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NOTA DA AUTORA À 6ª EDIÇÃO

Carla Teresa Martins Romar, Pedro Lenza Editora Saraiva PDF Criptografado

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Direito do Trabalho Esquematizado ®

Carla Teresa Martins Romar

fonte de consulta rápida e imediata, por oferecer grande número de informações buscadas em diversos autores, apontando as posições predominantes na doutrina, sem eximir-se de criticar algumas delas e de trazer sua própria contribuição. Da leitura amena surge um livro ‘fácil’, sem ser reducionista, mas que revela, ao contrário, um grande poder de síntese, difícil de encontrar mesmo em obras de autores mais maduros, sobretudo no campo do direito”.

Atendendo ao apelo de “concurseiros” de todo o País, sempre com o apoio incondicional da Editora Saraiva, convidamos professores das principais matérias exigidas nos concursos públicos das áreas jurídica e não jurídica para compor a Coleção Esquematizado®.

Metodologia pioneira, vitoriosa, consagrada, testada e aprovada. Professores com larga experiência na área dos concursos públicos. Estrutura, apoio, profissionalismo e know-how da Editora Saraiva. Sem dúvida, ingredientes indispensáveis para o sucesso da nossa empreitada!

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1.1. CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Carla Teresa Martins Romar, Pedro Lenza Editora Saraiva PDF Criptografado

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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

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1.1.  CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

O Direito Processual do Trabalho é o ramo do Direito constituído por um conjunto de princípios, regras e instituições próprios, que tem por objetivo pacificar os conflitos entre empregados e empregadores, no âmbito individual ou coletivo, e entre trabalhadores e tomadores de serviços em geral, e, ainda, regular a atividade dos órgãos jurisdicionais competentes para a solução de tais conflitos.

O Direito Processual do Trabalho é um ramo da ciência jurídica, constituindo uma das suas formas de investigação, e, por fazer parte de uma das funções soberanas do Estado, que é a jurisdição, pertence ao grupo das disciplinas que formam o Direito Público.

Contém princípios e instituições específicos, dos quais derivam suas ­normas, sendo considerado um ramo autônomo do Direito, com tratamento científico próprio.

Seu objeto é a promoção da pacificação das relações de emprego e das relações de trabalho tuteladas pelo direito material.

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Capítulo 1: Direito Coletivo do Trabalho

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Livro_Direito do trabalho_001-912.indb 804

17/06/2019 12:44:50

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Direito Coletivo do Trabalho

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1.1.  DEFINIÇÃO, DENOMINAÇÃO, CONTEÚDO E FUNÇÃO

No âmbito do Direito do Trabalho distinguem-se as normas que compõem o chamado Direito Individual do Trabalho e outras que integram o denominado

Direito Coletivo do Trabalho.

O Direito Individual é composto pelas normas que regem a relação que se estabelece entre um trabalhador e um empregador individualmente considerados, fundada no contrato de trabalho (relações individuais). O Direito Coletivo, ao contrário, agrega as normas que se referem às relações que envolvem um empre‑ gador ou um grupo de empregadores com os grupos de trabalhadores ou com as organizações que os representam (relações coletivas).

Para que uma relação configure matéria regulada pelo Direito Coletivo do

Trabalho, é condição necessária que ela vincule uma pluralidade de trabalha‑ dores. No entanto, à existência desse elemento quantitativo deve-se agregar um elemento qualitativo, qual seja, a existência de um interesse coletivo, que não é resultado da soma dos interesses individuais de vários trabalhadores, mas expres‑ sa um interesse qualitativamente distinto referente aos trabalhadores como grupo: grupo definido, mas interesse indivisível.

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Capítulo 1: Direito do Trabalho

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Livro_Direito do trabalho_001-912.indb 26

17/06/2019 12:44:11

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Direito do Trabalho

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1.1.  CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO

O estudo do conceito de Direito do Trabalho permite identificar o conteú­ do e a extensão desse ramo da Ciência do Direito, ou seja, a partir do conceito

é possível distinguir a relação jurídica base que compõe o seu objeto, os sujei­ tos que integram tal relação jurídica e a finalidade das normas jurídicas que o compõem.

Em relação ao conteúdo amplo do Direito do Trabalho, podemos, a par­ tir de uma síntese simplista, dizer que é representado pelo conceito fundamental de trabalho. Assim, de forma genérica, é possível afirmar que o Direito do Tra­ balho é o ramo do Direito que disciplina as relações de trabalho.

No entanto, conforme visto acima, o conceito não pode se ater apenas ao conteúdo, mas é necessária também a fixação de sua extensão, ou seja, é preciso definir quais os tipos de trabalho abrangidos pelo conteúdo do Direito do Traba­ lho, quais são os sujeitos que integram a relação jurídica específica e qual o fun­ damento desta regulamentação.

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Capítulo 2: Princípios do Direito do Trabalho

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Direito do Trabalho Esquematizado ®

Carla Teresa Martins Romar

III. A globalização da economia, cuja efetivação nos moldes atuais se dá por volta dos anos

2000, acarreta uma acentuada tendência à universalização e padronização das regras de proteção ao trabalho, com participação marcante da Organização Internacional do

Trabalho.

Quais são corretas? a) Apenas I. b) Apenas II. c) Apenas III. d) Apenas I e II. e) I, II e III.

JJ GABARITO 

1. “c”.

2. “d”.

3. “d”.

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17/06/2019 12:44:13

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Princípios do Direito do Trabalho

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2.1. IMPORTÂNCIA E CONCEITO

Considerando­‑se que o Direito do Trabalho é um ramo jurídico autônomo, torna­‑se evidente que possui princípios próprios diferentes dos que inspiram os outros ramos da ciência jurídica.

Os princípios são os preceitos fundamentais de uma determinada discipli­ na e, como tal, servem de fundamento para seus institutos e para sua evolução.

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