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Capítulo 1: Direito do Trabalho

ROMAR, Carla Teresa Martins Editora Saraiva PDF Criptografado

Livro_Direito do trabalho_001-912.indb 26

17/06/2019 12:44:11

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Direito do Trabalho

JJ

1.1.  CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO

O estudo do conceito de Direito do Trabalho permite identificar o conteú­ do e a extensão desse ramo da Ciência do Direito, ou seja, a partir do conceito

é possível distinguir a relação jurídica base que compõe o seu objeto, os sujei­ tos que integram tal relação jurídica e a finalidade das normas jurídicas que o compõem.

Em relação ao conteúdo amplo do Direito do Trabalho, podemos, a par­ tir de uma síntese simplista, dizer que é representado pelo conceito fundamental de trabalho. Assim, de forma genérica, é possível afirmar que o Direito do Tra­ balho é o ramo do Direito que disciplina as relações de trabalho.

No entanto, conforme visto acima, o conceito não pode se ater apenas ao conteúdo, mas é necessária também a fixação de sua extensão, ou seja, é preciso definir quais os tipos de trabalho abrangidos pelo conteúdo do Direito do Traba­ lho, quais são os sujeitos que integram a relação jurídica específica e qual o fun­ damento desta regulamentação.

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Capítulo 2: Princípios do Direito do Trabalho

ROMAR, Carla Teresa Martins Editora Saraiva PDF Criptografado

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Direito do Trabalho Esquematizado ®

Carla Teresa Martins Romar

III. A globalização da economia, cuja efetivação nos moldes atuais se dá por volta dos anos

2000, acarreta uma acentuada tendência à universalização e padronização das regras de proteção ao trabalho, com participação marcante da Organização Internacional do

Trabalho.

Quais são corretas? a) Apenas I. b) Apenas II. c) Apenas III. d) Apenas I e II. e) I, II e III.

JJ GABARITO 

1. “c”.

2. “d”.

3. “d”.

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17/06/2019 12:44:13

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Princípios do Direito do Trabalho

JJ

2.1. IMPORTÂNCIA E CONCEITO

Considerando­‑se que o Direito do Trabalho é um ramo jurídico autônomo, torna­‑se evidente que possui princípios próprios diferentes dos que inspiram os outros ramos da ciência jurídica.

Os princípios são os preceitos fundamentais de uma determinada discipli­ na e, como tal, servem de fundamento para seus institutos e para sua evolução.

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Capítulo 3: Fontes do Direito do Trabalho

ROMAR, Carla Teresa Martins Editora Saraiva PDF Criptografado

Livro_Direito do trabalho_001-912.indb 64

17/06/2019 12:44:14

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Fontes do Direito do Trabalho

O ordenamento jurídico é composto de disposições que provêm de diversas fontes. A expressão “fontes do Direito” é utilizada em sentido metafórico1 e significa origem, manancial de onde surge o Direito; são os modos de formação ou de revelação das normas jurídicas.

Vários são os critérios utilizados pela doutrina para classificar as fontes do

Direito. No entanto, a classificação mais aceita é a que as divide em fontes materiais e fontes formais.

Fontes materiais são todos os elementos que inspiram a formação das normas jurídicas; “são as fontes potenciais do direito e compreendem o conjunto dos fenôme­ nos sociais, que contribuem para a formação da substância, da matéria do direito”.2

As fontes formais, por sua vez, são os diferentes meios pelos quais se es­ tabelecem as normas jurídicas, ou seja, são os meios de manifestação das normas jurídicas, mediante os quais se reconhece sua positividade.

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Capítulo 1: Direito Coletivo do Trabalho

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Livro_Direito do trabalho_001-912.indb 804

17/06/2019 12:44:50

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Direito Coletivo do Trabalho

JJ

1.1.  DEFINIÇÃO, DENOMINAÇÃO, CONTEÚDO E FUNÇÃO

No âmbito do Direito do Trabalho distinguem-se as normas que compõem o chamado Direito Individual do Trabalho e outras que integram o denominado

Direito Coletivo do Trabalho.

O Direito Individual é composto pelas normas que regem a relação que se estabelece entre um trabalhador e um empregador individualmente considerados, fundada no contrato de trabalho (relações individuais). O Direito Coletivo, ao contrário, agrega as normas que se referem às relações que envolvem um empre‑ gador ou um grupo de empregadores com os grupos de trabalhadores ou com as organizações que os representam (relações coletivas).

Para que uma relação configure matéria regulada pelo Direito Coletivo do

Trabalho, é condição necessária que ela vincule uma pluralidade de trabalha‑ dores. No entanto, à existência desse elemento quantitativo deve-se agregar um elemento qualitativo, qual seja, a existência de um interesse coletivo, que não é resultado da soma dos interesses individuais de vários trabalhadores, mas expres‑ sa um interesse qualitativamente distinto referente aos trabalhadores como grupo: grupo definido, mas interesse indivisível.

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12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO

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Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho

JJ

12.1. PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO

A prescrição ocorre em função do tempo; ela é um efeito do tempo nas relações jurídicas, à medida que, em razão da inércia do titular do direito, conduz à extinção da relação jurídica.

O direito em si não é atingido pela prescrição, sendo certo que o que de‑ saparece é a sua exigibilidade por intermédio do Poder Judiciário.

O direito, para se afirmar, para ter eficácia e produzir os resultados deseja‑ dos por seu titular, tem de exercitar­‑se, e a ação é a forma pela qual se pode alcan‑

çar esse fim. Assim, violado o direito, nasce para o titular a pretensão (art.

189, CC).

No entanto, “a atividade do titular do direito tem de ser estimulada, sob pena de se verificar uma situação de expectativa que impede o próprio desenvol‑ vimento social, tornando­‑se, pois, de interesse público e até mesmo de ordem pública, a advertência que passa a ser expressa pela ameaça da perda do direito de ação, pelo decurso de certo prazo”.1

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