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1 - Direito Empresarial

Elisabete Vido Editora Saraiva PDF Criptografado

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Direito Empresarial

Sumário

1.1 Evolução histórica – 1.2 Evolução do direito comercial no Brasil – 1.3 Fontes – 1.4 Conceito e autonomia – 1.5 Questões.

1.1 Evolução histórica

O direito comercial tem início na Idade Média. Para Gladston Mamede1, a origem está nas regiões de Ur e Lagash (cidades mesopotâmicas da Idade Antiga), mas o que é aceito pela maioria é que o começo está com o florescimento das primeiras cidades (burgos) e o desenvolvimento do comércio marítimo.

Durante a Idade Média, com a ausência de um Estado centralizado, as regras eram estabelecidas dentro dos limites dos feudos. Na baixa Idade Média, observa-se a decadência do sistema feudal e o fortalecimento das cidades, e, socialmente, uma nova classe começa a ganhar força: a dos mercadores ambulantes que agora tinham condições de se fixarem, e precisavam de regras para as suas atividades, que simplesmente eram ignoradas pelo tradicional direito civil.

Para tanto, começaram a se organizar em corporações, e desenvolveram regras, baseadas nos costumes, para serem aplicadas nas relações entre comerciantes. Este é o período subjetivo do Direito comercial.

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Medium 9788553611324

1 - Direito Empresarial

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Direito Empresarial

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1.1. Conceito e autonomia

O Direito Empresarial é o ramo do Direito que tem por objeto a regulamentação da atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens, bem como na prestação de serviços.

Com as modificações do CC/2002, especialmente com a inclusão de disposições sobre os títulos de crédito e de um livro destinado ao Direito de Empresa (Livro II da Parte Especial), discute-se se ainda persiste a autonomia do Direito Empresarial ou se agora ele apenas deve ser tratado como um ramo do Direito Civil.

A autonomia do Direito Empresarial é assegurada pela CF/88, no art. 22, I, que, ao tratar da competência privativa da União para legislar sobre diversas matérias, explicitou que entre elas estão o “Direito Civil” e o

“Direito Comercial”; nesse sentido, não restou dúvida de que se trata de matérias diferentes e autônomas.

A autonomia da disciplina Direito Comercial – ou, como já se prefere chamar, Direito Empresarial – fica assegurada, apesar da tentativa do legislador infraconstitucional de unir num mesmo ordenamento as disciplinas de Direito Civil e a do Direito Empresarial.

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Medium 9788553615599

Direito Empresarial

Alysson Rachid, Caio Bartine, Elisabete Vido, Erival da Silva Oliveira, Flávio Martins, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, Leone Pereira, Luiz Antônio de Souza, Maurício Bunazar, Murilo Sechieri Costa Neves, Patrícia Carla, Patrícia Vanzolini Figueiredo Editora Saraiva PDF Criptografado

Direito Empresarial

Elisabete Vido

Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestra em Direitos

Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos. Coordenadora da

2ª fase da OAB em Empresarial no Curso Damásio. Coordenadora da Pós-graduação em Direito Civil e Empresarial no Damásio Educacional. Professora de Direito

Empresarial nos cursos preparatórios e na Pós-graduação do Curso Damásio. Professora do Módulo Internacional na Universidade Católica do Porto (Portugal).

Palestrante. Advogada.

Sumário

1. Noções de Direito Empresarial, 714  •  2. Atividade empresarial, 714  •  3. Sujeitos da atividade empresarial, 715  •  4. Registro de empresas, 716  •  5. Estabelecimento comercial, 716  •  6. Proteção do ponto comercial, 717  •  7. Propriedade industrial,

717  •  8. Sociedades, 719  •  8.1. Modificações nas estruturas das sociedades,

726  •  8.2. Grupos de sociedades e defesa da concorrência, 727  •  9. Títulos de crédito, 728  •  10. Contratos mercantis, 733  •  11. Falência (Lei n. 11.101/2005),

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Medium 9788553612055

1. Noções de Direito Empresarial

Murilo Sechieri Costa Neves, Paulo Henrique Fuller, Maurício Bunazar, Luiz Antonio Souza, Alysson Rachid, Roberto Rosio, Flávio Martins, Caio Bartine, Patrícia Carla, Elisabete Vido, Leone Pereira, Erival Da Silva Oliveira, Patríci Figueiredo Editora Saraiva PDF Criptografado

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Exame de Ordem – Teoria e Questões – 1ª Fase

1.  Noções de Direito Empresarial

Trata-se do ramo do direito que tem por objeto a regulamentação da atividade econômica daqueles que atuam de forma organizada e com habitualidade na circulação ou produção de bens e prestação de serviços, objetivando a obtenção de lucro.

Apesar da unificação formal, com alguns aspectos do Direito Empresarial regulados pelo Código Civil, esse ramo do direito é assegurado pela Constituição

Federal, no art. 22, I, que, ao tratar da competência privativa da União em legislar sobre diversas matérias, explicitou dentre elas distintamente o Direito Civil e o

Direito Comercial. Mantendo, portanto, sua autonomia em relação ao Direito

Civil. Atualmente é chamado de Direito Empresarial, pois a preocupação da disciplina também é com a atividade empresarial de maneira ampla e não apenas com a antiga atividade comercial.

2. ATIVIDADE EMPRESARIAL

Trata-se da atividade econômica organizada, exercida com habitualidade para a produção, circulação de bens ou prestação de serviços objetivando o lucro (art.

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2 - Atividade empresarial

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Atividade empresarial

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2.1. Conceito de empresa

É a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (art. 966 do CC/2002).

São características da atividade empresarial:

• Profissionalismo, que significa que o empresário atua com habitualidade, em nome próprio e com o domínio de informações, sobre o produto ou o serviço que está colocando no mercado. É importante ressaltar que é possível uma atividade que não tenha continuidade e ainda assim seja empresarial, como é o caso da sociedade em conta de participação;

• Atividade de produção, circulação de bens ou prestação de serviços;

• Fim lucrativo;

• Organização de fatores como o capital, a matéria-prima, a mão de obra e a tecnologia empregada.

2.2. Atividades não empresariais

Entre as atividades econômicas, algumas não são consideradas atividades empresariais, por definição legal. São os casos de:

• Profissionais liberais, que prestem serviços de forma direta, e profissionais intelectuais (art. 966, parágrafo único, do CC/2002);

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