga experiência na área dos concursos públicos. Estrutura, apoio, profissionalismo e know-how da Editora Saraiva. Sem dúvida, ingredientes indispensáveis para o sucesso da nossa empreitada!

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1.1. CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

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1.1.  CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

O Direito Processual do Trabalho é o ramo do Direito constituído por um conjunto de princípios, regras e instituições próprios, que tem por objetivo pacificar os conflitos entre empregados e empregadores, no âmbito individual ou coletivo, e entre trabalhadores e tomadores de serviços em geral, e, ainda, regular a atividade dos órgãos jurisdicionais competentes para a solução de tais conflitos.

O Direito Processual do Trabalho é um ramo da ciência jurídica, constituindo uma das suas formas de investigação, e, por fazer parte de uma das funções soberanas do Estado, que é a jurisdição, pertence ao grupo das disciplinas que formam o Direito Público.

Contém princípios e instituições específicos, dos quais derivam suas ­normas, sendo considerado um ramo autônomo do Direito, com tratamento científico próprio.

Seu objeto é a promoção da pacificação das relações de emprego e das relações de trabalho tuteladas pelo direito material.

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Capítulo 1: Direito Coletivo do Trabalho

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Livro_Direito do trabalho_001-912.indb 804

17/06/2019 12:44:50

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Direito Coletivo do Trabalho

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1.1.  DEFINIÇÃO, DENOMINAÇÃO, CONTEÚDO E FUNÇÃO

No âmbito do Direito do Trabalho distinguem-se as normas que compõem o chamado Direito Individual do Trabalho e outras que integram o denominado

Direito Coletivo do Trabalho.

O Direito Individual é composto pelas normas que regem a relação que se estabelece entre um trabalhador e um empregador individualmente considerados, fundada no contrato de trabalho (relações individuais). O Direito Coletivo, ao contrário, agrega as normas que se referem às relações que envolvem um empre‑ gador ou um grupo de empregadores com os grupos de trabalhadores ou com as organizações que os representam (relações coletivas).

Para que uma relação configure matéria regulada pelo Direito Coletivo do

Trabalho, é condição necessária que ela vincule uma pluralidade de trabalha‑ dores. No entanto, à existência desse elemento quantitativo deve-se agregar um elemento qualitativo, qual seja, a existência de um interesse coletivo, que não é resultado da soma dos interesses individuais de vários trabalhadores, mas expres‑ sa um interesse qualitativamente distinto referente aos trabalhadores como grupo: grupo definido, mas interesse indivisível.

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1.4. PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

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Direito Processual do Trabalho

no regimento interno, os tribunais editarão enunciados de súmula correspondentes a sua jurisprudência dominante (§ 1º), atendo-se, na edição destas, às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação (§ 2º).

Já o art. 927 do Código de Processo Civil determina que os juízes e os tribunais devem observar: a) as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; b) os enunciados de súmula vinculante; c) os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; d) os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; f) a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados.

Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos, pode haver modulação dos efeitos da alteração no interesse social e no da segurança jurídica (§ 3º).

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1.3. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

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Direito Processual do Trabalho

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A maioria dos doutrinadores sustenta que o Direito Processual do Trabalho

é autônomo em relação ao Direito Processual Civil, porém essa posição encontra forte resistência em outra parte da doutrina, que apresenta argumentos no sentido de negar a sua autonomia.

Os que defendem que o Direito Processual do Trabalho é simples desdobramento do Direito Processual Civil, não possuindo princípios e institutos próprios, são chamados de monistas. Os dualistas, por sua vez, propugnam a existência de autonomia do Direito Processual do Trabalho em relação ao Direito Processual

Civil.

Com base no reconhecimento de que o Direito Processual do Trabalho tem, inegavelmente, institutos, princípios e finalidade próprios, torna-se imperativo o reconhecimento de sua autonomia, sendo esta a posição prevalecente na doutrina.

Conforme ensina Ísis de Almeida, “o Processo Judiciário do Trabalho apresenta peculiaridades tão significativas que hoje dificilmente se pode encontrar quem lhe negue uma autonomia definida, capaz de gerar um novo ramo de direito processual”4.

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