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1 Fundamentos de perícia contábil

Antônio Lopes de Sá Grupo Gen ePub Criptografado

No Brasil, a matéria sobre “Perícia Contábil” foi incluída para debate pela primeira vez perante um evento da classe no I Congresso Brasileiro de Contabilidade de 1924. O referido conclave chegou inclusive à conclusão sobre a necessidade de dividir em três as funções profissionais, ou seja, as de: Contador, Guarda-livros e Perito.

Foi no mesmo Congresso de 1924 que também se concluiu coletivamente sobre a eminente necessidade de “Oficialização da perícia judicial, cujos trabalhos seriam atribuídos privativamente aos membros das ditas Câmaras”, ou seja, sobre a pretensão de se atribuir aos Conselhos de Contabilidade, quando criados, a fiscalização do importante trabalho do perito.

Além do referido, também na época e naquele evento histórico foi decidido sobre a imperiosa correlação entre a remuneração e as horas despendidas pelo profissional no trabalho.

As primeiras décadas do século XX foram palco de uma crise ocorrida no setor profissional de perícias, segundo o testemunho dos trabalhos apresentados. Grassava na época uma “indústria da falência”, ou seja, a intensa maquinação para mascarar situação nos balanços e com a manobra falaciosa produzir quebras de empresas.

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5 Aplicações importantes da perícia contábil

Antônio Lopes de Sá Grupo Gen ePub Criptografado

Muitos são os casos de ações judiciais para os quais se requer a perícia contábil.

Como força de prova, alicerçada em outros elementos que provam, como a escrita contábil, os documentos, tudo aliado a um acervo científico e tecnológico, a perícia tem algo de especial e específico.

A escrita contábil, às vezes, é decisiva no julgamento.

Se envolve fatos patrimoniais de pessoas, sociedades empresariais ou simples, instituições, onde estiver o diretor patrimonial está a perícia como auxiliar de primeira linha nos julgamentos.

Logo, grande é o campo de ação do perito; os casos que apresentamos a seguir são alguns deles; repetimos, inclusive, temas para sermos mais didáticos, ampliando o valor expositivo.

A ação ordinária de alimentos deriva da necessidade de apuração de haveres de cônjuge ou responsável pela manutenção de dependentes.

Busca-se a convicção sobre o que de poder econômico tem uma pessoa para fins de manter aqueles pelos quais é legalmente responsável.

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9 Doutrina e laudos em perícia contábil

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O conhecimento da teoria contábil, para o perito, não só é de grande valia no desempenho da tarefa, mas também é um fator que muito pode valorizar um laudo, no que tange à sustentação de opiniões.

Frequentemente, o profissional precisa argumentar, descreve e justificar suas respostas, assim como necessita até, em algumas delas, apelar para conhecimentos qualificados e que só a doutrina tem base para sustentar.

A falta do conhecimento teórico pode comprometer o trabalho do perito, especialmente quando emprega conceitos errados ou produz conclusões que não correspondem ao que cientificamente representa a verdade (só a ciência persegue tal objetivo).

Não foram poucos os laudos que contestei em pareceres, em razão de erros de peritos do Juízo e até de assistentes de partes, em face de defeitos conceituais e do método científico aplicado pela perícia.

Sendo o trabalho pericial privativo de contador e este um bacharel em nível superior científico, é deveras comprometedora a falta de cultura doutrinária.

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2 Plano de trabalho em perícia contábil

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Conhecido o trabalho que deve executar e a opinião que deve emitir em cada questão ou quesito formulado, o perito deve traçar, com antecedência a maneira de executar as tarefas e os pontos que deve tanger, inclusive os correlatos.

Essa “previsão de tarefas”, baseada nas questões propostas, constitui o plano de trabalho.

O plano é um guia a ser seguido, de forma organizada e harmônica, com as reflexões necessárias e as medidas que devem ser tomadas em cada quesito ou questão.

Para conseguir tal plano, é preciso seguir etapas. Dependendo da classe de perícia a realizar, traça-se a metodologia. Um plano depende de:

1. Pleno conhecimento da questão (se for judicial, pleno conhecimento do processo).

2. Pleno conhecimento de todos os fatos que motivam a tarefa.

3. Levantamento prévio dos recursos disponíveis para exame.

4. Prazo ou tempo para a execução das tarefas e entrega do laudo ou parecer.

5. Acessibilidade aos dados (se depende de muitos locais, com deslocamentos, burocracias etc.).

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4 Perícia judicial

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A perícia judicial é específica e define-se pelo texto da lei; estabelecem os arts. 464 e seguintes do Código do Processo Civil, na parte relativa ao “Processo de Conhecimento”, que “A prova pericial consiste em exame, vistoria e avaliação.”

Ela se motiva no fato de o juiz depender do conhecimento técnico ou especializado de um profissional para poder decidir.

No caso da perícia contábil, a especialização é a que se refere a todos os fenômenos relativos ao patrimônio individualizado de pessoa, pessoas, sociedades simples ou empresariais, autarquias, instituição e grupo de empresas.

O trabalho, pois, deve ser conferido pelo juiz a um contador, perito de sua confiança por ele designado, todas as vezes que as partes requererem e for julgado procedente o pedido.

A perícia terá força de prova.

Pode, todavia, ser contestada, discutida, esclarecida e até julgada nula, insuficiente ou motivadora de nova perícia.

A perícia geralmente é aceita quando as provas dos autos são insuficientes para o esclarecimento.

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